DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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74
Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.PB
.N AT U BA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
N AT U BA
.36000713399202500
.60060003
.500.000,00
.500.000,00
.1030151192E890001
.
.PB
.T R I U N FO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
T R I U N FO
.36000712988202500
.60060003
.300.000,00
.300.000,00
.1030151192E890001
.
.PE
.AFOGADOS 
DA
INGAZEIRA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
.36000697900202500
.60060003
.700.000,00
.700.000,00
.1030151192E890001
.
.PI
.BARRA D'ALCANTARA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000712943202500
.60060003
.180.000,00
.180.000,00
.1030151192E890001
.
.PI
.CAMPINAS DO PIAUI
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000714019202500
.60060003
.255.000,00
.255.000,00
.1030151192E890001
.
.PI
.LANDRI SALES
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
DO
MUNICIPIO DE LANDRI SALES PI
.36000713435202500
.60060003
.255.000,00
.255.000,00
.1030151192E890001
.
.PI
.MARCOS PARENTE
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
DO
MUNICIPIO DE MARCOS PARENTE - PI
.36000712954202500
.60060003
.255.000,00
.255.000,00
.1030151192E890001
.
.PI
.SAO 
JOAO
DA
FRONTEIRA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO
JOAO DA FRONTEIRA-FMS
.36000713324202500
.60060003
.235.000,00
.235.000,00
.1030151192E890001
.
.PR
.LU P I O N O P O L I S
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
LU P I O N O P O L I S
.36000703302202500
.50410001
.400.000,00
.400.000,00
.1030151192E890001
.
.PR
.TUNAS DO PARANA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000701895202500
.60060003
.250.000,00
.250.000,00
.1030151192E890001
.
.RN
.SAO BENTO DO NORTE
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000706262202500
.60060003
.250.000,00
.250.000,00
.1030151192E890001
.
.RN
.SAO BENTO DO TRAIRI
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000708552202500
.60060003
.300.116,00
.300.116,00
.1030151192E890001
.
.RN
.SENADOR 
GEORGINO
AV E L I N O
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
SENADOR GEORGINO AVELINO/RN
.36000706367202500
.60060003
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890001
.
.RN
.TANGARA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000712002202500
.60060003
.560.000,00
.560.000,00
.1030151192E890001
.
.RN
.UPANEMA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000710125202500
.60060003
.225.000,00
.225.000,00
.1030151192E890001
.
.RR
.P AC A R A I M A
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
P AC A R A I M A
.36000713401202500
.60060003
.2.320.000,00
.2.320.000,00
.1030151192E890001
.
.RS
.DILERMANDO 
DE
AG U I A R
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
DILERMANDO DE AGUIAR
.36000707908202500
.60060003
.50.400,00
.50.400,00
.1030151192E890001
.
.RS
.NOVA BASSANO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
NOVA BASSANO
.36000699902202500
.50410001
.80.000,00
.80.000,00
.1030151192E890001
.
.RS
.TUCUNDUVA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000710616202500
.60060003
.201.500,00
.201.500,00
.1030151192E890001
.
.SC
.CUNHA PORA
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
DO
MUNICIPIO DE CUNHA PORA
.36000705464202500
.50410001
.300.000,00
.300.000,00
.1030151192E890001
.
.SC
.SANTA ROSA DE LIMA
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
DO
MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMA
.36000703378202500
.60060003
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890001
.
.SC
.SCHROEDER
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
DO
MUNICIPIO DE SCHROEDER
.36000712375202500
.50410001
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890001
.
.SC
.T U BA R AO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
T U BA R AO
.36000708372202500
.60060003
.250.000,00
.250.000,00
.1030151192E890001
.
.SC
.T U BA R AO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
T U BA R AO
.36000708374202500
.50410001
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890001
.
.SE
.CUMBE
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000712427202500
.60060003
.400.000,00
.400.000,00
.1030151192E890001
.
.SE
.FREI PAULO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000701806202500
.60060003
.500.000,00
.500.000,00
.1030151192E890001
.
.SE
.I T A BA I A N I N H A
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000698189202500
.60060003
.2.000.000,00
.2.000.000,00
.1030151192E890001
.
.SE
.LARANJEIRAS
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000709480202500
.60060003
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890001
.
.SE
.N EO P O L I S
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000709939202500
.60060003
.1.000.000,00
.1.000.000,00
.1030151192E890001
.
.SE
.S A LG A D O
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000700756202500
.60060003
.1.500.000,00
.1.500.000,00
.1030151192E890001
.
.SE
.SIMAO DIAS
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
MUNICIPIO DE SIMAO DIAS
.36000709161202500
.50410001
.1.679.486,00
.1.679.486,00
.1030151192E890001
.
.SP
.C U BAT AO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
C U BAT AO
.36000712117202500
.50410001
.1.150.000,00
.1.150.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.FERNANDOPOLIS
.FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE
FERNANDOPOLIS
.36000701290202500
.50410001
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.FLORIDA PAULISTA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000703542202500
.50410001
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.MONTE CASTELO
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
MONTE
C A S T E LO
.36000712202202500
.60060003
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.PARANAPANEMA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
PARANAPANEMA
.36000712223202500
.60060003
.300.000,00
.300.000,00
.1030151192E890001
.
.SP
.SAO 
BERNARDO
DO
CAMPO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000700782202500
.50410001
.630.882,00
.630.882,00
.1030151192E890001
.
.SP
.SAO SEBASTIAO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO
S E BA S T I AO
.36000711351202500
.50410001
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890001
.
.T OT A L
.49 PROPOSTAS
.
.23.349.734,00
.
PORTARIA GM/MS Nº 8.546, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº
15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário
para o custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à
Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos
de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as condições previstas para essa modalidade
de transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG aprovado pelo respectivo Conselho
local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à
Saúde.
.
.UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.CÓD. EMENDA .VALOR 
POR
EMENDA (R$)
.VALOR 
TOTAL 
DA
PROPOSTA (R$)
.FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.
.AM
.JA P U R A
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURA
.36000648738202500
.37940001
.1.000.000,00
.1.000.000,00
.1030151192E890013
.
.AM
.L A B R EA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
L A B R EA - A M
.36000713233202500
.42990019
.2.660.000,00
.2.660.000,00
.1030151192E890013
.
.BA
.ADUSTINA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000713623202500
.44080006
.500.000,00
.500.000,00
.1030151192E890029
.
.BA
.ADUSTINA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000713634202500
.41280001
.300.000,00
.300.000,00
.1030151192E890029
.
.BA
.A LCO BAC A
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
A LCO BAC A - BA
.36000713369202500
.30910002
.500.000,00
.500.000,00
.1030151192E890029
.
.BA
.A R AT U I P E
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
A R AT U I P E
.36000713690202500
.41280001
.325.000,00
.325.000,00
.1030151192E890029
.
.BA
.BA R R A
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
BA R R A
.36000661626202500
.28710003
.1.000.000,00
.1.000.000,00
.1030151192E891959
.
.BA
.CONCEICAO 
DO
CO I T E
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.36000713397202500
.30910002
.2.600.000,00
.2.600.000,00
.1030151192E890029

                            

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