DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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60
Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.Divisão do Contencioso de
Permissão 
de
Lavra
Garimpeira
.D I V C LG
.FCE 1.09
.
.Divisão do Contencioso de
Licenciamento, Extração
e
D DT M
.DIVCLI
.FCE 1.09
.
.Coordenação Regional de
Outorga - Minas Gerais
.CO R O U T - M G
.FCE 1.10
.
.Coordenação Regional de
Outorga - Bahia
.CO R O U T - BA
.FCE 1.10
.
.Coordenação Regional de
Outorga - Pará/Amapá
.CO R O U T -
PA/AP
.FCE 1.10
.
.Coordenação Regional de
Outorga - São Paulo
.CO R O U T - S P
.FCE 1.10
.
.Coordenação Regional de
Outorga 
- 
Goiás/Distrito
Fe d e r a l
.CO R O U T -
GO/DF
.FCE 1.10
.
.Coordenação Regional de
Outorga - Rio Grande do
Sul
.CO R O U T - R S
.FCE 1.10
.
.Coordenação Regional de
Outorga - Mato Grosso
.CO R O U T - M T
.FCE 1.10
.
.Coordenação Regional de
Outorga 
- 
Paraná/Mato
Grosso do Sul
.CO R O U T -
PR/MS
.FCE 1.10
.
.Coordenação Regional de
Outorga 
-
Espírito
Santo/Rio de Janeiro
.CO R O U T - ES / R J .FCE 1.10
.
.Coordenação Regional de
Outorga 
-
Ceará/Pernambuco
.CO R O U T -
CE/PB
.FCE 1.10
.
.Coordenação Regional de
Outorga 
-
Amazonas/Roraima/
Rondônia/Acre
.CO R O U T -
A M / R R / R O / AC
.FCE 1.10
.
.Coordenação Regional de
Outorga - Santa Catarina
.CO R O U T - S C
.FCE 1.10
.
.Coordenação Regional de
Outorga - Rio Grande do
Norte/Paraíba/Sergipe/
Alagoas
.CO R O U T -
RN/PB/SE/AL
.FCE 1.10
. .
.Coordenação Regional de
Outorga 
-
Tocantins/Piauí/Maranhão
.CO R O U T -
TO/PI/MA
.FCE 1.10
. Órgãos Específicos - Eixo
Temático 
Eficiência
Arrecadatória e Distributiva
.SUPERINTENDÊNCIA 
DE
ARRECADAÇÃO 
E
FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
.SAR
.FCE 1.16
.
.Assistente
.
.FCE 2.08
.
.Gerência 
de
Projetos,
Regulação 
e
Estratégias
Arrecadatórias
.GEPRE
.FCE 1.11
.
.Coordenação de Projetos e
Estratégias Arrecadatórias
.CO R P E D
.FCE 1.10
.
.Coordenação de Regulação
e Articulação Institucional
.CO R EA I
.FCE 1.10
.
.Gerência de Fiscalização da
CFEM
.GEFIC
.FCE 1.11
.
.Assistente Técnico
.
.FCE 2.04
.
.Coordenação Nacional de
Fiscalização da CFEM
.CO R F I S
.FCE 1.10
.
.Coordenação 
de
Fiscalização 
Remota 
da
CFEM
.CO R F E M
.FCE 1.10
.
.Gerência de
Contencioso
Administrativo e Judicial da
CFEM
.G ECO N
.FCE 1.11
.
.Coordenação de Análise de
Recursos da CFEM
.COA R C
.FCE 1.10
.
.Coordenação de Perícias e
Atendimento Judiciais
.CORPA J
.FCE 1.10
.
.Gerência de
Distribuição,
Inovação e Transparência
.GEDIT
.FCE 1.11
.
.Coordenação de Inovação
e Transparência
.CO R D I T
.FCE 1.10
.
.Gerência de Receitas
.G E R EC
.FCE 1.11
.
.Coordenação de
Controle
de Créditos
.CO R CO C
.FCE 1.10
.
.Coordenação 
de
Pendências Fiscais
.CO R P E F
.FCE 1.10
.
.Gerência de Cobrança das
Demais Receitas
.G ECO R
.FCE 1.11
.
.Coordenação de Autuação
e Fiscalização da TAH
.CO R AU F
.FCE 1.10
. .
.Coordenação 
de
Contencioso Administrativo
e Judicial da TAH
.CORCA J
.FCE 1.10
. Órgãos Específicos - Eixo
Temático 
Segurança
da
Atividade de Mineração
.SUPERINTENDÊNCIA 
DE
F I S C A L I Z AÇ ÃO
.SFI
.FCE 1.16
.
.Assistente
.
.FCE 2.08
.
.Assistente
.
.FCE 2.08
.
.Gerência de Fiscalização da
Atividade Mineral
.G E FA M
.FCE 1.11
.
.Coordenação 
de
Fiscalização de Pesquisa e
Lavra
.CO R FA M
.FCE 1.10
.
.Divisão do CPK - Processo
de Kimberley
.DIVCPK
.FCE 1.09
.
.Divisão de Fiscalização de
Água Mineral
.D I V FA M
.FCE 1.09
.
.Divisão de Paleontologia
.DIVPAE
.FCE 1.09
.
.Divisão 
Regional 
de
Fiscalização - Bahia
.D I V F I S - BA
.FCE 1.09
.
.Divisão 
Regional 
de
Fiscalização - Goiás
.DIVFIS-GO
.FCE 1.09
.
.Divisão 
Regional 
de
Fiscalização - Minas Gerais
.DIVFIS-MG
.FCE 1.09
.
.Divisão 
Regional 
de
Fiscalização - Mato Grosso
.DIVFIS-MT
.FCE 1.09
.
.Divisão 
Regional 
de
Fiscalização - Pará/Amapá
.DIVFIS-PA/AP
.FCE 1.09
.
.Divisão 
Regional 
de
Fiscalização - Paraná
.DIVFIS-PR
.FCE 1.09
.
.Divisão 
Regional 
de
Fiscalização 
- 
Região 
do
Tapajós - Oeste do Pará,
Amazonas e Roraima
.DIVFIS-
TA/AM/RR
.FCE 1.09
.
.Divisão 
Regional 
de
Fiscalização 
-
Rondônia/Acre
.D I V F I S - R O / AC
.FCE 1.09
.
.Divisão 
Regional 
de
Fiscalização - Rio Grande do
Sul
.DIVFIS-RS
.FCE 1.09
.
.Divisão 
Regional 
de
Fiscalização 
- 
Santa
Catarina
.DIVFIS-SC
.FCE 1.09
.
.Divisão 
Regional 
de
Fiscalização - São Paulo
.DIVFIS-SP
.FCE 1.09
.
.Serviço 
Regional 
de
Fiscalização - Ceará
.SERFIS-CE
.FCE 1.06
.
.Serviço 
Regional 
de
Fiscalização - Espírito Santo
.S E R F I S - ES
.FCE 1.06
.
.Serviço 
Regional 
de
Fiscalização 
-
Maranhão/Piauí
.SERFIS-MA/PI
.FCE 1.06
.
.Serviço 
Regional 
de
Fiscalização - Mato Grosso
do Sul
.SERFIS-MS
.FCE 1.06
.
.Serviço 
Regional 
de
Fiscalização 
-
Paraíba/Rio
Grande do Norte
.SERFIS-PB/RN
.FCE 1.06
.
.Serviço 
Regional 
de
Fiscalização - Pernambuco
.SERFIS-PE
.FCE 1.06
.
.Serviço 
Regional 
de
Fiscalização 
- 
Rio 
de
Janeiro
.SERFIS-RJ
.FCE 1.06
.
.Serviço 
Regional 
de
Fiscalização 
-
Sergipe/Alagoas
.SERFIS-SE/AL
.FCE 1.06
.
.Serviço 
Regional 
de
Fiscalização - Tocantins
.SERFIS-TO
.FCE 1.06
.
.Coordenação 
de
Fiscalização 
de
Lavra
Autorizada Subterrânea
.CO R S U B
.FCE 1.10
.
.Gerência 
de
Sustentabilidade 
e
Fechamento de Mina
.GEFEM
.FCE 1.11
.
.Divisão de Fechamento de
Mina e Uso Futuro
.DIVFEM
.FCE 1.09
.
.Divisão de Gestão de Minas
Abandonadas e Suspensas
.DIVMAB
.FCE 1.09
.
.Gerência de Combate à
Atividade 
Mineral 
Não
Autorizada
.G EC A M
.FCE 1.11
.
.Divisão de Fiscalização da
Lavra Não Autorizada
.D I V N AU
.FCE 1.09
.
.Divisão de Gestão de Bens
Apreendidos
.DIVBEM
.FCE 1.09
.
.Gerência Fiscalizatória
.GEFIS
.FCE 1.11
.
.Divisão de Contencioso na
Fiscalização Minerária
.D I V CO F
.FCE 1.09
.
.Divisão de Regulação e
Padronização 
de
Procedimentos
Fiscalizatórios
.DIVPFI
.FCE 1.09
.
.Divisão de Atendimento a
Demandas 
Externas
da
Fiscalização
.DIVDEF
.FCE 1.09
.
.Gerência 
de 
Inteligência
Fiscalizatória
.GEINF
.FCE 1.11
.
.Divisão 
de 
Inovação 
e
Projetos 
de 
Ações
Fiscalizatórias
.DIVPAF
.FCE 1.09
.
.Divisão de Monitoramento
Remoto da Fiscalização
.DIVMOR
.FCE 1.09
.
.SUPERINTENDÊNCIA 
DE
SEGURANÇA DE BARRAGENS
E PILHAS DE MINERAÇÃO
.SBP
.FCE 1.16
.
.Assistente
.
.FCE 2.08
.
.Gerência 
de
Fiscalização
Remota 
de 
Barragens 
e
Pilhas
.GEFRE
.FCE 1.11
.
.Assistente Técnico
.
.FCE 2.04
.
.Coordenação 
de
Fiscalização 
Remota
de
Barragens e Pilhas
.CO R F R E
.FCE 1.10
.
.Gerência de Barragens de
Mineração
.GEBM
.FCE 1.11
.
.Assistente Técnico
.
.FCE 2.04
.
.Coordenação 
de
Fiscalização de Barragens -
Eixo Norte
.CO R B N
.FCE 1.10
.
.Coordenação 
de
Fiscalização de Barragens -
Eixo Sul
.CO R B S
.CCE 1.10
.
.Coordenação 
de
Fiscalização de Barragens -
Eixo Leste
.CO R B L
.FCE 1.10
.
.Coordenação 
de
Fiscalização de Barragens -
Eixo Oeste
.CO R B O
.FCE 1.10
.
.Gerência 
de
Riscos
Geotécnicos em Barragens
.GERG
.FCE 1.11
.
.Assistente Técnico
.
.FCE 2.04
.
.Coordenação de Barragens
em 
Construção 
e 
a
Montante
.CO R B C M
.FCE 1.10
.
.Gerência 
de 
Pilhas 
de
Mineração
.GEPM
.FCE 1.11