DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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160
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FELCG00086792025, 21/03/2025; FELCG00089292025, 23/05/2025; FELCG00089442025,
24/05/2025; AUTOPORT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 07.677.731/0012-78,
FELCG00052432025, 06/02/2025; AUTO POSTO NOVO JARDIM DE PAULINIA LTDA,
00.790.561/0001-31, FELCG00081292025, 20/03/2025; AUTO SOCORRO APOIO LTDA ,
08.337.262/0001-58, FELCG00088612025, 21/05/2025; FELCG00091352025, 02/06/2025;
AUTANICE BATISTA SOARES, ***.503.408-**, FELCG00092122025, 07/05/2025; AUTO
CENTER MENCK LTDA., 31.025.165/0001-41, FELCG00094102025, 07/06/2025; AU T O
SOCORRO RATINHO LTDA, 30.057.527/0001-13, FELCG00098512025, 07/06/2025; AUTO
ELETRICA
VALDIR 
LTDA,
13.429.069/0001-87, 
FELCG00100782025,
05/07/2025;
FELCG00104182025, 23/07/2025; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53,
FELCG00100922025, 09/07/2025; FELCG00105872025, 30/07/2025; AUTO SOCORRO FM
LTDA, 43.775.890/0002-05, FELCG00106542025, 10/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 5 2 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ARPA 
TRANSPORTES 
LTDA, 
19.614.936/0001-30, 
FELVP00187062025,
01/04/2025;
FELVP00203562025, 
04/04/2025;
FELVP00224492025,
25/06/2025;
ARMAPLAST LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 08.036.202/0001-03, FELVP00200572025,
31/03/2025; 
ARMAZENS
GERAIS 
MURUNDU
LTDA., 
29.834.025/0015-78,
FELVP00195942025, 03/04/2025; FELVP00256702025, 09/08/2025; ARMANI TRA N S P O R T ES
S/A, 36.376.804/0002-18, FELVP00199112025, 03/04/2025; ARMAZENS GERAIS DO
PRODUTOR LTDA, 86.396.991/0001-99, FELVP00178562025, 23/03/2025; ARLANXEO BRASIL
S.A., 29.667.227/0005-09, FELVP00207162025, 02/04/2025; ARLANXEO BRASIL S.A.,
29.667.227/0006-81, FELVP00210512025, 23/06/2025; FELVP00242892025, 30/07/2025;
ARMAZENS GERAIS PARAISO LTDA, 01.838.101/0021-42, FELVP00216822025, 24/06/2025;
ARPEL 
ARTEFATOS
DE 
PAPEL 
INDUSTRIA
COMERCIO 
E
REPRESENTACAO 
LTDA,
24.350.217/0001-90, FELVP00221712025, 25/06/2025; ARIOSVALDO GOMES AGUIAR LTDA,
08.724.462/0001-63, FELVP00229042025, 29/06/2025; FELVP00241382025, 29/07/2025;
FELVP00242742025, 27/07/2025; FELVP00261322025, 11/08/2025; ARMAZENS GERAIS
PARAISO LTDA, 01.838.101/0012-51, FELVP00237312025, 31/07/2025; ARMAZEM MATEUS
S.A., 
23.439.441/0015-95, 
FELVP00252842025,
09/08/2025; 
FELVP00262612025,
11/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 5 2 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ASSANDRI & ROCHA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.043.217/0001-63,
FELVP00178582025, 30/03/2025; FELVP00190992025, 01/04/2025; FELVP00252332025,
10/08/2025; FELVP00262122025, 12/08/2025; ATACADO E AUTO SERVICO ESPERANCA
LTDA., 
05.264.937/0008-64, 
FELVP00170722025, 
01/04/2025; 
ATACADAO 
S.A.,
75.315.333/0226-92, FELVP00192072025, 03/04/2025; ASTM TRANSPORTES E LOCACAO DE
VEICULOS 
LTDA, 
08.686.200/0001-51,
FELVP00193532025, 
02/04/2025; 
ASPEN
DISTRIBUIDORA
DE 
COMBUSTIVEIS
LTDA, 
01.382.912/0001-38,
FELVP00204572025,
05/04/2025; ATACADAO S.A., 75.315.333/0251-01, FELVP00179452025, 31/03/2025;
ASTORFI DISTRIBUICAO LTDA,
10.838.786/0002-55, FELVP00209632025, 19/06/2025;
ASCENZA BRASIL LTDA, 53.875.432/0001-02, FELVP00212772025, 24/06/2025; ASTM
TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 08.686.200/0004-02, FELVP00210522025,
20/06/2025; FELVP00241552025, 26/07/2025; ASAVEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ,
03.125.456/0001-76,
FELVP00214612025, 
20/06/2025;
ASTERI
DISTRIBUIDORA ,
IMPORTADORA 
E 
EXPORTADORA
LTDA, 
56.045.611/0001-00, 
FELVP00231782025,
30/06/2025;
ASS
TRANSPORTES 
LTDA,
57.893.425/0001-94,
FELVP00240112025,
31/07/2025; 
ASAVEL
TRANSPORTES 
DE
CARGAS 
LTDA,
03.125.456/0005-08,
FELVP00263912025, 13/08/2025; ASTM TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA,
08.686.200/0002-32, 
FELVP00274402025, 
22/09/2025; 
ASL 
LOGISTICA 
LTDA,
39.439.480/0001-27, FELVP00271872025, 21/09/2025; ATACADAO S.A., 75.315.333/0123-
87, FELVP00274802025, 21/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.525/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15,
por infringência
às normas
referentes ao
Registro Nacional
de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
B.F. ROCINO TRANSPORTES LTDA, 00.807.543/0001-15, FELCG00053192025,
01/02/2025; 
FELCG00072032025,
01/04/2025; 
BANANAS
HASHIMOTO 
LTDA,
25.132.243/0001-04, FELCG00063032025, 13/03/2025; B W DE MARICA TRANSPORTES E
MATERIAIS DE CONTRUCOES LTDA, 12.609.267/0001-60, FELCG00063792025, 07/03/2025;
FELCG00088602025, 27/05/2025; FELCG00078062025, 05/03/2025; FELCG00096762025,
12/06/2025; FELCG00101942025, 03/06/2025; BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL SA,
92.702.067/0001-96, FELCG00071512025,
22/03/2025; AYMORE
CREDIT O,
FINANCIAMENTO
E
INVESTIMENTO 
S.A.,
07.707.650/0001-10,
FELCG00075792025,
04/04/2025; FELCG00089192025, 23/05/2025; AVICAMPO OVOS LTDA, 91.808.022/0001-
38, 
FELCG00077292025, 
12/02/2025; 
B 
S 
AGRO 
PECAS 
AGRICOLAS 
LTDA,
38.099.152/0001-66, 
FELCG00077652025,
08/02/2025; 
B
S 
AGRO
IMPLEMENTOS
AGRICOLAS
LTDA, 
34.639.236/0001-94,
FELCG00077642025, 
08/02/2025;
AVELO G
TRANSPORTES
LTDA, 
34.692.121/0001-63,
FELCG00079772025,
08/03/2025;
FELCG00104302025,
17/07/2025;
AVICOLA 
JOINVILLE
LTDA,
03.244.603/0001-27,
FELCG00082492025, 13/03/2025; FELCG00102582025, 25/06/2025; AVEMAX SERVICO DE
CARGA E DESCARGA LTDA., 29.347.718/0001-30, FELCG00101842025, 22/06/2025;
FELCG00102642025, 27/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 5 2 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AQUIRAZ 
TRANSPORTE
DO 
BRASIL
LTDA, 
17.882.973/0004-47,
FELVP00185102025, 30/03/2025; FELVP00200242025, 05/04/2025; AQUIRAZ TRANSPORTE
DO 
BRASIL
LTDA, 
17.882.973/0006-09,
FELVP00207482025, 
07/04/2025;
AQUILA
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 03.608.196/0001-90, FELVP00182492025, 01/04/2025;
FELVP00222212025, 
24/06/2025; 
FELVP00259132025,
08/08/2025; 
AR 
MACEDO
TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0003-83,
FELVP00191042025, 01/04/2025; AQUIRAZ
TRANSPORTE DO BRASIL LTDA, 17.882.973/0007-90, FELVP00199092025, 02/04/2025; AR
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.112.190/0001-18, FELVP00203252025, 05/04/2025;
FELVP00267602025, 14/08/2025; ARALOG TRANSPORTE, LOGISTICA E SERVICOS LTDA ,
54.678.653/0001-53, FELVP00214072025, 25/06/2025; ARAGUAIA S.A., 03.306.578/0012-
11, FELVP00213992025, 25/06/2025; FELVP00253852025, 10/08/2025; APZ TRA N S P O R T ES
LTDA, 
52.527.805/0001-91, 
FELVP00223652025,
26/06/2025; 
FELVP00255452025,
10/08/2025;
FELVP00269912025, 
14/09/2025;
FELVP00272762025,
14/09/2025;
FELVP00275732025, 
15/09/2025;
ARACAJU 
PISOS
E 
REVESTIMENTOS
LTDA,
27.123.619/0001-40, FELVP00273742025, 15/09/2025; AQUIRAZ TRANSPORTE DO BRASIL
LTDA, 17.882.973/0001-02, FELVP00274622025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.527/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CEREALISTA IRMAOS UEMA LTDA, 00.585.701/0001-30, FELCG00073542025,
13/03/2025; FELCG00074452025, 13/03/2025; CASSOLOG TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 
28.812.690/0003-64, 
FELCG00054172025,
06/01/2025; 
FELCG00067102025,
24/02/2025;
CENTRAL 
LOGISTICA
TRANSPORTES 
LTDA,
38.345.653/0002-66,
FELCG00062112025, 26/02/2025; FELCG00064332025, 12/03/2025; FELCG00061332025,
24/02/2025; 
CASSOLOG 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA, 
28.812.690/0001-00,
FELCG00060532025, 
26/01/2025; 
CELIO 
RONALDO 
DE 
MORAIS, 
***.881.206-**,
FELCG00072282025, 25/03/2025; CENTRAL JUIZ DE FORA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LTDA, 40.970.267/0001-26, FELCG00072122025, 25/03/2025; CENTRO OESTE ASFALTOS S/A,
01.593.821/0001-41, FELCG00062442025, 15/03/2025; FELCG00066442025, 21/03/2025;
CBL 
LOGISTICA
E 
TRANSPORTES
LTDA, 
11.385.227/0001-19,
FELCG00083522025,
14/03/2025; CDJ EXPRESS E LOGISTICA LTDA, 18.209.489/0004-14, FELCG00084952025,
01/03/2025; CENTRO AUTOMOTIVO PARQUE MANCHESTER LTDA, 19.304.789/0001-00,
FELCG00088032025, 23/06/2025; FELCG00089142025, 26/06/2025; CASSOL MATERIAIS DE
CONSTRUCAO 
LTDA, 
75.400.218/0008-09,
FELCG00104542025, 
19/07/2025;
FELCG00104592025, 19/07/2025; FELCG00104662025, 21/07/2025; FELCG00104802025,
23/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 5 2 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas,
para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio
Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA
POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ATEM'S 
DISTRIBUIDORA 
DE
PETROLEO 
S.A., 
03.987.364/0008-71,
FELVP00201252025, 03/04/2025; ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 03.936.815/0001-75, FELVP00204632025, 07/04/2025; ATTA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.401.159/0001-34, FELVP00187562025, 01/04/2025;
FELVP00177152025, 
30/03/2025;
ATTILA 
INTELIGENCIA
EM 
TRANSPORTE
LTDA,
57.351.194/0001-97, FELVP00179292025, 31/03/2025; FELVP00191362025, 03/04/2025;
ATTILIN TRANSPORTADORA LTDA, 19.105.745/0002-24, FELVP00173442025, 24/03/2025;
ATACADO UNIAO LTDA, 12.377.080/0001-88, FELVP00205222025, 06/04/2025; AT I V A
DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 01.125.797/0019-45, FELVP00194292025, 27/03/2025;
ATRAQ 
LOGISTICA 
DO 
BRASIL 
LTDA, 
21.863.280/0003-01, 
FELVP00197092025,
29/03/2025; 
ATR 
TRANSPORTES 
LTDA, 
23.248.386/0003-12, 
FELVP00220682025,
24/06/2025; 
AT-TRANS 
LOGISTICA 
E 
TRANSPORTES 
LTDA, 
08.755.245/0004-83,

                            

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