DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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156
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AMAGGI
EXPORTACAO
E
IMPORTACAO
LTDA,
77.294.254/0096-55,
FELVP00204452025, 03/04/2025; FELVP00207232025, 10/04/2025; ALX TRANSPORTE LTDA,
53.630.730/0001-32, FELVP00187972025, 01/04/2025; ALVES & ANDRADE TRANS P O R T ES
LTDA,
05.638.569/0001-09,
FELVP00178292025,
26/03/2025;
FELVP00194472025,
29/03/2025;
FELVP00272552025,
14/09/2025; FELVP00276852025,
15/09/2025; AMA
TRANSPORTES LTDA, 29.551.937/0001-37, FELVP00184572025, 01/04/2025; AMAB CARGAS
&
LOGISTICA
LTDA,
17.273.208/0002-68,
FELVP00183592025,
30/03/2025;
FELVP00264432025, 12/08/2025; FELVP00266072025, 12/08/2025; ALVES LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA,
48.838.586/0001-94,
FELVP00204592025,
31/03/2025;
ALV I M
LOGISTICA LTDA, 36.730.658/0001-04, FELVP00210632025, 24/06/2025; ALVES RIBEIRO S.A.
DO BRASIL, 15.282.831/0008-47, FELVP00222112025, 23/06/2025; AM TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 52.076.178/0001-10, FELVP00229902025, 29/06/2025; ALVACIR DOS
SANTOS,
06.145.772/0001-06,
FELVP00249972025,
09/08/2025;
FELVP00263742025,
10/08/2025;
ALVES
TRANSPORTES
LTDA,
58.180.523/0001-47,
FELVP00254062025,
10/08/2025;
FELVP00262712025,
12/08/2025;
AMAFIBRA -
FIBRAS
E
SUBSTRATOS
AGRICOLAS DA AMAZONIA LTDA, 03.548.281/0001-00, FELVP00262642025, 11/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 4 9 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0070-31,
FELVP00175572025,
23/03/2025;
FELVP00181002025,
26/03/2025;
FELVP00212422025,
19/06/2025;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0035-59, FELVP00198132025, 02/04/2025; FELVP00175252025, 27/03/2025;
FELVP00192062025, 03/04/2025; FELVP00207402025, 04/04/2025; FELVP00227452025,
26/06/2025;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0010-09,
FELVP00191652025,
01/04/2025;
FELVP00175882025, 31/03/2025; FELVP00239412025, 30/07/2025; FELVP00260482025,
12/08/2025;
AMB-CHEM
GESTAO
AMBIENTAL
LTDA,
47.252.594/0001-91,
FELVP00201182025, 03/04/2025; AMC RJ TRANSPORTADORA LTDA, 27.540.685/0001-15,
FELVP00192082025, 03/04/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0015-05, FELVP00187052025,
01/04/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0072-01, FELVP00183612025, 31/03/2025; AMBEV
S.A., 07.526.557/0044-40, FELVP00213512025, 20/06/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0006-
14, FELVP00214052025, 25/06/2025; FELVP00237642025, 25/07/2025; AMBIPAR LOGISTICS
LTDA, 01.179.445/0001-43, FELVP00265712025, 12/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.499/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ADRIANGELA
PEREIRA
DA
SILVA,
***.215.901-**,
FELCG00075132025,
26/02/2025; FELCG00077212025, 11/02/2025; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E
TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, FELCG00068012025, 23/03/2025; ADEMIR
COMERCIO
DE
VEICULOS
E
TRANSPORTADORA
LTDA,
55.753.578/0005-34,
FELCG00070582025,
27/02/2025;
ADRIANO
GLOVASCHE,
***.954.279-**,
FELCG00072272025, 06/03/2025; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, FELCG00057282025,
09/02/2025;
FELCG00079012025,
15/03/2025;
ADILSON
FERREIRA
DE
OLENTINO,
***.184.231-**, FELCG00065942025, 10/02/2025; ADOFO APARECIDO DUARTE SILVA ,
***.327.336-**, FELCG00062532025, 13/03/2025; ADRIANO JOSE GONCALVES & CIA LTDA,
14.129.611/0001-49, FELCG00072132025, 02/03/2025; ADAIR FERREIRA DOS SANTOS,
***.130.521-**,
FELCG00076412025,
20/02/2025;
ADELIVALDO
JOSE
DA
SILVA,
***.260.698-**, FELCG00077952025, 07/02/2025; ADRIANA MARIA MARTINS XAVIER,
***.073.416-**,
FELCG00080302025,
02/04/2025;
AG
VILA
TRANSPORTES
LTDA,
26.896.257/0001-67, FELCG00084702025,
14/03/2025; ACOS
UNIAO INDUSTRIA
E
COMERCIO DE ACO LTDA, 34.405.263/0001-00, FELCG00087872025, 15/05/2025; ADRIEL
TRANSPORTES LTDA, 14.703.393/0001-04, FELCG00091452025, 07/06/2025; ADELSON
CLAYTON DE FREITAS, ***.597.068-**, FELCG00094552025, 15/06/2025; ADUBOS REAL
S.A.,
21.437.447/0006-07,
FELCG00098162025,
20/06/2025;
ADALBERTO
DUARTE
BARCELOS, ***.819.146-**, FELCG00106272025, 08/08/2025; ADF - EMPRESAS R E U N I DA S
LTDA, 10.508.274/0001-40, FELCG00106582025, 10/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.500/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as
pessoas físicas e
jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AMARA NET ZERO BRASIL LTDA, 02.857.954/0001-40, FELCG00073962025,
01/04/2025;
FELCG00071382025,
29/03/2025;
FELCG00068992025,
28/03/2025;
FELCG00082152025,
10/04/2025;
FELCG00083202025,
12/04/2025;
AMOROSO
METALICOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
12.009.143/0002-24,
FELCG00075312025,
26/02/2025;
ANA
PAULA
PEREIRA
SALHA,
***.390.857-**,
FELCG00052572025,
07/02/2025;
AM
ALUGUEL
MAQUINAS
E
SERVICOS
LTDA,
39.336.438/0001-80,
FELCG00060262025, 08/02/2025; ANA MARIA ZACARELLI ANDRADE, ***.138.288-**,
FELCG00063942025, 09/03/2025; ANA CLAUDIA PEREIRA DA CRUZ, ***.284.391-**,
FELCG00057612025, 14/01/2025; ANA HELOISA ALMEIDA TEIXEIRA, ***.984.308-**,
FELCG00059752025, 02/02/2025; AMARA NET ZERO BRASIL LTDA, 02.857.954/0014-65,
FELCG00065662025,
28/02/2025;
ALTAMIRO
JOSE
DE
MELO,
***.766.506-**,
FELCG00080902025,
03/04/2025;
ALVES
&
MORAES
PRE
FABRICADOS
LTDA,
20.515.386/0001-81, FELCG00083182025, 14/04/2025; AMARO JUNIOR TRANSPO R T ES
LTDA, 17.003.352/0001-01, FELCG00093822025, 01/06/2025; AMC RJ TRANSPORTADORA
LTDA, 27.540.685/0001-15, FELCG00096082025, 05/06/2025; ANA PAULA COMERCIO DE
CIMENTO E TRANSPORTES LTDA, 10.849.516/0001-69, FELCG00103082025, 04/07/2025;
FELCG00102992025, 03/07/2025; FELCG00103112025, 04/07/2025; AMAURI ALVES DO
AMARAL, ***.692.591-**, FELCG00106242025, 08/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.501/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BATIOLI
TRANSPORTES
LTDA.,
09.462.467/0001-28,
FELCG00073372025,
11/03/2025; FELCG00074342025, 04/03/2025; FELCG00062502025, 15/03/2025; BANCO
FINASA S/A., 57.561.615/0001-04, FELCG00058222025, 18/02/2025; FELCG00059142025,
20/02/2025; FELCG00071102025, 01/04/2025; FELCG00078222025, 07/03/2025; BANCO
RODOBENS
S.A.,
33.603.457/0001-40,
FELCG00065362025,
25/02/2025;
FELCG00105652025, 02/07/2025; BAZAR E VIDRACARIA NOVA OPCAO DE QUEIMADOS
LTDA, 08.796.608/0001-86, FELCG00054672025, 31/01/2025; BEIRA RIO COMERCIO E
LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 48.389.478/0001-81, FELCG00076612025, 05/04/2025;
BELAZAC TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 46.970.027/0001-08, FELCG00077402025,
07/03/2025; FELCG00094712025, 22/05/2025; FELCG00095032025, 02/06/2025; BEL FIX
IMPORTACAO LTDA, 01.972.193/0001-05, FELCG00076852025, 01/04/2025; BARRIGUINHA
TRANSPORTES
LTDA.,
18.416.804/0001-31,
FELCG00080642025,
17/03/2025;
FELCG00085732025,
15/04/2025;
BAZAR
SUPER
UTIL
LTDA.,
08.866.693/0001-01,
FELCG00084292025,
11/03/2025;
BARIGUI
CAMINHOES
LTDA,
17.555.263/0001-60,
FELCG00084422025, 05/03/2025; BEIRUTH INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA,
43.809.722/0001-02, FELCG00102002025, 03/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.502/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AGOSTINHO TRANSPORTE E COMERCIO DE CORRETIVOS DE SOLO LTDA,
40.076.935/0001-76, FELCG00073552025, 13/03/2025; AGRO 7 TRANSPORTES & LO G I S T I C A
LTDA,
07.415.457/0001-06,
FELCG00075142025,
05/03/2025;
AGHILY
EXPRESS
TRANSPORTES LTDA, 13.953.595/0001-41, FELCG00054322025, 03/02/2025; AGL DORES
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 38.410.699/0001-30, FELCG00055012025, 04/02/2025;
AGAPE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 07.071.255/0001-94, FELCG00061442025,
18/01/2025; AGRO
COLHEITA COMERCIO
DE PRODUTOS
AGROPECUARIOS LTDA,
13.453.226/0001-90,
FELCG00077932025,
07/02/2025;
AGILITY
DEPOSITO
DE
MERCADORIAS
MANUTENCAO
E
REPARACAO
LTDA,
23.625.598/0001-00,
FELCG00079242025, 18/03/2025; AGRO DIVEL INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENT ACO ES
DE MAQUINAS AGRICOLAS, 83.010.595/0002-74, FELCG00080142025, 08/03/2025; AGIL BH
TRANSPORTES LTDA, 08.221.807/0001-66, FELCG00079912025, 01/04/2025; A'GRANEL
TRANSPORTES
LTDA,
37.076.204/0001-16,
FELCG00088412025,
20/06/2025;
FELCG00096302025, 07/06/2025; FELCG00096462025, 09/06/2025; FELCG00097852025,
11/06/2025; FELCG00100312025, 26/06/2025; FELCG00101082025, 03/06/2025; AGRITEX
COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 06.098.802/0001-62, FELCG00088502025, 20/05/2025; AGRIA,
MORI
E
MARASSATI
COMUNICACAO
VISUAL
LTDA,
28.280.894/0001-30,
FELCG00093232025, 23/05/2025; AGROCP
TRANSPORTES LTDA, 50.836.500/0001-36,
FELCG00098292025,
26/06/2025;
FELCG00099522025,
12/06/2025;
AGROCASTRO
COMERCIO E SERVICOS LTDA, 11.796.926/0001-51, FELCG00102522025, 25/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 5 0 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ALCOA ALUMINIO S/A, 23.637.697/0001-01, FELVP00175032025, 01/04/2025;
FELVP00211232025, 19/06/2025; FELVP00240722025, 30/07/2025; FELVP00238182025,
28/07/2025;
ALBIERI
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
00.761.023/0001-19,
FELVP00203242025,
05/04/2025;
FELVP00247152025,
08/08/2025;
ALCANCE
TRANSPORTADORA LTDA, 18.644.786/0001-45, FELVP00173552025, 30/03/2025; ALCOA
ALUMINIO
S/A,
23.637.697/0007-05,
FELVP00202322025,
05/04/2025;
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