DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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161
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FELVP00221692025, 24/06/2025; ATRAQ LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 21.863.280/0005-
65,
FELVP00220752025,
24/06/2025;
FELVP00257592025,
10/08/2025;
ATIVA
DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 01.125.797/0031-31, FELVP00220612025, 24/06/2025;
FELVP00231602025, 30/06/2025; FELVP00260032025, 11/08/2025; ATL TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 28.395.663/0001-71, FELVP00239692025, 07/08/2025; ATLAS COMERCIO
DE
PRODUTOS
ALIMENTICIOS
LTDA,
29.961.127/0003-10,
FELVP00244352025,
08/08/2025;
ATL
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
28.395.663/0002-52,
FELVP00272122025, 22/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.529/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BH TRANSPORTES RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA, 15.280.888/0001-30,
FELCG00056292025, 05/02/2025; FELCG00057042025, 04/02/2025; FELCG00057242025,
05/02/2025;
FELCG00057252025,
05/02/2025;
FELCG00059812025,
06/02/2025;
FELCG00055962025, 02/02/2025; BERGAMO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
24.588.566/0001-44, FELCG00073402025, 10/03/2025; FELCG00091682025, 13/06/2025;
BENEDITO
ANTONIO
DA
SILVA,
***.639.101-**,
FELCG00075342025,
26/02/2025;
BERGAMO INDUSTRIA
E COMERCIO
LTDA, 34.912.423/0001-08,
FELCG00062172025,
27/02/2025; FELCG00055242025, 05/02/2025; FELCG00052962025, 01/02/2025; BELMA
INDUSTRIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 08.039.334/0004-23, FELCG00061402025,
18/01/2025; FELCG00089382025, 24/05/2025; FELCG00101392025, 04/07/2025; BEZERRA
EXPRESS TRANSPORTE LTDA, 23.692.117/0001-89, FELCG00080472025, 14/03/2025;
FELCG00082502025, 02/04/2025; FELCG00082832025, 12/04/2025; BENJAMIN BENTO DOS
SANTOS, 06.971.883/0001-63, FELCG00098622025, 19/06/2025; BELLA TRANSPORTES E
REPRESENTACOES LTDA, 12.183.358/0001-86, FELCG00101702025, 01/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 5 3 0 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as
pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AUTO POSTO LAGOA SECA LTDA, 27.067.821/0001-00, FELVP00185432025,
27/03/2025;
AUTO
POSTO
ESTACAO
CENTER
LTDA,
07.144.780/0001-92,
FELVP00174532025, 26/03/2025; FELVP00273982025, 15/09/2025; AUTO POSTO JULJOR
LTDA, 03.924.510/0001-43, FELVP00180292025, 24/03/2025; AUTO POSTO ESAL LTDA.,
02.409.350/0001-31, FELVP00221152025, 24/06/2025; AURA ALMAS MINERACAO S/A,
08.213.823/0001-07, FELVP00224602025, 24/06/2025; AUTO POSTO ABREU E SANTOS
LTDA,
36.851.155/0001-89,
FELVP00226612025,
27/06/2025;
FELVP00264182025,
11/08/2025;
AUDI
TRANSPORTES
LTDA,
49.198.977/0001-54,
FELVP00230762025,
29/06/2025;
FELVP00237892025,
27/07/2025;
FELVP00242252025,
31/07/2025;
FELVP00246972025, 08/08/2025; AUTO ADESIVOS PARANA S.A, 03.514.129/0001-06,
FELVP00233882025,
29/07/2025;
AUREA
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
83.456.244/0001-00, FELVP00246462025, 08/08/2025; AUGUSTO LEOPOLDO FAGGION
LTDA, 07.197.889/0001-98, FELVP00256162025, 08/08/2025; AUTO POSTO DOM VITAL
LTDA,
05.150.009/0001-00,
FELVP00260252025,
11/08/2025;
AUTO
LATINA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 82.145.731/0001-90, FELVP00270042025, 14/09/2025;
AUTO POSTO ANDRADE LTDA, 28.420.863/0001-37, FELVP00271292025, 15/09/2025;
AUGUSTO & VELOSO GUINCHOS PRIME LTDA, 45.244.567/0001-41, FELVP00273442025,
21/09/2025; AUTO POSTO LUQUINHA LTDA, 12.598.837/0001-63, FELVP00275842025,
15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.531/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as
pessoas físicas e
jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BOVLOG
LOGISTICA
LTDA,
09.047.173/0001-30,
FELCG00065812025,
09/02/2025; BRASIL GARDEN MOVEIS LTDA, 32.765.493/0001-47, FELCG00067232025,
20/03/2025; FELCG00091532025,
12/06/2025; FELCG00100302025,
01/07/2025; BR
TRANSPORTADORA
E
LOGISTICA
LTDA,
44.547.284/0002-97,
FELCG00070472025,
27/02/2025;
BR
TRATOR
PECAS
LTDA,
46.095.962/0001-72,
FELCG00077122025,
12/02/2025; BORNAL TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 48.386.432/0001-09,
FELCG00054352025, 03/02/2025; BRASAO COMERCIO DE CAMINHOES E CARRETAS
LTDA, 16.434.277/0001-62, FELCG00082672025, 14/03/2025; BRA PROPERTIES LTDA,
32.980.347/0001-34, FELCG00085082025, 03/04/2025; BONFRIGO LOG LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA, 48.480.250/0001-00, FELCG00085352025, 16/04/2025; BRA S A L FA
TRANSPORTES
LTDA,
31.148.463/0001-29,
FELCG00089452025,
23/06/2025;
FELCG00097772025, 11/06/2025; FELCG00098392025, 29/06/2025; FELCG00099562025,
07/06/2025; FELCG00099612025, 09/06/2025; BORSATO ENGENHARIA CIVIL LTDA,
07.547.954/0001-68, FELCG00091332025, 30/05/2025; BRAEX ENCOMENDAS CARGAS E
TURISMO LTDA, 37.654.115/0001-00, FELCG00091402025, 07/06/2025; BRAMBILA
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0003-50, FELCG00093122025, 17/05/2025;
BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00, FELCG00096012025, 04/06/2025; BR
SUL INDUSTRIA
E COMERCIO DE
CARVAO VEGETAL
LTDA, 08.652.903/0001-69,
FELCG00104422025, 01/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 5 3 2 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste
edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE
10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ARGO CARGO LTDA, 45.861.884/0015-02, FELVP00192092025, 01/04/2025;
FELVP00178572025, 30/03/2025; FELVP00204682025,
05/04/2025; FELVP00186032025,
01/04/2025;
FELVP00225852025,
27/06/2025;
FELVP00228372025,
27/06/2025;
FELVP00221702025,
24/06/2025;
ARGO
CARGO
LTDA,
45.861.884/0003-79,
FELVP00177992025, 31/03/2025; FELVP00191432025, 01/04/2025; ARGO CARGO LTDA,
45.861.884/0017-74, FELVP00204722025, 05/04/2025; FELVP00225282025, 28/06/2025;
FELVP00228902025, 29/06/2025; FELVP00236252025,
24/07/2025; FELVP00237182025,
27/07/2025; ARENA GUINCHOS E CEGONHAS LTDA, 03.982.792/0001-35, FELVP00219112025,
24/06/2025; ARGO CARGO LTDA, 45.861.884/0005-30, FELVP00222432025, 24/06/2025;
FELVP00236312025,
25/07/2025;
FELVP00242762025,
27/07/2025;
ARDAGH
METAL
PACKAGING
BRASIL
LTDA,
24.168.115/0001-58,
FELVP00240832025,
30/07/2025;
ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0104-82, FELVP00273992025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.533/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COTRA
COMERCIO
E
TRANSPORTE
LTDA,
04.258.005/0001-70,
FELCG00053152025, 10/02/2025; FELCG00054792025, 22/02/2025; FELCG00053402025,
17/02/2025;
FELCG00053442025,
17/02/2025;
FELCG00072712025,
01/04/2025;
FELCG00057962025, 24/02/2025; FELCG00077662025, 01/03/2025; FELCG00078992025,
14/03/2025;
FELCG00079312025,
18/03/2025;
FELCG00085522025,
16/04/2025;
FELCG00086842025, 21/04/2025; CRANE PARTS IMPORTADORA & EXPORTADORA DE
EQUIPAMENTOS
LTDA,
05.790.327/0001-28,
FELCG00057652025,
07/02/2025;
FELCG00104412025, 17/07/2025; CRISTALINA TRANSPORTES LTDA, 29.422.533/0001-43,
FELCG00069922025,
28/02/2025;
FELCG00055562025,
10/01/2025;
CRIALOG
LTDA ,
48.082.148/0001-49,
FELCG00079032025,
31/03/2025;
CRISTIAN
RM
CARGAS
E
TRANSPORTES
LTDA, 49.826.052/0001-00,
FELCG00065082025, 20/02/2025;
COSMOS
TRANSPORTES E COMERCIO DE PNEUS LTDA, 32.085.827/0001-31, FELCG00094232025,
09/06/2025;
CRISSIL DRYWALL
COMERCIO DE
GESSO LTDA,
13.104.701/0001-12,
FELCG00101222025,
20/06/2025;
CR
TRANSPORTES
LTDA,
27.221.673/0001-28,
FELCG00102972025, 03/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.534/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº
4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores
Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83,
da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CARCAI
TRANSPORTES
LTDA,
48.390.183/0001-25,
FELCG00072702025,
01/04/2025;
FELCG00052552025, 07/02/2025;
CARLOS R.
BAZANELLA
E CIA
LTDA,
73.919.961/0001-78, FELCG00074172025, 12/03/2025; CAROLAINE FABIANE TRANSPORTE,
08.404.524/0001-50, FELCG00074222025, 12/03/2025;
CARIOCA TRANSPORTES LTDA,
46.411.982/0001-05, FELCG00074792025, 03/04/2025; CARLOS RENATO BLANC R O D R I G U ES ,
***.235.307-**, FELCG00054482025, 20/02/2025; CAMURUJIPE CARGO, LOGISTICA E
VEICULOS LTDA, 15.667.971/0001-67, FELCG00061462025, 01/02/2025; FELCG00057122025,
04/02/2025; FELCG00056572025, 03/02/2025; CANDIDO LEANDRO FILHO, ***.100.409-**,
FELCG00078082025, 05/03/2025; CAMPONOVO AGROBUSINESS LTDA, 40.315.385/0001-09,
FELCG00083442025,
11/04/2025;
CARLO
ALBERTO
CERCHI,
***.626.136-**,
FELCG00088992025, 22/05/2025; FELCG00099932025, 08/07/2025; CAPITAL TRANSPORTE
LTDA, 23.583.587/0001-04, FELCG00095272025, 21/06/2025; CARPAU TRANSPORTES LTDA,
02.909.918/0001-83, FELCG00097062025, 17/06/2025; FELCG00097422025, 06/06/2025;
FELCG00099152025,
13/06/2025;
CANAA
COMERCIO
DE
FRIOS
E
PAES
LTDA,
08.989.553/0001-20, FELCG00098202025, 20/06/2025; CARLOS EDUARDO DE SOUZA ,
***.503.948-**, FELCG00099432025, 25/06/2025; FELCG00105822025, 14/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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