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DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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152
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 4 7 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
42.913.559
SAMUEL
RIBEIRO 
DE
DEUS,
42.913.559/0001-52,
FELVP00191302025, 27/03/2025; 47.298.956
DEBORA DA SILVA DOS
PASSOS DE
MEDEIROS, 47.298.956/0001-85, FELVP00200402025, 04/04/2025; 3MARINE COMERCIO
E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA, 36.620.140/0001-00, FELVP00181782025, 30/03/2025;
46.564.361 
HANDERSON 
DOS
SANTOS 
MARTINS, 
46.564.361/0001-61,
FELVP00190102025, 28/03/2025; FELVP00261502025, 09/08/2025; 46.078.787 ELIARDE
CRISTIANO 
OLIVEIRA,
46.078.787/0001-05, 
FELVP00203952025,
04/04/2025;
FELVP00258122025, 
09/08/2025;
45.602.160 
ROGERIO
PEREIRA 
DA
SILVA,
45.602.160/0001-49, FELVP00212062025, 23/06/2025; FELVP00224202025, 26/06/2025;
44.002.433 DIEGO GONCALVES DE SOUZA, 44.002.433/0001-51, FELVP00224152025,
26/06/2025; 4A DIVISAO - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 66.550.492/0001-
05, 
FELVP00227322025,
27/06/2025; 
3ZX 
TRANSPORTES 
E
SERVICOS 
LTDA,
34.790.798/0001-34, FELVP00231372025, 30/06/2025; 49.316.157 ADLER FILIPE JUNKES,
49.316.157/0001-10, FELVP00233292025, 28/07/2025; 3F SOLUCOES AGRICOLAS LTDA,
50.364.547/0001-44, FELVP00236802025, 06/08/2025; 48.313.251 ANDRE DA S I LV A
TOLEDO, 48.313.251/0001-52, FELVP00237102025, 27/07/2025; 40.778.198 DANIEL DA
COSTA JERONIMO, 40.778.198/0001-53, FELVP00238942025, 07/08/2025; 43.329.511
ADRIANO RODRIGUES MARCAL, 43.329.511/0001-64, FELVP00244222025, 01/08/2025; 5
COMETAS 
CARGAS 
E 
LOGISTICA 
LTDA, 
18.738.407/0001-86, 
FELVP00248002025,
08/08/2025; 4C TRANSPORTES E CONSULTORIA TECNICA LTDA, 47.685.323/0001-20,
FELVP00259002025, 12/08/2025; 3ZX TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 34.790.798/0002-
15, FELVP00269052025, 13/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 4 7 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
A.V TRANSPORTES LTDA, 40.189.220/0001-20, FELVP00201312025, 04/04/2025;
A.W. 
FABER
CASTELL 
S.A.,
59.596.908/0013-96, 
FELVP00182552025,
01/04/2025;
FELVP00192462025, 01/04/2025; FELVP00238972025, 07/08/2025; FELVP00259902025,
11/08/2025; ABERDEN ALIMENTOS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 07.514.411/0001-44,
FELVP00193402025, 
31/03/2025; 
ABR 
BIOENERGIA 
LTDA, 
42.078.165/0001-26,
FELVP00200382025, 02/04/2025; ABS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.570.787/0001-
31, FELVP00213572025, 23/06/2025; FELVP00222042025, 24/06/2025; A3 TRAN S P O R T ES
LTDA, 48.913.235/0001-09, FELVP00215112025, 20/06/2025; AB MAURI BRASIL LTDA,
60.934.551/0009-01, FELVP00215442025, 20/06/2025; AAC AR CONDICIONADO LTDA ,
05.102.155/0001-52, 
FELVP00233752025,
29/07/2025; 
ABAV-ABATEDOURO
ATILIO
VIVACQUA LTDA, 02.838.996/0001-34, FELVP00237762025, 25/07/2025; A7 TRA N S P O R T ES
LTDA, 86.745.528/0001-05, FELVP00242822025, 27/07/2025; ABRILAR TRANSPORTES E
MUDANCAS 
LTDA, 
10.389.861/0001-67,
FELVP00245782025, 
08/08/2025; 
ABS
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 60.254.467/0001-90, FELVP00259352025, 11/08/2025;
FELVP00262322025,
12/08/2025; 
A.S.E.
DISTRIBUICAO 
LTDA.,
01.644.931/0006-08,
FELVP00267422025,
14/08/2025;
FELVP00269852025, 
15/08/2025;
A.V.
NETO
TRANSPORTES LTDA., 37.028.536/0001-25, FELVP00274312025, 22/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.475/2025/WEB/VALE-
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste
edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ADB ALIMENTOS LTDA, 07.611.701/0001-06, FELVP00196882025, 02/04/2025;
FELVP00203972025, 04/04/2025; FELVP00239622025,
07/08/2025; FELVP00248862025,
08/08/2025; 
ACR 
COMERCIO 
DE 
REVESTIMENTOS 
LTDA, 
04.636.145/0001-34,
FELVP00175792025, 
31/03/2025; 
ADAMA 
BRASIL 
S/A, 
02.290.510/0001-76,
FELVP00171472025, 27/03/2025; FELVP00265012025, 12/08/2025; ADAMI SA MADEIRAS,
83.054.478/0008-06, FELVP00170772025, 24/03/2025; ACOMAIS COMERCIO E INDUSTRIA DE
MATERIAIS FERROSOS LTDA, 34.894.684/0001-34, FELVP00211252025, 19/06/2025; ADAMA
BRASIL S/A, 02.290.510/0017-33, FELVP00214442025, 24/06/2025; ACUCAREIRA ENERGY LTDA,
12.662.352/0004-34, FELVP00220262025, 21/06/2025; ACOFERGO TUBOS E PERFILADOS LTDA,
06.881.776/0001-44, FELVP00224912025, 25/06/2025; FELVP00267462025, 13/08/2025; ACSO
- CENTRAL DE SERVICO DO ACO LTDA, 13.692.691/0001-83, FELVP00239722025, 24/07/2025;
ACTIVE
INDUSTRIA DE
COSMETICOS
S.A., 22.010.816/0001-39,
FELVP00253812025,
10/08/2025; ACO
VERDE DO
BRASIL S/A,
07.636.657/0002-70, FELVP00262852025,
12/08/2025;
ADAM 
PERRONE
SAMMOUR
E 
OUTROS,
22.095.156/0001-36,
FELVP00260322025, 
11/08/2025;
ADAM 
PERRONE
SAMMOUR, 
***.927.768-**,
FELVP00265202025, 13/08/2025; ACTECH - ALUMINA CHEMICAL TECHNOLOGY LTDA.,
17.720.994/0001-13, FELVP00271112025, 14/09/2025; ADAMA BRASIL S/A, 02.290.510/0004-
19, FELVP00272142025, 22/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 4 7 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
57.064.854 
MAIARA 
MARQUES
DORETTO, 
57.064.854/0001-59,
FELVP00171092025, 
31/03/2025;
51.590.766 
WENDERSON
BATISTA 
FERREIRA,
51.590.766/0001-04, FELVP00178602025,
30/03/2025; 58.221.049
ODAIR DIAS DE
CARVALHO JUNIOR, 58.221.049/0001-54, FELVP00186542025, 01/04/2025; 58.281.796
ANGELICA 
FRANCISCA 
DO 
NASCIMENTO, 
58.281.796/0001-88, 
FELVP00198582025,
04/04/2025;
55.176.164
LUIZ 
HENRIQUE
MEDEIROS,
55.176.164/0001-66,
FELVP00207802025,
18/06/2025; 
51.999.179
MAURO 
ANTONIO
MARCOMINI,
51.999.179/0001-73, FELVP00217362025, 26/06/2025; 52.522.761 CARLOS MA R Q U ES ,
52.522.761/0001-07, FELVP00218042025, 24/06/2025; 58.036.907 LUZIVAN RODRIGUES DA
SILVA, 58.036.907/0001-90, FELVP00236172025, 07/08/2025; 54.929.891 ITAMAR BARBOSA
SILVA, 54.929.891/0001-94, FELVP00236202025, 08/08/2025; 54.944.655 ANA KARLA DA
SILVA PEREIRA, 54.944.655/0001-47, FELVP00246362025, 09/08/2025; FELVP00244242025,
09/08/2025; 58.490.259 LTDA, 58.490.259/0001-48, FELVP00241872025, 26/07/2025;
51.316.661 
HAJIME
OGATA, 
51.316.661/0002-42,
FELVP00245602025, 
08/08/2025;
FELVP00257642025, 10/08/2025; 51.500.939 ALTEMAR MONTANARI, 51.500.939/0001-56,
FELVP00251322025, 09/08/2025;
58.097.703 WEVERTON
FERREIRA DOS
SANTOS,
58.097.703/0001-60, FELVP00254022025, 10/08/2025; 53.259.808 KAUE HIAGO NUNES,
53.259.808/0001-54, FELVP00257782025,
09/08/2025; 58.247.119
PAULO MAURICIO
GARCIA MACAMBIRA, 58.247.119/0001-43, FELVP00261942025, 12/08/2025; 53.926.731
MARCUS VINICIUS
TEIXEIRA DA
SILVEIRA, 53.926.731/0001-29,
FELVP00260002025,
11/08/2025; 54.519.184 JAILSON ANGELO DE SANTA CLARA JUNIOR, 54.519.184/0001-20,
FELVP00270662025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.477/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
2JAPAO
- 
COMERCIO
DE
VEICULOS 
LTDA,
11.170.197/0001-23,
FELCG00061882025, 11/03/2025; FELCG00069102025, 21/03/2025; FELCG00066152025,
17/03/2025; FELCG00062372025, 13/03/2025; 22.689.040 CARLOS HENRIQUE SALES DE
OLIVEIRA,
22.689.040/0001-25, FELCG00074092025,
01/04/2025;
FELCG00081772025,
11/04/2025;
22.440.148
EDMAR 
APARECIDO
ELEUTERIO,
22.440.148/0001-80,
FELCG00063572025, 05/03/2025; FELCG00072402025, 02/04/2025; FELCG00059022025,
16/01/2025;
FELCG00059592025, 
22/01/2025;
FELCG00064242025,
12/03/2025;
FELCG00083212025, 04/04/2025; FELCG00086542025, 19/04/2025; FELCG00103712025,
11/07/2025; 2R STRAPASSON COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 31.612.939/0001-30,
FELCG00067072025, 22/03/2025; FELCG00083502025, 13/04/2025; 28.068.109 WALDIR
LEANDRO 
DE
SOUZA, 
28.068.109/0001-80,
FELCG00067312025, 
27/03/2025;
FELCG00064852025,
17/03/2025;
2M 
AGROINDUSTRIA
LTDA,
35.723.514/0001-50,
FELCG00082112025, 26/03/2025; FELCG00082682025, 03/04/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 4 7 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AC TRANSPORTES PADUA LTDA, 48.194.517/0001-95, FELVP00190412025,
25/03/2025; ACO VERDE DO BRASIL S/A, 07.636.657/0002-70, FELVP00204942025,
06/04/2025; FELVP00261482025, 11/08/2025; ACL SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA ,
52.229.381/0001-89, FELVP00184762025, 01/04/2025; FELVP00265642025, 12/08/2025;
FELVP00273582025,
22/09/2025; 
ACLOG
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA,
37.069.386/0001-06, FELVP00204802025, 05/04/2025; ACO VERDE DO BRASIL S/A ,
07.636.657/0021-32, FELVP00201502025, 04/04/2025; FELVP00192762025, 01/04/2025;
FELVP00221682025, 24/06/2025; ACERTA EXPRESS TRANSPORTES DE CARGAS AEREAS E
RODOVIARIAS LTDA, 28.486.039/0001-80, FELVP00199502025, 03/04/2025; ACO FORTE
DE 
MERITI 
INDUSTRIA 
METALURGICA
E 
LOGISTICA 
LTDA, 
29.622.057/0001-04,
FELVP00218192025, 22/06/2025; ACO CEARENSE LOGISTICA LTDA., 49.929.194/0002-84,
FELVP00219042025, 23/06/2025; FELVP00222262025, 23/06/2025; FELVP00223612025,
26/06/2025; 
FELVP00225662025, 
26/06/2025;
ACMJ 
TRANSPORTES 
LTDA,
30.072.381/0001-85, FELVP00226112025, 29/06/2025; FELVP00250612025, 10/08/2025;
ACMJ TRANSPORTES LTDA, 30.072.381/0006-90, FELVP00257562025, 10/08/2025; ACD
LOGISTICA EXPRESS LTDA, 31.622.435/0001-00, FELVP00262062025, 12/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração

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