DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102900158
158
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
LTDA, 08.228.692/0004-84, FELCG00065452025, 05/02/2025; BRUNO DE OLIVEIRA SIMON,
28.204.879/0001-02, FELCG00076882025, 13/02/2025; BREDA TRANSPORTES E LO G I S T I C A
LTDA, 54.696.656/0001-10,
FELCG00082062025, 11/04/2025;
BRITO E
CIA LTDA,
28.053.601/0001-81, FELCG00090092025, 27/06/2025; BRUNO PAULO CORDEIRO RAMOS,
***.456.136-**,
FELCG00095882025,
03/06/2025;
FELCG00102172025,
05/06/2025;
BRUNO ALVES DOS SANTOS, ***.309.388-**, FELCG00097072025, 17/06/2025; BRASSOL
BRASILIA ALIMENTOS E SORVETES LTDA, 37.056.132/0001-45, FELCG00101712025,
01/07/2025; BRUCKER TRANSPORTES
LTDA, 16.707.892/0001-03, FELCG00101932025,
02/06/2025;
BRUNA
BIANQUINI
TENEDINI,
***.353.711-**,
FELCG00105202025,
06/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 5 1 0 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
APEX CARGO TRANSPORTES LTDA, 13.778.697/0001-78, FELVP00192942025,
01/04/2025; FELVP00196862025, 02/04/2025; FELVP00220862025, 23/06/2025; ANTOLINI,
EXPORTACAO, IMPORTACAO E MINERACAO LTDA, 02.870.306/0001-24, FELVP00185372025,
01/04/2025; AP COSMETICS LTDA, 48.290.289/0001-57, FELVP00187042025, 01/04/2025;
ANTONIO JOSE
MARTINEZ TRANSPORTES,
19.017.186/0001-10, FELVP00202332025,
05/04/2025;
APZ
TRANSPORTES
LTDA,
52.527.805/0001-91,
FELVP00200442025,
02/04/2025; FELVP00219212025, 24/06/2025; ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS LTDA ,
29.566.192/0004-22,
FELVP00201912025,
03/04/2025;
ANTONIO
JOSE
BROCARD O,
***.765.069-**, FELVP00171142025, 01/04/2025; APORT TRANSPORTES E SERVICOS LTDA,
07.335.108/0001-84, FELVP00175242025, 25/03/2025; ANTONIO VENTURINI, ***.800.307-
**, FELVP00201272025,
04/04/2025; APC DO BRASIL
LTDA., 04.310.390/0006-61,
FELVP00217892025, 24/06/2025; APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A., 33.390.170/0013-
12,
FELVP00216132025,
21/06/2025;
ANR
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
43.171.438/0004-98, FELVP00219922025,
30/06/2025; ANJUN
EXPRESS LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA,
11.605.535/0004-55,
FELVP00222862025,
27/06/2025;
FELVP00242582025, 01/08/2025; FELVP00259042025, 11/08/2025; AOMS TRANS P O R T ES
LTDA,
59.937.406/0001-48,
FELVP00225952025,
27/06/2025; APC DO BRASIL LTDA .,
04.310.390/0004-08, FELVP00226552025, 27/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 5 1 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ARC TRANSPORTE & LOGISTICA DO TRANSPORTE LTDA, 21.160.941/0001-62,
FELVP00179072025, 31/03/2025; FELVP00242852025, 31/07/2025; FELVP00258102025,
09/08/2025; ARANTES NUTRICAO ANIMAL LTDA, 21.301.764/0001-97, FELVP00174572025,
26/03/2025; ARC TRANSPORTE & LOGISTICA DO TRANSPORTE LTDA, 21.160.941/0003-24,
FELVP00177902025, 31/03/2025; FELVP00233892025, 06/08/2025; FELVP00236992025,
07/08/2025; ARC TRANSPORTE & LOGISTICA DO TRANSPORTE LTDA, 21.160.941/0006-77,
FELVP00181612025,
23/03/2025;
ARAPAR
LOGISTICA
LTDA,
03.963.536/0001-09,
FELVP00210642025, 19/06/2025; ARAUCO INDUSTRIA DE PAINEIS S.A., 00.606.549/0026-82,
FELVP00214912025, 20/06/2025; ARAPORA BIOENERGIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
19.818.301/0004-06, FELVP00236722025, 08/08/2025; FELVP00238732025, 08/08/2025;
FELVP00259572025, 10/08/2025; FELVP00268242025, 14/08/2025; ARAPAR LOGISTICA
LTDA,
03.963.536/0002-81,
FELVP00247532025,
08/08/2025;
FELVP00274382025,
22/09/2025; ARB - PRESTACAO DE SERVICO LTDA, 03.109.979/0001-29, FELVP00254272025,
11/08/2025;
ARANAO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
54.423.934/0003-27,
FELVP00258632025, 11/08/2025; ARAPORA BIOENERGIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
19.818.301/0001-55, FELVP00262162025, 12/08/2025; FELVP00262632025, 12/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.512/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as
pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CEREALISTA
SAO
JOSE
DISTRIBUIDORA
DE
ALIMENTOS
LTDA,
12.263.649/0001-84,
FELCG00073262025,
10/03/2025;
CEREALISTA
LUDVIG
LTDA ,
09.176.630/0001-96, FELCG00074772025, 03/04/2025; FELCG00103272025, 06/07/2025;
FELCG00104062025, 14/07/2025; CESLOG - CESARI LOGISTICA LTDA, 06.235.812/0001-00,
FELCG00052262025, 25/02/2025; FELCG00070642025, 31/03/2025; FELCG00098642025,
12/06/2025; CESAR ANTONIO LOPES, ***.109.176-**, FELCG00052462025, 06/02/2025;
CERINALDO SANTOS SILVA, ***.225.195-**, FELCG00056082025, 03/02/2025; C H A R COA L
TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.550.642/0001-03, FELCG00072262025,
16/03/2025;
FELCG00067772025,
12/03/2025;
FELCG00079352025,
20/03/2025;
FELCG00088582025,
27/05/2025;
CETRANSPORTES
LTDA,
50.254.567/0001-62,
FELCG00083172025,
15/03/2025;
CHIP
ENERGIA
TRANSPORTE
E
EXTRACAO
DE
MADEIRAS E
SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO
LTDA, 37.870.088/0002-93,
FELCG00083402025, 12/04/2025; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 73.410.326/0001-60, FELCG00089682025,
27/06/2025; FELCG00101442025,
04/07/2025;
CERVEJARIA
CIDADE
IMPERIAL
S.A.,
01.708.217/0001-13,
FELCG00095422025, 06/06/2025; FELCG00101242025, 02/07/2025; FELCG00103382025,
26/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.513/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ARILDO LEMES DA SILVA, ***.100.031-**, FELCG00074812025, 28/02/2025; ASN
TRANSPORTES LTDA, 40.693.689/0001-00,
FELCG00075332025, 26/02/2025; AR AU J O
DISTRIBUICAO
E
TRANSPORTES
LTDA,
26.337.595/0001-69,
FELCG00075362025,
05/03/2025; FELCG00083612025, 15/03/2025; ASTUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
05.691.238/0001-24, FELCG00060382025, 08/02/2025; ARROZEIRA SOMAR LTDA - EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
05.517.647/0001-09,
FELCG00063202025,
20/03/2025;
FELCG00083852025, 14/04/2025; ARMAZEM VGP COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRA DE
DEMOLICAO
LTDA,
19.560.563/0001-62,
FELCG00068492025,
27/02/2025;
FELCG00079982025, 10/03/2025; AROLDO MARTINS NARDO JUNIOR, 09.658.058/0001-00,
FELCG00069552025,
30/03/2025;
ASA
LOCACOES
DE
VEICULOS,
CAMINHOES
E
EQUIPAMENTOS
LTDA,
03.228.266/0001-84,
FELCG00072692025,
15/03/2025;
FELCG00064152025,
10/03/2025;
ARTFIBRAS
MOVEIS
LTDA,
11.061.851/0001-60,
FELCG00056482025, 03/02/2025;
ARAUCARIA SERVICOS
LTDA, 42.532.281/0001-73,
FELCG00067842025,
14/03/2025;
ARNALDINO
PEREIRA,
***.701.171-**,
FELCG00077412025, 10/02/2025; FELCG00077772025, 07/02/2025; ARMAC LOCAC AO,
LOGISTICA E SERVICOS S.A., 00.242.184/0006-00, FELCG00089022025, 22/05/2025; ARMAC
LOCACAO,
LOGISTICA
E
SERVICOS
S.A.,
00.242.184/0007-91,
FELCG00088112025,
17/05/2025;
FELCG00088552025,
20/05/2025;
ARIARTE
ESTRUTURAS
LTDA,
13.588.581/0001-76, FELCG00106022025, 25/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.514/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ALERTA TRANSPORTES E ARMAZENS
GERAIS LTDA, 10.496.449/0001-46,
FELCG00058782025, 15/01/2025; FELCG00058902025, 15/01/2025; FELCG00059552025,
22/01/2025;
FELCG00060482025,
21/01/2025;
FELCG00060812025,
23/01/2025;
FELCG00057632025, 14/01/2025; FELCG00064532025, 25/01/2025; FELCG00055612025,
10/01/2025;
ALDNEI
BUCHOLDZ, ***.843.409-**,
FELCG00073302025,
14/03/2025;
ALESSANDRO HENRIQUE VARESCHI - LTDA, 12.578.453/0001-89, FELCG00074332025,
12/03/2025; FELCG00080762025, 18/03/2025; ALCI FERREIRA FRANCA, ***.018.921-**,
FELCG00055362025, 09/01/2025; FELCG00068072025, 26/02/2025; FELCG00059762025,
23/01/2025;
FELCG00061112025,
24/01/2025;
ALCIDES
FIABANE,
***.436.650-**,
FELCG00067962025, 26/02/2025; ALESSANDRA VENANCIO LANA, 09.501.510/0001-17,
FELCG00059912025,
06/02/2025;
ALEMAR
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
05.494.041/0002-86, FELCG00060972025, 24/01/2025; FELCG00055312025, 09/01/2025;
FELCG00091852025, 03/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.515/2025/WEB/VALE-
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste
edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 28.387.734/0004-37, FELVP00200472025,
02/04/2025; FELVP00216872025, 23/06/2025; FELVP00242422025, 30/07/2025; AMAZON
TAPE
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
FITAS
ADESIVAS
LTDA.,
07.430.901/0001-62,
FELVP00177142025, 24/03/2025; AMARA NET ZERO BRASIL LTDA, 02.857.954/0026-07,
FELVP00182912025, 28/03/2025; FELVP00218962025,
23/06/2025; FELVP00231482025,
30/06/2025; FELVP00249952025, 08/08/2025; AMARAL & GARCEZ TRANSPORTES LTDA ,
07.646.231/0001-16, FELVP00195702025, 02/04/2025;
FELVP00249862025, 08/08/2025;
AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 28.387.734/0020-57, FELVP00206082025, 05/04/2025;
AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 28.387.734/0002-75, FELVP00208822025, 16/06/2025;
FELVP00241852025, 26/07/2025; FELVP00274582025, 15/09/2025; AMAZON SERVICOS DE
VAREJO
DO
BRASIL
LTDA.,
15.436.940/0010-96,
FELVP00211442025,
19/06/2025;
FELVP00273422025,
21/09/2025;
AMARON TRANSPORTES
LTDA,
46.348.706/0001-40,
FELVP00219602025, 27/06/2025;
AMAZON SERVICOS DE
VAREJO DO
BRASIL LTDA.,
15.436.940/0014-10, FELVP00226452025, 27/06/2025; AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH
GRAOS S.A., 10.962.697/0013-79, FELVP00239572025, 30/07/2025; AMARILDO DE SA,
13.006.236/0001-87, FELVP00261492025, 09/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Fechar