DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DECISÃO PLENÁRIA PL Nº 1.875, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O Plenário do Confea em conformidade com o que estabelece o Inciso LX do
art. 9º da Resolução 1015, de 2006, constitui missão representativa do Sistema
Confea/Crea, para participar do Congresso Internacional FIE - Frontiers in Education 2025,
de 2 a 5 de novembro de 2025, em Nashville-Tennessee, Estados Unidos, autorizando o
afastamento do país os seguintes membros: Osmar Barros Júnior, Marcello Nitz e Sabrina
Borba Sales Carpentier - Processo SEI nº 00.003019/2025-74.
VINICIUS MARCHESE MARINELLI
Presidente
CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO
PORTARIA CFN N° 122, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A Presidente do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no exercício das
competências previstas na Lei Federal n° 6.583, de 20 de outubro de 1978, no Decreto n°
84.444, de 30 de janeiro de 1980, e no Regimento Interno do CFN, aprovado pela
Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, a Resolução CFN nº 622, de 18 de
fevereiro de 2019, alterada pela Resolução CFN nº 759, de 22 de outubro de 2023, e em
conformidade com o Normativo de Pessoal - Exercício de Substituição Formal, aprovado
pela Portaria CFN nº 14, de 17 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Designar o empregado ENRICO DA CUNHA CORREA, CPF xxx.569.xxx-69,
para exercer o encargo de substituto eventual do emprego em comissão de Coordenador
da Coordenação Jurídica, do Conselho Federal de Nutrição.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUELA DOLINSKY
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PORTARIA CRM-ES N° SEI-84, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n. º 3.268, de 30 de setembro
de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958;
Art. 1º - Exonerar FELIPE KAPITZKY BELEM, CPF nº XXX.6X9.2X7-XX - matrícula funcional nº 2179, do cargo de Coordenador do CRM/ES, a partir de 17 (dezessete) de
outubro de 2025.
FERNANDO AVELAR TONELLI
Presidente do CRM-ES
ARON STEPHEN TOCZEK SOUZA
Secretário-geral do CRM-ES
Editais e Avisos
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL Nº 1, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo artigo
9º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, pelo Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, e pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020,
resolve:
1. Tornar pública a relação de servidores que terão o pagamento da aposentadoria suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar
o recadastramento anual, no mês do aniversário, na forma da legislação aplicável:
.
.CPF
.NOME
.
.023.***.***-70
.Marcelo Ornellas Castellani
2. O restabelecimento do pagamento da aposentadoria fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no Capítulo II da Instrução Normativa
SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020.
3. Em caso de dúvidas e para maiores orientações, o servidor deverá entrar em contato por meio do telefone (21) 3037-4143 ou do endereço de e-mail serap@inpi.gov.br, para
tratar da comprovação de vida do titular do benefício.
SANDRA CASEIRA CERQUEIRA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
C EA R Á
EDITAL Nº 15/GAB-PROGEP/PROGEP/REITORIA-IFCE
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ (IFCE), no uso das atribuições conferidas pela
Orientação Normativa Nº 1, de 02 de janeiro de 2017, e
Considerando que a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do
Ministério da Economia vem buscando o aperfeiçoamento dos mecanismos de
transparência, de controle e de melhoria da qualidade do gasto público no que concerne
às despesas de pessoal da Administração Pública Federal, no âmbito do SIAPE;
Considerando os esforços empreendidos, permanentemente, no que tange à
eliminação das possíveis inconsistências e pagamentos indevidos no SIAPE;
Considerando
que
transcorreram
todos
os
prazos
previstos
para
o
recadastramento dos aposentados e beneficiários de pensão civil;
Considerando o teor dos artigos 6º e
7º da Portaria nº 244 de
15/06/2020(DOU 17/06/2020) do Ministério da Economia e o art. 15 da Instrução
Normativa Nº 45, DE 15 DE JUNHO DE 2020 (DOU 17/06/2020) do Ministério da Economia
;
Considerando ainda o que consta no Histórico de realização de prova de vida
(SEI 8039985 ), resolve:
Art. 1º - Publiciza, por meio deste Edital, com amparo no art. 15 da Instrução
Normativa Nº 45, DE 15 DE JUNHO DE 2020 (DOU 17/06/2020) do Ministério da Economia
e nos artigos 6º e 7º da Portaria nº 244 de 15/06/2020(DOU 17/06/2020) do Ministério
da Economia, o nome da beneficiária de pensão civil, vinculada ao Instituto Federal do
Ceará (IFCE), que não se recadastrou dentro do prazo legalmente estabelecido:
.
.MAT. SIAPE
.NOME
.LOT E
.TIPO DE VÍNCULO
.
.269459
.EULALIO
JOSE
DO
LAGO
CO S T A
.2025- JULHO
.APOSENTADO
Art. 2º - Comunica que na folha de pagamento do mês de OUTUBRO de 2025,
com efeito financeiro em NOVEMBRO de 2025, foi realizada a suspensão dos pagamentos
dos aposentados e beneficiários de pensão de que trata o artigo 1º deste Edital.
Art. 3º - De acordo com o art.16 da Instrução Normativa Nº 45, DE 15 DE
JUNHO DE 2020 (DOU 17/06/2020) do Ministério da Economia, o restabelecimento do
pagamento da aposentadoria, pensão ou a reparação econômica mensal fica condicionado
à efetivação da atualização cadastral do aposentado, pensionista, ou anistiado político
civil, mediante comparecimento à instituição financeira (banco) ou a Unidade de Recursos
Humanos. A Pró-reitoria de Gestão de Pessoas do Instituto Federal do Ceará está situada
na Av. Jorge Dumar, 1703 - Bairro Jardim América - CEP 60410-426 - Fortaleza - CE.
MARCEL RIBEIRO MENDONCA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR, constituída pela
Portaria nº 3065/DD, de 14 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Gestão de
Pessoas em mesma data, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 26, §4º da Lei 9.784/99, art. 163 da Lei 8.112/90, combinado com o art. 256 do
Código de Processo Civil, CITA pelo presente Edital o servidor RODNEY GOMES
RODRIGUES, de matrículas funcionais nº 176.753 (UFPR) e 1440991 (SIAPE), servidor
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
PRÓ-REITORIA DE PESSOAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1002, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 23079.227689/2021-42
A Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento
Interno do Tribunal de Contas da União e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em
vista estar o interessado em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) MAGALY
DO ESPIRITO SANTO, SIAPE 1XXXXX6, CPF nº 448.XXX.XXX-72, para apresentar, se assim
quiser, manifestação escrita (RECURSO) referente ao procedimento de reposição ao erário
instaurado nos autos do processo administrativo nº 23079.227689/2021-42, nos termos do
art. 7º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de
dez dias. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a)
interessado(a) para que providencie a manifestação e encaminhe para Seção de Reposição
ao Erário/DVDD/CAP/PRÓ-REITORIA DE PESSOAL/UFRJ através da Central de Atendimento
da UFRJ através do site https://atendimento.pessoal.ufrj.br/. E, para que não alegue
ignorância, foi expedido o presente Edital.
Seção de Reposição ao Erário
DVDD | CAP | PRÓ-REITORIA DE PESSOAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
BRENDA PONTES LAVRADOR GOMES
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROGEP DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a impossibilidade de
localização da interessada, NOTIFICA a Senhora TERESINHA DE JESUS NOGUEIRA FRIAS,
CPF nº 202.XXX.XXX-59, matrícula SIAPE nº 40XX66, aposentada, acerca do teor do
Processo Administrativo SEI nº 23115.026045/2025-89, que trata de reposição ao erário
decorrente de decisão judicial proferida nos autos do processo judicial nº 0041341-
08.2014.4.01.3700.
Fica
a
interessada NOTIFICADA
para,
querendo,
apresentar
manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação deste
Edital, em observância ao direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme disposto
no art. 6º da Orientação Normativa nº 05/2013 - SEGEP/MPOG. A manifestação deverá
ser encaminhada à Diretoria de Gestão de Pessoas da UFMA, localizada na Av. dos
Portugueses, 1966, Cidade Universitária Dom Delgado, Bacanga, CEP 65080-805, São
Luís/MA, ou pelo e-mail: digep.progep@ufma.br, fazendo referência ao número do
processo acima citado. A íntegra do processo encontra-se à disposição da interessada
na Diretoria de Gestão de Pessoas da UFMA.
ANA CARLA ARAUJO ARRUDA
aposentado da Universidade Federal do Paraná, por se encontrar em local incerto e
não sabido, para que apresente defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, conforme
indiciamento e mandado de citação constantes do bojo do Processo Administrativo
Disciplinar nº 23075.059900/2018-22, a ser encaminhada por meio eletrônico através
do e-mail scd@ufpr.br, em cumprimento ao art. 161, da Lei 8.112/90
VIVIEN MIDORI MORIKAWA
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