DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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168
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 5 7 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 34.360.481/0001-68, FELVP00178462025,
24/03/2025;
BOX
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
52.966.962/0001-01,
FELVP00200852025, 02/04/2025; FELVP00191492025, 01/04/2025; FELVP00224402025,
25/06/2025;
FELVP00239762025,
08/08/2025;
FELVP00245792025,
08/08/2025;
FELVP00247262025,
08/08/2025;
BR
TRANSPORTADORA
E
LOGISTICA
LTDA,
44.547.284/0002-97,
FELVP00205522025,
05/04/2025;
BOTTAZZI
AGENCIAMENTO
TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 46.113.299/0001-91, FELVP00210842025, 18/06/2025;
FELVP00212592025, 19/06/2025; FELVP00233612025, 31/07/2025; FELVP00236912025,
07/08/2025;
FELVP00236322025,
06/08/2025;
FELVP00266802025,
14/08/2025;
FELVP00274302025, 21/09/2025; BOTUVERA COMERCIO DE CALCARIO E TRANSPORTE
LTDA, 24.782.447/0002-09, FELVP00217462025, 21/06/2025; BR4 TRANSPORTES DE
CARGAS
EM
GERAL
LTDA,
23.246.316/0001-63,
FELVP00223662025,
26/06/2025;
FELVP00234532025, 07/08/2025; BR TRANSPORTES
SERVICOS E LOGISTICA LTDA,
45.153.831/0001-31, FELVP00270362025, 14/09/2025; BOZZA JUNIOR INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA., 03.281.625/0001-67, FELVP00272412025, 14/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 5 7 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BRASIL
FRUTAS COMERCIO
E
IMPORTACAO LTDA,
02.558.931/0001-35,
FELVP00181152025,
24/03/2025;
BRASIL
WEB
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
S/A,
40.261.035/0001-07, FELVP00179432025, 31/03/2025; FELVP00178892025, 25/03/2025;
BRASIL WEB TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 40.261.035/0005-22, FELVP00187012025,
01/04/2025;
BRASIL
TRANSPORTES
LTDA,
10.760.416/0001-61,
FELVP00185192025,
01/04/2025; FELVP00216782025, 24/06/2025; BRASIL GLOBAL AGROINDUSTRIAL LTDA,
10.853.605/0001-89,
FELVP00213582025,
20/06/2025;
BRASIF
S/A
EXPORTACAO
IMPORTACAO, 52.226.073/0014-14, FELVP00236392025, 07/08/2025; FELVP00258842025,
11/08/2025; BRASIL NORDESTE LOGISTICA LTDA, 13.384.527/0001-09, FELVP00242952025,
31/07/2025; FELVP00255502025, 10/08/2025; FELVP00264742025, 08/08/2025; BRASIL
COMERCIO DE CAFE LTDA, 27.151.448/0001-62, FELVP00243582025, 06/08/2025; BRASIL
SUL
TRANSPORTES
LTDA,
11.948.800/0001-55,
FELVP00262342025,
07/08/2025;
FELVP00263192025, 07/08/2025; FELVP00270292025, 14/09/2025; FELVP00273032025,
15/09/2025;
BRASIL
URGENTE
TRANSPORTES
LTDA,
59.665.436/0001-42,
FELVP00267062025, 13/08/2025; BRASIL WAY LOGISTICA LTDA, 01.946.056/0001-04,
FELVP00272032025, 22/09/2025; BRASIL CAR TRANSPORTE DE VEICULOS & LOGISTICA
LTDA, 00.998.573/0001-56, FELVP00273462025, 21/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.575/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ESE
EQUIPAMENTOS E
SISTEMAS
ELETRICOS LTDA,
20.981.337/0001-34,
FELCG00073612025, 13/03/2025; ERM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.546.727/0001-
90,
FELCG00053922025,
27/02/2025;
FELCG00060642025,
27/01/2025;
EROGUS
TRANSPORTES
LOGISTICAS
E
ARMAZENS
GERAIS
LTDA,
42.131.396/0001-56,
FELCG00069602025, 26/02/2025; FELCG00053372025, 17/02/2025; FELCG00099042025,
25/06/2025; ESTELA FURQUIM DE CAMARGO TABORDA 68358466900, 16.608.195/0001-97,
FELCG00061582025, 17/01/2025; FELCG00078962025, 15/03/2025; E-PORK INDUSTRIA E
COMERCIO DE CARNES LTDA, 47.626.655/0001-33, FELCG00062462025, 13/03/2025; ESDEL
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA, 79.456.703/0004-21, FELCG00064682025,
13/03/2025;
FELCG00087232025,
16/05/2025;
FELCG00091522025,
12/06/2025;
FELCG00095532025, 28/06/2025; FELCG00104282025, 15/07/2025; ESDEL LOGISTICA LTDA,
09.612.883/0001-65, FELCG00064692025, 13/03/2025; ENORME REPRESENTACOES LTDA,
00.503.057/0001-03, FELCG00077482025, 09/02/2025; FELCG00077892025, 07/02/2025;
ESEQUIEL RODRIGUES DA SILVA, ***.207.994-**, FELCG00090592025, 30/05/2025; ENIO
GALINA,
***.014.502-**,
FELCG00102422025,
06/06/2025;
FELCG00105262025,
05/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.576/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DP TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 18.901.791/0001-96, FELCG00075532025,
25/02/2025;
FELCG00078292025,
07/02/2025;
FELCG00102342025,
04/06/2025;
FELCG00105472025, 09/07/2025; FELCG00105342025, 08/07/2025; FELCG00106662025,
22/07/2025;
DOURADINA
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
33.875.205/0001-70,
FELCG00065772025,
09/02/2025;
E
C
WANGLER
DA
SILVA
TRNSPORTES
LTDA,
45.062.852/0001-41,
FELCG00070652025,
10/03/2025;
E.
A.
MANSANARO
FILHO,
08.066.158/0001-76, FELCG00078772025, 31/03/2025; DUTRA LOGISTICA E TRA N S O R T ES
LTDA, 57.753.351/0001-90, FELCG00082092025, 11/04/2025; DUFRIU TRANSPORTES LTDA,
51.674.348/0001-03,
FELCG00084252025,
03/03/2025;
DROPSGELO
COMERCIO
E
TRANSPORTE
LTDA,
81.514.309/0001-00,
FELCG00087082025,
24/05/2025;
FELCG00101232025, 20/06/2025; FELCG00103632025, 10/07/2025; FELCG00103992025,
13/07/2025;
FELCG00104292025,
17/07/2025; FELCG00104652025,
21/07/2025; E&B
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 09.422.971/0001-02, FELCG00101692025, 01/07/2025;
FELCG00103482025, 26/07/2025; E. APARECIDO RIGUETE GOMES LTDA, 26.512.300/0001-
43, FELCG00104842025, 18/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 5 7 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BIGOLIN
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
LTDA.,
89.422.331/0005-57,
FELVP00180732025,
28/03/2025;
BIMBO
DO
BRASIL
LTDA,
35.402.759/0111-10,
FELVP00190502025,
02/04/2025;
BIMBO
DO
BRASIL
LTDA,
35.402.759/0049-20,
FELVP00193572025,
30/03/2025;
BIMBO
DO
BRASIL
LTDA,
35.402.759/0015-80,
FELVP00171712025,
31/03/2025;
BIMBO
DO
BRASIL
LTDA,
35.402.759/0017-42,
FELVP00171382025, 31/03/2025; FELVP00179632025, 31/03/2025; BIM DISTRIBUIDORA
LTDA, 02.164.848/0001-81, FELVP00199402025, 03/04/2025; BIMBO DO BRASIL LTDA,
35.402.759/0117-05, FELVP00224672025, 26/06/2025; BIG TRANSPORTES E COMERCIO
LTDA,
46.168.065/0001-41,
FELVP00240032025,
08/08/2025;
FELVP00257192025,
11/08/2025;
FELVP00258872025,
11/08/2025;
FELVP00259612025,
10/08/2025;
FELVP00261782025, 11/08/2025; FELVP00262312025, 12/08/2025; FELVP00266432025,
13/08/2025;
FELVP00268162025,
11/08/2025;
FELVP00269562025,
14/08/2025;
FELVP00268822025, 13/08/2025; FELVP00269232025, 14/08/2025; BIGOLIN MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA, 76.087.964/0005-04, FELVP00266722025, 14/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 5 7 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BRASIL
WEB
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
S/A,
40.261.035/0005-22,
FELVP00196492025, 02/04/2025; FELVP00193792025, 02/04/2025; FELVP00210972025,
24/06/2025;
FELVP00223032025,
26/06/2025;
FELVP00224632025,
26/06/2025;
FELVP00233412025, 06/08/2025; FELVP00245982025, 08/08/2025; FELVP00252682025,
09/08/2025;
FELVP00264462025,
12/08/2025;
FELVP00264842025,
08/08/2025;
FELVP00266902025,
12/08/2025;
BRASIL
WEB
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
S/A,
40.261.035/0003-60, FELVP00214312025, 18/06/2025; FELVP00224132025, 26/06/2025;
BRASIL WEB TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 40.261.035/0001-07, FELVP00229392025,
29/06/2025; FELVP00259912025, 10/08/2025; BRASIL WEB TRANSPORTES E LOGISTICA S/A,
40.261.035/0006-03, FELVP00227812025, 27/06/2025; FELVP00231532025, 30/06/2025;
FELVP00243122025, 31/07/2025; FELVP00259192025, 08/08/2025; FELVP00265502025,
08/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.579/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as
pessoas físicas e
jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FEDERAL
TRANSPORTES
LTDA,
07.569.360/0001-58,
FELCG00060732025,
09/02/2025; FARO CONSTRUCOES, LOCACOES E CONSULTORIA LTDA, 05.236.333/0001-
38, FELCG00070442025, 31/03/2025; FERGUSA SIDERURGIA LTDA, 55.305.576/0001-59,
FELCG00066942025,
19/03/2025;
FERNANDO
RAMOS
LUPES,
***.805.001-**,
FELCG00067172025, 25/02/2025; FERRAZ TRANSPORTES LTDA, 44.240.320/0001-94,
FELCG00070002025, 28/02/2025; FELCG00058932025, 16/01/2025; FELCG00091362025,
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