DOU 28/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 205, terça-feira, 28 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 3ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CREFITO-3 Nº 128, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Aprova a abertura de crédito adicional suplementar
ao orçamento do exercício de 2025
O 
Plenário 
do
CONSELHO 
REGIONAL 
DE 
FISIOTERAPIA
E 
TERAPIA
OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO, em sua 752ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de
setembro de 2025, usando da atribuição que lhe confere o Inciso VIII do Artigo 7º da Lei
nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975;
CONSIDERANDO a análise orçamentária, onde foi verificada a necessidade de
se proceder ao ajuste na dotação orçamentária;
CONSIDERANDO os termos do Artigo 41, Inciso I da Lei nº 4320, de 17 de
março de 1964; e,
CONSIDERANDO os termos do Artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso I, da Lei nº 4320,
de 17 de março de 1964; resolve:
Artigo 1º - Aprovar a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao
orçamento do exercício de 2025, do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional da 3ª Região, no valor de R$ 4.358.946,83 (quatro milhões trezentos e
cinquenta e oito mil e novecentos e quarenta e seis reais e oitenta e três centavos), nas
seguintes dotações:
SUPLEMENTAR:
. .6.2.2.1.1.01 - CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA CORRENTE
.
. .6.2.2.1.1.01.01 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
.
. .6.2.2.1.1.01.01.01 - REMUNERAÇÃO PESSOAL
.
. .6.2.2.1.1.01.01.01.001 Salários
.R$ 1.051.674,66
. .6.2.2.1.1.01.01.02 - ENCARGOS PATRONAIS
.
. .6.2.2.1.1.01.01.2.001 - INSS Patronal
.R$ 245.813,18
. .6.2.2.1.1.01.01.2.001 - FGTS
.R$ 84.133,97
. .6.2.2.1.1.01.01.2.001 - PIS
.R$ 10.516,75
. .6.2.2.1.1.01.04 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
.
. .6.2.2.1.1.01.04.01 - BENEFÍCIOS A PESSOAL
.
. .6.2.2.1.1.01.04.01.005 - Vale Alimentação
.R$ 186.341,97
. .6.2.2.1.1.01.04.03 - USO DE BENS E SERVIÇOS
.
. .6.2.2.1.1.01.04.03.006 
- 
DIÁRIAS/AUXÍLIOS
REPRESENTAÇÕES 
E
JETONS
.
. .6.2.2.1.1.01.04.03.006.002 - Diárias a Conselheiros
.R$ 106.777,00
. .6.2.2.1.1.01.04.03.006.005 - Auxílio Representação a Colaboradores
.R$ 673.032,69
. .6.2.2.1.1.01.04.04 - SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS
.
. .6.2.2.1.1.01.04.04.040 - Serviços de Assessoria e Consultoria
.R$ 730.000,00
. .6.2.2.1.1.01.04.04.040 - Seguros de Bens Móveis
.R$ 6.417,78
. .6.2.2.1.1.01.04.05 - TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
.
. .6.2.2.1.1.01.04.05.002 - CONTRIBUIÇÕES
.
. .6.2.2.1.1.01.04.05.002.001 - Cota Parte
.R$ 1.073.269,76
. .6.2.2.1.1.01.04.07 - SERVIÇOS BANCÁRIOS
.
. .6.2.2.1.1.01.04.06.002 - Tarifas Bancárias
.R$ 4.549,05
. .6.2.2.1.1.01.04.06.002 - Tarifas sobre Cobrança
.R$ 186.420,02
. .T OT A L
.R$ 4.358.946,83
Artigo 2º - Aprovar a adequação da previsão de receitas do exercício 2025, em
virtude do excesso de arrecadação apurado em agosto de 2025, do Conselho Regional de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região, no valor de R$ 4.358.946,83 (quatro
milhões trezentos e cinquenta e oito mil e novecentos e quarenta e seis reais e oitenta
e três centavos), nas seguintes dotações:
S U P L E M E N T AÇ ÃO :
. .6.2.1.1.1 - RECEITA CORRENTE
.
. .6.2.1.1.1.02 - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
.
. .6.2.1.1.1.02.01 - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
.
. .6.2.1.1.1.02.01.01 - ANUIDADES
.
. .6.2.1.1.1.02.01.01.001 - Anuidades PF do Exercício
.R$ 584.605,41
. .6.2.1.1.1.02.01.01.002 - Anuidades PJ do Exercício
.R$ 233.046,81
. .6.2.1.1.1.06 - FINANCEIRAS
.
. .6.2.1.1.1.06.02 - JUROS DE MORA SOBRE ANUIDADES
.
. .6.2.1.1.1.06.02.01 - Juros s/ Anuidades
.R$ 83.794,63
. .6.2.1.1.1.06.05 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
.
. .6.2.1.1.1.06.05.04 - MULTAS SOBRE ANUIDADES
.
. .6.2.1.1.1.06.05.04.001 - Multas s/ Anuidades
.R$ 12.759,91
. .6.2.1.1.1.06.05.07 - REMUNERACAO DE DEP. BANC. E APLICACOES
FINANCEIRAS
.
. .6.2.1.1.1.06.05.07.003 - Titulos de Renda Fixa
.R$ 264.417,33
. .6.2.1.1.1.08 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES
.
. .6.2.1.1.1.08.01 - DIVIDA ATIVA
.
. .6.2.1.1.1.08.01.01 - Divida Ativa em Fase Administrativa
.R$ 3.821.776,10
. .6.2.1.1.1.08.01.02 - Divida Ativa em Fase Executiva
.R$ 147.624,43
R E D U Ç ÃO :
. .6.2.1.1.1 - RECEITA CORRENTE
.
. .6.2.1.1.1.05 - RECEITA DE SERVIÇOS
.
. .6.2.1.1.1.05.01 - EMOLUMENTOS COM INSCRIÇÕES
.
. .6.2.1.1.1.05.01.01 - Inscrição PF
.R$ 243.576,33
. .6.2.1.1.1.05.01.02 - Inscrição PJ
.R$ 110.037,64
. .6.2.1.1.1.05.02 - EMOLUMENTOS COM EXPEDIÇÕES DE CARTEIRAS
.
. .6.2.1.1.1.05.02.01 - Carteiras PF
.R$ 240.840,53
. .6.2.1.1.1.05.02.03 - Cedula de Identidade Profissional
.R$ 46.798,84
. .6.2.1.1.1.05.04 
-
EMOLUMENTOS 
COM
EXPEDIÇÕES 
DE
CERTIFICADOS
.
. .6.2.1.1.1.05.04.01 - Certificados PJ
.R$ 22.615,64
. .6.2.1.1.1.05.06 - EMOLUMENTOS COM APOSTILAMENTOS
.
. .6.2.1.1.1.05.06.01 - Apostilamentos
.R$ 5.701,16
. .6.2.1.1.1.08 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES
.
. .6.2.1.1.1.08.02 - MULTAS DE INFRAÇÕES
.
. .6.2.1.1.1.08.02.01 - Multas pelo
Exercicio Ilegal da Profissão
Liberal
.R$ 11.460,77
. .6.2.1.1.1.08.02.02 - Multa sobre Eleições
.R$ 12.644,40
. .6.2.1.1.1.08.03 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
.
. .6.2.1.1.1.08.03.01 - Indenizações e Restituições
.R$ 86.245,68
. .6.2.1.1.1.08.04 - RECEITAS NÃO IDENTIFICADAS
.
. .6.2.1.1.1.08.04.01 - Receitas Não Identificadas
.R$ 9.156,80
Artigo 3º - O valor dos presentes créditos será coberto com recursos provenientes
da adequação da previsão de receitas do exercício 2025 que trata o Artigo 2º.
RAPHAEL MARTINS FERRIS
Presidente do Conselho
JANE SUELEN SILVA PIRES FERREIRA
Diretora-Secretária