DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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65
Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .15
.2,55
.5,90
.30,13
.IIIB
.Vertical aéreo
. .16
.2,55
.6,56
.30,04
.IIIB
.Vertical aéreo
. .18
.3,86
.5,90
.52,02
.IIIB
.Vertical aéreo
. .19
.3,86
.5,32
.52,61
.IIIB
.Vertical aéreo
. .20
.3,86
.5,34
.52,72
.IIIB
.Vertical aéreo
. .21
.2,56
.6,57
.30,61
.IIIB
.Vertical aéreo
. .22
.2,56
.6,50
.30,50
.IIIB
.Vertical aéreo
. .25
.3,83
.7,06
.68,93
.IIIB
.Vertical aéreo
. .26
.2,33
.7,21
.30,74
.IIIB
.Horizontal aéreo
. .R-01
.2,40
.6,70
.30,00
.IIIB
.Vertical aéreo
. .R-02
.2,40
.6,70
.30,00
.IIIB
.Vertical aéreo
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.472, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/MG0251160
.AUTO POSTO E CENTRO AUTOMOTIVO MONTE CARMO
LT DA
.32.460.010/0003-68
.48610.227867/2025-15
. .PR/MT0251153
.AUTO POSTO GUANABARA LTDA
.55.367.556/0001-02
.48610.220688/2025-57
. .PR/MT0251149
.AUTO POSTO TIBIRISSA SIMIONE LTDA
.24.114.163/0001-63
.48610.226508/2025-41
. .P R / BA 0 2 5 1 1 5 2
.C S COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
.47.641.181/0001-07
.48610.228472/2025-30
. .PR/SP0251156
.CENTRO AUTOMOTIVO SETE ESTRELAS LTDA
.55.278.543/0011-39
.48610.228493/2025-55
. .PR/SP0251159
.DENVER AUTO POSTO DE SAO CARLOS LTDA
.62.449.950/0001-55
.48610.228224/2025-99
. .PR/SP0251154
.FORTUNA COMBUSTIVEIS LTDA
.60.251.791/0001-54
.48610.228558/2025-62
. .PR/PA0251155
.JR COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA
.50.830.608/0001-11
.48610.219338/2025-48
. .PR/PI0251146
.JULIANA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PI 2 LTDA
.63.157.138/0001-19
.48610.228431/2025-43
. .PR/AM0251148
.MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.84.110.394/0061-61
.48610.228096/2025-83
. .PR/RJ0251141
.POSTO DE GASOLINA BALSO LTDA
.35.193.814/0001-74
.48610.228453/2025-11
. .P R / BA 0 2 5 1 1 5 0
.POSTO SAO PEDRO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
.59.306.918/0001-06
.48610.223390/2025-07
. .PR/SP0251158
.REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA.
.20.415.295/0093-92
.48610.223915/2025-04
. .PR/PR0251147
.REDE 77 DE POSTOS DA JOSE MOZER LTDA
.57.878.706/0001-78
.48610.228438/2025-65
. .PR/SP0251157
.USINA SANTA ISABEL S/A
.47.524.632/0029-19
.48610.223551/2025-54
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.473, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram
limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado
expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas -
ABNT.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .G L P BA 0 4 5 9 8 6 3
.AUTO POSTO FORMOSA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LT DA
.49.869.549/0001-06
.48610.228392/2025-84
. .GLPTO0459848
.COIOTE COMERCIO DE GAS LTDA
.61.471.872/0001-22
.48610.225510/2025-01
. .GLPPA0459858
.D. CARVALHO DE ALMEIDA COMERCIO
.62.579.905/0001-15
.48610.228596/2025-15
. .GLPPE0459837
.D S DA SILVA COMERCIO DE GAS LTDA
.61.849.445/0001-35
.48610.228524/2025-78
. .GLPMG0459835
.DILSINHO DISTRIBUIDORA DE GAS, AGUA E ACESSORIOS
LT DA
.61.372.415/0001-80
.48610.227650/2025-13
. .GLPRO0459827
.ELIONALDA BISPO RODRIGUES
.13.820.817/0001-58
.48610.228518/2025-11
. .GLPRJ0459833
.IMPERIAL COMERCIO DE GAS GLP LTDA
.62.870.833/0001-60
.48610.228503/2025-52
. .GLPPA0459841
.J. N. OLIVEIRA
.41.434.073/0001-79
.48610.228100/2025-11
. .GLPCE0459843
.JULIANO GOMES DE MEDEIROS
.12.390.703/0002-33
.48610.228574/2025-55
. .GLPRS0459821
.LEANDRO COMERCIO DE GAS LTDA
.61.307.176/0001-85
.48610.225550/2025-44
. .GLPGO0459856
.MERCADO GIL LTDA
.52.754.800/0001-00
.48610.228348/2025-74
. .GLPGO0459829
.MR GAS LTDA
.58.828.659/0001-10
.48610.227463/2025-21
. .GLPSP0459803
.PRAIAMAR TRANSPORTE E COMERCIO DE GAS LTDA.
.28.926.622/0001-64
.48610.228476/2025-18
. .GLPDF0459861
.RM COMERCIO DE GLP LTDA
.61.187.015/0001-03
.48610.226186/2025-30
. .GLPRO0459831
.SOCIEDADE FOGAS LTDA
.04.563.672/0190-02
.48610.228297/2025-81
. .GLPAM0459825
.SOCIEDADE FOGAS LTDA
.04.563.672/0266-37
.48610.228340/2025-16
. .GLPRN0459839
.T C VASCONCELOS
.50.316.083/0001-09
.48610.227733/2025-02
. .GLPRS0459823
.TRANSPORTE E COMERCIO DE GAS STEYER LTDA
.06.867.569/0004-88
.48610.228491/2025-66
BRUNO VALLE DE MOURA
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA Nº 558, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Cancela a pedido as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira e as Licenças de
Pescadores e Pescadoras Profissionais, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em vista do disposto
na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, na Portaria nº 127, de 29 de agosto de
2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura, resolve:
Art. 1º Ficam cancelados a pedido, as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP, as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais nos estados do
Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe, de acordo com o disposto no art. 26, inciso IV, da Portaria nº 127, de 29 de
agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura, na forma do Anexo.
Art. 2º Esta portaria deverá ser afixada em lugar visível e de fácil acesso na sede das Superintendências Federais de Pesca e Aquicultura nas Unidades da Fe d e r a ç ã o
- SFPA's.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE PAULA
ANEXO
. .Nº
.NOME
.CPF
.RGP
.ES T A D O
. .1
.MARIA ELIZANGELA RODRIGUES
.XXX.940.053.XX
.MAPAXXX940.053XX
.M A R A N H ÃO
. .2
.ADELMA MARIA DA SILVA
.XXX.335.356.XX
.MGPAXXX335.356XX
.MINAS GERAIS
. .3
.ALMIR ALVES DE ARAUJO
.XXX.482.646.XX
.MGPAXXX482.646XX
.MINAS GERAIS
. .4
.ANDRO DOMINGOS DOS SANTOS
.XXX.029.281.XX
.MGPAXXX029.281XX
.MINAS GERAIS
. .5
.ANTÔNIO DA COSTA MENEZES
.XXX.077.156.XX
.MGPAXXX077.156XX
.MINAS GERAIS
. .6
.APARECIDA DE MELO
.XXX.846.846.XX
.MGPAXXX846.846XX
.MINAS GERAIS
. .7
.CARLOS PEDRO VIEIRA
.XXX.435.576.XX
.MGPAXXX435.576XX
.MINAS GERAIS
. .8
.CARLOS ROBERTO DE MORAIS
.XXX.011.266.XX
.MGPAXXX011.266XX
.MINAS GERAIS
. .9
.DORALICE MARIA DA SILVA AMANCIO
.XXX.097.678.XX
.MGPAXXX097.678XX
.MINAS GERAIS
. .10
.DVAIR HUGO SILVA
.XXX.582.656.XX
.MGPAXXX582.656XX
.MINAS GERAIS
. .11
.EDELSON JULIO
.XXX.891.356.XX
.MGPAXXX891.356XX
.MINAS GERAIS
. .12
.ELIANA MARISA RODRIGUES ALBINO
.XXX.086.686.XX
.MGPAXXX086.686XX
.MINAS GERAIS
. .13
.EVA ANTÔNIA ROSA DE SOUZA
.XXX.595.546.XX
.MGPAXXX595.546XX
.MINAS GERAIS
. .14
.IVONE MARQUES DOMENCIANO
.XXX.488.976.XX
.MGPAXXX488.976XX
.MINAS GERAIS
. .15
.JOSÉ DE ASSIS
.XXX.967.386.XX
.MGPAXXX967.386XX
.MINAS GERAIS
. .16
.JOSE EDNALDO ALVES
.XXX.215.306.XX
.MGPAXXX215.306XX
.MINAS GERAIS
. .17
.LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA
.XXX.130.626.XX
.MGPAXXX130.626XX
.MINAS GERAIS
. .18
.LILO LEONEL FILHO
.XXX.176.016.XX
.MGPAXXX176.016XX
.MINAS GERAIS
. .19
.ORLANDO VICENTE CASSIANO
.XXX.334.246.XX
.MGPAXXX334.246XX
.MINAS GERAIS
. .20
.PATRICIA FERREIRA PEDROSA BORGES DA SILVA
.XXX.329.166.XX
.MGPAXXX329.166XX
.MINAS GERAIS
. .21
.ROSANGELA VIEIRA DA SILVA
.XXX.184.526.XX
.MGPAXXX184.526XX
.MINAS GERAIS
. .22
.VANDA MARIA DA SILVA FILIAIS
.XXX.845.646.XX
.MGPAXXX845.646XX
.MINAS GERAIS
. .23
.VANILDA APARECIDA DE PAULO
.XXX.337.988.XX
.MGPAXXX337.988XX
.MINAS GERAIS
. .24
.WELSON LEMOS DE ARAUJO
.XXX.822.886.XX
.MGPAXXX822.886XX
.MINAS GERAIS
. .25
.IZANIRA PORTILO LACERDA
.XXX.349.202.XX
.PAPAXXX349.202XX
.PARÁ
. .26
.MANOEL DE JESUS SANTOS MORAES
.XXX.545.912.XX
.PAPAXXX545.912XX
.PARÁ
. .27
.MARIA CLEICIANE LOPES LIRA
.XXX..188.59.XX
.PAPAXXX.188.59XX
.PARÁ
. .28
.CICERO BATISTA
.XXX.539.644.XX
.PBPAXXX539.644XX
.P A R A Í BA
. .29
.GILBSON COSTA DOS SANTOS
.XXX..694.37.XX
.PBPAXXX.694.37XX
.P A R A Í BA
. .30
.ANA PAULA BATISTA DE SOUZA
.XXX.921.754.XX
.PEPAXXX921.754XX
.P E R N A M B U CO
. .31
.ANIÉLE TENÓRIO DE LIMA
.XXX.760.574.XX
.PEPAXXX760.574XX
.P E R N A M B U CO
. .32
.IRIS RODRIGUES DA SILVA
.XXX.212.134.XX
.PEPAXXX212.134XX
.P E R N A M B U CO
. .33
.MARISA CAMILO DE SOUSA SILVA
.XXX.038.994.XX
.PEPAXXX038.994XX
.P E R N A M B U CO
. .34
.SEVERINO RAMOS CAVALCANTE DA SILVA
.XXX.768.284.XX
.PEPAXXX768.284XX
.P E R N A M B U CO
. .35
.ERI MACHADO DA SILVA
.XXX.541.573.XX
.PIPAXXX541.573XX
.P I AU Í
. .36
.FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA FORTES
.XXX.173.853.XX
.PIPAXXX173.853XX
.P I AU Í
. .37
.ANGELA MARIA FELIPPE DE SIMAS TEIXEIRA
.XXX.001.450.XX
.RSPAXXX001.450XX
.RIO GRANDE DO SUL
. .38
.ISABEL CRISTINA DA SILVA GAUTERIO
.XXX.026.03.XX
.RSPAXXX.026.03XX
.RIO GRANDE DO SUL
. .39
.HELENA ROBATTINI CARVALHO
.XXX.092.080.XX
.RSPAXXX092.080XX
.Rio Grande do Sul
. .40
.JOEL ALVES DE MOURA JUNIOR
.XXX.139.382.XX
.ROPAXXX139.382XX
.RONDÔNIA
. .41
.NATALINA ALVES DA SILVA
.XXX.266.632.XX
.ROPAXXX266.632XX
.RONDÔNIA
. .42
.DEBORA MARTINS DA SILVA
.XXX.658.865.XX
.SEPAXXX658.865XX
.SERGIPE
. .43
.JOSE ANDERSON DE JESUS SANTOS
.XXX.268.335.XX
.SEPAXXX268.335XX
.SERGIPE