DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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143
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Nota:
As especialidades médicas consideradas estratégicas de prioridade regional para o Sistema Único de Saúde - SUS foram definidas considerando as políticas e programas
estratégicos, as disparidades relacionadas às necessidades de especialistas nessas regiões, a análise das áreas técnicas do Ministério da Saúde, e a disponibilidade orçamentária para
financiamento de incentivos.
As Unidades da Federação (UFs) com razão de especialistas por 100 mil habitantes abaixo da média nacional foram definidas a partir do cálculo da média de especialistas por
100.000 habitantes de cada especialidade ou áreas de atuação descrita, por meio de dados acessados pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, na competência de
agosto de 2025, e da População por Unidade Federativa pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Censo Demográfico 2022.
ANEXO III
DEMAIS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA DE ESPECIALIDADES ESTRATÉGICAS PARA O SUS DE PRIORIDADE REGIONAL - TERCEIRA ETAPA - BLOCO 3
.
.ES P EC I A L I DA D E
.UFs COM RAZÃO DE ESPECIALISTAS POR 100.000 HABITANTES ABAIXO DA MÉDIA NACIONAL
. .GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA
.AC, AL, AM, AP, BA, CE, MA, MT, PA, PE, PI, RN, RO, RR, TO
. .C A R D I O LO G I A
.AC, AL, AM, AP, BA, CE, GO, MA, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RO, RR, SE, TO
. .ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA
.AC, AL, AM, AP, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI, RN, RO, RR, SE
. .CIRURGIA GERAL
.AC, AL, AP, AM, BA, CE, GO, MA, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RO, RR, SE, TO
. .P S I Q U I AT R I A
.AC, AL, AM, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RO, RR, SE, TO
. .P E D I AT R I A
.AC, AL, AM, AP, BA, CE, GO, MA, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RO, RR, TO
Nota:
As especialidades médicas consideradas estratégicas de prioridade regional para o Sistema Único de Saúde - SUS foram definidas considerando as políticas e programas
estratégicos, as disparidades relacionadas às necessidades de especialistas nessas regiões, a análise das áreas técnicas do Ministério da Saúde, e a disponibilidade orçamentária para
financiamento de incentivos.
As Unidades da Federação (UFs) com razão de especialistas por 100 mil habitantes abaixo da média nacional foram definidas a partir do cálculo da média de especialistas por
100.000 habitantes de cada especialidade descrita, por meio de dados acessados pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, na competência de agosto de 2025, e da
População por Unidade Federativa pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Censo Demográfico 2022.
ANEXO IV
CRITÉRIO DE PRIORIDADE TERRITORIAL - 1º CRITÉRIO DE DESEMPATE
.
.ORDEM
.UNIDADE DA FEDERAÇÃO
.SIGLA
.
.1º
.Maranhão
.MA
.
.2º
.Alagoas
.AL
.
.3º
.Acre
.AC
.
.4º
.Paraíba
.PB
.
.5º
.Pernambuco
.PE
.
.6º
.Amazonas
.AM
.
.7º
.Sergipe
.SE
.
.8º
.Bahia
.BA
.
.9º
.Pará
.PA
.
.10º
.Piauí
.PI
.
.11º
.Rio Grande do Norte
.RN
.
.12º
.Amapá
.AP
.
.13º
.Roraima
.RR
.
.14º
.Ceará
.CE
.
.15º
.Tocantins
.TO
.
.16º
.Rondônia
.RO
.
.17º
.Rio de Janeiro
.RJ
.
.18º
.Goiás
.GO
.
.19º
.Espírito Santo
.ES
.
.20º
.Mato Grosso
.MT
.
.21º
.Minas Gerais
.MG
.
.22º
.Mato Grosso do Sul
.MS
.
.23º
.Rio Grande do Sul
.RS
.
.24º
.São Paulo
.SP
.
.25º
.Paraná
.PR
.
.26º
.Distrito Federal
.DF
.
.27º
.Santa Catarina
.SC
Nota:
A organização das prioridades territoriais fundamentou-se nos seguintes critérios: A média entre o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) e o Índice de Desenvolvimento Humano
(IDH) normalizados, por UF. Utilizou-se o dado Rais recente do IVS e do IDH (2021), classificando as UF por ordem decrescente. A UF mais vulnerável recebeu 270 pontos e a menos
vulnerável recebeu 10 pontos. Deste modo, os estados com maior vulnerabilidade social apresentaram os maiores escores e, portanto, foram considerados prioritários.
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTAMIRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 257042
Nº Processo: 25053.000543/2023-37.
Pregão Nº 90012/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTAMIRA .
Contratado: 07.679.989/0001-50 - TC COMERCIO DE SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA.
Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de locação de
serviços continuados de reprodução de documentos (outsourcing de impressão) com
impressoras multifuncionais, com fornecimento de papel, toner, assistência técnica
permanente, com substituição de peças, serviços de instalação, desinstalação para a sede
do Distrito e Casa de Saúde Indígena Altamira.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/11/2025 a
03/11/2026. Valor Total: R$ 23.610,00. Data de Assinatura: 23/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO JURUÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 257021
Número do Contrato: 8/2024.
Nº Processo: 25032.002185/2023-45.
Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTO RIO JURUA.
Contratado: 11.976.654/0001-71 - EBENEZER SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é
acrescentar 18,05% ao do valor inicial atualizado do contrato nº 08/2024, a partir da data
de assinatura deste instrumento, equivalente ao acréscimo de r$ 76.737,60 (setenta e seis
mil setecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), nos moldes do art. 125 da lei nº
14.133/2021.. Vigência: 24/10/2025 a 23/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
502.425,56. Data de Assinatura: 24/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - AMAPÁ E NORTE DO
PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Número do Contrato: 3/2022. Processo: 25042.000129/2022-76. Pregão Eletrônico Nº 6/2022.
Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - AMAPA. Contratado: VOUX COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ 27.420.096/0001-01 - Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato
nº 3/2022, por 12 (doze) meses pelo período de 16/09/2024 a 15/09/2025, nos termos do art.
57, II da Lei 8.666/93;
Repactuar os valores do Contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de
pagamento de salários, com base na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT AP 08/2024), com
vigência de 01/01/2024 a 31/12/2024;
Acrescentar 04 pilotos fluviais, 04 proeiros e 02 embarcações, nos termos do art. 65, § 1º da Lei
8.666/93.
O valor mensal da contratação é de R$ 496.000,44 (quatrocentos e noventa e seis mil e
quarenta e quatro centavos), perfazendo o valor anual de R$ 5.952.005,28 (cinco milhões,
novecentos e cinquenta e dois mil cinco reais e vinte e oito centavos). Data da assinatura:
16/09/2024. SIMONE VIDAL DA SILVA Coordenadora Distrital
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
(Terceiro Termo Aditivo) - Número do Contrato: 3/2022. Processo: 25042.000129/2022-76.
Pregão Eletrônico Nº 6/2022. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - AMAPA .
Contratado: VOUX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 27.420.096/0001-01 - Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 3/2022, por 12 (doze) meses pelo período de
16/09/2025 a 15/09/2026, nos termos do art. 57, II da Lei 8.666/93;
Repactuar os valores do Contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de
pagamento de salários, com base na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT AP 03/2025),
com vigência de 01/01/2025 a 31/12/2025;
O valor mensal da contratação é de R$ 526.870,84 (quinhentos e vinte e seis mil oitocentos
e setenta reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo o valor anual de R$ 6.322.450,08
(seis milhões, trezentos e vinte e dois mil quatrocentos e cinquenta reais e oito centavos).
Data da assinatura: 08/09/2025. SIMONE VIDAL DA SILVA Coordenadora Distrital
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 257033
Número do Contrato: 24/2025.
Nº Processo: 25044.001167/2024-98.
Inexigibilidade.
Nº 113/2025.
Contratante:
DISTRITO
SANIT.ESP.INDIGENA -
CEARA.
Contratado: 07.040.108/0001-57 - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE.
Objeto: O presente termo tem por objeto incluir 03 (três) unidades básicas de saúde
indígena (ubsi) aos custos do contrato n.º 24/2025, fica desde já estabelecido, que a
cagece, por este instrumento, a fornecer água tratada das seguintes unidades:
unidade de saúde indígena aldeia monguba, rua santa inês, sn/, ponta da serra
de pitaguari - monguba, pacatuba-ce, cep: 61.800-000, latitude e longitude: -3.938907 -
38.610420; e
unidade de saúde indígena aldeia horto, r. Dona joaquina viêira, 53 - horto,
maracanaú/ce, 61909-170, latitude e longitude: 3.907728 -38.622367; e
unidade de saúde indígena aldeia umburana, tv. Bezerra de menezes - poranga,
ce, 62220-000 latitude e longitude: -4.747427 -40.936840.
fica reconhecido que a unidade básica de saúde indígena aldeia monguba,
situada na rua santa inês, s/n, ponta da serra de pitaguari - monguba, pacatuba/ce, cep
61.800-000, com coordenadas geográficas -3.938907 e -38.610420, foi incluída no contrato
nº 24/2025 a partir de 31 de julho de 2025, data em que foi efetivada a ligação de água
pela companhia de água e esgoto do ceará - cagece, sob a inscrição nº 46072586. Desde
então, o serviço vem sendo efetivamente
prestado, estando a referida unidade
devidamente contemplada nas faturas subsequentes.
dessa forma, a presente cláusula tem por finalidade formalizar e reconhecer a
inclusão das referidas unidades no contrato, conferindo-lhes pleno respaldo legal,
administrativo e contratual.. Vigência: 28/10/2025 a 28/10/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 55.998,86. Data de Assinatura: 28/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90059/2025 - UASG 257033
Nº
Processo:
25044.000003/2025.
Objeto: Contratação
de
serviços
de
agenciamento de
viagens, abrangendo reserva, emissão,
marcação, remarcação,
desdobramento, substituição, revalidação e cancelamento de bilhetes rodoviários para
transporte interurbano, regular e complementar. O serviço será prestado entre os