DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 240137
Nº 
Processo: 
01202.000292/2025. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviços técnicos de suporte a usuários de TIC e de
operação da infraestrutura tecnológica.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 29/10/2025 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Prof. Luis Freire, 1 - Cidade
Universitaria,
Cidade 
Universitária
- 
Recife/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/240137-5-90011-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 29/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/11/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CESAR THIAGO JOSE DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/10/2025) 240137-00001-2025NE000001
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 10501/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso
XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.021478/2025-20
Requerente: Tevah Consultoria
Assunto: Requerimento de Consulta Prévia do Enquadramento Regulatório da
batata TPS (True Potato Seed) nos termos da Lei nº 11.105 de 24 de março de 2005 e da
Resolução Normativa Nº 16, de 15 de janeiro de 2018.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança, Dr. Sérgio Ricardo
Nozawa, submete Consulta Prévia do Enquadramento Regulatório de um produto chamado
batata TPS (True Potato Seed), com o intento de produzir sementes verdadeiras de batata,
possibilitando ao agricultor, melhoria no plantio deste vegetal, dada a segurança sanitária
e manejo. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, bem como a Nota
Técnica 174/2025, fica concedido o sigilo para as informações contidas no processo
relacionado 01245.021651/2025-90.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 10513/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso
XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.023077/2025-12
Requerente: Monsanto do Brasil Ltda.
CQB: 003/96
Assunto: Liberação Planejada no Meio ambiente - RN 06 e importação de
sementes
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança, Dra. Angela A.
Ferrari encaminha solicitação de liberação planejada no meio ambiente de milho
geneticamente modificado resistente a insetos nas unidades operativas de Experimentais
da Monsanto do Brasil Ltda. localizadas em Cachoeira Dourada (MG), Luis Eduardo
Magalhães (BA), Não-Me-Toque (RS), Rolândia (PR), Santa Cruz das Palmeiras (SP) e Sorriso
(MT). As sementes serão importadas dos Estados Unidos. A CTNBio analisará o pleito e um
parecer será emitido
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, bem como a Nota
Técnica 177/2025, fica concedido o sigilo para as informações contidas no processo
relacionado 01245.023079/2025-01
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 10522/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do
artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que
encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.023327/2025-14
Requerente: Eldorado Brasil
CNPJ: 07.401.436/0017-07
Endereço: Rod. Marechal Rondon KM 641 S/N, CEP:16900-005, Andradina - SP
Assunto: Solicitação de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança, Dr. Eduardo Leal
Oliveira Camargo, solicita a emissão de CQB para a Unidade Operativa de Andradina/SP para as
atividades de Pesquisa em regime de contenção; transporte; avaliação de produto; detecção e
identificação de OGM; descarte; armazenamento e importação para pesquisa, com organismos
geneticamente modificados da classe de risco 01. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será
emitido
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento
interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, bem como a Nota Técnica 178/2025,
fica concedido o sigilo para as
informações contidas no processo relacionado
01245.023351/2025-45.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 10532/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do
Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.022840/2025-80
Requerente: Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo -
ICB/USP
CQB: 046/98
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB 1.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Ciências Biomédicas
(Universidade de São Paulo - USP) solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade
de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas do Laboratório de Neuromodulação da
Dor para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção e transporte com
organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 1. O processo será
examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente
pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 10533/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.022841/2025-24
Requerente: Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo -
ICB/USP
CQB: 046/98
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB
2.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Ciências
Biomédicas (Universidade de São Paulo - USP) solicita parecer para extensão de Certificado
de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas do "Laboratório de
Neuroanatomia Química para execução das atividades de pesquisa em regime de
contenção
com 
organismos
geneticamente
modificados
(OGM), 
com
Nível
de
Biossegurança 2. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um
parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 10535/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do
Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.022993/2025-27
Requerente: Pinex Logistic Solution Ltda.
CQB: 492/19
Assunto: Solicitação de parecer para revisão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança - CQB da instituição.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Pinex Logistic Solution Ltda.
solicita parecer para revisão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição,
com Nível de Biossegurança 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio
e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente
pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 10531/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do
artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que
encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.021939/2025-64
Requerente: Cesis Consultoria e Treinamento Ltda.
Endereço: SHCN CL Quadra 111 Bloco D no 51 Sala 204, Asa Norte, Brasília/DF, CEP:
70754-540
CNPJ: 07.400.490/0001-62
Assunto: Solicitação de entendimento regulatório a respeito de tecnologia baseada
em epigenia, segundo a Resolução 16 da CTNBio
Ementa: A requerente submete carta consulta à luz da Resolução Normativa 16 da
CTNBio, referente a um produto baseado em epigenética para auxiliar plantas a lidarem com
estresses ambientais, bióticos e abióticos. A tecnologia consiste em utilizar um vetor plasmidial
(um DNA circular artificial) para adicionar no genoma da planta, marcadores que funcionam
como sinais de memória: eles não mudam o DNA da planta, mas ajudam a mesma a ativar
genes de tolerância ao estresse. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento
interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, bem como a Nota Técnica 180/2025,
fica concedido o sigilo para as
informações contidas no processo relacionado
01245.023518/2025-78
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio