DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA
E ESTATAL
PORTARIA MCOM Nº 17.298, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ESTATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria
de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.004356/2021-24, resolve:
Art. 1º Fica homologada a operação efetuada pela Fundação João Paulo II,
inscrita no CNPJ nº 50.016.039/0001-75, executante do serviço de retransmissão de
televisão, no município de Estância, estado de Sergipe, utilizando o canal 30 digital,
consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a
Fundação João Paulo II, inscrita no CNPJ nº 50.016.039/0001-75, concessionária do serviço
de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de
Cachoeira Paulista, estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO
PORTARIA MCOM Nº 17.350, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ESTATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria
de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.013429/2024-11, resolve:
Art. 1º Fica homologada a operação efetuada pela Fundação João Paulo II,
inscrita no CNPJ nº 50.016.039/0001-75, executante do serviço de retransmissão de
televisão, no município de Barra Bonita, estado de São Paulo, utilizando o canal 22 digital,
em caráter primário, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação,
que passará a ser a própria Fundação João Paulo II, inscrita no CNPJ nº 50.016.039/0001-
75, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente
educativos, no município de Cachoeira Paulista, estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO
PORTARIA MCOM Nº 17.450, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ESTATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria
de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.002791/2025-48, resolve:
Art. 1º Fica homologada a operação efetuada pela TV Metropolitana Ltda., inscrita
no CNPJ nº 12.740.383/0001-13, executante do serviço de retransmissão de televisão, em
caráter secundário, no município de Ourilândia do Norte, estado do Pará, utilizando o canal
digital 28 (vinte e oito), consistente na alteração da geradora cedente da sua programação,
que passará a ser a Fundação Cultural Santa Bárbara, inscrita no CNPJ nº 00.718.526/0001-01,
concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente
educativos, no município de Cachoeiro de Itapemirim, estado do Espírito Santo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO
DESPACHO Nº 255/2025
A Diretora do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, da
Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e,
tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único
do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda,
o que consta no Processo n.º 53115.019646/2025-04, invocando as razões constantes da
Nota Técnica n.º 13822/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir
de 29 de julho de 2025, da frequência 1010 KHz, (FISTEL nº 04008000470) outorgada à
Fundação Cultural e Educacional Santo Afonso, inscrita no CNPJ nº 19.197.854/0001-38,
para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de
Coronel Fabriciano, estado de Minas Gerais.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO
DESPACHO Nº 278/2025
A Diretora do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, da
Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e,
tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único
do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda,
o que consta no Processo n.º 53115.022263/2025-13, invocando as razões constantes da
Nota Técnica n.º 15302/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir
de 27 de agosto de 2025, da frequência 920 KHz, (FISTEL n° 06022887704) outorgada à
Fundação Cultural de Radiodifusão José Jeremias de Oliveira, inscrita no CNPJ n.º
02.367.518/0001-93, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no município de Salvador, estado da Bahia.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO
DESPACHO Nº 284/2025
A Diretora do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal,
da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de
7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada
no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.023449/2025-81,
invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 15919/2025/SEI-MCOM, resolve
homologar a devolução à União, a partir de 5 de setembro de 2025, da frequência 610
KHz, (FISTEL n° 12030033316) outorgada à Fundação José de Paiva Netto, inscrita no
CNPJ n.º 00.564.475/0001-00, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em
onda média, no município de Iranduba, estado do Amazonas.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
PORTARIA MCOM Nº 20.271, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da
Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que
aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando
o Processo Administrativo nº 53115.026240/2025-70, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA E DE
RADIODIFUSÃO DE CABECEIRAS - GO - ACERC executante do Serviço de Radiodifusão
Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº
2423/2002, publicada no Diário Oficial da União em 25/11/2002, e aprovada pelo
Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 1056/2004, publicado no Diário
Oficial da União em 19/11/2004, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº
53670.000531/2001, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua
Hortência, s/nº para Rua Nicolau Lima,nº 34, na localidade de Cabeceiras/GO.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 15°
48' 08"S e longitude 46° 55' 33"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
ACÓRDÃO Nº 292, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53557.000127/2023-01
Recorrente/Interessado: ROHDE
E SCHWARZ
DO BRASIL
LTDA. CNPJ
nº
02.957.511/0001-21
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 145/2025/AF (SEI nº 14609887), integrante deste acórdão, autorizar
a prorrogação do prazo de vigência e da ampliação do escopo do Projeto-Piloto de
Ambiente Regulatório Experimental, nos termos da Minuta de Ato (SEI nº 14455397).
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 15.680, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53504.001726/2025-11. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade RÁDIO CLUBE DE
MIRANDÓPOLIS LTDA, CNPJ: 52.395.209/0001-03, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito (002) e concomitantemente a extinção do Banco de Dados Técnicos e
Administrativos - BDTA, relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - Transmissão de Programas (251) (RF vencida em
01/05/2024), com a consequente exclusão do FISTEL vinculado, assim como, da respectiva
"Autorização de Uso de Radiofrequências".
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 15.686, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53504.001720/2025-44. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade RÁDIO CLUBE DE
AMERICANA LTDA, CNPJ: 43.237.932/0001-65, para explorar o Serviço de Interesse Restrito
(002) e concomitantemente a extinção do Banco de Dados Técnicos e Administrativos -
BDTA, relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos - Transmissão de Programas (251) (RF vencida em 01/05/2024),
com a consequente exclusão do FISTEL vinculado, assim como, da respectiva "Autorização
de Uso de Radiofrequências".
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 15.767, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53504.001721/2025-99. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade RÁDIO CLUBE DE
ARACATUBA LTDA, CNPJ: 49.315.906/0001-94, para explorar o Serviço de Interesse Restrito
(002), e concomitantemente a extinção do Banco de Dados Técnicos e Administrativos -
BDTA, relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos - Transmissão de Programas (251) (RF vencida em 09/06/1999),
com a consequente exclusão do FISTEL vinculado, assim como, da respectiva "Autorização
de Uso de Radiofrequências".
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Outorga autorização para uso de radiofrequência(s), nos referidos municípios no
estado do Rio Grande do Sul, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, a:
Nº 15.791 - Processo nº 53528.000633/2025-00, Associação de Difusão Comunitária
Caciquense, executante do serviço Radiodifusão Comunitária, CNPJ nº 09.296.817/0001-23, no
município de Cacique Doble.
Nº 15.792 - Processo nº 53528.000724/2025-37, Fundação Sinodal de Comunicação,
executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
03.576.836/0001-27, no município de Novo Hamburgo.
Nº 15.793 - Processo nº 53528.000761/2025-45, Rádio Atlântida FM de Santa Cruz Ltda,
executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
91.050.377/0001-00, no município de Santa Cruz do Sul.
Nº 15.794 - Processo nº 53528.000927/2025-23, Sociedade Rádio Difusora Encantadense Ltda,
executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
92.322.502/0001-57, no município de Encantado.
Nº 15.795 - Processo nº 53528.001364/2025-91, Rádio Progresso de Ijuí Ltda, executante do
serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 90.727.801/0001-46, no
município de Ijuí.
Nº 15.800 - Processo nº 53528.000612/2025-86, Associação Comunitária de Desenvolvimento
Cultural e Artístico de Nova Prata, executante do serviço Radiodifusão Comunitária, CNPJ nº
03.693.928/0001-97, no município de Nova Prata.
MAURÍCIO PERONI
Gerente
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