DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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154
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 4 8 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0051-34, FELVP00198292025, 01/04/2025;
FELVP00198322025, 01/04/2025; ADELCIA MEDEIROS MIGUEL PICOLI, 39.530.461/0001-01,
FELVP00171252025, 01/04/2025; ADEGARIA SAO GABRIEL LTDA, 55.050.068/0001-77,
FELVP00195172025,
03/04/2025;
ADEMIR
DA
SILVA
LTDA,
12.281.640/0003-68,
FELVP00197942025,
02/04/2025; ADICAO
AGROPECUARIA LTDA,
07.104.562/0001-24,
FELVP00207242025, 02/04/2025; FELVP00208152025, 18/06/2025; FELVP00241642025,
26/07/2025; FELVP00253282025, 10/08/2025; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0008-41,
FELVP00179272025, 23/03/2025;
ADEGA ALENTEJANA
COMERCIO IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
02.314.269/0002-59,
FELVP00183062025,
31/03/2025;
ADJM
TRANSPORTES
LTDA,
47.360.447/0001-35,
FELVP00208162025,
18/06/2025;
ADJ
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 60.409.744/0001-96, FELVP00225932025, 27/06/2025;
ADEMILSON ALVES NUNES, ***.974.491-**, FELVP00235252025, 31/07/2025; ADELPE
ALUMINIO
LIMITADA,
05.638.943/0001-68,
FELVP00246722025,
08/08/2025;
FELVP00264852025, 12/08/2025; ADITIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ADITIVOS LTDA,
49.332.665/0001-91, FELVP00247552025, 07/08/2025; FELVP00275502025, 15/09/2025;
ADISSEO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA, 04.879.841/0003-33, FELVP00262562025,
11/08/2025; ADIUM S.A., 55.980.684/0001-27, FELVP00271142025, 22/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.486/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
45.774.181
ALEXANDRE
RODRIGUES
DA
SILVA,
45.774.181/0001-41,
FELCG00072622025, 01/04/2025; 54.841.897 CLEITON PEREIRA DE SA, 54.841.897/0001-05,
FELCG00073032025,
01/04/2025;
37.784.616
WAGNER
LACERDA
DE
OLIVEIRA,
37.784.616/0001-00, FELCG00074292025, 03/04/2025; 54.077.002 JOAO VITOR BARROCAL
DA SILVA, 54.077.002/0001-08, FELCG00061382025, 18/01/2025; 3R TRANSPORTES LTDA,
03.097.679/0001-77, FELCG00062592025, 22/01/2025; FELCG00067862025, 14/03/2025;
39.669.618
ARNALDO
VELASQUES
ARCE,
39.669.618/0001-84,
FELCG00070052025,
28/02/2025;
FELCG00055412025,
09/01/2025;
FELCG00083662025,
15/03/2025;
33.332.251
ALESSANDRO
PIRES
JUNIOR,
33.332.251/0001-22,
FELCG00059562025,
28/01/2025; 32.967.225 AYRTON CARVALHO RIBEIRO DE CASTRO, 32.967.225/0001-08,
FELCG00072042025, 09/03/2025; FELCG00061952025, 11/03/2025; FELCG00083222025,
13/04/2025;
FELCG00083902025,
14/04/2025;
FELCG00084822025,
19/03/2025;
FELCG00084932025, 17/03/2025; 34.486.222 ROSEMEIRE APARECIDA BUERSI LON G O,
34.486.222/0001-88, FELCG00078272025, 07/03/2025; FELCG00088742025, 28/05/2025;
45.275.961 TIAGO DOS SANTOS HERMANI, 45.275.961/0001-47, FELCG00102672025,
27/06/2025;
51.833.888
ANTONIO
PRZYBYSZEWSKI,
51.833.888/0001-84,
FELCG00106462025, 08/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 4 8 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AIR PRODUCTS
BRASIL LTDA.,
43.843.358/0003-50, FELVP00182062025,
31/03/2025; AJINOMOTO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.,
46.344.354/0005-88, FELVP00203412025, 03/04/2025; AJ EYNG TRANSPORTES LTDA ,
37.724.206/0002-55, FELVP00183922025, 30/03/2025; ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA .,
01.789.121/0004-70, FELVP00216542025, 24/06/2025; AJ MENEGAZ TRANSPORTES LTDA,
29.959.944/0001-72, FELVP00222232025, 24/06/2025; ALADO TRANSPORTES LTDA ,
54.853.152/0001-66, FELVP00220302025, 21/06/2025; ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA .,
01.789.121/0011-07,
FELVP00225872025,
27/06/2025;
AK
TRANSPORTE
LTDA,
38.613.039/0001-57, FELVP00227542025, 29/06/2025; AIR LIQUIDE BRASIL LTDA ,
00.331.788/0036-49, FELVP00230262025, 29/06/2025; AJM TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 55.780.425/0001-52, FELVP00233342025, 06/08/2025; AIR LIQUIDE BRASIL LTDA,
00.331.788/0018-67, FELVP00249722025, 09/08/2025; FELVP00255702025, 10/08/2025;
FELVP00270172025, 14/09/2025; FELVP00272052025, 22/09/2025; FELVP00275872025,
22/09/2025; AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, 00.331.788/0045-30, FELVP00253772025,
10/08/2025;
FELVP00275412025,
15/09/2025;
AIR
LIQUIDE
BRASIL
LTDA,
00.331.788/0006-23,
FELVP00263572025,
12/08/2025;
AL3
TRANSPORTES
LTDA,
32.834.154/0001-75, FELVP00265902025, 13/08/2025; ALBERTO BELESSO INDUSTRIA E
COMERCIO DE BEBIDAS LTDA., 57.612.731/0001-05, FELVP00275092025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 4 8 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ALFA
TRANSPORTES
LTDA,
82.110.818/0003-93,
FELVP00179362025,
31/03/2025;
FELVP00179532025,
31/03/2025;
ALEXANDRE
GRAF,
***.223.609-**,
FELVP00200362025, 05/04/2025; ALEXSANDRO OLIVEIRA TRANSPORTES, 26.333.174/0001-
60,
FELVP00191832025,
01/04/2025;
FELVP00222352025,
26/06/2025;
ALFA
LOG
TRANSPORTES
LTDA,
57.417.505/0001-73,
FELVP00187322025,
02/04/2025;
FELVP00196922025, 01/04/2025; FELVP00225372025, 28/06/2025; FELVP00230172025,
29/06/2025; FELVP00230232025, 29/06/2025;
FELVP00273492025, 21/09/2025; ALEX
SANDRO DA SILVA - TRANSPORTES RODOVIARIO, 27.297.788/0001-04, FELVP00183092025,
31/03/2025;
ALFA
TRANSPORTES
LTDA,
82.110.818/0016-08,
FELVP00181232025,
01/04/2025;
ALFA
TRANSPORTES
LTDA,
82.110.818/0002-02,
FELVP00197062025,
29/03/2025; ALFA CENTRAL LOGISTICA LTDA, 60.125.463/0001-01, FELVP00220292025,
21/06/2025; ALEXIO JOSE FLACH, ***.245.669-**, FELVP00237242025, 31/07/2025; ALEX
DE MELLO FERREIRA, 06.246.317/0001-99, FELVP00251012025, 10/08/2025; ALDIBERTO
DIAS
MACHADO
JUNIOR,
***.730.076-**,
FELVP00257452025,
10/08/2025;
FELVP00260962025, 11/08/2025; ALDI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 60.434.170/0001-
06, FELVP00264412025, 12/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.489/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ALINE A.S. ROBERTO & CIA LTDA, 28.177.256/0001-98, FELCG00063892025,
21/03/2025;
FELCG00067792025,
28/03/2025;
FELCG00074392025,
02/04/2025;
FELCG00074942025, 04/04/2025; FELCG00075692025, 24/02/2025; FELCG00076222025,
19/02/2025; FELCG00076992025, 12/02/2025; FELCG00102052025, 01/06/2025; ALFREDO
ROSELEI SILVEIRA DA SILVEIRA, ***.444.120-**, FELCG00073462025, 08/03/2025; ALLISSON
ABREU MONTEIRO, ***.696.031-**, FELCG00055372025, 09/01/2025; FELCG00057292025,
21/01/2025; FELCG00095392025, 05/06/2025; ALPHA SOLAR LTDA, 54.463.095/0001-09,
FELCG00068862025,
26/02/2025;
ALL
-
ADMINSTRACAO
DE
NEGOCIOS
LTDA.,
05.630.803/0003-05, FELCG00076052025, 20/02/2025; ALO KIDS COMERCIO DE ARTIGOS
INFANTIS
LTDA.,
11.928.659/0006-33,
FELCG00091432025,
12/06/2025;
FELCG00093622025,
29/05/2025;
ALFALAGOS
LTDA.,
05.194.502/0001-14,
FELCG00092182025,
07/05/2025;
ALLIEX
TRANSPORTE
LTDA,
27.654.549/0001-56,
FELCG00103462025,
30/07/2025;
ALINE
BOVINO
SABADINI,
***.415.279-**,
FELCG00105632025,
01/07/2025;
ALINE
DE
SOUSA
MACHADO,
***.578.943-**,
FELCG00106132025, 01/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.490/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ASUS - INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, 10.303.297/0001-18,
FELCG00074102025,
02/04/2025;
ASTUTI
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
05.691.238/0001-24, FELCG00064102025, 19/02/2025; FELCG00062162025, 12/03/2025;
FELCG00083482025, 15/03/2025; FELCG00086382025, 18/04/2025; FELCG00101312025,
02/07/2025;
AURO
LUIS
ZANESCO
JUNIOR,
***.621.938-**,
FELCG00059942025,
24/02/2025;
FELCG00060612025,
16/02/2025;
FELCG00071642025,
10/03/2025;
FELCG00056132025, 04/02/2025; AURIVERDE COMERCIO DE GLP E TRANSPORTES LTDA ,
01.986.886/0001-57,
FELCG00068822025,
08/03/2025;
AUDI
TRANSPORTES
LTDA ,
49.198.977/0001-54, FELCG00052222025, 03/02/2025; ATUAL GESTAO DE ATIVOS LTDA,
32.002.359/0001-94, FELCG00052672025, 07/02/2025; FELCG00087212025, 11/05/2025;
FELCG00087532025, 13/05/2025; FELCG00106092025, 27/07/2025; ATACADO DE CARNES
RIO BONITO LTDA, 42.794.285/0001-20, FELCG00077042025, 12/02/2025; ATACADO E
DISTRIBUIDORA MARITERRA LTDA, 27.978.295/0001-21, FELCG00088722025, 28/05/2025;
FELCG00090412025, 09/06/2025; ATHIVALOG LOGISTICA LTDA., 16.661.925/0001-13,
FELCG00087612025, 14/05/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.491/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
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