DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102800085
85
Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
ATO TRT6-GP Nº 384, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a revisão
deferida no PROAD n.º 14248/2024, para alterar a qualificação do pensionista Pedro
Vasconcelos de Menezes Casé, resolve:
CONFERIR ao Ato TRT6-GP n.º 433/2024, publicado no DOU em 14/08/2024 e
republicado em 10/04/2025, a seguinte redação: CONCEDER pensão vitalícia a Rosangela
de Vasconcelos Menezes Casé, na condição de cônjuge supérstite do ex-servidor
aposentado Aderiton Menezes da Silva, e pensão temporária a Danielle Vasconcelos de
Menezes Casé, filha com deficiência mental/psicossocial, e Pedro Vasconcelos de Menezes
Casé, filho com deficiência mental/psicossocial, a partir de 07/06/2024 (data do óbito),
com fundamento nos arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, e nos arts. 16, inciso I,
e 77, § 2º, incisos IV e V, alínea c, da Lei n.º 8.213/91 c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria
ME n.º 424/2020, sendo o benefício correspondente a 100% (cem por cento) dos
proventos da aposentadoria recebida pelo servidor aposentado, até o limite máximo dos
benefícios do Regime Geral de Previdência Social, e a uma cota familiar de 50% (cinquenta
por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 80% (oitenta por
cento), incidentes sobre o valor que superar o limite máximo dos benefícios do Regime
Geral de Previdência Social, nos termos do art. 23, § 2º, incisos I e II, da Emenda
Constitucional n.º 103/2019, rateada entre os(as) dependentes em partes iguais, a teor do
art. 77 da Lei n.º 8.213/91, devendo o benefício ser reajustado na forma estabelecida para
o Regime Geral de Previdência Social, conforme disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c
o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004. Publique-se no Diário Oficial da União.
RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
PORTARIA COINF Nº 1.022, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - Designar ALEXANDRE BATTINI, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C,
padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz Substituto I (c-10942),
código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de
publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De Gabinete VI (c-
11347), código TRT 9ª FC-6, Gabinete De Desembargador 1, a partir da mesma data
(Memorando nº 1012/2025).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 CGP Nº 56, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e
considerando o constante no Proad n.º 9918/2025, resolve:
Conceder, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, pensão por morte, à
dependente CRISTIANA TARGINO FALCÃO FARIAS, de natureza vitalícia, equivalente a uma
cota de 60% (sessenta por cento) sobre o valor dos proventos de aposentadoria por
incapacidade permanente a que teria direito o servidor instituidor Francisco José Mendes
Farias (calculados na forma do art. 26, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de
2019), nos termos do art. 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, c/c art. 23, caput, e
§ 4º, da EC nº 103, de 2019, arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da
Lei nº 8.213 /91, e art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020
(publicada no DOU em 30.12.2020), sendo os reajustes fixados de acordo com os índices
estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do § 8ª do art. 40 da
CF (redação dada pela EC nº 41, de 2003) e art. 26, § 7º, da EC nº 103, de 2019, com
vigência a contar do óbito (13/10/2025), conforme o estatuído no 74, inciso I, da Lei nº
8.213/91 e art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/90 (com redação dada pela Lei nº
13.846/2019). Dê-se ciência e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATOS CPV DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do PROAD n.º 17034/2025, resolve:
Nº 165 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, LUCIANA ANDRADE
MACEDO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora de Secretaria Conjunta CJ-03, do
mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Univer Cristiano Nogueira da Silva.
Nº 166 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, FRANCISCO VIEIRA
TORRES, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão CJ-01, do mesmo
Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Luciana Andrade Macedo.
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
PORTARIA CPV Nº 919, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do PROAD 17127/2025, resolve:
Remover, a partir de 28 de outubro de 2025, para o Tribunal Regional do
Trabalho da 5ª Região, o servidor MATHEUS MARON FERREIRA, Analista Judiciário, área
Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em permuta com a
servidora SUELY MARIA DOS SANTOS SOUZA, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro
Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
DIRETORIA-GERAL
ATO CPV Nº 164, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no
uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP
n.ºs 56/2019, 77/2021, 15/2023 e 55/2024, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º
17034/2025, resolve:
Exonerar LUCIANA ANDRADE MACEDO, Técnica Judiciária, área Administrativa,
do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Chefe de
Divisão CJ-01, do mesmo Quadro.
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 1.014, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 17034/2025, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, FRANCISCO VIEIRA TORRES,
Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para ter exercício na Divisão de Atendimento e Administração de Campinas, da
Secretaria Conjunta de Campinas, dispensando-o da substituição do cargo de Chefe de
Divisão CJ-01, na referida Divisão, bem como da função comissionada de Assistente FC-02,
na mencionada Secretaria.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA CPV Nº 1.034, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 21448/2025, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, MARCELO REZENDE NEVES,
Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, lotado na Secretaria Conjunta de Campinas, para exercer a função comissionada
de Assistente FC-02.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIAS CPV DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 21479/2025, resolve:
Nº 1.036 - Designar, a partir da publicação desta portaria, PABLO HENRIQUE FORTALEZA DE
OLIVEIRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, para:
I - ter exercício na Seção de Apoio Especializado 12 de Presidente Prudente -
Presidente Venceslau, da Secretaria Conjunta de Presidente Prudente;
II - exercer a função comissionada de Chefe de Seção de Secretaria Conjunta
FC-05, dispensando EDSON MINORU UENO.
Nº 1.037 - Designar, a partir da publicação desta portaria, EDSON MINORU UENO, Servidor
Público Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da
2ª Região, removido para este Tribunal, para:
I - ter exercício na Área de Apoio de Presidente Prudente - Presidente
Venceslau, da Secretaria Conjunta de Presidente Prudente;
II - exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando PABLO
HENRIQUE FORTALEZA DE OLIVEIRA.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 776, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
no Processo SEI nº 000005989/2025, resolve:
Art. 1º. Conceder pensão civil no percentual de 70% (setenta por cento) dos
proventos de JUACEMA AGUIAR COSTA, falecida em 14/08/2025, no exercício do cargo de
Juiz do Trabalho Titular, ao viúvo, Senhor José Tarcísio Coutinho Costa, do tipo vitalícia, e
a sua filha menor, Cecília Aguiar Costa, até 21 (vinte e um) anos, com fundamento no art.
40, §7º, da Constituição Federal de 1988 (com redação dada pela Emenda Constitucional nº
103/2019) c/c caput e §4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 16, inciso
I, art. 74, inciso I, e art. 77, §2º, incisos II e V, alínea "c", sub-alínea 6, da Lei 8.213/1991,
com alteração da Portaria ME nº 424/2020.
Art. 2º. A presente portaria produz efeitos a contar de 14/08/2025, data do
óbito da instituidora.
Art. 3º. Publique-se no Diário Oficial da União e disponibilize-se no sítio
eletrônico do Tribunal.
Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIA Nº 405, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do
constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0001210-71.2025.5.17.0500, resolve:
REMOVER a pedido, Rosilene Santos da Silva, Analista Judiciária, área Judiciária,
Of Justiça Avaliador Federal, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, para o
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em permuta com o(a) servidor (a) Mariana dos
Santos Costa, Analista Judiciária, área Judiciária, Of Justiça Avaliador Federal, do quadro de
pessoal da mencionada Corte, tendo sido concedido 10 (dez) dias de trânsito ao(a)
servidor(a) deste Regional, a partir de 28/10/2025.
ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/DG/GP - 086, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD -
13705/2025, resolve:
I - Exonerar a servidora RENATA MARQUES DE ALMEIDA MENDES, Técnica
Judiciária, área administrativa,
do Cargo em Comissão
- CJ 03 -
Assessora de
Desembargador, no Gabinete de Desembargador 05.
II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 27/10/2025.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
ATO TRT/DG/GP - 087, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD -
13705/2025, resolve:
I - Nomear o servidor ALEXANDRE FERIGUETTI LOVO, Analista Judiciário, área
judiciária, para Cargo em Comissão - CJ 03 - Assessor de Desembargador, no Gabinete de
Desembargador 05, cessando os efeitos da Portaria TRT/DG/GP - 258/2024.
II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 27/10/2025.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
Fechar