DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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163
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BATE
E
VOLTA
TRANSPORTADORA
LTDA,
55.830.563/0001-07,
FELVP00179592025,
28/03/2025;
FELVP00190772025,
01/04/2025;
BASF
SA,
48.539.407/0002-07, FELVP00191692025, 01/04/2025; FELVP00171082025, 30/03/2025;
FELVP00172582025, 31/03/2025; FELVP00178472025, 01/04/2025; FELVP00210432025,
26/06/2025;
FELVP00230782025,
30/06/2025;
FELVP00238092025,
28/07/2025;
FELVP00235882025, 08/08/2025; FELVP00237582025, 31/07/2025; FELVP00262592025,
12/08/2025; BASE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, 06.935.717/0001-
01, FELVP00204302025, 31/03/2025; BASF SA, 48.539.407/0072-01, FELVP00223512025,
26/06/2025;
FELVP00231222025,
30/06/2025;
FELVP00249092025,
01/08/2025;
BASEQUIMICA S.A., 65.763.377/0001-48, FELVP00235482025, 08/08/2025; BASF SA,
48.539.407/0092-55, FELVP00241722025, 27/07/2025; BASF SA, 48.539.407/0091-74,
FELVP00259822025, 09/08/2025; BASE ALIMENTOS BRASIL LTDA, 31.293.268/0001-92,
FELVP00275002025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.542/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CACS
AGENCIAMENTO
E
TRANSPORTES
LTDA,
53.379.085/0001-27,
FELCG00074082025, 01/04/2025; FELCG00066412025, 09/02/2025; C. R. MANOEL -
COMERCIO DE
BEBIDAS, 12.576.130/0001-56,
FELCG00052082025, 07/01/2025; CA
TRANSFARELOS DE MINAS LTDA, 54.274.135/0001-74, FELCG00052472025, 06/02/2025;
CAMPO
DOCE
DISTRIBUIDORA
DE
ALIMENTOS
LTDA,
04.107.097/0001-97,
FELCG00059882025, 20/01/2025; CAMOL TRANSPORTES LTDA, 36.860.501/0001-95,
FELCG00063632025,
13/03/2025;
FELCG00097342025,
05/06/2025;
CAMARGO
TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL LTDA, 12.007.806/0002-71, FELCG00053832025,
05/02/2025;
CABANA
TRANSPORTES LTDA,
13.999.385/0001-94,
FELCG00054542025,
20/02/2025;
FELCG00069522025,
28/02/2025;
C.
F.
C.
F.
TRANSPORTES
LTDA,
26.186.284/0001-46, FELCG00052412025, 06/02/2025; CAIMAN TRANSPORTES LTDA ,
14.313.648/0001-22, FELCG00080382025, 10/03/2025; CAMPONOVO AGROBUSINESS LTDA,
40.315.385/0001-09, FELCG00082302025, 28/03/2025; FELCG00082692025, 05/04/2025;
CABRAL TRANSPORTES LTDA, 53.688.400/0001-06, FELCG00082592025, 11/04/2025; C. A.
ORTEGA LTDA, 09.501.154/0001-31, FELCG00083452025, 12/04/2025; C2LOG TR A N S P O R T ES
LTDA, 04.876.970/0001-06,
FELCG00084752025, 17/03/2025;
C&S TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 40.158.076/0001-64, FELCG00085592025, 30/03/2025; C A DE ALMEIDA
FILHO LTDA, 22.075.955/0001-40, FELCG00090852025, 03/06/2025; C.R.B. BRASIL
LOGISTICA LTDA, 36.169.667/0001-60, FELCG00102232025, 02/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.543/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº
4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores
Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83,
da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CLAUDENIR
APARECIDO GONCALVES,
***.910.618-**,
FELCG00074122025,
02/04/2025; CLAUDIO DE ALMEIDA, ***.086.621-**, FELCG00074722025, 03/04/2025;
COMERCIAL AZZOLINI LTDA, 31.865.547/0001-83, FELCG00075402025, 25/02/2025; CLAUDIO
DOS SANTOS DIEGUES, ***.789.048-**, FELCG00052532025, 07/02/2025; CLS TR A N S P O R T ES
E
LOGISTICA
LTDA,
52.969.880/0001-02,
FELCG00063882025,
08/03/2025;
FELCG00054142025,
08/02/2025;
FELCG00061142025,
23/02/2025;
CLAUDIOMAR
BAUZEWEIN,
***.982.100-**,
FELCG00070972025,
01/03/2025;
FELCG00088372025,
28/05/2025; COMERCIAL ATACADAO ALVES DE ALIMENTOS LTDA, 39.157.974/0001-19,
FELCG00052942025,
08/02/2025;
CLESIO
MARCAL
ROCHA,
***.016.366-**,
FELCG00066562025, 19/03/2025; COMERCIAL S.
MUNIZ LTDA, 58.048.700/0001-36,
FELCG00072182025, 01/04/2025; COMERCIAL DE FRUTAS E VERDURAS NSA LIMITADA,
53.852.732/0001-76, FELCG00066972025, 19/03/2025; CLAUDIO MIRANDA DOS SANTOS,
***.304.231-**,
FELCG00070372025,
01/03/2025;
COMBER
LOGISTICA
LTDA,
05.094.194/0001-55, FELCG00076862025, 13/02/2025; CLAUDETE MARIN ROMANZZINI
LTDA, 58.237.250/0001-20, FELCG00077442025, 09/02/2025; CLEBSON AQUILINO ALVES,
***.353.137-**,
FELCG00089672025,
03/06/2025;
CLEOVAN
RAYER
DOS
SANTOS,
***.885.219-**,
FELCG00097082025,
01/06/2025;
COFEOS
FERRAGENS
LTDA,
07.292.260/0001-27, FELCG00098462025, 10/06/2025; CLAYTON GRASSIOTO, ***.933.211-
**, FELCG00104732025, 14/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.544/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as
pessoas físicas e
jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DITO
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
34.384.145/0005-89,
FELCG00063132025, 19/03/2025; DISCOVERY TRANSPORTES LTDA, 25.349.899/0001-83,
FELCG00074042025, 01/04/2025;
DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS CANARANA
LTDA,
26.069.105/0001-90, FELCG00075372025, 25/02/2025;
DISTRIBUIDORA DE FRUTAS
HENRIQUE
LTDA,
27.878.971/0001-95,
FELCG00065032025,
06/02/2025;
DISALLI
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 00.560.739/0001-58, FELCG00065192025, 23/02/2025;
FELCG00101832025, 02/02/2025; DIVINA APARECIDA HONORIO DE SOUZA, ***.712.978-
**,
FELCG00058862025,
16/01/2025;
DITO
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
34.384.145/0003-17, FELCG00064652025, 13/03/2025;
DOUBLE-S LOGISTICA LTDA ,
35.962.697/0001-66, FELCG00055382025,
05/02/2025; DISTRIBUIDORA
DE CAR N ES
SABOR 10 LTDA, 09.150.168/0001-58, FELCG00061372025, 18/01/2025; DISTRIBUIDORA
DE
ALIMENTOS
SAO
MIGUEL
LTDA,
11.705.271/0001-69,
FELCG00084382025,
04/03/2025;
FELCG00106362025,
31/07/2025;
DISTRIBUIDORA
DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS
L.
F.
LTDA,
29.540.963/0001-60,
FELCG00084552025,
14/04/2025;
DIRCEU
MACHADO
FERREIRA,
***.607.641-**,
FELCG00089922025,
20/06/2025; DORABELLA ALIMENTOS LTDA, 20.259.118/0001-46, FELCG00092162025,
07/05/2025;
DLT
TRANSPORTES
LTDA,
14.298.757/0001-18,
FELCG00092832025,
16/05/2025; FELCG00095482025, 28/06/2025; DOHM LOCACOES S.A., 51.404.447/0001-
67,
FELCG00100772025,
05/07/2025;
DJT
SERVICOS
E
MANUTENCOES
LTDA,
04.354.160/0001-90, FELCG00102862025, 28/06/2025; DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS DISBOM LTDA, 00.121.362/0001-30, FELCG00105572025, 06/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 5 4 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ATUAL CARGAS TRANSPORTES LTDA, 08.848.231/0002-42, FELVP00183662025,
30/03/2025;
FELVP00205072025,
05/04/2025;
ATVOS
BIOENERGIA
BRENCO
S.A.,
08.070.566/0012-54, FELVP00185452025, 01/04/2025; FELVP00197782025, 03/04/2025;
FELVP00225622025, 26/06/2025; FELVP00258052025, 11/08/2025; AUDI TRANS P O R T ES
LTDA, 49.198.977/0001-54, FELVP00179812025, 01/04/2025; ATVOS BIOENERGIA BRENCO
S.A.,
08.070.566/0011-73,
FELVP00210282025,
23/06/2025;
FELVP00212632025,
14/06/2025;
FELVP00221212025,
24/06/2025;
FELVP00244332025,
09/08/2025;
FELVP00250282025, 10/08/2025; FELVP00267242025, 13/08/2025; ATUAR LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA,
19.916.532/0001-00,
FELVP00209242025,
16/06/2025;
ATVOS
BIOENERGIA
BRENCO
S.A.,
08.070.566/0017-69,
FELVP00247622025,
09/08/2025;
FELVP00265232025, 13/08/2025; FELVP00268902025, 14/08/2025; FELVP00269462025,
14/08/2025; ATVOS BIOENERGIA RIO CLARO S.A, 08.598.391/0001-08, FELVP00259752025,
10/08/2025;
AT-TRANS
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
08.755.245/0004-83,
FELVP00264972025, 12/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 5 4 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BB LOGISTICA LTDA, 24.875.295/0001-08, FELVP00178542025, 23/03/2025;
FELVP00184222025, 30/03/2025; BATE E VOLTA TRANSPORTADORA LTDA, 55.830.563/0001-
07, FELVP00186912025, 01/04/2025; BCI COMERCIALIZADORA LTDA, 12.103.781/0002-00,
FELVP00193042025, 01/04/2025; FELVP00193062025, 01/04/2025; BBM LOGISTICA S.A,
01.107.327/0001-20,
FELVP00172752025,
26/03/2025;
BBT
TRANSPORTES
LTDA,
04.283.508/0005-29, FELVP00203802025, 03/04/2025; BBN TRANSPORTES RODOV I A R I O S
LTDA, 26.894.228/0001-66, FELVP00193102025, 01/04/2025; BD RIO DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA, 17.969.639/0001-82, FELVP00193292025, 01/04/2025;
BBM LOGISTICA S.A, 01.107.327/0004-72, FELVP00199422025, 04/04/2025; BAT E R C A P
DISTRIBUIDORA
E TRANSPORTADORA
LTDA, 11.724.156/0005-65,
FELVP00215062025,
20/06/2025; BBA INDUSTRIA QUIMICA LTDA., 00.623.492/0001-71, FELVP00214712025,
25/06/2025;
BATER-LIFE
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
02.700.905/0001-08,
FELVP00239482025, 31/07/2025; BAUTEK MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA., 21.229.511/0001-
50, FELVP00245112025, 08/08/2025; BAYER S.A., 18.459.628/0033-00, FELVP00245222025,
08/08/2025;
BATISTELLO
TRANSPORTE
E
COMERCIO
LTDA,
16.606.773/0001-56,
FELVP00254102025, 08/08/2025; BD TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 41.420.714/0001-36,
FELVP00254362025, 09/08/2025; BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA, 23.647.365/0011-80,
FELVP00255862025, 10/08/2025; BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LONDRES LTDA ,
30.081.640/0001-34, FELVP00260532025, 11/08/2025; BAUMINAS HIDROAZUL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 25.686.353/0001-18, FELVP00261562025, 11/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 5 4 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
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