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DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 15.696 - Processo nº 53500.055359/2025-14. Expede autorização à MEGANITRO
COMUNICACAO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 26.236.433/0001-34, para explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.697 - Processo nº 53500.066755/2025-69. Expede autorização à CIA NET I N FO R
SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 07.990.868/0001-25, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.698 - Processo nº 53500.057884/2025-66. Expede autorização à ANDRESA P. DE
ARAUJO TELECOMUNICACOES, CNPJ/MF nº 26.778.174/0001-73, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.700 - Processo nº 53500.078884/2025-08. Expede autorização à LINKTEC INTERNET
E TECNOLOGIA PIAUI LTDA, CNPJ/MF nº 37.473.441/0001-10, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.702 - Processo nº 53500.074787/2025-38. Expede autorização à DFS PROVEDOR LTDA,
CNPJ/MF nº 31.841.175/0001-55, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.705 - Processo nº 53500.062109/2025-22. Expede autorização à E-LINK P R OV E D O R
DE ACESSO LTDA, CNPJ/MF nº 41.503.391/0001-44, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.706 - Processo nº 53500.078328/2025-23. Expede autorização à ELIABE HENRIQUE
FERREIRA, CNPJ/MF nº 50.272.158/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 15.707 - Processo nº 53500.078347/2025-50. Expede autorização à ISP BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 31.410.264/0001-47, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.708 - Processo nº 53500.075628/2025-51. Expede autorização à N. A. P. FA R I A S ,
CNPJ/MF nº 14.024.819/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 15.709 - Processo nº 53500.079112/2025-85. Expede autorização à A N X TELECO M
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 37.236.294/0001-65, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.710 -
Processo nº 53500.079678/2025-15. Expede autorização
à A N
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 25.528.744/0001-04, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.711 - Processo nº 53500.082118/2025-30. Expede autorização à 48.709.647 PAULO
SERGIO DOS SANTOS, CNPJ/MF nº 48.709.647/0001-13, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.712 - Processo nº 53500.082114/2025-51. Expede autorização à INOVA
TECNOLOGIAS EM INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 57.003.798/0001-42, para explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.713 - Processo nº 53500.068511/2025-11. Expede autorização à STARVOICE
TELECOM SISTEMA DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 50.156.576/0001-10, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.714 - Processo nº 53500.077633/2025-06. Expede autorização à R3.NET TELECOM -
FIBRA LTDA, CNPJ/MF nº 45.225.221/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 15.716 - Processo nº 53500.080316/2025-69. Expede autorização à BRUNO DA COSTA PESSOA,
CNPJ/MF nº 40.519.072/0001-64, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.717 - Processo nº 53500.068049/2025-51. Expede autorização à TIAGO MACEDO DE SOUZA,
CNPJ/MF nº 19.003.726/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.719 - Processo nº 53500.084449/2025-12. Expede autorização à WNET FIBRA
PROVEDORA DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 62.513.740/0001-89, para explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.720 - Processo nº 53500.084424/2025-19. Expede autorização à GIGANET SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 11.838.671/0001-42, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.721 - Processo nº 53500.085469/2025-01. Expede autorização à GTS - GLO BA L
TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 25.027.776/0001-26, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.722 - Processo nº 53500.084822/2025-27. Expede autorização à MEGA NET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 42.029.695/0001-84, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.726 - Processo nº 53500.084831/2025-18. Expede autorização à EMANUEL DE LIMA
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 37.919.395/0001-30, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.727 - Processo nº 53500.084837/2025-95. Expede autorização à CONCE PR OJ E T O S
TELECOM 
LTDA, 
CNPJ/MF 
nº 
41.685.365/0001-84,
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.728 - Processo nº 53500.085540/2025-47. Expede autorização à PROMIXWEB
INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 18.378.533/0001-77,
para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.729 - Processo nº 53500.084888/2025-17. Expede autorização à NODAL NETWORKS LTDA,
CNPJ/MF nº 62.835.302/0001-37, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.730 - Processo nº 53500.083848/2025-58. Expede autorização à MAIS CONECT FIBRA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 28.754.246/0001-78, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.732 - Processo nº 53500.084167/2025-15. Expede autorização à TOPNET FIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 57.078.324/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 15.733 - Processo nº 53500.084494/2025-69. Expede autorização à BRASIL P R OV E D O R
COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 52.257.819/0001-32, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 15.790, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Processo
nº 53500.078551/2025-71.
Expede
autorização à
BANDWIDTH
COMUNICACAO DO BRASIL LTDA, CNPJ/MF nº 59.676.614/0001-30, para explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 15.823 - Autoriza Arsa Auto Radio Santo Antonio Ltda, CNPJ nº 26.554.923/0001-89, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Cuiabá/MT, no período de 25/10/2025 a 03/11/2025.
Nº 15.846 - Autoriza Ponto Link Solucoes em Eventos - Eireli, CNPJ nº 09.467.209/0001-34,
a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Rio
de Janeiro/RJ, no período de 31/10/2025 a 06/11/2025.
Nº 15.847 - Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Santa Cruz do
Sul/RS, no período de 01/11/2025 a 01/11/2025.
Nº 15.848 - Autoriza KJM TELECOM LTDA ME, CNPJ nº 14.092.882/0001-77, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Aracaju/SE, no
período de 01/11/2025 a 31/12/2025.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA FUNARTE Nº 732, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria
da Casa Civil n° 1.506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de fevereiro de
2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 22, do Estatuto da
Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto n° 12.586, de 12 agosto de
2025, publicado no D.O.U. de 13 de agosto de 2025;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo SEI nº 01531.002488/2025-
31; resolve:
Art. 1º - Alterar o artigo 1º e parágrafo 2º, da Portaria FUNARTE n° 642, de 16
de julho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - Fica instituída a Unidade de Gestão de Integridade - UGI da Fundação
Nacional de Artes - Funarte e designada a Coordenação de Planejamento e Governança
(COPLAG) como UGI.
§2º O responsável pela Unidade de Gestão de Integridade - UGI será a
Coordenação de Planejamento e Governança (COPLAG) da Fundação Nacional de Artes
Funarte."
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA FERNANDES MARIGHELLA
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 4.753, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
Institui Grupo de Trabalho para formular propostas
para o Plano de Ação Rio de Janeiro da Zona de Paz e
Cooperação do Atlântico Sul - ZOPACAS 2026.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87,
parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 24, incisos II, III, VI
e VII da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º, incisos II, III, VI e VII do Anexo I do
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no art. 34, inciso IV, do Decreto nº 12.002, de 22
de abril de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº
60430.000122/2025-24, resolve:
CAPÍTULO I
F I N A L I DA D E
Art. 1º Esta Portaria institui Grupo de Trabalho com a finalidade de formular
propostas para o Plano de Ação Rio de Janeiro da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul -
ZOPACAS 2026.
CAPÍTULO II
CO M P E T Ê N C I A
Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho elaborar estudos para propor ações que
possam contribuir para:
I - a confecção do Plano de Ação Rio de Janeiro - ZOPACAS 2026, no eixo temático
de defesa; e
II - os compromissos estratégicos no campo da defesa, no médio e longo prazos,
decorrentes do inciso I.

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