DOE 25/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
de nº 1989929/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei Complementar nº 
159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada 
GERALDO JERONIMO DE SOUZA, CPF: 037.723.493-15, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde 
ocupava a graduação de CABO, percebendo o soldo de 3º Sargento, matrícula nº 017.841-1-0, com óbito em 18/01/2017, pensão mensal no valor de R$ 
2.687,06 (dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais e seis centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme 
descrição abaixo e vigência a partir de 18/01/2017:  NOME: MARIA MADALENA DOS SANTOS DE SOUZA; PARENTESCO: CONJUGE; CPF: 166 
448 403 - 53; VALOR: R$ 2.418,36;  NOME: MARIA FERREIRA DE SOUSA; PARENTESCO: PENSIONISTA JUDICIAL ALIMENTOS (10%); CPF: 
324 617 203 - 04; VALOR: R$ 268,71; SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 27 de abril de 2018
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo de nº 3003616/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar 
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, à DEPENDENTE do ex-militar da ativa, DJAILSON 
DOS SANTOS CARNEIRO, CPF: 746.424.133-91, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ-PMCE, onde ocupava a 
graduação de SOLDADO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 127.356-1-8, com óbito em 30/12/2017, pensão mensal no valor de 
R$ 1.325,00 (um mil, trezentos e vinte cinco reais), correspondente a 50% de 80% dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir 
de 06/04/2018. NOME: JANE MARY SANTOS DE SOUSA; PARENTESCO: DIVORCIADA COM PENSÃO ALIMENTOS; CPF: 221.725.303-44; 
VALOR: R$ 1.325,00; SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 29 de maio de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
de nº 3175700/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 159, de 14 de 
janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, à DEPENDENTE do ex-militar reformado, SEBASTIÃO EVANGELISTA 
DE FREITAS, CPF: 048.716.003-78, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ-PMCE, onde ocupava a graduação de 
SUBTENENTE, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 016.675-1-3 com óbito em 06/02/2018 pensão mensal no valor de R$ 3.907,42 
(três mil, novecentos e sete reais e quarenta e dois centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo 
e vigência a partir de 06/02/2018: NOME: ANTÔNIA REBOUÇAS FREITAS;PARENTESCO: CÔNJUGE;CPF: 246.221.333.34;VALOR: R$ 3.907,42; 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 29 de maio de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do 
Ceará (Lei nº 9.826, de 14/05/1974, art. 110, inciso I, alínea “b”), na Lei nº 15.569, de 07/04/2014, arts. 2º, parágrafo único, parte inicial e 7º, combinado 
com a Resolução nº 07/2014 – CONSUNI, publicada no DOE em 17/10/2014, arts. 13 e 14 e, tendo em vista o que consta no processo 4983956/2017, 
RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO à docente EVELINE XIMENES TOMAZ, ocupante do cargo de professor, Classe Assistente, referência 
F, matrícula 001097-1-1, lotada na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, vinculada à Coordenação do Curso de Educação Física, no 
período de 17/10/2017 a 16/10/2018, para cursar Doutorado em Educação, na Universidade de Aveiro, em Aveiro, Portugal, sem ônus para o Estado e sem 
prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 
- CE, 20 de julho de 2018.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda 
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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PORTARIA Nº248/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
com fundamento no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei nº 9.826, 14/05/1974, art. 110, inciso I, alínea “a”) e na Lei nº 15.569, 
de 07/04/2014, arts. 7º, §2º e 10, combinado com a Resolução nº 07/2014 – CONSUNI, publicada no DOE, em 17/10/2014, arts. 13 e 14 e, tendo em vista o 
que consta no processo nº 0585525/2018, RESOLVE CONCEDER A RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO ao docente WERBER PEREIRA MORENO, 
ocupante do cargo de professor, Classe Assistente, referência E, matrícula nº 000693-1-0, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA, 
vinculado à Coordenação do Curso de Ciências Sociais, no período de 14/03/2018 a 13/03/2019, para dar continuidade ao Curso de Doutorado em Educação 
Brasileira, na Universidade Federal do Ceará – UFC, em Fortaleza-CE, sem ônus para o Estado e sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de 
caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 22 de maio de 2018.
Fabianno Cavalcante de Carvalho 
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº404/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº 4550416/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, em conformidade 
com o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza, datado de 31 de janeiro de 2017, com extrato publi-
cado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 15 de março de 2017, AUTORIZAR A CESSÃO do servidor público estadual FRANCISCO ATUALPA 
SOARES JUNIOR, Médico Veterinário, matrícula n.º 496295-1-6, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento 
em comissão de Gerente, símbolo DNS-2, na Secretaria da Saúde da Prefeitura Municipal de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a partir da data da 
publicação até 31 de dezembro de 2018. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de julho de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1049/2018- GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
5170110/2018/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, 
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, 
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) MICHELE 
GONCALVES ROMCY TORRES, que ocupa o cargo de Professor Mestre I, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível K, matrícula(s) nº 
15953411, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO 
CEARÁ - UFC, pelo período de 04 de Julho de 2018 a 03 de Julho de 2019, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº138  | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2018