DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
98303457721-5, 52, 4921, 777; PâMELA SANTOS BRUM, 98303429774-2, 52, 4926, 778;
CARLA DANIELA ROSA DE PAULA, 98303452602-0, 50, 4936, 779; EVERTON SIDNEI LO P ES
DA SILVA, 98303415683-2, 50, 4940, 780; VIVIANE RIBEIRO DA CRUZ, 98303447589-4, 50,
4943, 781; THAYS CORREA RODRIGUES, 98303389423-8, 50, 4955, 782; SUSANA
DORNELLES BARBOSA, 98303348208-9, 50, 4957, 783; CISLEM MIRELA ASSIS DOS SANTOS
, 98303472787-3, 50, 4962, 784; ZAIRA DA SILVA NETA, 98303415905-9, 50, 4966, 785;
AMANDA DE LIMA
PIRES, 98303459875-6, 50, 4974, 786;
QUÉLI DE OLIVEIRA,
98303451958-6, 50, 4977, 787; CéSAR AUGUSTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, 98303469210-
9, 50, 4982, 788; SIMARA DE OLIVEIRA, 98303428713-7, 50, 4983, 789; MARA LúCIA
FERREIRA, 98303360214-7, 50, 4991, 790; GIOVANNA DA ROSA CAMARGO, 98303349606-
4, 50, 5001, 791; MAURICIO DE SOUZA E SILVA, 98303444513-8, 50, 5013, 792; GINA
LOURENçO DA SILVA, 98303469845-7, 50, 5014, 793; ALEXANDRE FONTOURA MADRUGA ,
98303474572-3, 50, 5030, 794; LETICIA SANTOS DA SILVA, 98303470311-4, 50, 5032, 795;
NATHIELLE SANTINA LEMOS SILVEIRA, 98303437556-4, 50, 5038, 796; EVILLYN LEITE
MARQUES, 98303454460-7, 50, 5040, 797; VANIA TAMARA DA COSTA OLIVEIRA ,
98303434596-8, 50, 5056, 798; ANDRESSA SANTANA DE LIMA, 98303448480-3, 50, 5072,
799; TAINãN DA SILVA OZóRIO, 98303451983-0, 50, 5074, 800; VIVIANE DOS SANTOS,
98303376859-7, 50, 5079, 801; ELIANA DA SILVA RODRIGUES, 98303430334-9, 50, 5085,
802; LUANA PAULA DOS REIS DE SOUSA, 98303349485-5, 50, 5088, 803; SIMONE FORT ES
DA SILVA ALVES, 98303474950-6, 50, 5099, 804; KATIANA SANTOS DA SILVA, 98303373372-
8, 50, 5100, 805; MARJORE GONçALVES SCHULMANN, 98303362703-8, 50, 5101, 806;
RIANNA VARELLA DA SILVA, 98303439059-0, 50, 5102, 807; BERENICE DA SILVA JARDIM,
98303359040-9, 50, 5107, 808; JOCIMARA DOS SANTOS DA ROSA, 98303431069-8, 50,
5109, 809; JESSICA FERNANDA TRINTIN FRANçA, 98303429675-5, 50, 5118, 810; JOãO
PEDRO BUSNELLO DIAS, 98303472583-9, 50, 5119, 811; ISMAEL DOS SANTOS KINGESKI,
98303362209-1, 50, 5121, 812; TATIANA PRESTES FRAGA, 98303433156-0, 50, 5141, 813;
MAIARA PEREIRA HENRIQUE, 98303445365-0, 50, 5154, 814.
GILBERTO BARICHELLO
Diretor Presidente
EDITAL EXTRAORDINÁRIO Nº 16 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 06/2025 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO
CONCURSO PÚBLICO - CARGOS SEM 2ª ETAPA
O Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. (Matriz) e suas Filiais, que
compõem o chamado Grupo Hospitalar Conceição - GHC, em conformidade com o Edital de
Abertura nº 02/2024 e suas alterações, torna público o presente edital do Concurso Público
Nº 02/2024, conforme segue:
Em cumprimento ao processo nº 5010666-89.2025.4.04.7100, que determinou
a inclusão da candidata Magali Vargas Predebon, de inscrição nº 92909174937, nas vagas
destinadas à cota racial, altera-se o parecer final para Deferido no Procedimento de
Heteroidentificação.
Diante o exposto, altera-se a Classificação de Pessoas Negras do Cargo 9 -
Enfermeiro (Intensivista Adulto), passando a ser conforme segue:
Lista de classificação dos candidatos em vagas reservadas à Pessoa Negra:
Legenda - Cód -Cargo: Nome, Inscrição, Nota Final, Classificação Geral,
Classificação PN
9 - Enfermeiro (Intensivista Adulto): NELSON OLIVEIRA DA SILVA, 92909167068-
2, 64, 42, 1; MAGALI VARGAS PREDEBON, 92909174937-0, 64, 45, 2; HEBERSON MATEUS
GUEDES PEREIRA, 92909155036-0, 62, 57, 3; RAQUEL FURTADO DOS SANTOS,
92909155640-1, 56, 96, 4; GREYCE MACEDO MADEIRA, 92909164552-1, 50, 128, 5.
GILBERTO BARICHELLO
Diretor Presidente
EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2025 - UASG 926171
Nº Processo: 25800.006497/2023. Objeto: Serviço de registro eletrônico de
ponto (REP), com aquisição definitiva dos equipamentos, respectivo software de integração
embargado, instalação dos mesmos, treinamento em hardware e software instalados,
manutenção preventiva e corretiva e o fornecimento de suprimentos do equipamento.
Edital: 29/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Professor
Aloísio 
Pessoa 
de
Araújo, 
75, 
Sala 
809, 
Boa 
Viagem
- 
Recife/PE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/926171-5-90036-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 29/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/11/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Demais especificações constam
no Termo de Referência, Anexo I do edital.
MIRELLA MUZZI DE LIMA
Pregoeira
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
857920. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255000. Convenente: MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE, CNPJ nº 07569205000131. A
Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-CE, neste ato representado pelo Sr. José
Cefas Melo, Prefeito Municipal, vem respeitosamente solicitar prorrogação de vigência por
mais 365 (trezentos e s. Valor Total: R$ 179.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.620,00,
Vigência:
31/12/2025 a
31/12/2026.
Data
de Assinatura:
29/12/2017.
Signatários:
Concedente: LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA, CPF nº ***.533.607-**, Convenente:
JOSE CEFAS PONTES MELO, CPF nº ***.414.303-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código
855789. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255018. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA VARJOTA, CNPJ nº 01612676000107.
Solicitação de prorrogação de prazo de vigência em 12 (doze) meses. Valor Total: R$
253.562,28, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data
de Assinatura: 30/12/2017. Signatários: Concedente: RAIMUNDA NONATO DA CRUZ
OLIVEIRA, CPF nº ***.435.303-**, Convenente: JOSE DOS SANTOS BARBOSA, CPF nº
***.495.533-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000002/2025 ao Instrumento código 938350.
Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255026.
Convenente: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO, CNPJ nº 13119300000136. Termo Aditivo de
Supressão de valor. Valor Total: R$ -3.017.606,92, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
31/12/2022 a
31/12/2027.
Data
de Assinatura:
31/12/2022.
Signatários:
Concedente: ESDRAS MACHADO DE SOUZA, CPF nº ***.124.665-**, Convenente: ADILSON
DE JESUS SANTOS, CPF nº ***.893.585-**.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 139/2025 - UASG 255000
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 25210.001345/2022-50.
Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF. Contratado: 10.427.965/0001-19 -
INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - BEM BRASIL. Objeto:
Repactuar o preço do posto de mão de obra do contrato nº 001/2023, a partir de 01 de
janeiro de 2025, com fulcro no parágrafo 8º do art. 65 da lei n.° 8.666/93 e em
atendimento ao parágrafo 1º do art. 30 do decreto n.° 93.872/86 c/c instrução normativa
nº 05 de 26 de maio de 2017 mpog e convenção coletiva de trabalho com registro no
ministério do trabalho e emprego (pb000113/2025.. Vigência: 03/01/2023 a 03/01/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 848.904,00. Data de Assinatura: 28/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000006/2025 ao Instrumento código 855037.
Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 36211.
Convenente: MUNICIPIO DE INHAPI, CNPJ nº 12226197000160. Implantação de Melhorias
Habitacionais de Controle e doenças de Chagas do Município de Inhapi/AL. Valor Total: R$
81.696,47, Valor de Contrapartida: R$ 81.696,47, Vigência: 29/12/2017 a 31/12/2025. Data
de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: QUEILA ZENA CRUZ DE MELO, CPF nº
***.382.034-**, Convenente: LUIZ CELSO MALTA BRANDAO FILHO, CPF nº ***.739.294-
**.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
919771. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255000. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS, CNPJ nº 07993439000101. Prorrogação
de Vigência do Instrumento nº 919771 por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco dias)
dias, contados a partir de 31 de dezembro de 2025. Valor Total: R$ 155.100,00, Valor de
Contrapartida: R$ 14.011,29, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura:
17/12/2021. Signatários: Concedente: LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA, CPF nº
***.533.607-**, Convenente: GIORDANNA SILVA BRAGA MANO, CPF nº ***.522.663-**.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NA PARAÍBA
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
13º TERMO ADITIVO AO TC/PAC N º 0396/2011
Compromitentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0012-79, por intermédio da
Superintendência Estadual no Estado da Paraíba, situada na Rua Professor Geraldo Von
Shosten, nº 285, Jaguaribe - João Pessoa/PB e o Estado da Paraíba, CNPJ: 08.761.124/0001-00,
situado no Palácio da Redenção - Praça João Pessoa, s/nº - Centro - João Pessoa/PB. Objeto:
Integrar novo Plano de Trabalho e promover o acréscimo de Contrapartida Financeira do
Termo de Compromisso, Valor da Compromissária R$ 6.124.946,46 Valor do Compromitente
R$ 3.398.863,82. Data de assinatura: 25/10/2025. Processo nº 25100.044.050/2011-62.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código
854909. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255020. Convenente: MUNICIPIO DE EXTREMOZ, CNPJ nº 08204497000171. Prorrogação de
Vigência Contratual. Valor Total: R$ 538.263,26, Valor de Contrapartida: R$ 38.263,26,
Vigência:
01/01/2026 a
30/06/2026.
Data
de Assinatura:
29/12/2017.
Signatários:
Concedente: MARIA ELIZABETE SILVA DE MOURA, CPF nº ***.833.604-**, Convenente:
JUSSARA SALES DE SOUZA, CPF nº ***.337.174-**.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código
848217. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255023.
Convenente: MUNICIPIO
DE ALTO
ALEGRE,
CNPJ nº
04056206000194.
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE-
RR. Valor Total: R$ 332.910,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Vigência: 30/12/2025 a
30/12/2026. Data de Assinatura: 30/12/2017. Signatários: Concedente: HAMILTON BRASIL
FEITOSA, CPF nº ***.556.462-**, Convenente: WAGNER DE OLIVEIRA NUNES, CPF nº
***.267.912-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código
888881. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255023. Convenente: MUNICIPIO DE SAO LUIZ, CNPJ nº 04056230000123. Prorrogação de
Prazo. Valor Total: R$ 2.002.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência:
30/12/2025 a 30/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente:
HAMILTON BRASIL FEITOSA, CPF nº ***.556.462-**, Convenente: ELIAS BESCHORNER DA
SILVA, CPF nº ***.325.312-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
915832. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255023. Convenente: MUNICIPIO DE SAO LUIZ, CNPJ nº 04056230000123. prorrogação de
prazo. Valor Total: R$ 3.146.272,98, Valor de Contrapartida: R$ 6.279,98, Vigência:
30/12/2025 a 30/12/2026. Data de Assinatura: 26/11/2021. Signatários: Concedente:
HAMILTON BRASIL FEITOSA, CPF nº ***.556.462-**, Convenente: ELIAS BESCHORNER DA
SILVA, CPF nº ***.325.312-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento
código 848198. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade
Gestora: 255023. Convenente: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE, CNPJ nº 04056206000194.
IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE ALTO
ALEGRE-RR. Valor Total: R$ 1.001.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.200,00, Vigência:
30/12/2025 a 30/12/2026. Data de Assinatura: 30/12/2017. Signatários: Concedente:
HAMILTON BRASIL FEITOSA, CPF nº ***.556.462-**, Convenente: WAGNER DE OLIVEIRA
NUNES, CPF nº ***.267.912-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento
código 890676. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade
Gestora: 255023. Convenente: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE, CNPJ nº 04056206000194.
PRORROGAÇÃO DE PRAZO:Implantação de infraestrutura urbana com drenagens e
manejo das águas pluviais urbana para prevenção e controle de doenças e agravos na
sede
do município
de
Alto
Alegre-RR. Valor
Total:
R$
2.710.000,00, Valor
de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: HAMILTON BRASIL FEITOSA, CPF nº ***.556.462-
**, Convenente: WAGNER DE OLIVEIRA NUNES, CPF nº ***.267.912-**.