DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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157
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FELVP00224462025, 25/06/2025; FELVP00266352025, 13/08/2025; ALCANTARA EXPRESS
TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 47.112.671/0001-08, FELVP00209452025,
17/06/2025; FELVP00212052025, 23/06/2025; ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAUDE
LTDA, 
32.929.819/0004-77, 
FELVP00220162025,
24/06/2025; 
FELVP00224732025,
27/06/2025; 
ALDEIR
RAMOS 
TAVARES,
07.927.172/0012-07, 
FELVP00225882025,
27/06/2025; ALBINO NEUMANN & CIA LTDA, 88.389.366/0001-45, FELVP00231772025,
30/06/2025; ALCON-COMPANHIA DE ALCOOL CONCEICAO DA BARRA, 30.974.737/0001-
76, FELVP00238382025, 24/07/2025; ALCAST DO BRASIL S/A, 01.836.843/0001-95,
FELVP00246172025, 30/07/2025; ALBR GESTAO LOGISTICA LTDA, 60.839.615/0001-38,
FELVP00247892025, 
01/08/2025;
ALBIERI 
TRANSPORTE
E 
LOGISTICA
LTDA,
00.761.023/0015-14, FELVP00255082025, 10/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.504/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ANIZALDO
HENRIQUE 
MOREIRA,
***.299.656-**,
FELCG00054102025,
19/02/2025; ANTONIO ALVES FERREIRA, ***.920.472-**, FELCG00065782025, 08/02/2025;
ANTONIO IVO ANJOS, ***.433.329-**, FELCG00071752025, 19/03/2025; ANGELA PAULA
MASSARUTI,
13.132.544/0001-59, FELCG00058012025,
14/01/2025; ANTONIO
C ES A R
BORGHARDT, ***.084.989-**, FELCG00059582025, 22/01/2025; ANISIO ALCINEI CIPRIANO,
***.892.709-**,
FELCG00060742025, 
29/01/2025;
FELCG00082992025,
13/03/2025;
FELCG00083882025, 14/04/2025; FELCG00103902025, 29/07/2025; ANDRESSA CAMILA
WELTER, ***.123.569-**, FELCG00060892025, 23/01/2025; ANTONIO BEZERRA DE ARAUJO,
***.056.318-**, FELCG00056022025, 03/02/2025; ANTENOR JOSE CIOTTA, ***.690.350-**,
FELCG00076302025,
06/03/2025; 
ANTONIO
CARLOS 
GOMES,
***.211.666-**,
FELCG00093392025, 24/05/2025; FELCG00093102025, 14/05/2025; ANDRELINO PEREIRA
DE SOUZA, ***.662.471-**, FELCG00104022025, 28/07/2025; ANDREA TAMARA GASPAR,
***.019.528-**, FELCG00104962025, 23/06/2025; ANGELO GABRIEL DE SOUZA GO M ES ,
36.009.321/0001-02, FELCG00105192025, 04/07/2025; FELCG00105242025, 07/07/2025;
ANILTON BLOEMER,
***.676.239-**, FELCG00105582025,
06/07/2025; ANTONIO DA
CONCEICAO COSTA, ***.022.943-**, FELCG00106642025, 23/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 5 0 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AMCOR PACKAGING DO BRASIL LTDA, 43.235.795/0001-20, FELVP00179332025,
31/03/2025; 
AMG
LOGISTICA 
E
TRANSPORTES 
LTDA,
09.913.149/0001-36,
FELVP00200322025, 05/04/2025; AMMUA ARMAZENS GERAIS LTDA, 14.984.750/0002-30,
FELVP00206692025,
07/04/2025;
AML
- 
TECNOLOGIA
EM
TRANSPORTES
LTDA,
13.819.724/0001-03, FELVP00170982025, 27/03/2025; AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL
LTDA., 18.774.815/0001-93, FELVP00172152025, 30/03/2025; AMSTED-MAXION FUNDICAO
E
EQUIPAMENTOS
FERROVIARIOS 
S/A,
01.599.436/0001-01,
FELVP00191782025,
31/03/2025; 
ANCLOG 
LOCACOES 
E 
TRANSPORTES 
LTDA, 
04.446.782/0002-29,
FELVP00182132025, 
25/03/2025; 
AMG
BRASIL 
S.A., 
11.224.676/0003-47,
FELVP00186432025, 
26/03/2025; 
FELVP00209962025, 
16/06/2025; 
ANDALI 
S.A,
02.227.264/0010-07, FELVP00220002025, 24/06/2025; ANDERLE-TRANSPORTES LTDA,
87.548.038/0001-81, FELVP00220502025, 24/06/2025; FELVP00222292025, 24/06/2025;
AMERICA
INDUSTRIA 
E
COMERCIO 
DE
EMBALAGENS 
S.A.,
31.686.196/0003-05,
FELVP00233592025,
31/07/2025;
ANA 
PAULA
BOMBARDELLI,
03.961.095/0001-06,
FELVP00240432025, 31/07/2025; AMIGOS DO ASFALTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ,
40.594.141/0001-02, FELVP00243292025, 08/08/2025; AMERICA GRAOS COMERCIO E
TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 51.372.430/0002-56, FELVP00248382025, 09/08/2025; ANA
JULIA MORGORI GONCALES TRANSPORTES LTDA, 43.202.257/0001-39, FELVP00253512025,
08/08/2025; ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A, 60.728.029/0003-88,
FELVP00267792025, 14/08/2025; AMS LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 56.173.751/0001-
64, FELVP00271992025, 22/09/2025; ANA JULIA FERREIRA JACINTHO JORGE E OUTROS,
18.714.309/0001-09, FELVP00273362025, 21/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 5 0 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas,
para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio
Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA
POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ANGLO
AMERICAN 
NIQUEL
BRASIL 
LTDA,
42.184.226/0011-01,
FELVP00198142025, 02/04/2025; FELVP00202742025, 03/04/2025; FELVP00202452025,
03/04/2025; FELVP00251052025, 10/08/2025; ANIN INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 39.285.002/0007-03, FELVP00191982025, 31/03/2025;
ANJUN 
EXPRESS
LOGISTICA 
E
TRANSPORTES 
LTDA,
11.605.535/0004-55,
FELVP00182082025, 31/03/2025; FELVP00171162025, 31/03/2025; FELVP00210082025,
16/06/2025; 
ANGELITA 
GONCALVES 
DE 
MATOS 
LAVRINHA 
TRANSPORTES 
LTDA,
42.386.316/0001-03, FELVP00201702025, 02/04/2025; FELVP00249422025, 08/08/2025;
ANGLO 
AMERICAN
MINERIO 
DE
FERRO 
BRASIL
S/A, 
02.359.572/0002-78,
FELVP00204892025, 05/04/2025; FELVP00270582025, 15/09/2025; ANJO QUIMICA DO
BRASIL LTDA, 02.921.346/0001-58, FELVP00211612025, 21/06/2025; ANJO QUIMICA DO
BRASIL 
LTDA,
02.921.346/0006-62, 
FELVP00214482025,
24/06/2025; 
ANDREANI
LOGISTICA LTDA., 04.887.927/0013-80, FELVP00217862025, 24/06/2025; ANGICO DE
ARAPIRACA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 46.365.130/0001-29, FELVP00222032025,
24/06/2025; FELVP00226232025, 27/06/2025; FELVP00246332025, 09/08/2025; ANDRIN
& FERNANDES
LTDA, 17.472.332/0001-71,
FELVP00263982025, 10/08/2025;
ANJOS
TRANSPORTES EXPRESSO RODOVIARIO LTDA, 29.236.740/0001-03, FELVP00264052025,
13/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.507/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ANTONIO 
RODRIGUES 
DE
LIMA, 
***.525.637-**, 
FELCG00069402025,
05/03/2025;
FELCG00052792025, 
07/02/2025;
FELCG00063392025,
23/01/2025;
FELCG00077872025, 03/03/2025; FELCG00089072025, 29/05/2025; FELCG00091622025,
12/06/2025;
FELCG00095812025, 
02/06/2025;
FELCG00097442025,
07/06/2025;
FELCG00099822025, 
11/06/2025; 
APOIO 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA,
34.640.956/0001-70, FELCG00073682025, 26/03/2025; ARAGAO ENTREGAS RAPIDAS LTDA,
22.226.506/0001-56, FELCG00060912025, 22/01/2025; FELCG00065832025, 07/02/2025;
FELCG00091822025, 
03/06/2025; 
ARAMEBRAS 
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
LTDA,
03.052.127/0001-42, FELCG00065412025, 17/03/2025; FELCG00095122025, 20/06/2025;
FELCG00098692025, 
30/06/2025; 
ANTONIO
IVO 
ANJOS, 
***.433.329-**,
FELCG00084092025, 04/04/2025; AQUA BLUE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA, 
34.012.095/0001-85, 
FELCG00093982025,
05/06/2025; 
FELCG00094222025,
09/06/2025; FELCG00100282025, 01/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 5 0 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ALL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 47.883.364/0001-20, FELVP00175702025,
30/03/2025;
ALLIANCE
SOLUCOES 
AMBIENTAIS
LTDA,
11.020.510/0003-09,
FELVP00177372025, 31/03/2025; ALIANCA TRANSPORTES AGRICOLA DO CERRADO
LOGISTICA ATAC LOGISTICA LTDA, 50.293.973/0004-87, FELVP00198602025, 04/04/2025;
ALIANO 
DOS 
SANTOS, 
15.503.396/0001-67, 
FELVP00204282025, 
02/04/2025;
FELVP00207702025, 
16/06/2025; 
ALIANCA 
NAVEGACAO 
E 
LOGISTICA 
LTDA.,
02.427.026/0017-03, FELVP00185382025, 01/04/2025; FELVP00221602025, 24/06/2025;
FELVP00227282025, 25/06/2025; FELVP00270822025, 19/09/2025; ALIANCA NAVEGACAO E
LOGISTICA LTDA., 02.427.026/0020-09, FELVP00186942025, 30/03/2025; ALIANCA EXPRESS
MUDANCAS, TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 57.380.418/0001-99, FELVP00192152025,
03/04/2025; ALL-IN LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 60.290.418/0001-02, FELVP00191922025,
01/04/2025; 
ALL
DISTRIBUIDORA 
DE
COMBUSTIVEIS 
LTDA,
30.474.838/0002-69,
FELVP00220182025, 24/06/2025; ALIANCA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
FRUTAS E CEREAIS LTDA., 28.264.472/0001-70, FELVP00232722025, 28/07/2025; ALLIEX
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.301.058/0001-29, FELVP00233542025, 01/08/2025;
ALJOALE TRANSPORTE
LTDA, 18.771.024/0001-00,
FELVP00246212025, 01/08/2025;
ALIANCA LOGISTICA LTDA, 35.726.837/0001-05, FELVP00246562025, 08/08/2025; ALIANCA
COMERCIAL LTDA., 71.172.829/0001-10, FELVP00258012025, 10/08/2025; ALL NUTRI
ALIMENTOS LTDA, 05.965.693/0001-70, FELVP00266622025, 14/08/2025; ALL GARDEN
INDUSTRIA, COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA,
05.212.511/0003-52, FELVP00275482025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.509/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BRUNO CESAR DE GODOI, ***.685.746-**, FELCG00073022025, 01/04/2025;
FELCG00053622025,
31/01/2025; 
FELCG00063282025,
04/03/2025;
BRASILIA
DISTRIBUIDORA DE BATATAS LTDA, 00.531.517/0001-07, FELCG00053742025, 05/02/2025;
FELCG00063022025, 19/03/2025; BRASLATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHAS
LTDA, 
59.369.041/0001-00, 
FELCG00070142025,
01/03/2025; 
FELCG00104212025,
29/07/2025; 
BRAZUL 
TRANSPORTE 
DE 
VEICULOS 
LTDA, 
60.395.589/0002-87,
FELCG00057562025, 07/02/2025; BRUNO LUIS BERBEL & CIA LTDA, 15.010.154/0001-31,
FELCG00059512025, 21/02/2025; BRASIL VERDE TRANSPORTES LTDA, 14.157.740/0001-40,
FELCG00060452025, 17/01/2025; BRASIL SOLUTIONS COMERCIO DE PAPEL E EMBALAG E M

                            

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