DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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162
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 5 3 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AUTOLOG SOLUCOES
LOGISTICAS INTEGRADA
LTDA, 08.875.763/0007-83,
FELVP00175192025, 
25/03/2025;
FELVP00190552025, 
26/03/2025;
AUTOPORT
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 07.677.731/0007-00, FELVP00185512025, 01/04/2025;
AVAL TRANSPORTADORA LTDA, 26.507.200/0001-29, FELVP00172472025, 30/03/2025;
FELVP00207972025, 23/06/2025; FELVP00253162025, 09/08/2025; FELVP00259522025,
10/08/2025; 
FELVP00270222025,
14/09/2025; 
AV09
COMERCIO 
EXTERIOR
S.A.,
10.422.938/0001-53, FELVP00194512025,
29/03/2025; AUTO
POSTO TX
BA LTDA,
12.928.630/0001-00, FELVP00199412025, 04/04/2025; AUTOSERVICE LOGISTICA LTDA,
25.436.130/0001-00, FELVP00183132025, 29/03/2025; AUTO POSTO RESSAQUINHA LTDA,
18.806.331/0002-60, FELVP00211072025, 18/06/2025; FELVP00216112025, 21/06/2025;
FELVP00232342025,
28/07/2025;
AVANCE 
EXPRESS
LTDA,
09.635.076/0001-68,
FELVP00209612025, 19/06/2025; FELVP00258982025, 07/08/2025; AUTOAMERICA LTDA,
04.140.399/0001-67, FELVP00230722025, 29/06/2025; AUTO SOCORRO MARINHO LTDA,
23.764.676/0001-57, FELVP00241342025, 29/07/2025; AV TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
37.310.586/0001-09, FELVP00265662025, 12/08/2025; AUTO SOCORRO J CEZAR LTDA ,
00.493.746/0001-84, FELVP00267382025, 13/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 5 3 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
B&S COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LIMITADA, 28.537.185/0002-78,
FELVP00206732025, 07/04/2025; FELVP00181882025, 28/03/2025; FELVP00213672025,
24/06/2025;
FELVP00219642025, 
24/06/2025;
FELVP00225502025,
28/06/2025;
FELVP00235182025, 30/07/2025; FELVP00235202025, 31/07/2025; FELVP00237292025,
31/07/2025;
FELVP00243792025, 
08/08/2025;
FELVP00246852025,
08/08/2025;
FELVP00243212025, 08/08/2025; FELVP00262922025, 11/08/2025; B & D TRANSP O R T ES
LTDA, 33.335.291/0001-28, FELVP00199392025, 02/04/2025; B R SAMOR LOGISTICA
EXPRESS LTDA, 10.750.264/0002-05, FELVP00179522025, 31/03/2025; B e G TRA N S P O R T ES
LTDA, 
24.629.041/0001-00, 
FELVP00190112025,
28/03/2025; 
FELVP00215922025,
26/06/2025; 
B 
COSTA 
JUNIOR 
TRANSPORTES 
LTDA, 
59.865.632/0001-60,
FELVP00220222025, 29/06/2025; B C COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 07.473.750/0001-20,
FELVP00235772025, 31/07/2025; B MAX TRANSPORTES LTDA, 47.335.917/0001-00,
FELVP00250102025, 07/08/2025; AZURELOG TRANSPORTES LTDA, 85.348.407/0005-90,
FELVP00261262025, 12/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.537/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BUENO COMERCIO DE CEVADAS E TRANSPORTE MG LTDA, 43.650.385/0002-26,
FELCG00062802025, 28/02/2025; FELCG00059382025, 20/02/2025; FELCG00085032025,
31/03/2025; FELCG00085702025, 17/03/2025; FELCG00095322025, 05/06/2025; BT
TRANSPORTES 
LTDA,
23.592.701/0001-62, 
FELCG00075442025,
26/02/2025; 
BUZIN
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, FELCG00056442025, 03/02/2025;
FELCG00059602025,
28/01/2025; 
FELCG00056202025,
04/02/2025; 
BUTTERFLY
-
COMERCIO, TRANSPORTE, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA, 
33.735.422/0001-64, 
FELCG00060362025,
08/02/2025; 
FELCG00101632025,
02/02/2025; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0011-24, FELCG00052232025,
04/02/2025; 
BRUNO 
RIBEIRO 
DE 
ARAUJO, 
***.163.941-**, 
FELCG00091042025,
04/06/2025; BV
TRANSPORTES, LOGISTICA, DISTRIBUICAO E
ARMAZENAGEM LTDA,
06.220.043/0001-69, FELCG00096282025, 07/06/2025; BSBLUX S/A, 01.074.267/0001-96,
FELCG00102922025,
03/07/2025;
BULLA 
TRANSPORTES
LTDA,
15.053.774/0001-58,
FELCG00103572025, 
10/07/2025;
FELCG00104392025, 
18/07/2025;
BTG
EMPREENDIMENTOS
LOCACOES
E 
SERVICOS
LTDA,
00.568.986/0001-09,
FELCG00102742025, 
21/06/2025; 
FELCG00103242025, 
27/06/2025; 
BRUNO 
PAULO
CORDEIRO RAMOS, ***.456.136-**, FELCG00104562025, 30/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.538/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CONSTRUMELLO 
COMERCIO, 
DISTRIBUIDORA
E 
TRANSPORTES 
LTDA,
25.137.725/0001-57, FELCG00060822025, 23/01/2025; FELCG00060922025, 24/01/2025;
COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS
DE CARGAS E PASSAGEIROS,
03.612.518/0001-74, FELCG00054022025, 18/02/2025; COOPCAP - COOPERATIVA DOS
TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS DO CIRCUITO DAS AGUAS PAULISTA,
53.039.960/0001-21, FELCG00058872025, 16/01/2025; FELCG00064252025, 12/03/2025;
FELCG00078282025, 07/03/2025; FELCG00059062025, 16/01/2025; COOCATRANS S.A,
06.308.626/0001-46,
FELCG00060982025, 
24/01/2025;
CONCRETIZA 
MATERIAIS 
DE
CONSTRUCAO LTDA, 09.397.636/0001-93, FELCG00061612025, 11/03/2025; CONTINENTE
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 53.811.828/0002-77, FELCG00071862025, 08/03/2025;
FELCG00080482025, 14/03/2025; FELCG00083822025, 12/04/2025; CONSTRUART LTDA,
09.338.459/0001-74, FELCG00076032025, 20/02/2025; FELCG00076242025, 19/02/2025;
FELCG00079362025,
06/02/2025;
CONFIAR TRANSPORTES
LTDA,
32.943.933/0001-09,
FELCG00077172025, 06/04/2025; CONCORDIA
LOGISTICA S.A., 08.628.629/0001-92,
FELCG00088912025, 29/05/2025; FELCG00089342025, 31/05/2025; FELCG00106762025,
11/08/2025; CONFIANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA, 29.000.107/0001-
11, FELCG00088152025, 17/05/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 5 3 9 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ARROZEIRA
PELOTAS 
INDUSTRIA
E 
COMERCIO
DE 
CEREAIS
LTDA,
97.371.843/0008-02, FELVP00195882025, 02/04/2025; FELVP00183052025, 30/03/2025;
ARROZEIRA BOM JESUS LTDA, 04.882.507/0001-77, FELVP00198902025, 04/04/2025; ASAPH
LOGISTICA LTDA, 48.084.814/0001-88, FELVP00202012025, 02/04/2025; ARROZEIRA BOM
JESUS LTDA, 04.882.507/0004-10, FELVP00206832025, 05/04/2025; ARROBA ALIMENTOS
LTDA, 
26.657.341/0001-28, 
FELVP00210802025, 
18/06/2025; 
ARROZEIRA 
PELOT A S
INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 97.371.843/0001-36, FELVP00212072025,
23/06/2025;
FELVP00212082025, 
23/06/2025;
FELVP00222062025,
24/06/2025;
FELVP00248922025, 08/08/2025; FELVP00242912025, 30/07/2025; FELVP00249242025,
08/08/2025; 
FELVP00268172025, 
11/08/2025; 
ARPOADOR 
TRANSPORTES 
LTDA,
08.603.575/0001-00, FELVP00234762025, 25/07/2025; ARTEPINUS INDUSTRIA E COMERCIO
DE MADEIRAS LTDA, 76.848.506/0001-17, FELVP00244302025, 01/08/2025; ARRA
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.523.615/0003-49, FELVP00257352025, 07/08/2025;
ART
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
LTDA,
38.474.494/0001-19,
FELVP00260802025,
06/08/2025; 
ARROZELLA
INDUSTRIA 
DE
ALIMENTOS 
LTDA.,
90.301.425/0001-23,
FELVP00268442025, 11/08/2025; ART MUSEU FERRAGENS LTDA, 02.164.890/0001-00,
FELVP00272602025,
14/09/2025;
ARTEMYN 
BRASIL
LTDA,
48.834.389/0001-05,
FELVP00275862025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 5 4 0 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
B2Y TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.005.622/0001-21, FELVP00191552025,
31/03/2025; 
BAHIA
SUL 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA, 
29.750.986/0002-80,
FELVP00207522025, 25/03/2025; B.H LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.466.554/0001-
63, FELVP00177082025, 24/03/2025; FELVP00227422025, 27/06/2025; BAKER HUGHES DO
BRASIL LTDA, 42.087.254/0018-87, FELVP00172422025, 30/03/2025; FELVP00241542025,
26/07/2025; 
BALDI 
TRANSPORTES
LTDA, 
53.873.315/0001-00, 
FELVP00191152025,
27/03/2025; 
B.B 
TRANSPORTES 
SAO 
CARLOS 
LTDA, 
40.935.740/0001-34,
FELVP00196252025, 03/04/2025; BA.LOG LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 14.395.944/0001-10,
FELVP00216802025, 24/06/2025; FELVP00255422025, 10/08/2025; FELVP00267922025,
12/08/2025; 
BALDISSERA 
LOGISTICA 
E 
TRANSPORTES 
LTDA, 
25.317.406/0004-76,
FELVP00226742025, 28/06/2025; BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA, 42.087.254/0014-53,
FELVP00226352025, 
29/06/2025; 
B. 
TRANSPORTES 
LTDA, 
04.353.469/0010-56,
FELVP00234632025, 
30/07/2025; 
B2B
TRANSPORTES 
LTDA, 
23.843.270/0001-60,
FELVP00236272025, 06/08/2025; B3 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.601.978/0001-09,
FELVP00238672025, 26/07/2025; BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA, 42.087.254/0006-43,
FELVP00241842025, 26/07/2025;
B. NUNES
LOGISTICA LTDA,
34.524.242/0001-04,
FELVP00242572025, 09/08/2025; B&S COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LIMITADA ,
28.537.185/0002-78, FELVP00272102025, 22/09/2025; FELVP00274362025, 22/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 5 4 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA

                            

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