DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 440001
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 02000.003236/2021-66.
Pregão. Nº 22/2021. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA .
Contratado: 05.411.789/0001-97 - SHOWCASE PRO TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato nº 15/2022 por mais 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 19/11/2025 até 18/11/2026, nos termos do art. 57, inciso ii,
da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 19/11/2025 a 18/11/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 49.033,97. Data de Assinatura: 24/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025).
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n.° 1/2024.
PROCESSO n.° 02209.000441/2024-86. PARTÍCIPES: SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO -
SFB e BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.
OBJETO: alteração da CLÁUSULA TERCEIRA - DAS ATRIBUIÇÕES DO BNDES para inclusão
do inciso IV e ajuste de redação de seu Parágrafo Segundo. DATA DE ASSINATURA:
28/10/2025. SIGNATÁRIOS: GARO JOSEPH BATMANIAN, Diretor-Geral do SFB/MMA; IAN
RAMALHO GUERRIERO, Superintendente da Área de Soluções de Infraestrutura do
BNDES e ROBSON ENEAS DE OLIVEIRA, Chefe do Departamento de Projetos e Soluções
de Infraestrutura Ambiental do BNDES.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193120
Número do Contrato: 9/2024.
Nº Processo: 02021.000868/2024-72.
Pregão.
Nº 90001/2024.
Contratante:
IBAMA
- SUPERINTENDENCIA
RIO
GRANDE
NORTE/RN. Contratado: 13.491.432/0001-94 - 2 LS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
do contrato 09/2024 (sei nº 20807275) por mais 12 (doze) meses, a partir de
21/10/2025 até 21/10/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a
vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência:
21/10/2025 a 21/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 279.450,00. Data de
Assinatura: 20/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
EDITAL Nº 24/2025 - DILIC
Processo nº 02001.014899/2024-49
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), nos termos do art. 4º, inciso VII, da Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003, torna
público que recebeu e aceitou para avaliação o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo
Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) relativo ao empreendimento denominado Linha
de Transmissão 230 kV Ibiapina II - Piripiri C3, previsto a ser implantado nos municípios de São
João da Fronteira/PI, Ubajara/CE, Brasileira/PI e Piripiri/PI, de responsabilidade da empresa
Nova Era Teresina Transmissora S.A. (CNPJ nº 55.059.716/0001- 56). O Ibama, nos termos da
Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, torna público também que no período
de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital, poderá ser solicitada
a realização de Audiência Pública. A Audiência Pública visa apresentar, dirimir dúvidas e colher
críticas e sugestões relativas ao Rima do empreendimento. A solicitação para realização de
Audiência Pública poderá ser protocolada fisicamente em qualquer unidade do Ibama, as
quais se encontram relacionadas no endereço eletrônico https://www.gov.br/ibama/pt-
br/composicao/quem-e-quem/ibama-nos-estados, por meio de petição eletrônica no Sistema
Eletrônico
de
Informações
(SEI),
disponível
no
endereço
eletrônico
https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=0, ou por meio do protocolo digital do Ibama, conforme orientações
constantes
no
link
https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-
ibama.
O EIA/Rima foram disponibilizados para consulta no endereço eletrônico
https://ibamagovbr.sharepoint.com/:f:/s/EstudosAmbientais/En16vVTMShBFvVSciaYmh
QgBhw3IRC1n9pDAqo7-2vH6NA e nos locais relacionados a seguir: Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (Iphan) localizado no SEPS 702/902, Bloco C, Torre A, Centro
Empresarial Brasília 50, Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70390-135; Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento
da Biodiversidade, localizada na EQSW 103/104, Complexo Administrativo, 1° andar, Setor
Sudoeste, Brasília/DF, CEP: 70670-350; Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos (Semarh), localizada na Av. Odilon Araújo, n° 1035, Piçarra, Teresina/PI, CEP: 64017-
280; SEMA/CE; Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) - Diretoria de Promoção ao
Desenvolvimento Sustentável, localizada na SCS, Quadra 9, Torre B, Ed. Parque Cidade
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 02618.000093/2025-14.
ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FIZERAM O INSTITUTO BRASILEIRO DO
MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E A UNIVERSIDADE
FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA.
OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de
bens móveis considerados inservíveis, para fins que se destina, segundo as disposições
contidas na Lei n. 14.133/2021, no Decreto n. 9.373/2018, com a redação dada pelo
Decreto n. 10.340/2020 e nas demais normas federais aplicáveis à espécie.
DATA E ASSINATURA: Brasília, 21/10/2025.
DOADOR: RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Presidente do Ibama.
DONATÁRIO: EDWARD FREDERICO CASTRO PESSANO - Reitor da Universidade Federal do Pampa.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 02023.003290/2025-77.
ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FIZERAM O INSTITUTO BRASILEIRO DO
MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E A UNIVERSIDADE
FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA.
OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de
bens móveis considerados inservíveis, para fins que se destina, segundo as disposições
contidas na Lei n. 14.133/2021, no Decreto n. 9.373/2018, com a redação dada pelo
Decreto n. 10.340/2020 e nas demais normas federais aplicáveis à espécie.
DATA E ASSINATURA: Brasília, 22/10/2025.
DOADOR: JAIR SCHMITT - Presidente substituto do Ibama.
DONATÁRIO: EDWARD FREDERICO CASTRO PESSANO - Reitor da Universidade Federal do Pampa.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 02006.003036/2025-87.
ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FIZERAM O INSTITUTO BRASILEIRO DO
MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E A COMUNIDADE
TERAPÊUTICA FAZENDA VIDA E ESPERANÇA (COTEFAVE).
OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de
bens móveis considerados irrecuperáveis, para fins que se destina, segundo as disposições
contidas na Lei n. 14.133/2021, no Decreto n. 9.373/2018, com a redação dada pelo
Decreto n. 10.340/2020 e nas demais normas federais aplicáveis à espécie.
DATA E ASSINATURA: Brasília, 22/10/2025.
DOADOR: BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES - Superintendente do Ibama.
DONATÁRIO: EDILBERTO ARAÚJO AMORIM - Presidente da Comunidade Terapêutica
Fazenda Vida e Esperança.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 02028.000571/2023-66.
ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FIZERAM O INSTITUTO BRASILEIRO DO
MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E A FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE.
OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de
bens móveis considerados inservíveis, para fins que se destina, segundo as disposições
contidas na Lei n. 14.133/2021, no Decreto n. 9.373/2018, com a redação dada pelo
Decreto n. 10.340/2020 e nas demais normas federais aplicáveis à espécie.
DATA E ASSINATURA: Brasília, 21/10/2025.
DOADOR: RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Presidente do Ibama.
DONATÁRIO: ANDRÉ MAURÍCIO CONCEIÇÃO DE SOUZA - Reitor da Fundação Universidade
Federal de Sergipe.
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 10/2025 - UASG 193104
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 02007.001610/2020-48.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE. Contratado: 10.581.285/0001-
55 - WS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento
tem por objeto o reajuste de preços dos insumos do contrato nº 06/2020, a partir de
05/10/2025 para os insumos, conforme planilha de custos e formação de preços anexa
a este instrumento (sei nº 25060134 e 25085177).. Vigência: 03/12/2020 a 03/12/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 849.244,44. Data de Assinatura: 23/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025).
Corporate, Brasília/DF, CEP: 70308-200; Instituto Nacional da Reforma Agrária (Incra),
localizado no SBN, Quadra 1, Bloco D, Edifício Palácio do Desenvolvimento, Brasília/DF, CEP:
70057-900; Instituto da Regularização Fundiária e do Patrimônio Imobiliário do estado do Piauí
(Interpi), localizado na Av. Miguel Rosa, n° 2862, Centro (Norte), Teresina/PI, CEP: 64000-480;
Secretaria do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do estado do Ceará (Sema), localizada na
Av. Pontes Viera, n° 2666, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60135-238; Prefeitura de Piripiri
localizada na Av. Deputado Raimundo Holanda s/n°, Morro da Saudade, Piripiri/PI, CEP: 64260-
000; Prefeitura de Brasileira, localizada na Av. Candido Mendes, n° 85, Centro, Brasileira/PI,
CEP: 64265-000; Prefeitura de São João da Fronteira, localizada na São Paulo, nº 611, Centro,
São João da Fronteira, CEP: 64243-000; Prefeitura de Ubajara, localizada na Av. Monsenhor
Gonçalo Eufrásio, n° 962, Monte Castelo, Ubajara/CE, CEP: 62350-000; Prefeitura de Tianguá,
localizada na Av. Moisés Moita, n° 785, Planalto, Tianguá/CE, CEP: 62320-000.
CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS
Diretora de Licenciamento Ambiental
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2025 - SUPES-GO
Processo nº 02010.000757/2023-12
O Superintendente Substituto do IBAMA no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, torna público, por meio deste Edital, e em conformidade com o disposto
no art. 102, § 2º, do Decreto nº 6.514/2008, que NOTIFICA a quem possa interessar a comparecer, no prazo de 20 (vinte) dias contados da data de publicação deste edital, à
Sede da Superintendência do IBAMA no Estado de Goiás, para fins de identificação da propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, bem como acerca da destinação,
conforme Termos relacionados abaixo.
A medida cautelar de apreensão fundamenta-se no art. 72, inciso IV, da Lei nº 9.605/1998.
.
. P R O C ES S O
.
TERMO
DE
A P R E E N S ÃO
.
TERMO
DE
D ES T R U I Ç ÃO
.DATA DA APREENSÃO
.BEM APREENDIDO
. LO C A L I DA D E
.
.02010.002441/2025-19
.ZV40JQ9Y
.5VX3YFWX
.11/08/2025
.agrotóxico falsificado (1L)
. Goiânia - GO
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na Rua 229, nº 95, Setor Universitário, Cep: 74605-090 -
Goiânia/GO
NELSON GONÇALVES GALVÃO
Superintendente do Ibama/GO
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