DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO ÚNICO
. .Nome do veículo: Iveco Daily 50Minibus - T
Versão: 50Minibus - T
Capacidade de transporte: 19 (dezenove) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. .Cilindradas: 3.000 cm³ / Volume interno do habitáculo = 16,8 m³
Marca: Iveco
Modelo: Daily
Fabricante: IVG Brasil Ltda.
Ano/modelo: 2025/2026
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 40, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
A COORDENADORA DE TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL SUBSTITUTA, no uso da
atribuição que lhe conferem o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, e o inciso II do art. 16 da Portaria Cosit nº 29, de 27 de maio de 2022, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022 - Tabela de Incidência do
Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), na Instrução Normativa nº 929, de 25 de
março de 2009, alterada pela Instrução Normativa nº 1.734, de 01 de setembro de 2017,
e ainda o que consta do processo nº 14021.065828/2025-36, declara:
Art. 1º O veículo relacionado no Anexo Único cumpre as exigências para
enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre
Produtos Industrializados (TIPI).
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO
ANEXO ÚNICO
. .Nome do veículo: Iveco Daily 45Minibus
Versão: 45Minibus
Capacidade de transporte: 14 (quatorze) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. .Cilindradas: 3.000 cm³ / Volume interno do habitáculo = 11,5 m³
Marca: Iveco
Modelo: Daily
Fabricante: IVG Brasil Ltda.
Ano/modelo: 2025/2026
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 41, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
A COORDENADORA DE TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL SUBSTITUTA, no uso da
atribuição que lhe conferem o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o
inciso II do art. 16 da Portaria Cosit nº 29, de 27 de maio de 2022, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos
Industrializados (TIPI), na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, alterada pela
Instrução Normativa nº 1.734, de 01 de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº
14021.065743/2025-58, declara:
Art. 1º O veículo relacionado no Anexo Único cumpre as exigências para
enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre
Produtos Industrializados (TIPI).
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO
ANEXO ÚNICO
. .Nome do veículo: Iveco Bus 15-210E-C
Versão: 15-210E-C
Capacidade de transporte: 60 (sessenta) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. .Cilindradas: 4.500 cm³ / Volume interno do habitáculo = 89.677,50 dm³
Marca: Iveco
Modelo: Bus
Fabricante: IVG Brasil Ltda.
Ano/modelo: 2025/2026
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 42, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
A COORDENADORA DE TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL SUBSTITUTA, no uso da
atribuição que lhe conferem o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o
inciso II do art. 16 da Portaria Cosit nº 29, de 27 de maio de 2022, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos
Industrializados (TIPI), na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, alterada pela
Instrução Normativa nº 1.734, de 01 de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº
10783.732432/2025-33, declara:
Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único cumprem as exigências para
enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre
Produtos Industrializados (TIPI).
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO
ANEXO ÚNICO
. .Nome do veículo: Ônibus
Versão: Senior
Cilindrada: 3.800 ou 4.801 cm³
Capacidade de passageiros: De 10 até 38
. .Volume Interno do Habitáculo: 30,4 m³
Tipo de ignição: Compressão
Marca/Fabricante: Marcopolo/Volare
Ano/modelo: 2025/2025, 2025/2026, 2026/2026, 2026/2027
. .Nome do veículo: Ônibus
Versão: Thunder
Cilindrada:3.800 ou 4.801 cm³
Capacidade de passageiros: De 10 até 45
. .Volume Interno do Habitáculo: 20,2 m³
Tipo de ignição: Compressão
Marca/Fabricante: Neobus/Volare
Ano/modelo: 2025/2025, 2025/2026, 2026/2026, 2026/2027
. .Nome do veículo: Ônibus
Versão: Thunder Midi
Cilindrada: 4.801 cm³ ou 4.580 cm³
Capacidade de passageiros: De 10 até 59
. .Volume Interno do Habitáculo: 38,2 m³
Tipo de ignição: Compressão
Marca/Fabricante: Neobus/Volare
Ano/modelo: 2025/2025, 2025/2026, 2026/2026, 2026/2027
. .Nome do veículo: Ônibus Escolar
Versão: Torino
Cilindrada: 4.506, 4.580, 4.801, 6.700, 6.870 ou 7.201 cm³
Capacidade de passageiros: De 10 até 93
. .Volume Interno do Habitáculo: 56,1 m³
Tipo de ignição: Compressão
Marca/Fabricante: Marcopolo/Volare
Ano/modelo: 2025/2025, 2025/2026, 2026/2026, 2026/2027
. .Nome do veículo: Ônibus Urbano
Versão: Torino
Cilindrada: 4.506, 4.580, 4.801, 6.700, 6.870, 7.201, 7.698 ou 9.291 cm³
Capacidade de passageiros: De 10 até 63
. .Volume Interno do Habitáculo: 56,1 m³
Tipo de ignição: Compressão
Marca/Fabricante: Marcopolo/Marcopolo
Ano/modelo: 2025/2025, 2025/2026, 2026/2026, 2026/2027
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 43, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
A COORDENADORA DE TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL SUBSTITUTA, no uso da
atribuição que lhe conferem o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o
inciso II do art. 16 da Portaria Cosit nº 29, de 27 de maio de 2022, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos
Industrializados (TIPI), na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, alterada pela
Instrução Normativa nº 1.734, de 01 de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº
14021.065795/2025-24, declara:
Art. 1º O veículo relacionado no Anexo Único cumpre as exigências para
enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre
Produtos Industrializados (TIPI).
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO
ANEXO ÚNICO
. .Nome do veículo: Iveco Daily 50Minibus - EX
Versão: 50Minibus - EX
Capacidade de transporte: 19 (dezenove) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. .Cilindradas: 3.000 cm³ / Volume interno do habitáculo = 16,8 m³
Marca: Iveco
Modelo: Daily
Fabricante: IVG Brasil Ltda.
Ano/modelo: 2025/2026
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 44, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
A COORDENADORA DE TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL SUBSTITUTA, no uso da
atribuição que lhe conferem o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o
inciso II do art. 16 da Portaria Cosit nº 29, de 27 de maio de 2022, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos
Industrializados (TIPI), na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, alterada pela
Instrução Normativa nº 1.734, de 01 de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº
14021.065826/2025-47, declara:
Art. 1º O veículo relacionado no Anexo Único cumpre as exigências para
enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre
Produtos Industrializados (TIPI).
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO
ANEXO ÚNICO
. .Nome do veículo: Iveco Bus 15-210E-CO
Versão: 15-210E-CO
Capacidade de transporte: 60 (sessenta) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. .Cilindradas: 4.500 cm³ / Volume interno do habitáculo = 89.677,50 dm³
Marca: Iveco
Modelo: Bus
Fabricante: IVG Brasil Ltda.
Ano/modelo: 2025/2026
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 45, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
A COORDENADORA DE TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL SUBSTITUTA, no uso da
atribuição que lhe conferem o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o
inciso II do art. 16 da Portaria Cosit nº 29, de 27 de maio de 2022, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos
Industrializados (TIPI), na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, alterada pela
Instrução Normativa nº 1.734, de 01 de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº
10265.382821/2025-62, declara:
Art. 1º O veículo relacionado no Anexo Único cumpre as exigências para
enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre
Produtos Industrializados (TIPI).
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO