DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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166
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.560/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EDSON
SILVA TRANSPORTES
E
MUDANCAS LTDA,
20.938.415/0001-18,
FELCG00054222025, 03/02/2025; FELCG00072352025, 02/04/2025; EDILTON TRANSPORTE
LTDA, 41.006.160/0001-25, FELCG00063332025, 20/03/2025; EDUARDO CARDOSO DA
SILVA, ***.229.357-**, FELCG00063522025, 22/01/2025; EDNA LOGISTICA E TR A N S P O R T ES
LTDA,
51.779.774/0001-01,
FELCG00067332025,
27/03/2025;
FELCG00068892025,
29/03/2025;
FELCG00052982025,
08/02/2025;
FELCG00076152025,
05/04/2025;
FELCG00078182025, 06/03/2025; FELCG00082032025, 11/04/2025; FELCG00089732025,
04/06/2025; EDSON DOS ANJOS, ***.875.718-**, FELCG00053582025, 31/01/2025;
FELCG00083922025,
31/03/2025;
EDIR
ANTONIO
DO
PRADO,
***.330.699-**,
FELCG00062312025,
12/03/2025;
EDILLAN
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
06.097.447/0001-07,
FELCG00070832025,
03/03/2025;
EDIRSON
MOREIRA
LANA,
***.213.506-**, FELCG00080362025, 02/04/2025; EDINA ELIAS DOS SANTOS, ***.177.561-
**, FELCG00090992025, 04/06/2025; EDIVALDO FERNANDO CABRAL COMBUSTIVEIS LTDA,
40.351.907/0001-10,
FELCG00091002025, 04/06/2025;
EDIVALDO ALVES
TOLEN T I N O,
25.012.817/0001-00, FELCG00104162025, 15/07/2025; FELCG00104502025, 18/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 5 6 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BINARIO
TRANSPORTES
LTDA,
00.398.377/0001-40,
FELVP00170812025,
01/04/2025; BIODONT INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA,
03.075.426/0001-00,
FELVP00174512025,
26/03/2025;
BIOEXPRESS
TRANSPOR T ES
RODOVIARIOS LTDA, 32.546.470/0001-41, FELVP00180812025, 28/03/2025; BINOTTO S/A
LOGISTICA
TRANSPORTE
E DISTRIBUICAO,
76.592.484/0052-17,
FELVP00205912025,
01/04/2025;
FELVP00209922025,
17/06/2025;
BINDI
LOG
TRANSPORTES
LTDA,
08.509.512/0001-90, FELVP00175422025, 25/03/2025; FELVP00211062025, 18/06/2025;
BINOTTO
TRANSPORTES LTDA,
47.617.750/0002-51, FELVP00182292025,
02/04/2025;
BIOCLEAN COMERCIAL LTDA, 02.793.452/0001-01, FELVP00213962025, 19/06/2025; BINHO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.112.286/0001-10, FELVP00221042025, 24/06/2025;
BIMBO
DO
BRASIL
LTDA,
35.402.759/0117-05,
FELVP00228592025,
29/06/2025;
FELVP00228722025, 29/06/2025; FELVP00253762025, 10/08/2025; BIMBO DO BRASIL LTDA,
35.402.759/0049-20, FELVP00228672025, 29/06/2025; FELVP00251362025, 09/08/2025;
FELVP00251402025, 09/08/2025; BINATURAL ENERGIAS RENOVAVEIS S.A, 07.113.559/0001-
77, FELVP00245742025, 08/08/2025; FELVP00247712025, 09/08/2025; FELVP00262092025,
12/08/2025; FELVP00265062025, 12/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.562/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DIMAS GIL DE TOLEDO, ***.421.908-**, FELCG00056702025, 12/01/2025;
DIOGO
ALEX
VAZ
PERES,
***.288.268-**,
FELCG00070962025,
01/03/2025;
FELCG00056632025, 20/01/2025; FELCG00061012025, 24/01/2025; DINAMICA COMERCIO E
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 46.870.640/0001-53, FELCG00060132025, 07/02/2025;
DINAMICA LOCACAO
E LOGISTICA
LTDA, 13.289.527/0001-20,
FELCG00080082025,
06/03/2025;
FELCG00095132025,
04/06/2025;
DIP.LOG
LTDA,
26.762.312/0001-26,
FELCG00081072025,
21/03/2025;
DIOGO
NOBRE
GOEBEL,
***.638.663-**,
FELCG00084392025, 04/03/2025; FELCG00091732025, 13/06/2025; FELCG00103762025,
12/07/2025;
FELCG00104522025,
19/07/2025;
FELCG00104862025,
24/07/2025;
FELCG00104972025, 02/07/2025; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA ,
01.127.671/0001-80,
FELCG00084462025, 06/03/2025;
DINON TRANSPORTES
LTDA ,
01.655.996/0006-40,
FELCG00085312025,
27/03/2025; DIMYSUL
TRANSPORTES LTDA,
06.122.919/0001-34, FELCG00086172025, 16/03/2025; DIONE DOS SANTOS DE ALMEIDA ,
***.875.059-**,
FELCG00103172025,
04/07/2025;
FELCG00104322025,
17/07/2025;
DIORDIE MIGUEL MAGALHAES WEISS, ***.035.761-**, FELCG00105352025, 09/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.563/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
WILLIAM TEODORO DA SILVA, ***.284.517-**, FELCG00054232025, 03/02/2025;
FELCG00052832025, 07/02/2025; FELCG00056462025, 05/02/2025; WHITE MARTINS GASES
INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA., 24.380.578/0043-38, FELCG00056822025, 04/02/2025;
WEST LOG
TRANSPORTES E
LOGISTICA INTERNACIONAL
LTDA, 33.981.865/0001-35,
FELCG00060082025,
07/02/2025;
WHITE
MARTINS
GASES
INDUSTRIAIS
LTDA,
35.820.448/0069-24, FELCG00070152025, 23/03/2025; FELCG00093462025, 26/05/2025;
FELCG00093692025, 30/05/2025; WILSON JOSE DE DEUS E CIA LTDA, 09.654.225/0001-36,
FELCG00080572025, 16/03/2025; FELCG00080582025, 16/03/2025; FELCG00080622025,
16/03/2025; FELCG00080702025, 16/03/2025; FELCG00080852025, 16/03/2025; WELTON
FUETA XAVIER, ***.892.158-**, FELCG00092262025, 08/05/2025; WHITE MARTINS GASES
INDUSTRIAIS
LTDA,
35.820.448/0153-20,
FELCG00093602025,
28/05/2025;
FELCG00099362025, 18/06/2025; WILLIAM DE FREITAS PEREIRA, 30.592.105/0001-48,
FELCG00093492025, 26/05/2025; FELCG00094582025, 18/06/2025; FELCG00094602025,
18/06/2025;
WESLEY
APARECIDO
CORREIA,
***.894.586-**,
FELCG00098732025,
18/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.564/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EDEVALDO MASSON NETO, ***.544.818-**, FELCG00053092025, 04/02/2025;
FELCG00053892025, 06/02/2025; FELCG00054812025, 03/02/2025; FELCG00082812025,
12/04/2025;
FELCG00083722025,
13/04/2025;
FELCG00086472025,
19/04/2025;
FELCG00087092025, 24/05/2025; FELCG00088282025, 18/05/2025; FELCG00088732025,
22/05/2025; FELCG00090972025, 04/06/2025; FELCG00091182025, 05/06/2025; EDER DA
SILVA LTDA, 22.616.565/0001-30, FELCG00056112025, 25/02/2025; EDER RIBEIRO
SOBRINHO,
***.639.391-**,
FELCG00076582025,
17/02/2025;
FELCG00102292025,
05/06/2025; EDER DE CARVALHO GODA LTDA, 11.108.097/0001-77, FELCG00076932025,
12/02/2025; FELCG00076972025, 12/02/2025; FELCG00077752025, 07/02/2025; EDER LUIS
DAMBROS,
***.487.191-**,
FELCG00083102025,
13/04/2025;
FELCG00105002025,
29/07/2025; EDER HORT, ***.842.119-**, FELCG00104982025, 24/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 5 6 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA, 01.731.172/0001-06, FELVP00180972025,
28/03/2025;
BE8
SANTO
ANTONIO
DO
TAUA
LTDA,
30.937.909/0001-31,
FELVP00204132025, 07/04/2025; BEAUVALLET GOIAS ALIMENTOS LTDA, 35.156.596/0001-
06, FELVP00206392025, 06/04/2025; FELVP00220952025, 24/06/2025; FELVP00224222025,
28/06/2025;
FELVP00224762025,
27/06/2025;
FELVP00225552025,
26/06/2025;
FELVP00238442025,
08/08/2025;
BDF
NIVEA
LTDA,
46.389.383/0005-66,
FELVP00196042025, 03/04/2025; FELVP00220782025, 24/06/2025; FELVP00231172025,
30/06/2025;
FELVP00269332025,
14/08/2025;
FELVP00271012025,
21/09/2025;
FELVP00272712025,
14/09/2025; BE8
S.A., 07.322.382/0004-61,
FELVP00215822025,
26/06/2025; BDF NIVEA LTDA, 46.389.383/0006-47, FELVP00218502025, 24/06/2025;
FELVP00227622025,
27/06/2025;
BEBA
DISTRIBUIDORA
E
COMERCIO
LTDA,
45.047.275/0001-19, FELVP00246292025, 08/08/2025; BE8 S.A., 07.322.382/0001-19,
FELVP00262192025,
08/08/2025;
BEATRIZ TRANSPORTES
LTDA,
33.624.711/0004-39,
FELVP00271932025, 21/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.566/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº
5.083/016,
NOTIFICA as
pessoas
físicas
e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COOPERATIVA
DOS
TRANSPORTADORES
AUTONOMOS
DE
CARGAS,
PASSAGEIROS
E
SERVICOS
DE
LOGISTICA
-
RODACOOP,
37.828.375/0001-54,
FELCG00075162025, 28/02/2025; FELCG00061622025, 11/03/2025; FELCG00077572025,
08/02/2025; FELCG00078482025, 06/02/2025;
COOPERATIVA RIOBRANQUENSE DE
TRANSPORTES
LTDA,
86.442.720/0001-22,
FELCG00054062025,
19/02/2025;
COOPERNOVA COOPERATIVA RIOBRANQUENSE DE TRANSPORTE LTDA, 32.004.018/0002-
39,
FELCG00058562025,
18/02/2025;
COOPERATIVA
DOS
TRANSPORTADORES
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