DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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61
Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.Assistente Técnico
.
.FCE 2.04
.
.Coordenação 
de
Fiscalização de Pilhas - Eixo
Central
.CO R P I C
.FCE 1.10
.
.Coordenação 
de
Fiscalização de Pilhas - Eixo
Norte-Sul
.CO R P I N S
.FCE 1.10
.
.Gerência 
Interinstitucional
e Contencioso de Barragens
e Pilhas
.G E I CO N
.FCE 1.11
.
.Coordenação de Assuntos
Interinstitucionais 
de
Barragens e Pilhas
.CO R A B P
.FCE 1.10
. .
.Coordenação 
de
Contencioso de Barragens e
Pilhas
.CO R C B P
.FCE 1.10
. Diretiva 
Regional 
Minas
Gerais
.GERÊNCIA 
REGIONAL 
DA
ANM NO ESTADO DE MINAS
GERAIS
.GER-MG
.FCE 1.15
.
.Assistente Técnico
.
.FCE 2.06
.
.Unidade 
Avançada 
do
Norte 
e 
Leste 
de 
MG
(Governador Valadares)
.U AGV - M G
.FCE 1.07
. .
.Unidade Avançada do Sul,
Centro-Oeste e Triângulo de
MG (Poços de Caldas)
.UAPC-MG
.FCE 1.07
. Diretiva Regional Norte
.GERÊNCIA 
REGIONAL 
DA
ANM 
NO 
ESTADO 
DO
PARÁ
.GER-PA
.CCE 1.13
.
.Assistente Técnico
.
.FCE 2.06
.
.Unidade 
Avançada
de
Itaituba
.UAI-PA
.FCE 1.07
.
.GERÊNCIA 
REGIONAL 
DA
ANM 
NO 
ESTADO 
DO
AMAZONAS
.GER-AM
.FCE 1.11
.
.GERÊNCIA 
REGIONAL 
DA
ANM 
NO 
ESTADO 
DE
RORAIMA
.GER-RR
.FCE 1.11
. .
.GERÊNCIA 
REGIONAL 
DA
ANM 
NO 
ESTADO 
DO
AMAPÁ
.GER-AP
.FCE 1.11
. Diretiva 
Regional 
Sul-
Sudeste
.GERÊNCIA 
REGIONAL 
DA
ANM NO ESTADO DE SÃO
P AU LO
.GER-SP
.FCE 1.13
.
.Assistente Técnico
.
.FCE 2.06
.
.GERÊNCIA 
REGIONAL 
DA
ANM 
NO 
ESTADO 
DO
ESPÍRITO SANTO
.G E R - ES
.FCE 1.11
.
.GERÊNCIA 
REGIONAL 
DA
ANM NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO
.GER-RJ
.FCE 1.11
.
.GERÊNCIA 
REGIONAL 
DA
ANM NO ESTADO DE SANTA
C AT A R I N A
.GER-SC
.FCE 1.11
.
.Assistente Técnico
.
.FCE 2.06
.
.Unidade 
Avançada
de
Criciúma
.U AC - S C
.FCE 1.07
.
.GERÊNCIA 
REGIONAL 
DA
ANM 
NO 
ESTADO 
DO
PARANÁ
.GER-PR
.FCE 1.11
. .
.GERÊNCIA 
REGIONAL 
DA
ANM NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
.GER-RS
.FCE 1.11
. Diretiva 
Regional
Centro-
Oeste e Área Setentrional
da Região Norte
.GERÊNCIA 
REGIONAL 
DA
ANM 
NO 
ESTADO 
DE
GOIÁS
.GER-GO
.CCE 1.13
.
.Assistente Técnico
.
.FCE 2.06
.
.GERÊNCIA 
REGIONAL 
DA
ANM NO ESTADO DO MATO
GROSSO
.GER-MT
.FCE 1.13
.
.Assistente Técnico
.
.FCE 2.06
.
.GERÊNCIA 
REGIONAL 
DA
ANM NO ESTADO DO MATO
GROSSO DO SUL
.GER-MS
.FCE 1.11
.
.GERÊNCIA 
REGIONAL 
DA
ANM 
NO 
ESTADO 
DO
TOCANTINS
.GER-TO
.FCE 1.11
. .
.GERÊNCIA 
REGIONAL 
DA
ANM 
NO 
ESTADO 
DE
RONDÔNIA
.GER-RO
.FCE 1.11
. Diretiva Regional Nordeste
.GERÊNCIA 
REGIONAL 
DA
ANM 
NO 
ESTADO 
DA
BA H I A
.G E R - BA
.FCE 1.13
.
.Assistente Técnico
.
.FCE 2.06
.
.GERÊNCIA 
REGIONAL 
DA
ANM 
NO 
ESTADO 
DE
P E R N A M B U CO
.GER-PE
.FCE 1.11
.
.GERÊNCIA 
REGIONAL 
DA
ANM 
NO 
ESTADO 
DE
A L AG OA S
.GER-AL
.FCE 1.11
.
.GERÊNCIA 
REGIONAL 
DA
ANM 
NO 
ESTADO 
DA
P A R A Í BA
.GER-PB
.FCE 1.11
.
.GERÊNCIA 
REGIONAL 
DA
ANM NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE
.GER-RN
.FCE 1.11
.
.GERÊNCIA 
REGIONAL 
DA
ANM 
NO 
ESTADO 
DO
C EA R Á
.GER-CE
.FCE 1.11
.
.GERÊNCIA 
REGIONAL 
DA
ANM 
NO 
ESTADO 
DO
P I AU Í
.GER-PI
.FCE 1.11
.
.GERÊNCIA 
REGIONAL 
DA
ANM 
NO 
ESTADO 
DO
M A R A N H ÃO
.GER-MA
.FCE 1.11
. .
.GERÊNCIA 
REGIONAL 
DA
ANM 
NO 
ESTADO 
DE
SERGIPE
.GER-SE
.CCE 1.07
Art 6º Os Anexos II, III e IV da Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025
passam a vigorar na forma das tabelas:
ANEXO II
DEMONSTRATIVO
DAS ALTERAÇÕES
DOS
QUANTITATIVOS DOS
CARGOS
COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, NOS
TERMOS DO ANEXO II DO DECRETO N° 9.587, DE 2018, COM REDAÇÃO DADA PELO
ANEXO III DO DECRETO N° 12.505, DE 2025, E COM BASE NA COMPETÊNCIA DO INCISO
IV DO ART. 9°, DO ANEXO I, DO DECRETO N° 9.587, DE 2018
. CÓ D I G O
CCE-
UNITÁRIO*
SITUAÇÃO ATUAL
(a)
SITUAÇÃO NOVA
(b)
.DIFERENÇA
.
.
.
.(c = b - a)
. .
.
.Q T D.
.V A LO R
T OT A L
.Q T D.
.V A LO R
T OT A L
.Q T D.
.V A LO R
T OT A L
. .CCE-18
.7,65
.1
.7,65
.1
.7,65
.0
.0
. .CCE-17
.7,08
.4
.28,32
.4
.28,32
.0
.0
. .CCE-16
.6,23
.1
.6,23
.1
.6,23
.0
.0
. .CCE-15
.5,41
.3
.16,23
.3
.16,23
.0
.0
. .CCE-14
.4,63
.4
.18,52
.3
.13,89
.-1
.-4,63
. .CCE-13
.4,12
.3
.12,36
.2
.8,24
.-1
.-4,12
. .CCE-12
.3,1
.0
.0
.0
.0
.0
.0
. .CCE-11
.2,47
.1
.2,47
.1
.2,47
.0
.0
. .CCE-10
.2,12
.2
.4,24
.2
.4,24
.0
.0
. .CCE-09
.1,67
.0
.0
.0
.0
.0
.0
. .CCE-08
.1,6
.0
.0
.0
.0
.0
.0
. .CCE-07
.1,39
.3
.4,17
.3
.4,17
.0
.0
. .CCE-06
.1,17
.2
.2,34
.2
.2,34
.0
.0
. .CCE-05
.1
.8
.8
.11
.11
.3
.3
. .CCE-04
.0,44
.0
.0
.0
.0
.0
.0
. .FC E - 1 6
.3,74
.9
.33,66
.9
.33,66
.0
.0
. .FC E - 1 5
.3,25
.6
.19,5
.7
.22,75
.1
.3,25
. .FC E - 1 4
.2,78
.6
.16,68
.5
.13,9
.-1
.-2,78
. .FC E - 1 3
.2,47
.3
.7,41
.3
.7,41
.0
.0
. .FC E - 1 2
.1,86
.4
.7,44
.3
.5,58
.-1
.-1,86
. .FC E - 1 1
.1,48
.58
.85,84
.59
.87,32
.1
.1,48
. .FC E - 1 0
.1,27
.54
.68,58
.54
.68,58
.0
.0
. .FC E - 0 9
.1
.80
.80
.80
.80
.0
.0
. .FC E - 0 8
.0,96
.15
.14,4
.15
.14,4
.0
.0
. .FC E - 0 7
.0,83
.5
.4,15
.6
.4,98
.1
.0,83
. .FC E - 0 6
.0,7
.17
.11,9
.17
.11,9
.0
.0
. .FC E - 0 5
.0,6
.22
.13,2
.30
.18
.8
.4,8
. .FC E - 0 4
.0,44
.5
.2,2
.6
.2,64
.1
.0,44
. .FC E - 0 3
.0,37
.7
.2,59
.6
.2,22
.-1
.-0,37
.
.T OT A L
.323
.478,15
.333
.478,12
.10
.0,03
ANEXO III
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DA ANM:
.
.U N I DA D E
.CARGO/FUNÇÃO Nº .D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
.CÓ D I G O
.
.DIRETORIA
.1
.Diretor-Geral
.CCE 1.18
.
.
.4
.Diretor
.CCE 1.17
. .OUVIDORIA
.1
.Ouvidor
.FCE 1.15
.
.
.1
.
.CCE 1.16
.
.
.3
.
.CCE 1.15
.
.
.3
.
.CCE 2.14
.
.
.2
.
.CCE 1.13
.
.
.1
.
.CCE 1.11
.
.
.1
.
.CCE 1.10
.
.
.1
.
.CCE 2.10
.
.
.1
.
.CCE 1.07
.
.
.2
.
.CCE 2.07
.
.
.2
.
.CCE 2.06
.
.
.9
.
.CCE 1.05
.
.
.2
.
.CCE 2.05
.
.
.9
.
.FCE 1.16
.
.
.7
.
.FCE 1.15
.
.
.5
.
.FCE 2.14
.
.
.3
.
.FCE 1.13
.
.
.3
.
.FCE 1.12
.
.
.59
.
.FCE 1.11
.
.
.54
.
.FCE 1.10
.
.
.80
.
.FCE 1.09
.
.
.12
.
.FCE 2.08
.
.
.3
.
.FCE 1.08
.
.
.4
.
.FCE 1.07
.
.
.9
.
.FCE 1.06
.
.
.8
.
.FCE 2.06
.
.
.28
.
.FCE 1.05
.
.
.2
.
.FCE 2.05
.
.
.1
.
.FCE 1.04
.
.
.5
.
.FCE 2.04
.
.
.3
.
.FCE 1.03
.
.
.3
.
.FCE 2.03
ANEXO IV
QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES
DE CONFIANÇA DA ANM:
.
CÓ D I G O
CCE-
UNITÁRIO*
.SITUAÇÃO ATUAL
.SITUAÇÃO NOVA
. .
.
.Q T D.
.VALOR TOTAL
.Q T D.
.VALOR TOTAL
. .CCE 1.18
.7,65
.1
.7,65
.1
.7,65
.
.SUBTOTAL 1
.1
.7,65
.1
.7,65
. .CCE 1.17
.7,08
.4
.28,32
.4
.28,32
. .CCE 1.16
.6,23
.1
.6,23
.1
.6,23
. .CCE 1.15
.5,41
.3
.16,23
.3
.16,23
. .CCE 1.13
.4,12
.3
.12,36
.2
.8,24
. .CCE 1.11
.2,47
.1
.2,47
.1
.2,47
. .CCE 1.10
.2,12
.1
.2,12
.1
.2,12
. .CCE 1.07
.1,39
.0
.0
.1
.1,39
. .CCE 1.05
.1
.3
.3
.9
.9
. .CCE 2.14
.4,63
.4
.18,52
.3
.13,89
. .CCE 2.12
.3,1
.1
.3,1
.0
.0
. .CCE 2.10
.2,12
.1
.2,12
.1
.2,12
. .CCE 2.07
.1,39
.2
.2,78
.2
.2,78
. .CCE 2.06
.1,17
.2
.2,34
.2
.2,34
. .CCE 2.05
.1
.0
.0
.2
.2
.
.SUBTOTAL 2
.26
.99,59
.32
.97,13
. .FCE 1.16
.3,74
.9
.33,66
.9
.33,66
. .FCE 1.15
.3,25
.6
.19,5
.7
.22,75