DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 170156
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 10905.720182/2021-31.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 10.328.740/0001-05 - AVANTT - SELECAO DE TREINAMENTO DE MAO DE OBRA
LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/11/2025 a 31/10/2026 e inclusão
de cláusula de obrigações pertinentes à Lei n° 13.709/2018 (LGPD). Vigência: 01/11/2025 a
31/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.950.193,16. Data de Assinatura:
20/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2025 - UASG 170177
Nº Processo: 11000.725813/2025-99.
Pregão Nº 90012/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 10ª RF.
Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Objeto:
Serviços contínuos de apoio administrativo (recepcionistas - CATSER 8729), a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para unidades de
atendimento da RFB na 10ª região fiscal, com jornada semanal de 40h.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/10/2025 a
20/10/2027. Valor Total: R$ 7.031.062,08. Data de Assinatura: 01/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2025).
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 2027/2025, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e DELL
COMPUTADORES DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 72.381.189/0010-01; para
fornecimento de hardware, software e prestação dos serviços especializados de
planejamento, instalação e configuração, incluindo o treinamento, a manutenção e o
suporte técnico, da solução de hiperconvergência com proteção de dados integrada,
oriundo 
do 
Pregão 
Eletrônico 
nº 
90027/2025; 
referente 
ao 
Processo 
nº
18750.012602/2024-78; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e
Contratos da CMB; recurso orçamentário: "Investimentos no Ativo Imobilizado e Intangível"
e "Serviços de Terceiros", aprovado para os exercícios de 2025 a 2030; assinado em
20/10/2025; com vigência de 60 meses; no valor global de R$8.318.379,07; Assinam pela
CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente; e Carlos Martins Marques de Santana - Diretor;
assina pela Contratada: Maurício Luís Cassalta de Paula Couto - Diretor Contábil.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 2028/2025, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e
SCANSOURCE BRASIL DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
05.607.657/0010-26; para fornecimento de hardware, software e prestação dos serviços
especializados de planejamento, instalação e configuração, incluindo o treinamento, a
manutenção e o suporte técnico, da solução de hiperconvergência com proteção de dados
integrada, oriundo do Pregão Eletrônico nº 90027/2025; referente ao Processo nº
18750.012602/2024-78; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e
Contratos da CMB; recurso orçamentário: "Investimentos no Ativo Imobilizado e Intangível"
e "Serviços de Terceiros", aprovado para os exercícios de 2025 a 2030; assinado em
20/10/2025; com vigência de 60 meses; no valor global de R$6.370.680,00; Assinam pela
CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente; e Carlos Martins Marques de Santana - Diretor;
pela Contratada: Éder Luiz Gaiotti - Diretor de Controladoria; e Bernardo Der Atamian -
Vice-Presidente Executivo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 1242/2022, celebrado entre a Casa da
Moeda do Brasil - CMB e MACALE TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob
o nº 19.018.615/0001-73, para prestação de serviços diários de transporte de cargas, por
meio de caminhão, caminhão trucado e veículo tipo furgão, com motoristas, com gestão da
manutenção total dos veículos, oriundo do Pregão Eletrônico nº 0095/2022; Processo de
Acompanhamento
nº
18750.115149/2022-99;
referente à
prorrogação
do
prazo
preceituado na CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, pelo período de 12 (doze) meses, a contar
de 09/01/2026; amparo legal: Artigos 71 c/c 81, § 7º, da Lei nº 13.303/16. Recurso
orçamentário: "Outras despesas correntes", aprovado para os exercícios de 2026 e 2027;
assinado em 21/10/2025; valor do Aditivo: R$659.999,21; Assinam pela CMB: Wagner
Fernando Bueno Coelho e José Mauro Peixoto Costa - Superintendentes; assina pela
Contratada: João Carlos Ceccon - Titular.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 1738/2024, celebrado entre a Casa da
Moeda do Brasil - CMB e TECNITEST ELÉTRICA E AR CONDICIONADO LTDA., inscrita no CNPJ
sob o nº 36.240.596/0001-44, para prestação de serviços de engenharia para manutenção
preventiva e corretiva, compreendendo o fornecimento de materiais sob demanda,
equipamentos, maquinário, ferramental, uniformes, EPIs e de mão de obra especializada na
manutenção em chiller's para geração de água gelada para sistema de climatização do
parque 
Industrial, 
oriundo 
do 
Pregão 
Eletrônico 
nº 
0065/2024; 
Processo 
de
Acompanhamento
nº
18750.013857/2024-58;
referente à
prorrogação
do
prazo
preceituado na CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, pelo período de 12 (doze) meses, a contar
de 28/10/2025; amparo legal: Artigos 71 c/c 81, § 7º, da Lei nº 13.303/16 e art. 133 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CMB. Recurso orçamentário: "Serviços de
Terceiros", aprovado para os exercícios de 2025 e 2026; assinado em 22/10/2025; valor do
Aditivo: R$818.000,00; Assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Reinaldo de
Souza Paiva - Superintendentes; pela Contratada: João Antônio de Oliveira e Marcello de
Souza Leite - Sócios-Diretores.
BANCO DO BRASIL S/A
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/02012(7421) - CESUP Contratações (SP), realizado
por meio da Internet; OBJETO: Contratação de serviços de vigilância armada e desarmada,
compreendendo postos com cobertura ininterrupta, nos termos da legislação federal
vigente, para atendimento às dependências do Banco do Brasil S.A. no estado de São Paulo
- Lote 27. 1. Para a execução dos serviços objeto deste contrato, serão instalados postos
de vigilância na quantidade inicial, sendo observado o quantitativo de pelo menos 30% dos
postos supridos por mulheres, podendo chegar à quantidade máxima estimada. 2. A
obrigatoriedade do quantitativo de colaboradoras mulheres, mencionado no item 1, valerá
após 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato; RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 19.11.2025 às 9h00min;
OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação
1081828. 
Informações: 
cesupcontrat.estrat@bb.com.br, 
com 
o 
campo 
assunto:
"Esclarecimentos LRE 2025/02012(7421)".
ANDERSON NASCIMENTO DOS SANTOS
Responsável pela Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/02048 (7421) - CESUP Compras e Contratações
(SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de transporte de valores para as dependências indicadas pelo Banco
do Brasil S.A., a partir do estado de Goiás (GO) - Lotes 01 a 03; RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS:
no
endereço
https://licitacoes-e.com.br, até
19.11.2025
às
08h30min;
OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação
1081827. 
Informações: 
cesupcompras.estrat@bb.com.br, 
com 
o 
campo 
assunto:
"Esclarecimentos LRE 2025/02048 (7421)".
ERICA M. U. MORINISHI
Responsável pela Licitação
AV I S O
O Cesup Fornecedores avisa a empresa STARLIGHT SERVICE LIMPEZA DE BENS
IMOVEIS LTDA, CNPJ 15.039.942/0001-50, referente ao contrato 202374213373, por se
encontrar em endereço incerto e não sabido, a necessidade de apresentar atualização de
endereço e telefone, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar desta publicação, através
do e-mail: cesup.fornecedores2@bb.com.br. Daremos a quitação total do contrato pela
falta de manifestação após o prazo.
ROQUE GERALDO MOREIRA JUNIOR
Gerente de Setor
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 200247
Nº Processo: 08227003096202409. Objeto: Aquisição de material de consumo
específico para a execução das atividades de processamento técnico e preservação do
acervo na regional do Arquivo Nacional em Brasília. Total de Itens Licitados: 53. Edital:
29/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praça da República Nº
173 - Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200247-5-
90012-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
29/10/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
10/11/2025
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GUILHERME SIQUEIRA PRATES
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/10/2025) 200247-00001-2025NE000099
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO SPU Nº 57/2025
A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF),
do dia 1º de dezembro de 2025, no Portal VendasGov - Imóveis (https://imoveis.vendasgov.serpro.gov.br/), será realizada sessão pública eletrônica de leilão para venda de imóvel, sendo
permitido o envio de propostas até às 09h59, do mesmo dia.
A licitação será na modalidade leilão, com modo de disputa misto (fase fechada e fase aberta), obedecendo ao disposto no Edital de Leilão Eletrônico SPU nº 057/2025, pelo qual
oferta-se para venda o imóvel a seguir discriminado, nas condições em que se encontra:
. .Item
.Município/UF
.Endereço
.Matrículas
.Cartório
.Descrição
.Preço Mínimo
. .01
.Brasília/DF
.AOS 04, Bloco D, apartamento 616
.52.995
52.808
.1º Ofício do Registro de Imóveis
do Distrito Federal
.Apartamento: 97,22 m²
Garagem: 12,50 m²
.R$ 747.593,90
Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 03/11/2025, na Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, localizada à SEPN 516,
conjunto D, 1º andar - Brasília/DF, ou solicitadas por e-mail (nucleo.fiscalizacao@gestao.gov.br) ou telefone, pelo número (61) 2020-6642 / 6641 / 6643.
Dúvidas sobre o edital ou Portal VendasGov - Imóveis poderão ser esclarecidas pela Comissão Permanente de Licitação, pelo e-mail (leilao.spu@gestao.gov.br) ou telefone, pelo
número (61) 2020-4476.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação