DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102900129
129
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 86/2025 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.003182/2025-39.
Pregão Nº 90023/2025. Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio) - Sede.
Contratado: 09.014.855/0001-46 - CENTRAL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de limpeza, conservação e asseio, com dedicação exclusiva de mão
de obra, materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executados
exclusivamente em áreas internas, nas dependências da sede do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Blocos A, B, C, D, 1A, 2A e 3A, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 28/10/2025 a 28/10/2026. Valor Total: R$
2.917.545,48. Data de Assinatura: 28/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025).
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 443043
Nº Processo: 02121.003656/2025-08.
Pregão Nº 90023/2024. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE.
Contratado: 19.806.688/0001-20 - SANDU COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA.
Objeto: Aquisição de colchões solteiro, visando atender às necessidades das unidades de
conservação da gerência regional 1 - norte do icmbio, nas condições estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 28/10/2025 a 26/04/2026. Valor Total: R$
273.988,00. Data de Assinatura: 28/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025).
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
COORDENAÇÃO TERRITORIAL DE ITAITUBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio,
no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 122 do
Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, através da Coordenação Territorial de
Itaituba, intima as pessoas abaixo elencadas para manifestarem-se em Alegações Finais
nos autos dos processos administrativos relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, relativo
aos respectivos
autos de
infração lavrados. Após
o fechamento
do período
supramencionado os processos administrativos entrarão na pauta de Julgamento em
Primeira Instância.
. .
I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
.P R O C ES S O
. .A LC I D ES
B U S A R E L LO
M AT A D O U R O
- ME
.**.213.541/0001-**
.G 3 O 7 AW Q U
.02121.001056/2023-35
. .Maria 
dos
Anjos 
da
Conceição
.***.457.602-**
.Q 4 S OZ H S 0
.02121.000259/2023-12
. .Elvis Marciel
da Silva
.***.122.372-**
.031382-B
.02123.003040/2018-80
. .Célio Pereira
de Melo
.***.272.748-**
.IVXDO3G0
.02121.003057/2022-33
. .Domingos
Vale Carvalho
.***.201.412-**
.QFD5O0YN
.02121.003036/2022-18
. .Silvanira
Teixeira 
de
Paula
.***.865.221-**
.032003B
.02121.001148/2018-58
. .Pedro
Zadinelo
Costa
.***.915.181-**
.QJC4953L
.02070.026251/2021-59
. .Maria Estela
Benitez 
de
Bidin
.***.236.912-**
.3 LV B G GW 2
.02121.001112/2023-31
. .Ailton
Pinheiro 
de
Jesus
.***.178.942-**
.3INJPWQI
.02119.001807/2021-09
. .Leandro
Schmidt 
da
Rocha
.***.243.322-**
.O3291JHS
.02127.001920/2020-04
. .Lidia 
Rosa
Ko m i n k e v i c z
.***.256.652-**
.07M27RD0
.02121.001101/2023-51
. .Lidia 
Rosa
Ko m i n k e v i c z
.***.256.652-**
.07M27RD0
.02121.001101/2023-51
. .Vanda
Quintino 
da
Silva
.***.946.361-**
.GR1JYW0M
.02121.001165/2023-52
. .Dimirco
Hernani 
de
Paula
.***.438.999-**
.033555-B
.02070.007726/2019-93
. .Michely
Lorenzini
Ramos
.***.635.931-**
.BLBM9WZP
.02070.026221/2021-42
. .Edson 
Luiz
Piovesan
.***.699.101-**
.9NWIZE5B
.02121.003889/2022-50
. .Alex Agenario
Fe r r e i r a
Carneiro
.***.626.311-**
.H00SHH1M
.02121.000801/2021-67
. .Osvaldo Siani
Batista
.***.800.321-**
.G GW 3 D 2 7 F
.02121.001019/2020-84
. .Jackson 
da
Silva Moura
.***.975.352-**
.Q H LG L 6 8 C
.02124.000552/2020-07
. .Agostinho
Alves Duarte
.***.337.941-**
.032033-B
.02121.001344/2019-11
. .Ed n e r
Aparecido
Fe r r i
.***.476.009 - **
.031087-A
.02121.000380/2018-79
. .Daiane
Frarão
.***.846.139-**
. G7Y8QIKR
.02121.001304/2023-48
. .Elielton Sousa
Rodrigues
. ***.847.641-**
.DQLS5EHA
.02097.000366/2021-15
. .José 
Carlos
de 
Oliveira
Junior
.***.586.249-**
.5MEJHWRI
.02121.003220/2022-68
. .Olivio
Bertoldo Joao
Bachmann
.***.237.231-**
.8 N U DY CQ 5
.02120.000486/2020-05
. .Sergio 
Luiz
Groth
.***.551.970-**
.5OP7UQJ7
.02121.002865/2022-83
. .Leonilson
Ferreira 
da
Silva
.***.259.203-**
.XWG0A67N
.02070.002665/2022-73
. .Fe r n a n d a
Goes
Fe r n a n d e s
.***.348.049-**
.OA N 0 F 6 9 8
.02121.001046/2023-08
. .Cleibia 
de
Sousa Silva
.***.118.951-**
.LO6L J3X5
.02121.003142/2022-00
. .João 
Batista
de Lima Filho
.***.399.881-**
.M2XSB3YS
.02126.001765/2020-28
. .José 
Carlos
de 
Oliveira
Junior
.***.586.249-**
. T A M M 7 GY P
.02070.002715/2022-12
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas
aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de
acesso e no seguinte endereço: Av. Marechal Rondon, nº 996, - Bairro Aeroporto Velho
- Itaituba - CEP 68181-010.
Itaituba, 28 de outubro de 2025.
HAMILTON BRITO DA SILVA
Analista Ambiental da CT Itaituba
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 108, § 2º, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 22, inc. V da Instrução Normativa
Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, intima as pessoas físicas e jurídicas interessadas
da lavratura do:
I - Termo de Embargo HD7NTPFQ (SEI nº 021269275) envolvendo 17,3971
hectares no Parque Nacional do Juruena, Termo de Apreensão PHJCFXN3 (SEI nº
021269276), do Termo de Destruição/Inutilização 3IWCCYS2 (SEI nº 021269277) e Termo
de Destruição/Inutilização 6QZQZ5SX (SEI nº 021269278) na data de 05/04/2025, com
autor desconhecido e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de "uma
escavadeira hidráulica e um conjunto de draga de garimpo composto por um motor
mercedes". Processo Administrativo 02121.001289/2025-08.
II - Termo de Apreensão GARVKLSU (SEI nº 021435564), referente à apreensão
de 53 cabeças de gado bovino, do Termo de Apreensão NC713N9D (SEI nº 021435565),
referente à apreensão de 76 cabeças de gado bovino, e do Termo de Apreensão U9FLZK8N
(SEI nº 021435566) referente à apreensão de 76 cabeças de gado bovino, na data de
12/05/2025, com autor desconhecido na Reserva Biológica Nascentes da Serra do
Cachimbo. Os bovinos apreendidos foram doados à Prefeitura Municipal de Curralinho -
PA, conforme Termo de Doação Q1LQJOZV (SEI nº 021435567), Termo de Doação
MOCLG7IK (SEI nº 021435568) e Termo de Doação OUIRCQJZ (SEI nº 021435569). Processo
Administrativo nº 02121.001682/2025-93.
III - Termo de Embargo KI9NUSU1 (SEI nº 021509827) envolvendo 33,3
hectares, desmatados irregularmente no Parque Nacional do Juruena, Termo de Apreensão
PJLPVZAA (SEI nº 021509830), do Termo de Destruição/Inutilização XK68DKTO (SEI nº
021509831), e Termo de Demolição XRSLK1DF (SEI nº 021509828), na data de 20/05/2025,
com autor desconhecido. Foram apreendidos e destruídos 01 escavadeira hidráulica. Foi
lavrado termo de demolição de 01 acampamento de pau e lona. Processo Administrativo
02121.001829/2025-45.
IV - Termo de Embargo RLICZGTO (SEI nº 022222529), envolvendo 1,1019
hectares, na
data de 16/09/2025, com
autor desconhecido em
área desmatada
irregularmente 
na
Floresta 
Nacional 
do 
Jamanxim.
Processo 
Administrativo
02121.003682/2025-28.
V - Termo de Embargo XFYFDZAW (SEI nº 022226988), envolvendo 7,0520
hectares na Floresta Nacional do Jamanxim, Termo de Apreensão I039I8PS (SEI nº
022289385), e dos Termos de Destruição/Inutilização NDRVF9C2 (SEI nº 022226990),
PFOYV58N (SEI nº 022226991), (SEI nº 022226992), (SEI nº 022226993), (SEI nº
022226994), (SEI nº 022226996), na data de 01/10/2025, com autor desconhecido. Foram
apreendidos e destruídos 01 PC, 03 geradores de energia, 02 motores estacionários e 02
estruturas com estaca e lonas plásticas. Processo Administrativo 02121.003691/2025-19.
VI - Termo de Apreensão EQSOPWOV (SEI nº 022241751), desmatados
irregularmente na Floresta Nacional de Altamira, Termo de Destruição/Inutilização
Z0KDEIXP (SEI nº 022241753), e do Termo de Destruição/Inutilização Z0KDEIXP (SEI nº
022241753), na data de 08/10/2025, com autor desconhecido. Foram apreendidos e
destruídos 01 motosserra. Processo Administrativo 02121.003730/2025-88.
VI - Termo de Apreensão C9JFKJZR (SEI nº 20588590), Termo de Apreensão
C9JFKJZR (SEI nº 20588590), do Termo de Destruição/Inutilização JTTE3Q8R (SEI nº
20588592), na data de 24/11/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida
cautelar
de apreensão
e destruição
de
"duas dragas
escariantes", Rio
Surubim,
irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós. Processo Administrativo
02121.003605/2024-97.
As poligonais embargadas
podem ser acessadas no
seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areas-
embargadas
Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove
interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do
Artigo 113 do Decreto n° 6.514.
Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas
aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de
acesso.
Itaituba, 28 de outubro de 2025
HAMILTON BRITO DA SILVA
Analista Ambiental da CT Itaituba
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio,
por meio da Coordenação Territorial de Itaituba, no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento ao disposto no Art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no Art.
90 da Instrução Normativa Nº 9/GABIN/ICMBIO, de 23 de Agosto 2023, resolve:
Intimar o interessado abaixo elencado da homologação do auto de infração e
demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância.
. .I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
.P R O C ES S O
. .Daniel Dal'Agnol
.***.328.141-**
.R K DX FX C U
.02122.000191/2020-19
. .Maximino 
José
Sandri
.***.217.371-**
.CPXCNRJ8
.02070.026250/2021-12
. .Valdir de Araújo
.***.435.401-**
.5MPSYM2I
.02070.026252/2021-01
. .Maria 
Antonia
Cruz
.***.860.552-**
.032330-B
.02122.000583/2018-55
. .Wanderson 
de
Jesus
.-
.DW 3 C B 2 B 3
.02121.000775/2021-77
. .Claudioley Souza
de Lima
.***.447.471-**
.018938-B
.02121.001062/2019-14
. .Reginaldo
Antonio 
dos
Santos
.***.614.331-**
.020034/B
.02120.010558/2016-38