DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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155
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
A.R. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.109.252/0001-38, FELCG00064392025,
27/01/2025;
FELCG00067852025,
12/03/2025;
FELCG00072532025,
16/03/2025;
FELCG00070612025,
26/02/2025;
A
L
DIAS
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
07.692.699/0001-47, FELCG00074272025, 03/04/2025; FELCG00077912025, 03/03/2025; A.
PIVETTA TRANSPORTES
LTDA, 06.319.570/0001-25,
FELCG00068632025, 02/03/2025;
FELCG00062142025,
19/03/2025; A.D.
BOLETTI TRANSPORTES,
18.476.263/0001-37,
FELCG00070992025, 02/03/2025; FELCG00083532025, 15/03/2025; FELCG00086702025,
22/03/2025;
FELCG00091552025,
07/06/2025;
A
M
M
SUPERMERCADOS
LTDA,
08.931.363/0001-52, FELCG00071162025, 31/03/2025; A DOS SANTOS NETO COMERCIO E
SERVICOS,
24.205.584/0001-08,
FELCG00064112025,
23/01/2025;
A.
D.
FABIO
TRANSPORTES LTDA, 07.503.183/0001-07, FELCG00077512025, 08/03/2025; A. F. ALVES
TRANSPORTES, 33.846.786/0001-11, FELCG00086072025, 27/03/2025; A. M. BO C A L E T T O,
09.294.480/0001-15, FELCG00092252025, 08/05/2025; A S DE MELO TRANSPORTES
NAUTICOS, 13.058.598/0001-11, FELCG00100162025, 19/06/2025; A. J. DA SILVA LTDA,
33.792.500/0001-62, FELCG00102372025, 04/06/2025; 59.207.972 MARCOS ANTONIO DA
SILVA, 59.207.972/0001-02, FELCG00106802025, 01/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 4 9 2 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AFT LOG LTDA, 50.271.316/0001-96, FELVP00197482025, 02/04/2025; AGILELOG
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.158.187/0001-42, FELVP00186362025, 01/04/2025;
FELVP00229972025, 27/06/2025; FELVP00243132025, 30/07/2025; AGG TRANSPORTE DE
IMPLEMENTOS LTDA, 18.314.768/0001-03, FELVP00200342025, 05/04/2025; AG VILA
TRANSPORTES
LTDA,
26.896.257/0001-67,
FELVP00216472025,
16/06/2025;
AGILE
LOGISTICA
E
DISTRIBUICAO
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA.,
10.911.906/0002-00,
FELVP00217922025, 24/06/2025; AFS LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 57.428.304/0001-
71, FELVP00228682025, 28/06/2025; FELVP00272822025, 15/09/2025; AGENCIMENTO E
TRANSPORTES GONCALVES LTDA, 60.317.673/0001-00, FELVP00233862025, 29/07/2025;
FELVP00243172025, 08/08/2025; FELVP00246642025, 08/08/2025; FELVP00254512025,
10/08/2025; FELVP00258222025, 10/08/2025; FELVP00265532025, 12/08/2025; AGAE
TRANSPORTES E COMERCIO S/A, 43.998.509/0007-73, FELVP00239302025, 07/08/2025; AG
FLEX
COMERCIAL
IMPORTADORA
LTDA,
22.430.241/0002-94,
FELVP00260792025,
06/08/2025; AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A., 17.339.465/0008-40,
FELVP00260942025, 11/08/2025; AGC VIDROS DO BRASIL LTDA., 13.198.370/0001-27,
FELVP00262052025,
12/08/2025;
AGAU
EQUIPAMENTOS
DE
MEDICAO
LTDA,
02.728.291/0001-64, FELVP00275082025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.493/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ALEXANDRE
RODRIGUES DA
SILVA, ***.009.637-**,
FELCG00072612025,
01/04/2025;
ALEX
FERNANDES
FAZIONI,
25.266.654/0001-92,
FELCG00055402025,
09/01/2025;
FELCG00060182025,
20/01/2025;
FELCG00057622025,
14/01/2025;
FELCG00061522025, 19/01/2025; ALEXANDER MARQUETI TRANSPORTE, 10.945.348/0002-
96,
FELCG00071452025,
21/03/2025;
ALFALAGOS
LTDA.,
05.194.502/0001-14,
FELCG00052162025, 25/02/2025; FELCG00068232025, 21/03/2025; FELCG00067602025,
20/03/2025; ALEXSANDRO F DA SILVA JUNIOR, 27.886.123/0001-28, FELCG00056682025,
04/02/2025; ALEXANDRE RONDON CORREA DA COSTA - TRANSPORTES, 05.566.275/0001-
00, FELCG00078902025,
06/02/2025; ALESSANDRO
HENRIQUE VARESCHI
- LTDA,
12.578.453/0001-89, FELCG00080772025, 19/03/2025; FELCG00081212025, 21/03/2025;
FELCG00081692025, 25/03/2025; FELCG00082552025, 31/03/2025; FELCG00083462025,
11/04/2025;
FELCG00085782025,
15/04/2025;
ALEXANDRE
BORGES
LINDNER,
08.246.930/0001-31,
FELCG00091302025,
06/06/2025;
ALEXANDRE
BRAGA
MELO,
***.600.626-**,
FELCG00097952025,
13/06/2025;
ALEX
ADRIANO
DA
SILVA,
02.640.038/0001-54, FELCG00099922025, 11/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 4 9 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ALFA
TRANSPORTES
LTDA,
82.110.818/0020-94,
FELVP00198512025,
04/04/2025; FELVP00264102025, 13/08/2025; ALFREDO LOPES DOS SANTOS PAINEIS,
01.042.207/0001-91,
FELVP00207732025,
17/06/2025;
ALFA
TRANSPORTES
LTDA ,
82.110.818/0003-93, FELVP00210592025, 26/06/2025; FELVP00213092025, 19/06/2025;
FELVP00218802025, 27/06/2025; FELVP00228382025, 28/06/2025; FELVP00265182025,
08/08/2025;
ALFA
TRANSPORTES
LTDA,
82.110.818/0001-21,
FELVP00215332025,
20/06/2025;
FELVP00214782025,
20/06/2025;
FELVP00216962025,
21/06/2025;
FELVP00234452025,
30/07/2025;
ALFA
TRANSPORTES
LTDA,
82.110.818/0002-02,
FELVP00215502025, 21/06/2025; FELVP00233992025, 06/08/2025; FELVP00256282025,
06/08/2025; FELVP00265142025, 08/08/2025; FELVP00265262025, 08/08/2025; ALFA
TRANSPORTES
LTDA,
82.110.818/0028-41,
FELVP00225532025,
26/06/2025;
FELVP00258652025,
11/08/2025;
ALFA
TRANSPORTES
LTDA,
82.110.818/0016-08,
FELVP00261912025, 12/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 4 9 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ALN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 56.083.128/0001-10, FELVP00201122025,
02/04/2025; ALSEN A. M. M. D. CARVALHO LTDA, 11.419.190/0001-00, FELVP00172222025,
30/03/2025;
FELVP00254732025,
09/08/2025;
ALTEVIR
BUHRER
CAMPOS
LTDA,
03.593.123/0001-71,
FELVP00197452025,
03/04/2025;
ALLOILS
BRASIL
S.A.,
20.868.837/0002-45, FELVP00209532025, 22/06/2025; FELVP00210942025, 23/06/2025;
FELVP00215992025, 26/06/2025; ALPUNTO BRASIL REFRIGERADORES E SERVICOS LTDA .,
10.584.607/0003-81, FELVP00213002025, 23/06/2025; ALS EXPRESS TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 45.677.219/0002-49, FELVP00231612025, 30/06/2025; ALUMIMPORT
COMERCIALIZADORA LTDA, 07.239.963/0001-91, FELVP00232182025, 28/07/2025; ALMEIDA
J. LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 22.553.969/0001-22, FELVP00235682025, 27/07/2025; ALR
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 39.473.887/0001-70, FELVP00240202025, 24/07/2025;
ALTENBURG TEXTIL LTDA, 75.293.662/0004-49, FELVP00240872025, 31/07/2025; ALLTEX
TEXTIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MALHAS LTDA, 29.262.364/0002-02,
FELVP00243962025,
09/08/2025;
ALLTECH
DO
BRASIL
AGROINDUSTRIAL
LTDA.,
72.058.241/0003-64, FELVP00245692025, 07/08/2025; ALO TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA,
15.784.467/0001-47,
FELVP00247102025,
08/08/2025;
FELVP00256952025,
10/08/2025; ALMEIDA & OLIVEIRA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 30.846.613/0001-05,
FELVP00264142025, 12/08/2025; ALUMASA INDUSTRIA DE PLASTICO E ALUMINIO LTDA ,
80.718.984/0001-80, FELVP00271422025, 15/09/2025; ALTO URUGUAI INDUSTRIA E
COMERCIO
DE
OLEOS
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
26.764.968/0001-88,
FELVP00276762025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 4 9 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AGROSPICE
COMERCIO
E
EXPORTACAO
LTDA,
18.193.585/0002-50,
FELVP00185232025,
01/04/2025; FELVP00185312025,
01/04/2025; AGROAL
HOLDING
PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 06.022.616/0002-20, FELVP00198712025,
03/04/2025; AGROINDUSTRIAL IGUATEMI LTDA, 12.593.115/0001-16, FELVP00194642025,
29/03/2025; AGROCP INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, 17.732.545/0004-
38, FELVP00199932025, 02/04/2025; FELVP00266252025, 13/08/2025; AGROJAX LTDA,
16.403.202/0001-14,
FELVP00204652025,
03/04/2025;
AGROXISTO
COMERCIO
E
REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 07.926.126/0006-45, FELVP00205812025, 01/04/2025;
AGROJR LTDA, 55.062.964/0002-37, FELVP00199332025, 04/04/2025; FELVP00236482025,
06/08/2025; AGROCARGAS
TRANSPORTE E
COMERCIO LTDA,
11.809.249/0001-69,
FELVP00211862025, 23/06/2025; AGROFOODS BRASIL ALIMENTO S/A, 38.081.947/0001-47,
FELVP00214332025,
24/06/2025;
AGROCETE
INDUSTRIA
DE
FERTILIZANTES
LTDA,
75.007.385/0001-18, FELVP00218292025, 27/06/2025; AGROFEL AGRO COMERCIAL S.A.,
03.415.222/0093-81, FELVP00224852025, 24/06/2025; AGROVIEIRA TRANSPORTES LTDA,
45.232.028/0001-92,
FELVP00232172025,
29/07/2025;
AGROAC
LOGISTICA
LTDA ,
56.342.717/0002-57, FELVP00246352025, 09/08/2025; FELVP00265162025, 13/08/2025;
AGROPECUARIA BARRANCOS LTDA, 36.892.946/0001-57, FELVP00249212025, 08/08/2025;
AGROFEL AGRO COMERCIAL S.A., 03.415.222/0014-88, FELVP00259442025, 09/08/2025;
AGROAVANTE
COMERCIO,
IMPORTACAO,
EXPORTACAO
E
TRANSPORTES
LTDA,
40.335.989/0001-09, FELVP00267832025, 14/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 4 9 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
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