DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA - Nº 90002/2025 - UASG 130005
Processo Administrativo nº Processo:21000.071780/2024-28:
Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação digital,
com o objetivo de planejar, desenvolver, implementar e executar ações de comunicação
nos ambientes e canais digitais do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, conforme
condições e exigências estabelecidas no instrumento convocatório.
Total de Itens Licitados: 1. Edital 29/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h00. Endereço: Esplanada dos Ministérios - Blooco D - Sobreloja - Brasília/DF ou
https://www.gov.br/compras ou www.gov.br/agricultura. Primeira Sessão Pública: Data:
19/12/2025, às 10h00. Local: Ministério da Agricultura e Pecuária, Esplanada dos
Ministérios - Bloco D - Térreo- Brasília/DF
FERNANDO GUIMARÃES SOARES PINTO
Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
940722. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SALGADINHO, CNPJ nº 08881666000108. Prazo de
vigência por mais 180 dias. Valor Total: R$ 262.540,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00,
Vigência:
24/10/2025 a
30/04/2026.
Data
de Assinatura:
31/10/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ERIVAN JULIO DA SILVA, CPF nº ***.569.624-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
921348. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, CNPJ nº 84306463000176.
Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 1.912.285,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.285,00,
Vigência: 31/10/2025 a 29/04/2026. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO, CPF nº ***.049.552-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
941932. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE TURVO, CNPJ nº 78279973000107. Prorrogação de
Vigencia. Valor Total: R$ 281.533,33, Valor de Contrapartida: R$ 281,53, Vigência:
30/11/2025 a 31/08/2026. Data de Assinatura: 30/11/2023. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ANTONIO
MARCOS SEGURO, CPF nº ***.737.469-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2025 publicado no D.O de 2025-
10-28, Seção 3. Onde se lê: Assinatura: 22/10/2025. . Leia-se: Assinatura: 24/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2025 publicado no D.O de 2025-
10-28, Seção 3. Onde se lê: Assinatura: 22/10/2025. . Leia-se: Assinatura: 24/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 130077
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 21024.003702/2023-41.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MT.
Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 05/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 05/12/2025 a 04/12/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º
8.666, de 1993.. Vigência: 05/12/2025 a 04/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 1.461.358,08. Data de Assinatura: 28/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EDITAL
O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Paraná - Substituto,
no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do
Processo nº 308793.5983654/2025, protocolado em 24/07/2025 e, em conformidade com
o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de AGRO INDÚSTRIA
GRANLEITE LTDA, CNPJ nº 72.318.850/0001-43, para aquisição de créditos presumidos da
Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 24/07/2025 a 23/07/2028. Processo nº 21034.025000/2025-61.
CEZAR AUGUSTO PIAN
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Coordenadora do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 8º
SIPOA/DINSP - no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 12.031, de 28 de maio de
2024, que regulamenta a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, e pelo Decreto nº 12.031,
de 28 de maio de 2024, que regulamenta a Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, e pela
Portaria nº 151/2020, considerando que se trata de interessado com domicílio indefinido ou
desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial,
pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão previstos na legislação,
INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a comparecerem, pessoalmente ou
através de seus representantes legalmente constituídos, no PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS contados
a partir da publicação, na sede da Superintendência Federal de Agricultura no Paraná, em
Curitiba, para tomar conhecimento do ato referente ao processo abaixo descrito, que trata do
cumprimento às exigências contidas na Lei.
Intimado: AGROGIL AGRICULTURA E PECUARIA LTDA; CNPJ: 34.177.210/0001-71;
Ato: TERMO DE JULGAMENTO 1ª INSTÂNCIA, relativo ao processo 21000.005982/2025-62.
Local para comparecimento: Rua José Veríssimo, nº 420 - Bairro Alto - Curitiba/PR.
Horário: 08h às 12h e das 13h às 17h. Telefone: (41) 3361-4028
CARLA SUZANA RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Coordenadora do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 8º
SIPOA/DINSP - no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto n° 9.013, de 29 de
março de 2017, que regulamenta as Leis n° 1.283, de 18 de dezembro de 1950 e 7.889, de
23 de novembro de 1989, e pelo Decreto nº 12.031, de 28 de maio de 2024, que
regulamenta a Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, e pela Portaria nº 151/2020,
considerando que se trata de interessado com domicílio indefinido ou desconhecido, ou
em que não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial, pessoalmente,
através do Correio ou por outros meios de transmissão previstos na legislação, INTIMA as
pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a comparecerem, pessoalmente ou através
de seus representantes legalmente constituídos, no PRAZO DE 5 (CINCO) contados a partir
da publicação, na sede da Superintendência Federal de Agricultura no Paraná, em Curitiba,
para tomar conhecimento do ato referente ao processo abaixo descrito, que trata do
cumprimento às exigências contidas na Lei.
Intimado: 
L'MOS 
DO 
BRASIL 
- 
INDUSTRIA 
QUÍMICA 
LTDA; 
CNPJ:
78.939.196/0001-71; Ato: RELATÓRIO
DE INSTRUÇÃO PARA JULGAMENTO
EM 2ª
INSTÂNCIA, relativo ao processo 21000.020024/2022-79.
Local para comparecimento: Rua José Veríssimo, nº 420 - Bairro Alto -
Curitiba/PR. Horário: 08h às 12h e das 13h às 17h. Telefone: (41) 3361-4028
CARLA SUZANA RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Coordenadora do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 8º
SIPOA/DINSP - no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto n° 9.013, de 29 de
março de 2017, que regulamenta as Leis n° 1.283, de 18 de dezembro de 1950 e 7.889, de
23 de novembro de 1989, e pelo Decreto nº 12.031, de 28 de maio de 2024, que
regulamenta a Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, e pela Portaria nº 151/2020,
considerando que se trata de interessado com domicílio indefinido ou desconhecido, ou
em que não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial, pessoalmente,
através do Correio ou por outros meios de transmissão previstos na legislação, INTIMA as
pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a comparecerem, pessoalmente ou através
de seus representantes legalmente constituídos, no PRAZO DE 5 (CINCO) contados a partir
da publicação, na sede da Superintendência Federal de Agricultura no Paraná, em Curitiba,
para tomar conhecimento do ato referente ao processo abaixo descrito, que trata do
cumprimento às exigências contidas na Lei.
Intimado:
BALSA 
COMÉRCIO
DE
ALIMENTOS
EIRELI 
-
ME;
CNPJ:
23.352.439/0001-89;
Ato: RELATÓRIO
DE INSTRUÇÃO
PARA
JULGAMENTO EM
2a
INSTÂNCIA, relativo ao processo 21000.052520/2021-19.
Local para comparecimento: Rua José Veríssimo, nº 420 - Bairro Alto -
Curitiba/PR. Horário: 08h às 12h e das 13h às 17h. Telefone: (41) 3361-4028
CARLA SUZANA RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Coordenadora do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 8º
SIPOA/DINSP - no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 12.031, de 28 de maio de
2024, que regulamenta a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, e pelo Decreto nº 12.031,
de 28 de maio de 2024, que regulamenta a Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, e pela
Portaria nº 151/2020, considerando que se trata de interessado com domicílio indefinido ou
desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial,
pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão previstos na legislação,
INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a comparecerem, pessoalmente ou
através de seus representantes legalmente constituídos, no PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS contados
a partir da publicação, na sede da Superintendência Federal de Agricultura no Paraná, em
Curitiba, para tomar conhecimento do ato referente ao processo abaixo descrito, que trata do
cumprimento às exigências contidas na Lei.
Intimado: MARIFORT
SAÚDE ANIMAL IND. E
COM. LTDA. -
ME; CNPJ:
28.471.876/0001-35; Ato: TERMO DE JULGAMENTO EM 1a INSTÂNCIA, relativo ao processo
21034.004091/2024-11.
Local para comparecimento: Rua José Veríssimo, nº 420 - Bairro Alto - Curitiba/PR.
Horário: 08h às 12h e das 13h às 17h. Telefone: (41) 3361-4028
CARLA SUZANA RODRIGUES