DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO SPU Nº 58/2025
A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário
de Brasília/DF), do dia 02 de dezembro de 2025, no Portal VendasGov - Imóveis (https://imoveis.vendasgov.serpro.gov.br/), será realizada sessão pública eletrônica de leilão para
venda de imóvel, sendo permitido o envio de propostas até às 9h59, do mesmo dia.
A licitação será na modalidade leilão, com modo de disputa misto (fase fechada e fase aberta), obedecendo ao disposto no Edital de Leilão Eletrônico SPU nº 058/2025,
pelo qual oferta-se para venda o imóvel a seguir discriminado, nas condições em que se encontra:
. .Item
.Município/UF
.Endereço
.Matrículas
.Cartório
.Descrição
.Preço Mínimo
. .01
.Brasília/DF
.AOS 04, Bloco E, apartamento 506
.53.175
53.009
.1º Ofício do Registro de Imóveis
do Distrito Federal
.Apartamento: 74,61 m²
Garagem: 12,50 m²
.R$ 589.791,13
Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 03/11/2025, na Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, localizada à
SEPN 516, conjunto D, 1º andar - Brasília/DF, ou solicitadas por e-mail (nucleo.fiscalizacao@gestao.gov.br) ou telefone, pelo número (61) 2020-6642 / 6641 / 6643.
Dúvidas sobre o edital ou Portal VendasGov - Imóveis poderão ser esclarecidas pela Comissão Permanente de Licitação, pelo e-mail (leilao.spu@gestao.gov.br) ou telefone,
pelo número (61) 2020-4476.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO SPU Nº 59/2025
A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF),
do dia 03 de dezembro de 2025, no Portal VendasGov - Imóveis (https://imoveis.vendasgov.serpro.gov.br/), será realizada sessão pública eletrônica de leilão para venda de imóvel, sendo
permitido o envio de propostas até às 09h59, do mesmo dia.
A licitação será na modalidade leilão, com modo de disputa misto (fase fechada e fase aberta), obedecendo ao disposto no Edital de Leilão Eletrônico SPU nº 059/2025, pelo qual
oferta-se para venda o imóvel a seguir discriminado, nas condições em que se encontra:
. .Item
.Município/UF
.Endereço
.Matrícula
.Cartório
.Área Privativa
.Preço Mínimo
. .01
.Brasília/DF
.AOS 04, Bloco E, apartamento 107
.52.906 52.876
.1º Ofício do Registro de Imóveis
do Distrito Federal
.Apartamento: 97,22 m²
Garagem: 12,50 m²
.R$ 774.936,59
Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 03/11/2025, na Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, localizada à Esplanada
dos Ministérios, Bloco K, 3° andar - Brasília/DF, ou solicitadas por e-mail (nucleo.fiscalizacao@gestao.gov.br) ou telefone, pelo número (61) 2020-2622 / 2696.
Dúvidas sobre o edital ou Portal VendasGov - Imóveis poderão ser esclarecidas pela Comissão Permanente de Licitação, pelo e-mail (leilao.spu@gestao.gov.br) ou telefone, pelo
número (61) 2020-4476.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO SPU Nº 60/2025
A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF),
do dia 04 de dezembro de 2025, no Portal VendasGov - Imóveis (https://imoveis.vendasgov.serpro.gov.br/), será realizada sessão pública eletrônica de leilão para venda de imóvel, sendo
permitido o envio de propostas até às 09h59, do mesmo dia.
A licitação será na modalidade leilão, com modo de disputa misto (fase fechada e fase aberta), obedecendo ao disposto no Edital de Leilão Eletrônico SPU nº 060/2025, pelo qual
oferta-se para venda o imóvel a seguir discriminado, nas condições em que se encontra:
. .Item
.Município/UF
.Endereço
.Matrícula
.Cartório
.Área Privativa
.Preço Mínimo
. .01
.Brasília/DF
.AOS 04, Bloco D, apartamento 503
.52.966 52.807
.1º Ofício do Registro de Imóveis
do Distrito Federal
.Apartamento: 74,61 m²
Garagem: 13,50 m²
.R$ 612.288,52
Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 03/11/2025, na Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, localizada à Esplanada
dos Ministérios, Bloco K, 3° andar - Brasília/DF, ou solicitadas por e-mail (nucleo.fiscalizacao@gestao.gov.br) ou telefone, pelo número (61) 2020-2622 / 2696.
Dúvidas sobre o edital ou Portal VendasGov - Imóveis poderão ser esclarecidas pela Comissão Permanente de Licitação, pelo e-mail (leilao.spu@gestao.gov.br) ou telefone, pelo
número (61) 2020-4476.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Processo nº: 04982.000541/2009-29
Outorgante: União
Outorgado: Fundo de Arrendamento Residencial - FAR representado neste ato pela Caixa
Econômica Federal - CPF/CNPJ **.*90.167/0001-**
Objeto: Termo de Rerratificação ao contrato de Doação com Encargo 0400.AL000002/2025,
de imóvel da União localizado na Estrada Persigas, S/N, Área Desmembrada 01 , Bairro Santa
Luzia, no Município de Penedo, Estado de Alagoas, classificado como nacional de interior
com área de terreno descrita de 61.987,23m², Registrado no Cartório 1º Ofício, sob a
Matrícula nº 17306 e cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial
da União - SPIUnet sob o RIP2833 00062.500-9 e RIP Utilização 2833 00066.500-0.
Finalidade: Retificam-se os termos do item 5- Dados da Destinação que passam a ter a
seguinte redação:
Uso: Provisão Habitacional e Regularização Fundiária de Interesse Social, Especificação do
uso: Provisão habitacional , Descrição da finalidade: implantação do Empreendimento
"Loteamento Residencial Odijas Gomes de Souza", com capacidade de prover 120 (cento e
vinte) unidades habitacionais, em benefício de famílias de baixa renda. Número de famílias
beneficiadas: 120.
Fundamento Legal: artigo 31, inciso III, §§ 1º, 2º e 3º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de
1998, Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009 e Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023 e
Portaria SPU/MGI Nº 7.182, de 26 de Setembro de 2024, retificado, conforme publicação
no D.O.U n° 182, de 24 de setembro de 2025, seção 1, pág.37
Lavratura do Contrato: fl. 143-144, do Livro nº05, da SPU/AL, em 23/10/2025.
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.048147/2025-41
INSTRUMENTO: PERMISSÃO DE USO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ACAUA EVENTOS LTDA - **.*35.733/0001-**
OBJETO: Área de propriedade da União, caracterizado como área de uso comum do
povo, localizado na Margem Esquerda do Rio Negro - Praia da Lua, Manaus/AM
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 778,56 m²
FINALIDADE: Realização do Evento "FESTIVAL TARUMÃ ALIVE - 2025"
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei 9.636/98, Art. 14 do Decreto 3.725/2001, Portaria
SPU n. 01/2014 e Ata GE-0-A-RO
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 21 a 25 de Agosto de 2025
DATA DE ASSINATURA: 27/10/2025, no Livro nº 06, às folhas 43 à 46, da SPU/AM
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.114779/2022-63 INSTRUMENTO: Doação com Encargo OUTORGANTE:
União OUTORGADO: MUNICIPIO DE ANTONIO JOAO OBJETO: RIP: 9017.00003.500-2;
Localização: Rua VEREADOR ARTHUR DE OLIVEIRA, nº S/N, Esquina com Tenente Ponciano
de Matos - creche municipal, CENTRO, Antônio João, Mato Grosso do Sul ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 2.500,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 318,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$
1.214.204,95 FINALIDADE: Regularização de uso e funcionamento do Centro de Educação
Infantil Mundo Encantado (CEI) no Município de Antônio João FUNDAMENTO LEGAL: art.
31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 DATA DE ASSINATURA: 27.10.2025
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 
19739.031886/2025-01 
INSTRUMENTO: 
Entrega 
OUTORGANTE: 
União
OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: RIP: 1881.00016.500-2;
Localização:
Área
-,
nº
S/N,
-,
Tibau do
Sul,
Rio
Grande
do
Norte
ÁREA
DO
TERRENO/ESPAÇO: 22.874,41 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.241,53 FINALIDADE: Entrega de
espaço físico em corpos d'água de domínio da União na Lagoa de Guaraíras para fins de
aquicultura. FAMÍLIAS BENEFICIADAS:1,00 FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-
Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME
nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 27.10.2025
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.019733/2024-01 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União
OUTORGADO: 
ASSOCIACAO
ESCOLA 
ABERTA
NO
GALPAO 
OBJETO:
RIP:
6929.00095.500-9; Localização: Rua Júlio Tiezzi, nº S/N, Centro, Presidente Prudente, São
Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.213,23 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 827.336,60
FINALIDADE: Restauro da edificação e implantação de uma faculdade de arquitetura e
urbanismo,com oferta gratuita à comunidade de ações de formação,divulgação e
assistência técnica em projetos de cultura, patrimônio e ATHIS, como forma de
contraprestação. A organização busca ampliar as ações da Associação Escola Aberta no
Galpão, em atividade e Ponto de Cultura do Estado de forma que possa organizar e
promover ensino, pesquisa e extensão à comunidade por meio de oficinas técnicas e
científicas, entre outras. FAMÍLIAS BENEFICIADAS:40,00 PESSOAS BENEFICI A DA S : 1 5 0 , 0 0
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE
VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 24.10.2025