DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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153
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 4 7 9 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0051-34, FELVP00193052025, 01/04/2025;
AFFONSO DOTTI NETO LOGISTICA, 77.573.103/0001-75, FELVP00190542025, 02/04/2025;
FELVP00211542025, 21/06/2025; FELVP00254112025, 08/08/2025; FELVP00259772025,
09/08/2025; FELVP00271172025, 14/09/2025; FELVP00276392025, 15/09/2025; ADM DO
BRASIL LTDA, 02.003.402/0134-04, FELVP00189342025, 01/04/2025; AFFONSO DOTTI NETO
LOGISTICA, 77.573.103/0008-41, FELVP00192022025, 03/04/2025; ADUBOS REAL S.A.,
21.437.447/0049-47, FELVP00194372025, 27/03/2025; ADONAI TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 49.043.320/0001-18,
FELVP00180442025, 31/03/2025;
AFFONSO DOTTI
NETO
LOGISTICA, 77.573.103/0005-07, FELVP00218062025, 29/06/2025; AFRA TRAN S P O R T ES
LTDA, 24.813.003/0001-02, FELVP00218552025, 27/06/2025; ADUFERTIL FERT I L I Z A N T ES
LTDA., 44.777.951/0001-47, FELVP00223182025, 27/06/2025; ADRIANO BRASIL MONTEIRO,
47.389.247/0001-05, FELVP00232022025, 26/07/2025; AFFONSO DOTTI NETO LOGISTICA ,
77.573.103/0006-80, FELVP00232292025, 30/07/2025; FELVP00245302025, 30/07/2025; AE
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 47.701.715/0001-35, FELVP00234052025, 29/07/2025;
ADNLOG - ADNO LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 00.512.687/0002-25, FELVP00244592025,
09/08/2025; ADS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 52.832.001/0001-04, FELVP00260722025,
09/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.480/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AC7 
COMERCIO 
DE 
ARTIGOS
ESPORTIVOS 
E 
TELEVENDAS 
LTDA,
17.621.295/0001-16, 
FELCG00064212025, 
13/03/2025;
ABB 
TRANSPORTES 
LTDA .,
18.779.372/0001-23, FELCG00072562025, 01/04/2025; FELCG00087122025, 11/05/2025;
FELCG00088402025, 20/05/2025; A.R. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.109.252/0001-
38, FELCG00073152025, 20/03/2025; FELCG00086012025, 17/04/2025; FELCG00086962025,
15/05/2025;
FELCG00087452025, 
20/05/2025;
FELCG00087202025,
17/05/2025;
FELCG00087942025, 23/05/2025; FELCG00089662025, 02/06/2025; FELCG00090542025,
10/06/2025; FELCG00069752025, 30/03/2025; FELCG00099302025, 30/06/2025; ACOFER
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.989.217/0003-26, FELCG00061902025, 19/03/2025; ABJ
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 40.065.524/0001-85, FELCG00076042025, 20/02/2025;
ACMJ TRANSPORTES LTDA, 30.072.381/0001-85, FELCG00094462025, 13/06/2025; ABEL
CARGAS LTDA, 36.312.958/0001-65, FELCG00106652025, 28/06/2025; FELCG00106842025,
02/07/2025; 
A7 
COMERCIAL
EXPORTADORA 
LTDA, 
38.300.440/0001-37,
FELCG00106912025, 13/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.481/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as
pessoas físicas e
jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AIRTON LORRAN TUREK, ***.443.519-**, FELCG00070952025, 31/03/2025;
FELCG00072022025, 24/03/2025; FELCG00056272025, 04/02/2025; FELCG00079132025,
17/03/2025; 
ALA 
TRANSPORTES
LTDA, 
40.021.914/0001-53, 
FELCG00052542025,
07/02/2025; ALBERTINO DE OLIVEIRA, ***.526.309-**, FELCG00064902025, 30/01/2025;
FELCG00059472025, 29/01/2025; ALC TUBOS E CONEXOES LTDA, 20.718.935/0001-15,
FELCG00067292025, 20/03/2025; AGROMIL TRANSPORTES INDUSTRIA E COMERCIO DE
NUTRICAO ANIMAL E FERTILIZANTES LTDA, 05.056.530/0001-75, FELCG00059252025,
18/02/2025;
FELCG00085162025,
02/03/2025; 
AIRTON
GILI,
***.717.139-**,
FELCG00067492025, 
18/02/2025;
ALA 
URB 
TRANSPORTES 
E
LOGISTICA 
LTDA,
20.051.163/0001-00, FELCG00064482025, 13/03/2025; AGROSUL EMBALAGENS PARA
MORANGOS 
E 
TRANSPORTES 
LTDA, 
17.632.725/0001-03, 
FELCG00055842025,
05/02/2025; ALBETANEA COSTA ALVES MOREIRA, ***.991.631-**, FELCG00087842025,
15/05/2025; FELCG00091292025, 06/06/2025; AILSON GOMES DA SILVA, ***.203.184-
**, FELCG00088892025, 22/05/2025; AIRTON GIOVANE MOREIRA, ***.833.096-**,
FELCG00094392025, 
12/06/2025; 
AGROSALLES 
COMERCIO 
DE 
SEMENTES 
LTDA,
49.621.717/0004-92, FELCG00100932025, 10/06/2025; AIVA LUBRIFICANTES E SOLUCOES
AMBIENTAIS
LTDA,
92.678.432/0001-74, 
FELCG00102602025,
26/06/2025;
ALAN
ANTUNES GARCIA CARDOSO, ***.701.881-**, FELCG00106692025, 24/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 4 8 2 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
A M E F MAIA LTDA, 36.057.067/0001-00, FELVP00198542025, 03/04/2025; A
QUADRADO LOGISTICA LTDA, 30.181.516/0001-40, FELVP00175202025, 01/04/2025; A R L
LIMA 
TRANSPORTES 
RODOVIARIO
LTDA, 
42.977.203/0001-82, 
FELVP00197292025,
02/04/2025; A&F COMERCIO DE GRAOS LTDA, 50.790.067/0001-45, FELVP00171272025,
23/03/2025; 
A 
L 
TRANSPORTES 
LTDA, 
40.060.730/0002-83, 
FELVP00216392025,
24/06/2025; A.CAMPANINI & FILHOS LTDA., 02.038.169/0001-66, FELVP00218682025,
27/06/2025; A&N TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 49.576.415/0001-05, FELVP00220692025,
24/06/2025; 
A 
REDE 
ASSESSORIA 
COMERCIAL 
LTDA., 
21.776.040/0002-80,
FELVP00231512025,
30/06/2025; 
A.S.E.
DISTRIBUICAO 
LTDA.,
01.644.931/0006-08,
FELVP00235942025, 08/08/2025; FELVP00250822025, 10/08/2025; FELVP00260102025,
12/08/2025;
FELVP00266542025, 
14/08/2025;
FELVP00267352025,
14/08/2025;
FELVP00269832025, 14/08/2025; A. M. BORGHI & CIA LTDA, 33.401.105/0001-01,
FELVP00244312025, 09/08/2025;
A J
S TUR
TURISMO LTDA,
03.567.329/0001-27,
FELVP00251922025, 08/08/2025; A T RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 27.852.611/0001-14,
FELVP00262132025, 12/08/2025; A H G DE CARVALHO COMERCIO E TRANSPORTE DE
GRAOS, 02.477.938/0001-22, FELVP00256912025, 10/08/2025; A J TRANSPORTES LTDA,
57.011.554/0001-01, FELVP00266082025, 12/08/2025; A. P. VALENTE DE ANDRADE
TRANSPORTES LTDA, 36.419.426/0001-21, FELVP00267632025, 14/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 4 8 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AGNO'S 
TRANSPORTES 
LTDA,
47.377.934/0001-00, 
FELVP00191662025,
01/04/2025;
AGRICOLA 
ALVORADA
S.A., 
04.854.422/0018-23,
FELVP00198382025,
03/04/2025; AGRO BIOS LTDA, 33.957.914/0001-02, FELVP00201642025, 02/04/2025;
FELVP00222192025, 
24/06/2025; 
AGILLY 
LOG 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA,
39.394.790/0002-53, FELVP00200042025, 02/04/2025; AGILI BRASIL EXPRESS LTDA,
52.992.736/0001-97, FELVP00193932025, 30/03/2025; AGRO COMERCIAL SHIMIZU 3K
LTDA, 00.994.870/0002-04, FELVP00199452025, 04/04/2025; AGROAC LOGISTICA LTDA,
56.342.717/0002-57,
FELVP00208382025, 
23/06/2025;
AGRICOLA 
ALVORADA
S.A .,
04.854.422/0010-76, FELVP00223002025, 27/06/2025; AGRO TECH LTDA, 12.368.846/0001-
68, FELVP00223712025, 24/06/2025; FELVP00234212025, 06/08/2025; FELVP00252452025,
10/08/2025; AGORA
AUTO POSTO
LTDA, 14.552.512/0001-75,
FELVP00224902025,
27/06/2025; AGILLY LOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 39.394.790/0003-34,
FELVP00227942025, 28/06/2025; AGILGROUP
LOGISTICA LTDA, 09.494.467/0001-00,
FELVP00232232025,
27/07/2025; 
AGRICOLA
FAMOSA 
S.A.,
00.474.300/0013-46,
FELVP00249292025, 09/08/2025; FELVP00254482025, 10/08/2025; AGRICOLA AG R O S O L
LTDA, 35.727.923/0001-24, FELVP00258432025, 11/08/2025; AGRO SALTO COMERCIO DE
CEREAIS 
LTDA, 
00.489.002/0001-96,
FELVP00266232025, 
13/08/2025; 
AGILIDA D E
TRANSPORTES LTDA, 08.963.455/0001-14, FELVP00272772025, 14/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 4 8 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AGUIA SALES TRANSPORTES LTDA, 33.344.147/0002-39, FELVP00194692025,
27/03/2025; 
AHJ 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA, 
42.416.992/0001-82,
FELVP00197302025, 02/04/2025; FELVP00171022025, 27/03/2025; FELVP00218792025,
27/06/2025; AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, 00.331.788/0018-67, FELVP00203622025,
07/04/2025; FELVP00186992025, 30/03/2025;
FELVP00223892025, 26/06/2025; AIR
LIQUIDE BRASIL
LTDA, 00.331.788/0045-30,
FELVP00207342025, 02/04/2025; AGT
DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA, 12.397.347/0002-80, FELVP00172072025, 23/03/2025;
AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, 00.331.788/0006-23, FELVP00172302025, 30/03/2025;
FELVP00218262025, 22/06/2025;
AGUIA SUL
LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA,
02.241.402/0010-02, FELVP00204742025, 05/04/2025; AGUA BRANCA TRANSPORTE E
LOGISTICA 
LTDA, 
07.601.104/0001-09,
FELVP00206422025, 
07/04/2025; 
AGUIAR
SUPERFRIOS LOG E REPRESENTACOES LTDA, 49.000.322/0001-20, FELVP00196792025,
02/04/2025; AGV LOGISTICA S.A, 02.905.424/0018-79, FELVP00211792025, 23/06/2025;
FELVP00246572025, 
08/08/2025; 
AGUIA 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA,
36.363.776/0001-13, FELVP00222722025, 27/06/2025; AGUIA TRANSPORTES E CARGAS
LTDA, 58.921.953/0001-72, FELVP00222372025, 27/06/2025; AGT LOG TRANSPO R T ES
LTDA, 57.588.574/0001-40, FELVP00221292025, 24/06/2025; AGSUL TRANSPORTES E
LOGISTICAS LTDA, 38.202.150/0001-50, FELVP00265292025, 08/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração

                            

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