DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 1.827, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas
atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007
e na Ata da 206ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia
10 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a O. B. O., Processo nº 00135.203386/2025-41, recebido neste Ministério
em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de
2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.828, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas
atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007
e na Ata da 206ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia
10 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a Z. D. M., Processo nº 00135.204297/2025-11, recebido neste Ministério
em 07/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de
2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.829, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas
atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007
e na Ata da 206ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia
10 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a J. L. B., Processo nº 00135.208936/2025-18, recebido neste Ministério
em 11/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de
2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.830, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas
atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007
e na Ata da 206ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia
10 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a R. P. S., Processo nº 00135.224183/2025-98, recebido neste Ministério
em 10/06/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de
2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.831, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas
atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007
e na Ata da 206ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia
10 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a E. R. C., Processo nº 00135.214029/2025-16, recebido neste Ministério
em 06/03/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de
2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.832, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas
atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007
e na Ata da 206ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia
10 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a I. M. S., Processo nº 00135.202684/2025-13, recebido neste Ministério
em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de
2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.833, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas
atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007
e na Ata da 206ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia
10 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a L. M. R., Processo nº 00135.216639/2025-46, recebido neste Ministério
em 24/03/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de
2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.834, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas
atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007
e na Ata da 206ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia
10 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a B. H. R., Processo nº 00135.231775/2025-66, recebido neste Ministério
em 08/09/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de
2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.835, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas
atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007
e na Ata da 206ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia
10 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a J. L. G., Processo nº 00135.203142/2025-68, recebido neste Ministério
em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de
2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.836, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas
atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007
e na Ata da 206ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia
10 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a I. A. M., Processo nº 00135.224271/2025-90, recebido neste Ministério
em 23/06/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de
2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.837, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas
atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007
e na Ata da 206ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia
10 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a I. M. S., Processo nº 00135.224269/2025-11, recebido neste Ministério
em 23/06/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de
2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.838, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas
atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007
e na Ata da 206ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia
10 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a A. F. A., Processo nº 00135.201830/2025-93, recebido neste Ministério
em 23/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de
2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.839, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas
atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007
e na Ata da 206ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia
10 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a A. J. S., Processo nº 00135.200764/2025-34, recebido neste Ministério
em 13/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de
2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.840, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas
atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007
e na Ata da 206ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia
10 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a A. P. A., Processo nº 00135.213483/2025-41, recebido neste Ministério
em 07/03/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de
2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.841, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas
atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007
e na Ata da 206ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia
10 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a G. F. S., Processo nº 00135.214339/2025-22, recebido neste Ministério
em 13/03/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de
2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.842, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas
atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007
e na Ata da 206ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia
10 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a M. R. A., Processo nº 00135.201562/2025-18, recebido neste Ministério
em 21/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de
2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.843, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas
atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007
e na Ata da 206ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia
10 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a O. R. A., Processo nº 00135.222444/2025-35, recebido neste Ministério
em 21/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de
2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 1.844, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas
atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007
e na Ata da 206ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia
10 de outubro de 2025, resolve:
DEFERIR a M. L. A., Processo nº 00135.217472/2025-31, recebido neste Ministério
em 21/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de
2007, a título de indenização especial.
MACAÉ EVARISTO