DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Leia-se:
6.2. Em cumprimento ao disposto no § 2º, do artigo 5º, da Lei no 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, bem como ao Decreto no 9.508, de 24 de setembro de 2018, ficam
reservadas para as pessoas com deficiência 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas no Anexo
I deste edital, ou seja, 3 (três) vagas imediatas, sendo distribuídas em procedimento de sorteio
público previsto no item 8 deste Edital.
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE COMPRAS, CONTRATOS E CONVÊNIOS
DIVISÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
COORDENADORIA DE CONVÊNIOS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 1/2025
Processo nº. 23479.013531/2024-27. Convenente: Universidade Federal do Sul e Sudeste
do Pará - Unifesspa, CNPJ: 18.657.063/0001-80; Interveniente: FUNDAÇÃO DE AMPARO E
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FADESP, CNPJ: 05.572.870/0001-59 e a Concedente:
Município de Canaã dos Carajás/PA, CNPJ: 01.613.321/0001-24. Objeto: OFERTA DO CURSO
DE MESTRADO STRICTO SENSU EM LETRAS: LINGUAGEM E SOCIEDADE (MESTRADO
ACADÊMICO). Valor: Para a execução do objeto deste Convênio, a CONCEDENTE passará a
INTERVENIENTE os recursos financeiros para a execução do projeto no valor de R$
1.884.114,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e quatro mil, cento e quatorze reais). Data
da assinatura: 16/10/2025. Vigência: 36 meses. Foro: Foro da Justiça Federal, Seção
Judiciárias do Estado do Pará, por força do art. 109 da Constituição Federal. Assinaturas:
Francisco Ribeiro da Costa, pela Unifesspa; Roberto Ferraz Barreto, pela FADESP; e Josemira
Raimunda Diniz Gadelha, pelo Município de Canaã dos Carajás.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 2/2025
Processo nº. 23479.004869/2024-98. Convenente: Universidade Federal do Sul e Sudeste
do Pará - Unifesspa, CNPJ: 18.657.063/0001-80; Interveniente: FUNDAÇÃO DE AMPARO E
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FADESP, CNPJ: 05.572.870/0001-59 e a Concedente:
Município de Canaã dos Carajás/PA, CNPJ: 01.613.321/0001-24. Objeto: OFERTA DE UMA
TURMA MESTRADO PELO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS FORENSES DA
UNIVERSIDADE DO SUL E SUDESTE DO PARÁ. Valor: Para a execução do objeto deste
Convênio, a CONCEDENTE passará a INTERVENIENTE os recursos financeiros para a
execução do projeto no valor de R$ 1.364.894,59 (um milhão, trezentos e sessenta e
quatro mil, oitocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e nove centavos). Data da
assinatura: 16/10/2025. Vigência: 36 meses. Foro: Foro da Justiça Federal, Seção Judiciárias
do Estado do Pará, por força do art. 109 da Constituição Federal. Assinaturas: Francisco
Ribeiro da Costa, pela Unifesspa; Roberto Ferraz Barreto, pela FADESP; e Josemira
Raimunda Diniz Gadelha, pelo Município de Canaã dos Carajás.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 3/2025
Processo nº. 23479.010787/2024-82. Convenente: Universidade Federal do Sul e Sudeste
do Pará - Unifesspa, CNPJ: 18.657.063/0001-80; Interveniente: FUNDAÇÃO DE AMPARO E
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FADESP, CNPJ: 05.572.870/0001-59 e a Concedente:
Município de Canaã dos Carajás/PA, CNPJ: 01.613.321/0001-24. Objeto: Oferta de uma
turma do curso de graduação bacharelado em Direito, apor intermédio de acordo firmado
entre a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) e a Prefeitura Municipal
de Canaã dos Carajás-PA. Valor: Para a execução do objeto deste Convênio, a CONCEDENTE
passará a INTERVENIENTE os recursos financeiros para a execução do projeto no valor de
R$ 2.214.748,25 (dois milhões, duzentos e quatorze mil, setecentos e quarenta e oito reais
e vinte e cinco centavos). Data da assinatura: 16/10/2025. Vigência: 64 meses. Foro: Foro
da Justiça Federal, Seção Judiciárias do Estado do Pará, por força do art. 109 da
Constituição Federal. Assinaturas: Francisco Ribeiro da Costa, pela Unifesspa; Roberto
Ferraz Barreto, pela FADESP; e Josemira Raimunda Diniz Gadelha, pelo Município de Canaã
dos Carajás.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 5/2025
Processo nº. 23479.003887/2022-91. Convenente: Universidade Federal do Sul e Sudeste
do Pará - Unifesspa, CNPJ: 18.657.063/0001-80; Interveniente: FUNDAÇÃO DE AMPARO E
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FADESP, CNPJ: 05.572.870/0001-59 e a Concedente:
Município de Canaã dos Carajás/PA, CNPJ: 01.613.321/0001-24. Objeto: Oferta de uma
turma do curso de graduação bacharelado em Engenharia Civil na cidade de Canaã dos
Carajás - PA (30 vagas). Valor: Para a execução do objeto deste Convênio, a CONCEDENTE
passará a INTERVENIENTE os recursos financeiros para a execução do projeto no valor de
R$ 5.099.747,25 (cinco milhões, noventa e nove mil, setecentos e quarenta e sete reais e
vinte e cinco centavos). Data da assinatura: 16/10/2025. Vigência: 66 meses. Foro: Foro da
Justiça Federal, Seção Judiciárias do Estado do Pará, por força do art. 109 da Constituição
Federal. Assinaturas: Francisco Ribeiro da Costa, pela Unifesspa; Roberto Ferraz Barreto,
pela FADESP; e Josemira Raimunda Diniz Gadelha, pelo Município de Canaã dos Carajás.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 7/2025
Processo nº. 23479.003188/2022-41. Convenente: Universidade Federal do Sul e Sudeste
do Pará - Unifesspa, CNPJ: 18.657.063/0001-80; Interveniente: FUNDAÇÃO DE AMPARO E
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FADESP, CNPJ: 05.572.870/0001-59 e a Concedente:
Município de Canaã dos Carajás/PA, CNPJ: 01.613.321/0001-24. Objeto: Oferta de uma
turma do curso de bacharelado em Engenharia Mecânica na Cidade de Canaã dos Carajás
- PA. Valor: Para a execução do objeto deste Convênio, a CONCEDENTE passará a
INTERVENIENTE os recursos financeiros para a execução do projeto no valor de R$
2.350.715,25 (dois milhões, trezentos e cinquenta mil, setecentos e quinze reais e vinte e
cinco centavos). Data da assinatura: 16/10/2025. Vigência: 60 meses. Foro: Foro da Justiça
Federal, Seção Judiciárias do Estado do Pará, por força do art. 109 da Constituição Federal.
Assinaturas: Francisco Ribeiro da Costa, pela Unifesspa; Roberto Ferraz Barreto, pela
FADESP; e Josemira Raimunda Diniz Gadelha, pelo Município de Canaã dos Carajás.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO
EDITAL Nº 32 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
A Reitora da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial
da União do dia 2 subsequente, tendo em vista o Processo nº 23085.009303/2025-67, a Lei nº 8.112/90, de 11/12/1990 e suas alterações, a Lei nº 9.784/99, de 29/01/1999, a Lei nº
12.772/12, de 28/12/2012 e suas alterações, a Lei nº 12.990/14, a Portaria Interministerial nº 316/17, publicada no DOU de 19/10/2017, alterada pela Portaria Interministerial MGI/MEC Nº
29, de 28 de julho de 2023, o Decreto Nº 9.739 de 28/03/2019, publicado no DOU de 29/03/2019, a Portaria ME nº 10.041 de 18/08/2021, publicada no DOU de 20/08/2021 e Instrução
Normativa nº 2 de 27/08/2019, publicada no DOU de 30/08/2019, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas para a realização do Concurso Público para a carreira do
Magistério Superior, visando o provimento de cargo de Professor do Magistério Superior vinculado aos cursos de graduação da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM).
1. DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público visa ao preenchimento de vagas de Professor do Magistério Superior, destinadas aos Departamentos Didático-Científicos/Institutos da Universidade
Federal do Triângulo Mineiro, pelos candidatos nele habilitados e aprovados e considerados aptos em exame de saúde, obedecida a ordem de classificação.
1.2. O Concurso Público regido por este Edital será realizado pela UFTM, supervisionado pela Pró-Reitoria de Recursos Humanos na cidade de Uberaba-MG, com cargos para a
sede de Uberaba.
1.3. O Concurso Público destina-se ao provimento de cargos vagos, bem como dos que vierem a vagar ou forem criados durante o prazo de validade previsto neste Edital.
1.4. Neste Edital constam os seguintes anexos:
Anexo I - Relação de temas para provas escrita e didática, Anexo II - Descrição das atribuições do cargo de Professor do Magistério Superior, Anexo III - Formulário de Valoração
de Títulos e Anexo IV - Formulário de Recurso.
1.5. É de exclusiva responsabilidade do candidato o preenchimento, encaminhamento e pagamento de inscrição, bem como o acompanhamento das demais informações, pelo
sítio eletrônico oficial, durante todo o concurso público.
1.6. Em consonância com os Projetos Pedagógicos dos Cursos, a atuação do candidato aprovado não será restrita a uma disciplina específica ou mesmo à área de conhecimento
objeto deste certame, devendo o candidato se capacitar continuamente para adequação ao modelo integrado de curso e para promover/facilitar o desenvolvimento do corpo discente nas
diversas dimensões necessárias à aquisição de competências (cognitiva, psicomotora e afetivo-atitudinal).
1.7. O candidato aprovado deverá, no interesse da Administração, integrar-se às atividades de ensino, pesquisa e extensão, além de desenvolver atividades acadêmicas e
administrativas que lhe forem atribuídas.
1.8. No exercício do cargo de Professor do Magistério Superior, caso o docente esteja envolvido em práticas profissionais regulamentadas, poderá ser exigido como pré-requisito
para a posse o registro no conselho profissional competente, conforme quadro do item 2.
1.9. Considera-se como sítio eletrônico oficial da UFTM na internet, nos termos do presente Edital, o endereço eletrônico: www.uftm.edu.br/concursos/professor/concursos-em-
andamento.
2. DO QUADRO DE VAGAS, ÁREAS DE CONHECIMENTO, PRÉ-REQUISITOS, CLASSE, REGIME DE TRABALHO
.
. QUADRO DE VAGAS - ABERTURA
. .LOTAÇÃO 01
.Departamento de Clínica Cirúrgica / ICS
. .ÁREA CONHECIMENTO
.Ciências da Saúde - Medicina: Anestesiologia
. .P R É - R EQ U I S I T O S
.Graduação em Medicina; e
Residência Médica em Anestesiologia em Serviço Credenciado e Reconhecido pelo MEC; ou
Título de Especialista em Anestesiologia pela Sociedade Brasileira de Anestesiologia; e
Doutorado em Anestesiologia; e
Registro da Especialidade no Conselho Regional de Medicina.
. .V AG A S
.1
.REGIME TRABALHO
.40 horas semanais
. .D E N O M I N AÇ ÃO / C L A S S E / N Í V E L
.Assistente, A, 1
.LIMITE APROVADOS
.5
. .LOTAÇÃO 02
.Departamento de Ginecologia e Obstetrícia / ICS
. .ÁREA CONHECIMENTO
.Ciências da Saúde - Medicina: Ginecologia e Obstetrícia
. .P R É - R EQ U I S I T O S
.Graduação em Medicina; e
Residência Médica em Ginecologia e Obstetrícia; ou
Especialização em Ginecologia e Obstetrícia; e
Doutorado em Ciências da Saúde ou áreas afins; e
Registro no Conselho Regional de Medicina.
. .V AG A S
.1
.REGIME TRABALHO
.20 horas semanais
. .D E N O M I N AÇ ÃO / C L A S S E / N Í V E L
.Assistente, A, 1
.LIMITE APROVADOS
.5
. .LOTAÇÃO 03
.Departamento de Clínica Médica / ICS
. .ÁREA CONHECIMENTO
.Ciências da Saúde - Medicina: Medicina de Família e Comunidade
. .P R É - R EQ U I S I T O S
.Graduação em Medicina; e
Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade em Serviço Credenciado e Reconhecido pelo MEC; ou
Título de Especialista em Medicina de Família e Comunidade; e
Doutorado em áreas da Ciência da Saúde; e
Registro no Conselho Regional de Medicina.
. .V AG A S
.1
.REGIME TRABALHO
.20 horas semanais
. .D E N O M I N AÇ ÃO / C L A S S E / N Í V E L
.Assistente, A, 1
.LIMITE APROVADOS
.5
. .LOTAÇÃO 04
.Departamento de Biologia Estrutural / ICBN
. .ÁREA CONHECIMENTO
.Ciências Biológicas / Morfologia / Anatomia Humana
. .P R É - R EQ U I S I T O S
.Graduação em áreas de Ciências da Saúde e Biológicas; e
Doutorado em programas de Anatomia Humana, ou Morfologia, ou Ciências Morfofuncionais, ou áreas afins.