DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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68
Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.59
.4.1
.Embarcado ou desembarcado no porto, cuja origem seja um
porto nacional.
.33,47
.
.60
.4.2
.Embarcado ou desembarcado no porto, cuja origem seja um
porto internacional.
.33,47
.
.61
.4.3
.Em trânsito, independente da origem.
.33,47
.
.62
.
.
.
.6
.Por tonelada ou fração de fornecimento de insumos de bordo.
.12,78
.
.63
5
Tabela V
Utilização de Infraestrutura de Armazenagem
.1
.Áreas cobertas:
.-
.
.64
.1.1
.Mercadorias
diversas
de importação
do
estrangeiro,
ainda
sujeitas ao desembaraço aduaneiro, recebidas em armazéns ou
pátios:
.-
.
.65
.1.1.1
.No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.
.1,36
.
.66
.1.1.2
.No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.4,09
.
.67
.1.2
.Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas, recebidas em
armazéns ou pátios, por tonelada:
.-
.
.68
.1.2.1
.No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.
.0,37
.
.69
.1.2.2
.No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.1,10
.
.70
.1.5
.Mercadorias a granel sólido, por tonelada:
.-
.
.71
.1.5.1
.No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.
.0,87
.
.72
.1.5.2
.No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.2,60
.
.73
.2
.Áreas descobertas:
.-
.
.74
.2.1
.Mercadorias
diversas
de importação
do
estrangeiro,
ainda
sujeitas ao desembaraço aduaneiro, recebidas em armazéns ou
pátios:
.-
.
.75
.2.1.1
.Em Contêiner, por unidade:
.-
.
.76
.2.1.1.1
.No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.
.20,42
.
.77
.2.1.1.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.61,27
.
.78
.2.1.2
.Carga geral, por tonelada:
.-
.
.79
.2.1.2.1
.No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.
.1,10
.
.80
.2.1.2.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.3,30
.
.81
.2.2
.Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas, recebidas em
armazéns ou pátios, por tonelada:
.-
.
.82
.2.2.1
.No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.
.0,37
.
.83
.2.2.2
.No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.1,10
.
.84
.2.3
.Contêiner com mercadorias nacionais ou nacionalizadas, por
unidade:
.-
.
.85
.2.3.1
.No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.
.6,63
.
.86
.2.3.2
.No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.19,91
.
.87
.2.4
.Contêiner vazio, por unidade:
.-
.
.88
.2.4.1
.No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.
.10,22
.
.89
.2.4.2
.No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.40,85
.
.90
.2.5
.Mercadorias a granel sólido, por tonelada:
.-
.
.91
.2.5.1
.No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.
.0,73
.
.92
.2.5.2
.No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.2,21
.
.93
.2.7
.Por
contêiner
refrigerado, 
com
mercadoria
nacional
ou
nacionalizada, por unidade:
.-
.
.94
.2.7.1
.No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.
.6,63
.
.95
.2.7.2
.No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.19,91
.
.96
.3
.Veículos, por veículo e por dia.
.-
.
.97
.3.1
.No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.
.6,80
.
.98
.3.2
.No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
.20,42
.
.99
.4
.Carga de Projeto, por carga e por dia.
.-
.
.100
.4.1
.No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia.
. Convencional
.
.101
.
.
.
.4.2
.No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por
dia.
. Convencional
.
.102
7
Tabela VII
Diversos Padronizados
.1
.Pela entrega de água potável, através de tubulação, à
embarcação ou consumidor instalado na área do porto, por m³
por mês ou fração.
.-
.
.103
.1.1
.Fornecimento - tarifa administrativa
.7,16
.
.104
.1.2
.Repasse - tarifa da concessionária
. Convencional
.
.105
.2
.Pela entrega de energia elétrica:
.-
.
.106
.2.1
.à embarcação ou consumidor instalado na área do porto, por
kWh por mês ou fração;
.0,39
.
.107
.2.2
.para contêiner refrigerado ou para unidade refrigeradora tipo
clip-on, por dia ou fração.
.18,40
.
.108
.2.3
.Repasse - tarifa da concessionária
. Convencional
.
.109
.6
.Pela pesagem de mercadorias carregadas em vagões ou outros
veículos, por tonelada ou fração.
.0,26
.
.110
.10
.Pela utilização de área em armazéns com fins diversos à
armazenagem, por m², por dia.
.23,57
.
.111
.11
.Pela utilização de área em pátios, por m², por dia
.18,86
.
.112
.18
.Pelos serviços de amarração e desamarração de embarcações,
por embarcação atracada e por manobra
.-
.
.113
.18.1
.Fornecimento - tarifa administrativa
.959,15
.
.114
.18.2
.Repasse - tarifa do prestador do serviço
. Convencional
.
.115
.19
.Pela inspeção não invasiva de cargas
.-
.
.
.19.1
.Pela inspeção
não invasiva de cargas
conteinerizadas, por
contêiner inspecionado
.192,75
.
.116
.
.
.
.19.2
.Pela inspeção não invasiva de cargas, na forma de cargas geral
solta, por caminhão inspecionado.
.192,75
.
.117
8
Tabela VIII
Uso Temporário, Uso do Espelho D'água,
Regime de Uso Público e Arrendamento
Realizado com Base em Estudos Simplificados
.1
.Pelo 
uso
temporário 
de 
área 
para
movimentação 
ou
armazenagem de cargas não consolidadas, por m², por mês ou
fração.
.23,57
.
.
.2
.Pelo uso do espelho d'água, por m2, por mês ou fração.
.2,00
.
.119
.3
.Pelo
uso de
área e
instalação
portuária arrendadas
para
movimentação ou armazenagem de cargas, por m², por mês ou
fração.
.-
.
.120
.3.1
.Áreas primárias (com acesso à berço)
.-
.
.121
.3.1.1
.Sítio padrão
.-
.
.122
.3.1.1.1
.Área P6 - Carga geral
.79,12
.
.123
.3.1.1.2
.Área P5 - Carga geral
.62,47
.
.124
.3.1.2
.Sítio padrão positivo
.-
.
.125
.3.1.2.1
.Áreas P4 e P5 - Granel sólido
.58,64
.
.126
.
.3.1.2.2
.Área P3 - Carga geral
.106,14
.
.127
.3.1.2.3
.Armazéns A3, A4, C5 e C6 - Granel sólido
.58,64
.
.128
.3.2
.Retroáreas (sem acesso à berços)
.-
.
.129
.3.2.3
.Sítio padrão negativo
.-
.
.130
.3.2.3.1
.Áreas MUC 59 e 61 - Granel sólido
.2,34