DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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159
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 5 1 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ARCELORMITTAL
BRASIL
S.A.,
17.469.701/0034-35,
FELVP00172902025,
24/03/2025;
FELVP00172692025,
24/03/2025;
FELVP00173472025,
24/03/2025;
FELVP00180602025, 26/03/2025; FELVP00180622025, 26/03/2025; FELVP00189892025,
25/03/2025;
FELVP00194802025,
27/03/2025;
FELVP00195252025,
27/03/2025;
FELVP00195322025, 27/03/2025; FELVP00207742025, 18/06/2025; FELVP00212362025,
19/06/2025; FELVP00213732025, 18/06/2025; FELVP00226492025, 26/06/2025; ARCANJO
MIGUEL
TRANSPORTES LTDA,
50.727.624/0001-83, FELVP00198702025,
03/04/2025;
ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0104-82, FELVP00177122025, 30/03/2025;
FELVP00203422025, 03/04/2025; FELVP00222172025, 23/06/2025; FELVP00229352025,
29/06/2025; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0260-52, FELVP00223212025,
26/06/2025; ARC TRANSPORTE & LOGISTICA DO TRANSPORTE LTDA, 21.160.941/0001-62,
FELVP00268182025, 12/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 5 1 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ARIOSVALDO GOMES AGUIAR LTDA, 08.724.462/0001-63, FELVP00196982025,
31/03/2025;
FELVP00175532025,
30/03/2025;
FELVP00181902025,
30/03/2025;
FELVP00175522025,
30/03/2025;
ARGO
CARGO
LTDA,
45.861.884/0015-02,
FELVP00235712025, 08/08/2025; FELVP00252512025, 10/08/2025; FELVP00254242025,
11/08/2025; ARGO CARGO LTDA, 45.861.884/0005-30, FELVP00241332025, 29/07/2025;
FELVP00264932025,
12/08/2025;
ARGO
CARGO
LTDA,
45.861.884/0017-74,
FELVP00243642025, 31/07/2025; FELVP00245162025, 08/08/2025; FELVP00245102025,
08/08/2025;
FELVP00259062025,
10/08/2025;
FELVP00250532025,
09/08/2025;
FELVP00269572025,
14/08/2025;
ARGO
CARGO
LTDA,
45.861.884/0013-40,
FELVP00248702025,
09/08/2025;
ARGO
CARGO
LTDA,
45.861.884/0018-55,
FELVP00250522025,
09/08/2025;
ARGOS
STONES
LTDA,
50.615.126/0004-91,
FELVP00254912025,
09/08/2025;
ARGOFRUTA
COMERCIAL
EXPORTADORA
LTDA,
07.344.594/0001-05, FELVP00263442025, 08/08/2025; ARGON TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA, 54.672.344/0001-76, FELVP00267002025, 14/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.518/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº
4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores
Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83,
da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ANDRE LUIS CARDOSO TRANSPORTES
DE CARGAS, 10.743.864/0001-57,
FELCG00063982025, 13/03/2025; FELCG00074312025, 03/04/2025; ANDRE LUIZ MERCURIO
SOARES, 20.023.876/0001-60, FELCG00068312025, 27/02/2025;
ANDRE LUIZ ME L LO
FLORIDO,
***.900.787-**,
FELCG00073272025,
25/03/2025;
FELCG00072212025,
16/03/2025; FELCG00066062025, 09/02/2025; FELCG00089222025, 30/05/2025; ANDERSON
MOREIRA
SANTOS
TRANSPORTES
LTDA,
05.963.694/0001-86,
FELCG00057102025,
04/02/2025;
FELCG00057112025,
04/02/2025;
ANDERSON
CORREIA
DOS
SANTOS
TRANSPORTES
LTDA,
19.172.677/0001-35,
FELCG00063642025,
05/03/2025;
FELCG00092782025, 15/05/2025; FELCG00098862025, 07/07/2025; FELCG00100642025,
10/07/2025; ANDREA TAMARA GASPAR, ***.019.528-**, FELCG00082282025, 11/04/2025;
FELCG00104902025,
20/06/2025; ANDRE
LUIS
BEOZZO
JUNQUEIRA DE
ANDRADE,
***.984.028-**, FELCG00089832025, 31/05/2025; ANDRE LUIS DE ANASTACIO, ***.721.586-
**,
FELCG00094672025,
20/06/2025;
ANDRE
FARIA
ALVES,
***.190.906-**,
FELCG00097362025,
05/06/2025;
ANDRE
SILVA
DOS
SANTOS,
***.955.509-**,
FELCG00100462025,
01/07/2025;
ANDERSON
ALEXANDRE
BIRSE,
***.535.791-**,
FELCG00104952025, 23/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.519/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as
pessoas físicas e
jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BH TRANSPORTES RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA, 15.280.888/0001-30,
FELCG00058512025, 18/02/2025; FELCG00059852025, 06/02/2025; FELCG00071772025,
14/03/2025;
FELCG00067502025,
20/03/2025;
FELCG00065482025,
28/02/2025;
BOARETTO LOGISTICA LTDA,
46.660.139/0001-62, FELCG00074072025, 02/04/2025;
BOBIG DOS SANTOS & CIA LTDA, 03.785.046/0001-51, FELCG00067392025, 26/02/2025;
FELCG00081142025, 19/03/2025; FELCG00092352025, 09/05/2025; BIANCA BORGES &
CIA
LTDA,
37.944.348/0001-47,
FELCG00059872025,
20/01/2025;
BOLATER
-
TRANSPORTE E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 08.144.900/0001-14, FELCG00062202025,
27/02/2025;
BIG
STORE
COMERCIO
E
SERVICOS
LTDA,
08.369.645/0001-08,
FELCG00056242025, 04/02/2025; BONFRIGO LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA,
48.480.250/0001-00, FELCG00076642025, 05/04/2025; BOI GORDO INDUSTRIA DE
NUTRICAO ANIMAL LTDA, 36.408.099/0001-02, FELCG00079412025, 06/02/2025; BIEGAI
DO BRASIL LTDA, 52.732.117/0001-63, FELCG00090272025, 28/06/2025; BIEGAI DO
BRASIL LTDA, 52.732.117/0017-20, FELCG00092142025, 14/06/2025; FELCG00098442025,
30/06/2025; BOM
GOSTO TRANSPORTES
E SERVICOS
LTDA, 51.246.375/0001-77,
FELCG00096672025,
11/06/2025;
BHT
TRANSPORTES
LTDA,
29.830.340/0001-21,
FELCG00085852025,
17/04/2025;
BIOSUL
-
RECICLAGEM
DE
OLEOS
LTDA,
17.870.282/0001-80, FELCG00100802025, 08/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.520/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CASSOL
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
LTDA,
75.400.218/0008-09,
FELCG00064862025, 20/01/2025; FELCG00067062025, 23/02/2025; FELCG00067092025,
24/02/2025;
FELCG00069912025,
28/02/2025;
FELCG00070892025,
01/03/2025;
FELCG00060522025, 26/01/2025; FELCG00054162025, 06/01/2025; FELCG00085232025,
24/03/2025;
FELCG00085222025,
24/03/2025;
FELCG00086662025,
21/03/2025;
FELCG00101462025, 20/06/2025; FELCG00102502025, 24/06/2025; FELCG00102702025,
27/06/2025;
FELCG00103292025,
06/07/2025;
FELCG00103692025,
30/06/2025;
FELCG00103782025, 12/07/2025; FELCG00103832025, 12/07/2025; CASSINO TR A N S P O R T ES
LTDA,
58.649.348/0001-94,
FELCG00073722025,
26/03/2025;
CASA
DO
MDF
TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA, 48.518.166/0001-20, FELCG00085002025, 21/03/2025;
CARPAU TRANSPORTES LTDA, 02.909.918/0001-83, FELCG00099682025, 27/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 5 2 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ANDRADE
TRANSPORTADORA
DE
CARGAS
LTDA,
41.945.230/0001-00,
FELVP00190242025, 28/03/2025; FELVP00230062025, 27/06/2025; ANDREALAN INDUSTRIA
DE NUTRICAO ANIMAL LTDA, 03.218.323/0001-44, FELVP00194932025, 28/03/2025;
FELVP00222462025, 23/06/2025; ANDRE AUGUSTO DA SILVEIRA LTDA, 15.111.353/0001-36,
FELVP00208042025,
23/06/2025;
FELVP00242482025,
06/08/2025;
ANDORINHA
TRANSPORTADORA LTDA, 46.435.293/0008-07, FELVP00213932025, 23/06/2025; ANDREA
SCHETTINI TAVARES LTDA, 29.820.062/0001-21, FELVP00214862025, 24/06/2025; ANDRE
LUIZ
PERRONE
DOS
REIS,
08.082.237/0002-51,
FELVP00230472025,
29/06/2025;
ANDORINHA
TRANSPORTADORA
LTDA,
46.435.293/0014-55,
FELVP00232532025,
30/07/2025; ANDERLE-TRANSPORTES LTDA, 87.548.038/0001-81, FELVP00242022025,
30/07/2025; FELVP00268662025, 13/08/2025; FELVP00275912025, 19/09/2025; ANDRE
HENRIQUE ALVES BESERRA, 23.378.163/0001-08, FELVP00243672025, 31/07/2025; ANDREA
BELOTTO PACHECO LTDA, 03.639.618/0001-94, FELVP00250152025, 10/08/2025; ANDRE DE
OLIVEIRA SANTOS, 29.910.145/0001-01, FELVP00256652025, 09/08/2025; ANDRE DIEGO
OLIVEIRA
TRANSPORTES LTDA,
31.689.047/0001-38, FELVP00265752025,
12/08/2025;
ANDERMATT
DO
BRASIL
SOLUCOES
BIOLOGICAS
LTDA,
12.842.216/0001-83,
FELVP00267162025, 09/08/2025; ANDRE LUIZ SOUZA ARAUJO LTDA, 44.921.590/0001-60,
FELVP00269222025, 14/08/2025; ANDERSON GILLIARD DA SILVA LIMA, 35.098.566/0001-
82, FELVP00272842025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.522/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as
pessoas físicas e
jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AUTO SOCORRO
UNIAO LTDA,
04.674.585/0001-86, FELCG00053472025,
04/02/2025;
AUTOVIA
TRANSPORTE
E
LOCACAO
LTDA,
03.987.186/0001-02,
FELCG00066962025,
19/03/2025;
AUTO
SOCORRO
D.J
TRANSPORTES
LTDA,
32.795.273/0001-66, FELCG00069342025,
29/03/2025; AVANTE
TRANSPORTES LTDA ,
04.205.537/0001-49, FELCG00069832025, 28/02/2025; FELCG00055292025, 08/02/2025;
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