DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Edital do citado Pregão, visto o item 22.11 do citado Pregão, e ICA 12-23/2023. 3. Ademais
o administrador público encontra-se irremediavelmente vinculado ao princípio da
legalidade, de modo que, sempre que sobrevier, durante a execução contratual, a incidência
de indício de irregularidade, inafastável tornar-se a abertura de procedimento
administrativo de apuração, em atenção ao princípio constitucional do devido processo
legal, por meio do qual serão respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Assim, fica a empresa notificada para apresentar defesa escrita e assinada pelo responsável
ou procurador/representante legal, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da
data do recebimento desta notificação, e para que, na mesma oportunidade, apresente
todas as provas admitidas em Direito de que disponha relacionadas com os fatos e assuntos
tratados neste documento. 5. Cabe ressaltar que a defesa será dirigida ao Ordenador de
Despesas do GAP-LS, no endereço Av. Brigadeiro Eduardo Gomes s/nº - Vila Asas - CEP:
33.236-085 - Lagoa Santa - MG, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para
consulta, tendo em vista a possível aplicação de sanções administrativas, conforme
disposições contidas na Seção II, Capítulo IV, da Lei nº 8.666/1993 e seus regulamentos. 6.
Por fim, coloco a estrutura deste Grupamento à disposição, por intermédio do setor de
Riscos Contratuais, no endereço eletrônico protocolo.gapls@fab.mil.br e fone (31) 2112-
9497, para quaisquer esclarecimentos julgados cabíveis.
LUCIANA DO AMARAL CORRÊA Cel Int
Chefe do GAP-LS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 - UASG 120636
Nº Processo: 67532002586202576. Objeto: Contratação de obras para a
construção de Alojamento para Soldados do Corpo Feminino, localizado no Centro de
Instrução e Adaptação da Aeronáutica, conforme os dados, detalhes e desenhos constantes
no projeto de engenharia, anexos a este instrumento, a fim de atender ao Decreto nº
12.154, de 27 de agosto de 2024, que estabelece os procedimentos necessários para o
recrutamento, a incorporação e a prestação do serviço militar inicial por mulheres
voluntárias no âmbito das Forças. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/10/2025 das 09h00
às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Brigadeiro Eduardo Gomes S/n - Vila Asas,
Vila Asas - Lagoa Santa/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/120636-3-90001-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 29/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 12/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
LUCIANA DO AMARAL CORREA
Ordenadora de Despesa
(SIASGnet - 28/10/2025) 120636-00001-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90058/2025 - UASG 120636
Nº Processo: 67532003719202521. Objeto: Aquisição de material de mobiliário
em geral. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 29/10/2025 das 09h00 às 11h30 e das 13h00
às 16h00. Endereço: Av Brigadeiro Eduardo Gomes S/n - Vila Asas, Vila Asas - Lagoa
Santa/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/120636-5-90058-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 29/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUCIANA DO AMARAL CORREA
Ordenadora de Despesa
(SIASGnet - 28/10/2025) 120636-00001-2025NE000001
GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90053/2025 - UASG 120630
Nº Processo: 67292.001197/2025. Objeto: Cessão de Uso Onerosa sob regime
de arrendamento de bem imóvel da União, referente à área de 14.518,76 m2 localizada na
Estrada do Paredão, bairro Vila Buriti, MANAUS-AM, TOMBO AM.001-001, destinada ao
funcionamento de um estacionamento, com contrapartida na forma de prestação de
serviços comuns de engenharia1, conforme detalhamentos constantes dos anexos deste
termo de referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/10/2025 das 09h00 às 13h00 e
das 14h00 às 17h00. Endereço: Av Rodrigo Otavio, 430 - Crespo, Crespo - Manaus/AM ou
https://www.gov.br/compras/edital/120630-5-90053-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 29/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/11/2025
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SUSAN KELLY PRADO ANDRADE
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 28/10/2025) 120630-00001-2025NE000001
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/GAP-RF/2025
O Grupamento de Apoio de Recife, por intermédio da Ordenadora de Despesas,
torna pública, após constatar a regularidade dos atos procedimentais relativos ao PAG nº
67230.007098/2024-79, a HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 90003/GAP-RF/ 2 0 2 5 ,
cujo objeto é o registro de preços para serviço comum de apoio a contra incêndio,
incluindo serviço de manutenção de extintores, visando atender às necessidades do
Grupamento de Apoio de Recife (GAP-RF), e a ADJUDICAÇÃO dos itens às empresas
vencedoras,
conforme segue:
15.348.894/0001-82 -
ANDRE
FRANCISCO DA
CRUZ
EXTINTORES (itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16), valor total de R$
494.674,40 (quatrocentos e noventa e quatro mil, seiscentos e setenta e quatro reais e
quarenta centavos); 14.215.199/0001-80 - PRL EXTINTORES LTDA (itens 7, 8, 19 e 21), valor
total de R$ 182.780,00 (cento e oitenta e dois mil, setecentos e oitenta reais);
00.965.241/0001-75 - JOSINETE DE VASCONCELOS CAMPELO (itens 17 e 18), valor total de
R$ 121.585,00 (cento e vinte e um mil, quinhentos e oitenta e cinco reais) e
05.412.154/0001-04 - G & L SERVICOS E MANUTENCAO EM CILINDROS LTDA (item 20),
valor total de R$ 19.425,00 (dezenove mil, quatrocentos e vinte e cinco reais).
LISLAINE LINK Coronel Intendente
Ordenadora de Despesas
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Registrador: Grupamento de Apoio de Recife. Objeto: registro de preços, pelo prazo de 12
(doze) meses, para eventual preços para o serviço comum de apoio a contra incêndio, incluindo
serviço de manutenção de extintores, visando atender às necessidades do Grupamento de
Apoio de Recife (GAP-RF). Processo: 67230.007098/2024-79, referente ao Pregão Eletrônico nº
90003/GAP-RF/2025. Ata de Registro de Preço (ARP) nº 180/2025, 15.348.894/0001-82 -
ANDRE FRANCISCO DA CRUZ EXTINTORES, total: R$ 494.674,40. Ata de Registo de Preço (ARP)
nº 181/2025, 14.215.199/0001-80 - PRL EXTINTORES LTDA, total: R$ 182.780,00. Ata de Registo
de Preço (ARP) nº 182/2025, 00.965.241/0001-75 - JOSINETE DE VASCONCELOS CA M P E LO,
total: R$ 121.585,00. Ata de Registo de Preço (ARP) nº 183/2025, 05.412.154/0001-04 - G & L
SERVICOS E MANUTENCAO EM CILINDROS LTDA, total: R$ 19.425,00. As atas estão disponíveis
no site https://www.gov.br/compras.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90073/2025 - UASG 120632
Nº Processo: 67230005624202547. Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros
alimentícios hortifrutigranjeiros para atender às necessidades do Grupamento de Apoio de
Recife (GAP-RF).. Total de Itens Licitados: 120. Edital: 29/10/2025 das 08h00 às 12h00 e
das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Armindo Moura, Boa Viagem - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/120632-5-90073-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 29/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/11/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais.
LISLAINE LINK
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 27/10/2025) 120632-00001-2025NE111111
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90071/2025 - UASG 120632
Nº Processo: 67230007879202544. Objeto: Registro de preços para aquisição de gẽneros
alimentícios industrializados, visando atender às necessidades do Grupamento de Apoio de
Recife (GAP-RF).. Total de Itens Licitados: 19. Edital: 29/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às
16h00. Endereço: Av Armindo
Moura, Boa Viagem -
Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/120632-5-90071-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 29/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/11/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais.
LISLAINE LINK
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 28/10/2025) 120632-00001-2025NE111111
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90058/2025 - UASG 120632
Nº Processo: 67230002611202516. Objeto: Registro de preços para aquisição de persianas
e películas de controle solar, com instalação, para atender as necessidades do Grupamento
de Apoio de Recife (GAP-RF) e Organizações Militares Apoiadas.. Total de Itens Licitados:
16. Edital: 29/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Armindo
Moura, Boa Viagem - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/120632-5-90058-
2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
29/10/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
17/11/2025
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LISLAINE LINK
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 28/10/2025) 120632-00001-2025NE111111
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 98/2025 - UASG 120633
Nº Processo: 67267.004533/2024-96.
Pregão Nº 90023/2025. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE SAO PAULO.
Contratado: 01.434.344/0001-71 - MARIS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Serviço
de manutenção de bens imóveis referente à hidráulica e elétrica para o crcea-se e dtcea-
mt.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 21/10/2025 a 18/02/2026. Valor Total: R$
55.113,94. Data de Assinatura: 20/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 83/2025 - UASG 120633
Nº Processo: 67267.004533/2024-96.
Pregão Nº 90023/2025. Contratante: BASE AÉREA DE SAO PAULO.
Contratado: 53.202.768/0001-04 - TOALL COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação
de serviço de manutenção de telhado, portas e vidros da BASP.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/10/2025 a 19/02/2026. Valor Total: R$
324.423,63. Data de Assinatura: 22/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 120633
Número do Contrato: 83/2024.
Nº Processo: 67267.005256/2023-58.
Pregão. Nº 110/2023. Contratante: PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO. Contratado:
02.045.056/0001-98 - CALVITEC ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência e execução do contrato nº 083/GAPSP-PAMASP/2024, cujo objeto é a
contratação de empresa de engenharia civil para realizar o serviço de manutenção de bens
imóveis referente na subdivisão de motores (oficinas de limpeza, jateamento e pintura) na
edificação e-020 do PAMASP. Vigência: 25/10/2025 a 20/12/2025. Valor do Contrato: R$
877.923,12. Data de Assinatura: 22/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90086/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 14/10/2025 .
Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de materiais hidráulicos, de iluminação e
componentes elétricos.
WAGNER DE ALMEIDA VITORIA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 28/10/2025)
GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 82/GAPDF-HFAB/2025 - UASG 120625
Nº
Processo:
67440.002479/2024-96.
Pregão
Nº
90025/2025.
Contratante:
GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 04.937.243/0009-69 -
OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA.. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais
médico-hospitalares
para
os
setores de
laboratório,
farmácia
e
quimioterapia.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/10/2025 a
21/10/2026.
Valor
Total
do
Contrato:
R$
1.900.000,00.
Data
de
Assinatura:
21/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025).
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