DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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135
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2025 - UASG 194074
Número do Contrato: 256/2012.
Nº Processo: 08763.000009/2012-42.
Dispensa. 
Nº 
54/2012. 
Contratante: 
COORDENACAO 
REGIONAL 
MARANHAO/MA.
Contratado: GERSON OLIVEIRA NEPOMUCENO. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato
n° 256/2012, nos termos previstos em sua cláusula segunda - da vigência e alteração da
cláusula quarta - do valor do contrato,. Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 23.328,96. Data de Assinatura: 22/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL XAVANTE
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 101/2024 - UASG 194029
Nº 
Processo: 
08746.000459/2024-87.
Contratante: 
COORDENACAO 
REGIONAL
XAVANTE/MT. Contratado: 04.234.130/0001-40 - SETAE - SERVICOS DE TRATAMENTO DE
AGUA E ESGOTO LTDA -. Objeto: Considerando o conteúdo do ofício 139 (sei n.º 9198525)
e a manifestação da empresa (sei n.º 9198525); considerando a declaração de quitação de
débitos referentes ao exercício de 2024 (sei n.º 9052261); considerando a declaração de
quitação de débitos referentes ao exercício de 2025 (sei n.º 9052304);, o presente termo
tem por objeto rescisão consensual tendo em vista a mudança da sede da unidade técnica
local de nova xavantina para o município de campinápolis - mt. Fundamento Legal: LEI
14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Data de Rescisão: 31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 194035
Número do Contrato: 174/2023.
Nº Processo: 08620.005605/2023-04.
Pregão. Nº 13/2022. Contratante: FUNAI-SEDE BRASILIA/DF. Contratado: 40.432.544/0001-
47 - CLARO S.A.. Objeto: Reajustar os preços pactuados, com base no art. 65, inciso ii,
alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, bem como acrescentar 25% do valor inicial atualizado
do contrato. Vigência: 28/10/2025 a 30/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
421.270,50. Data de Assinatura: 21/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025).
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
REFERÊNCIA: Processo nº 10133.000823/2025-40, referente ao Acordo de Cooperação
Técnica que entre si celebram a união, por intermédio do Ministério da Previdência Social,
e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, com o objetivo do intercâmbio
de informações previdenciárias.
DO OBJETO: Constitui objeto deste Acordo de Cooperação Técnica o intercâmbio de
informações na área de auditoria previdenciária para o aprimoramento da orientação,
acompanhamento, controle e supervisão da gestão dos Regimes Próprios de Previdência
Social - RPPS jurisdicionados pelo TCM/BA.
VIGÊNCIA: Pelo prazo de 60 meses, a partir da data de sua publicação, na página do sítio
oficial da Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado, mediante a
celebração de aditivo.
SIGNATÁRIOS: WOLNEY QUEIROZ MACIEL Ministro de Estado da Previdência Social;
FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado da Bahia.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Maria Virginia Vieira da Fonseca (NB:
1024015367, CPF: 846*****91, Protocolo: 634233031) comparecer às 08:00 do dia
11/12/2025 no INSS (Rua Des. Athayde Parreiras, 266, , Niteroi/RJ, CEP 24070090) para
Perícia Médica;
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Mayra Lis Araujo da
Silva (NB: 1661795614, CPF: 086*****08, Protocolo: 414044026, Representante Legal:
Edianes Araujo de Jesus, CPF 040*****57); Antonia Teodosio Ferreira (NB: 1648778760,
CPF: 670*****68, Protocolo: 1934730746); Francisco de Sousa Freitas (NB: 1573092964,
CPF: 168*****68, Protocolo: 2072839573); Maria Nascimento da Silva (NB: 1288901841,
CPF: 628*****00, Protocolo: 2105735392); Luiz Claudio Diniz Oliveira (NB: 5543790305,
CPF: 666*****00, Protocolo: 1548742853); Ester Hansen de Lima (NB: 5365450350, CPF:
295*****61, Protocolo: 525787047); Geovania Felix da Silva (NB: 2052302519, CPF:
127*****10, Protocolo: 1626953682); Rubens Goulart Meirelles (NB: 1320348880, CPF:
355*****72, Protocolo: 440970902); Cristiano dos Reis Souza (NB: 5154967069, CPF:
039*****50, Protocolo: 2049011987); Isaac de Lima Gomes (NB: 1183068481, CPF:
532*****34, Protocolo: 1751380163, Representante Legal: Dalila de Lima Gomes, CPF
303*****91); Luiz Fernando da Silva Lima (NB: 5062462246, CPF: 020*****78, Protocolo:
460519131, Representante Legal: Maria Danielle da Silva Lima, CPF 000*****96); Francisca
Bezerra Oliveira (NB: 7019486453, CPF: 633*****34, Protocolo: 520696513); Valmir
Goncalves Teles (NB: 1543979553, CPF: 308*****00, Protocolo: 120884438); Cleomenes
de Amorim Santos (NB: 6213124296, CPF: 313*****72, Protocolo: 1476857811); Erika de
Oliveira Santos (NB: 5345376553, CPF: 009*****00, Protocolo: 1514117982); Ana Lucia
Inocencio do Santos (NB: 6155707301, CPF: 474*****00, Protocolo: 1515827270); Derica
Kariny Costa Cardoso (NB: 5431718165, CPF: 091*****01, Representante Legal: Maria
Iauda Costa Conceicao Cabral, CPF 661*****91); Silvana Alves (NB: 7034699993, CPF:
059*****14); Jose Bebiano Correa (NB: 7022265004, CPF: 216*****87); Vanessa Andrea
Marcato Lopes (NB: 5495633276, CPF: 929*****72, Protocolo: 1069051137); Geraldo
Pereira Prestes (NB: 6108417254, CPF: 598*****15, Protocolo: 6108417254); Osineide
Januario da Silva Oliveira (NB: 1027194300, CPF: 927*****34); Maciclei Almeida Soares
(NB: 7010123340,
CPF: 014*****67,
Protocolo: 1183431778,
Representante Legal:
Maciene Almeida Soares, CPF 010*****48); Maria do Socorro Diniz (NB: 1810383339, CPF:
032*****63, Protocolo: 103717215); Joaquim Conceicao Silva (NB: 7129818167, CPF:
864*****31, Protocolo: 1285014842); Carlos Henrique Andrade Dias (NB: 6290876000,
CPF: 973*****53, Protocolo: 547394285); Maria de Jesus Ribeiro de Sousa (NB:
6003479012, CPF: 556*****34, Protocolo: 1325507323); Eliseu Jose dos Santos (NB:
6009466826, CPF: 222*****53, Protocolo: 1561937816); Sebastiao Batista da Silva (NB:
5428663398, CPF: 051*****70, Protocolo: 5428663398); Roziely de Melo Caldas (NB:
6217196917, CPF: 235*****49, Protocolo: 7547685); Ozias Barreto Leite (NB: 5452134537,
CPF: 028*****30, Protocolo: 617417787); Maria de Fatima Ribeiro de Almeida Lima (NB:
1652878030, CPF: 165*****91, Protocolo: 1775039758); Francisca Batista da Silva (NB:
7015138884, CPF: 124*****34, Protocolo: 1159207091); Felipe Salvato de Souza (NB:
5370031645, CPF: 084*****01, Protocolo: 392585459); Maria Rocha da Silva (NB:
1171299670, CPF: 466*****72, Protocolo: 1813109025); Carlos Wendell da Silva Barbosa
(NB: 7028786626, CPF: 620*****10, Protocolo: 551044032, Representante Legal: Regina
Celia de Souza Barbosa, CPF 357*****00); Benedito Bento de Souza (NB: 1463756418,
CPF: 150*****22, Protocolo: 1697853062, Representante Legal: Geraldo de Souza, CPF
035*****55); Cleonice de Lana Goncalves (NB: 1064264147, CPF: 095*****16, Protocolo:
1067364152, Representante Legal: Laidia Jose de Lana Goncalves, CPF 068*****09);
Benedito Paulino Batista (NB: 1175352150, CPF: 389*****06, Protocolo: 443886696);
Prescilia Martins Figueiredo (NB: 0105716430, CPF: 002*****89, Protocolo: 1557164745);
Josildo Goncalves da Silva (NB: 5508434360, CPF: 571*****15, Protocolo: 2116498019);
Luiz Claudio Silva (NB: 1150709178, CPF: 832*****72, Protocolo: 21395525); Fabio Santa
Clara e Silva (NB: 2047255230, CPF: 053*****65, Protocolo: 1206044894); Pedro Jose
Alves (NB: 5336832398, CPF: 104*****72, Protocolo: 1951111006); Luis Claudio da Cruz
Ferreira (NB: 6092373886, CPF: 570*****87, Protocolo: 1261311487); Albano Ferreira (NB:
0105107816, CPF: 973*****10, Protocolo: 229946860); Antonio Almeida Barbosa (NB:
1943984821, CPF: 309*****72, Protocolo: 1642505614); Belonisia da Silva Lopes (NB:
7035752472, CPF: 039*****05, Protocolo: 346260936); Marcelo Pedro da Silva (NB:
6018484297, CPF: 035*****40, Protocolo: 238452186); Nicolas Mateus Sousa Martins (NB:
5300451114, CPF: 009*****93, Protocolo: 1108836407); Leandro de Souza Bandeira (NB:
7025306178, CPF: 055*****94, Protocolo: 2027755177, Representante Legal: Iones
Bonifacio de Souza, CPF 664*****53); Yngrid Pereira Damaceno (NB: 6445091052, CPF:
174*****20, Protocolo: 2037857698); Yuri Luiz Dias Ferreira (NB: 6453273172, CPF:
061*****99, Protocolo: 1454394735); Wallace Silva de Carvalho (NB: 6448275740, CPF:
159*****84, Protocolo: 2037857698); Anderson Jacome Macedo (NB: 5256618438, CPF:
045*****98, Protocolo: 1150740721, Representante Legal: Andreia Jacome Sampaio
Moreira, CPF 863*****78); Ismael de Oliveira (NB: 6153146949, CPF: 068*****95,
Protocolo: 1995313389); Inatalia Borba Santos (NB: 5422100480, CPF: 034*****69,
Protocolo: 221135447); Maria Auxiliadora Marmo da Silva (NB: 1185020460, CPF:
458*****53, Protocolo: 565737079); Paulo S Campos de Barros (NB: 1000166080, CPF:
845*****78, Protocolo: 878878935, Representante Legal: Marcos Aurelio Campos de
Barros, CPF 628*****04); Reginaldo Sebastiao da Silva (NB: 6086877185, CPF:
789*****34, Protocolo: 1569275893); Maria Aparecida Pereira (NB: 7134350933, CPF:
672*****15, Protocolo: 1952170033); Mauro Gilberto Goncalves (NB: 6148110419, CPF:
656*****87, Protocolo: 73436913); Vagner Pires de Oliveira (NB: 1386856697, CPF:
071*****39); Marilene Rosa dos Santos Silva (NB: 5225180295, CPF: 823*****49,
Protocolo: 1222837520, Representante Legal: Marilea Rosa dos Santos Silva, CPF
330*****82); Heiny Oliveira Alpoim (NB: 1064136688, CPF: 031*****58, Protocolo:
1447507954, Representante Legal: Romerio dos Santos Portela, CPF 006*****10);
Rosangela Maria Torres Silva (NB: 1816195283, CPF: 564*****68, Protocolo: 312072336);
Vicente de Paulo Penha (NB: 5443455954, CPF: 179*****72, Protocolo: 1715804878); Luiz
Calixto de Abreu (NB: 1142602025, CPF: 405*****53, Protocolo: 735882529); Adelia Maria
da Conceicao (NB: 2024204095, CPF: 761*****34, Protocolo: 838559646); Ubiraci Martins
de Paiva (NB: 5155858999, CPF: 019*****51, Protocolo: 1766238188); Hildebrando Rocha
(NB: 0559908733, CPF: 242*****49, Protocolo: 252924932); Victoria Amorim de Campos
(NB: 6449452505, CPF: 120*****10, Protocolo: 225269853); Eliene Silva Souza (NB:
1399107183, CPF: 076*****01, Protocolo: 1571319914, Representante Legal: Josicleide
Maria da Silva, CPF 057*****50); Joao Pedro da Silva (NB: 6086504281, CPF: 215*****06,
Protocolo: 1426951098); Lucia Helena Cabral da Silva (NB: 1663279869, CPF: 021*****46,
Protocolo: 473954623); Luiz Carlos Ferreira (NB: 6237865466, CPF: 074*****35); Odilia
dos Santos Moreira (NB: 1798003101, CPF: 701*****20, Protocolo: 1047153065); Rafaela
Viana
dos 
Santos
(NB:
1803522590,
CPF: 
623*****01,
Protocolo:
261087232,
Representante Legal: Francisca Costa Viana, CPF 050*****09); Dalmo da Silva Dourado
(NB: 5194862837, CPF: 253*****68, Protocolo: 1075699904); Adeny Freitas Campos (NB:
1575637399, CPF: 279*****04, Protocolo: 138905110); Jose da Mota Sousa (NB:
1555038155, CPF: 203*****09); Elisangela Sipredi Xerente (NB: 7021954779, CPF:
072*****13, Protocolo: 1015525341, Representante Legal: Enilda Brudi Xerente, CPF
033*****50); Francisco Silva Lima (NB: 5700303023, CPF: 914*****20, Protocolo:
1457849566); Nilo Morais de Oliveira (NB: 1749809300, CPF: 605*****51, Protocolo:
433440204, Representante Legal: Maria Marcia Barbosa de Morais, CPF 035*****45); Jose
Alves Ventura (NB: 1769800414, CPF: 043*****35, Protocolo: 1421492342); Cicero Dutra
Muniz (NB: 6051021152, CPF: 534*****53, Protocolo: 1449362892); Jonas Sacramento de
Jesus (NB: 7133571405, CPF: 101*****20, Protocolo: 2060080838); Neide Aparecida
Campos (NB: 5383188530, CPF: 035*****84, Protocolo: 879252996); Willkisson Gomes dos
Santos (NB: 6169772623, CPF: 068*****37, Protocolo: 1421712398); Fatima de Lourdes
Frederico Z de Aquino (NB: 7091088132, CPF: 743*****15, Protocolo: 2128081713);
INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO:
Davi Duarte
Sa
(NB: 7002137388,
CPF:
066*****65, Protocolo: 1427802353, Representante Legal: Neila Duarte Silva Sa, CPF
892*****04); Joao Pedro do Nascimento Ramos (NB: 5411759524, CPF: 035*****59,
Protocolo:
1042297486,
Representante
Legal: Maria
Lucia
do
Nascimento,
CPF
937*****72); Helena Alves Barboza (NB: 5313477575, CPF: 891*****10, Protocolo:
1252795379); Auxiliadora Silva de Freitas (NB: 1719812001, CPF: 839*****53, Protocolo:
870969214); Orlando
Bispo Souza (NB:
1027751951, CPF:
017*****64, Protocolo:
1856294092); Mirlane
Rodrigues de
Siqueira (NB:
1719811773, CPF:
015*****23,
Protocolo: 1127178956); Narcimone Silva Martins (NB: 1719815035, CPF: 026*****43,
Protocolo: 620226835);
Ruimar de
Andrade (NB:
1954180370, CPF:
541*****00,
Protocolo: 1685632418); Sebastiao Silvio dos Santos Barros (NB: 6161966992, CPF:
473*****34, Protocolo: 1458494707); Francielio da Silva Chagas (NB: 5178163610, CPF:
037*****30, Protocolo: 69438365); Firmino Barros (NB: 7041369430, CPF: 715*****40,
Protocolo: 1974072841); Mara Lopes Genoves (NB: 1021371596, CPF: 066*****56,
Protocolo: 192213796, Representante Legal: Maria Valdeci L Genovez, CPF 000*****00);
Fernando Gustavo Holland (NB: 5180968190, CPF: 023*****66, Protocolo: 947314593);
Claudomir Jose Gomes dos Santos (NB: 5363969064, CPF: 259*****00, Protocolo:
328960667);
GILBERTO WALLER JUNIOR
Presidente do Instituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 510677
Nº Processo: 35014.222632/2024-33.
Inexigibilidade Nº 221/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NOR D ES T E .
Contratado: 14.659.593/0001-07 - SAAE - SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO AMBIENTAL.
Objeto: Contratação direta, por prazo indeterminado, do serviço de abastecimento de água
potável e esgotamento sanitário, com a finalidade de atender as necessidades do prédio
onde funciona a gerência executiva e a agência da previdência social e também para o
imóvel locado(cedoc) em juazeiro/ba., no âmbito da gerência executiva do inss em
juazeiro/ba, vinculada à superintendência regional nordeste..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 16/04/2025 a . Valor
Total: R$ 39.218,40. Data de Assinatura: 16/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/2025 - UASG 510677
Nº Processo: 35014.409771/2024-70.
Inexigibilidade Nº 245/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NOR D ES T E .
Contratado: 13.504.675/0001-10 - EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA.
Objeto: Contratação direta, por prazo indeterminado, do serviço de abastecimento de água
potável e esgotamento sanitário, com a finalidade de atender as necessidades de 20(vinte)
unidades consumidoras aps's: campo alegre de lourdes, canarana, cansanção, capim
grosso, cicero dantas, euclides da cunha, irecê, itiúba, jacobina, jaguarari, joão dourado,
miguel calmon, monte santo, morro do chapéu, paulo afonso, piritiba, quijingue, ribeira do
pombal, senhor do bonfim e tucano/ba,/-ba, no âmbito da gerência executiva do inss em
juazeiro/ba, vinculada à superintendência regional nordeste..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 11/09/2025 a . Valor
Total: R$ 192.764,52. Data de Assinatura: 11/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025).

                            

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