DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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167
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AUTONOMOS DE CARGAS E PASSAGEIROS, 03.612.518/0001-74, FELCG00068962025,
28/03/2025;
FELCG00092032025,
05/05/2025;
FELCG00092482025,
10/05/2025;
FELCG00093612025, 29/05/2025; FELCG00094002025, 05/06/2025; FELCG00095902025,
03/06/2025;
FELCG00096132025,
05/06/2025;
FELCG00096422025,
09/06/2025;
FELCG00099242025, 09/06/2025; FELCG00098632025, 09/06/2025; CORREA DE OLIVEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
16.957.811/0001-15,
FELCG00062422025,
13/03/2025;
FELCG00080292025,
02/04/2025;
FELCG00088122025,
19/06/2025;
COSMOS
TRANSPORTES E COMERCIO DE PNEUS LTDA, 32.085.827/0001-31, FELCG00081812025,
04/04/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 5 6 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BLUEBERRY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 11.102.769/0001-
37,
FELVP00174732025,
23/03/2025;
BME
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
46.297.848/0001-25, FELVP00180412025, 01/04/2025;
BKC TRANSPORTADORA LTDA ,
27.136.406/0001-52,
FELVP00201152025,
03/04/2025;
BLENDCOFFEE
COMERCIO
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 13.527.082/0001-79, FELVP00185352025, 01/04/2025;
BM INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 13.324.895/0001-61, FELVP00209062025,
21/06/2025;
BLACK
SLATE
INDUSTRIA
DE
ARDOSIA
LTDA,
09.026.278/0001-02,
FELVP00218572025,
22/06/2025;
BIONOVIS
S.A.
-
COMPANHIA
BRASILEIRA
DE
BIOTECNOLOGIA FARMACEUTICA, 12.320.079/0001-17, FELVP00226052025, 27/06/2025;
FELVP00272192025,
22/09/2025;
BL
TRANSPORTES
LTDA,
15.843.867/0002-67,
FELVP00231012025, 30/06/2025; BMOV SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 46.201.610/0001-
54,
FELVP00239212025,
31/07/2025;
BLUEVIX
COMERCIO
E
SERVICO
LTDA,
39.272.778/0001-95, FELVP00245132025, 08/08/2025; BMC MAQUINAS, EQUIPAMENTOS
PESADOS, ENGENHARIA E LOCACOES LTDA, 14.168.536/0001-25, FELVP00249802025,
09/08/2025;
FELVP00262552025, 11/08/2025;
BNF SERVICOS
DE TRANSPORTES
&
LOGISTICA
LTDA, 52.286.857/0001-13,
FELVP00255602025, 10/08/2025;
BIOMEDICAL
DISTRIBUTION MERCOSUR LTDA, 02.426.290/0005-99, FELVP00262072025, 12/08/2025;
BLUEST.ONE BRASIL LTDA., 40.072.821/0001-58, FELVP00263852025, 12/08/2025; BLAU
FARMACEUTICA S.A., 58.430.828/0015-65, FELVP00266162025, 13/08/2025; BMG FOODS
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 10.989.834/0054-37, FELVP00275292025, 23/09/2025;
BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0003-10, FELVP00275682025, 15/09/2025;
BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A., 53.359.824/0005-42, FELVP00276442025,
15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 5 6 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BORBON
TRANSPORTES
LTDA,
44.536.137/0001-30,
FELVP00200812025,
02/04/2025; FELVP00272222025, 22/09/2025; BOTTAZZI AGENCIAMENTO TRANSPORTE E
COMERCIO
LTDA,
46.113.299/0001-91,
FELVP00171192025,
31/03/2025;
FELVP00197842025, 02/04/2025; BORGES DA ROCHA AGENCIAMENTO E CARGAS LTDA,
43.942.650/0001-69,
FELVP00206432025,
06/04/2025;
BORO
TRANSPORTES
LTDA ,
07.342.304/0001-86, FELVP00212142025, 19/06/2025; FELVP00275752025, 15/09/2025;
BORELLI
BRASIL
EXPRESS
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
14.854.559/0003-55,
FELVP00213302025,
20/06/2025;
BORGES
SILVA TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
43.336.723/0001-79, FELVP00227062025, 28/06/2025; FELVP00229212025, 29/06/2025;
BORGNO
TRANSPORTES LTDA,
05.824.079/0005-12, FELVP00231052025,
30/06/2025;
BONFRIGO LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 48.480.250/0001-00, FELVP00246652025,
08/08/2025;
FELVP00249362025,
09/08/2025;
FELVP00260702025,
11/08/2025;
FELVP00261542025, 11/08/2025; FELVP00262222025, 11/08/2025; FELVP00265172025,
13/08/2025; FELVP00267872025, 14/08/2025; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0014-
17, FELVP00259072025, 11/08/2025; BORELLI BRASIL EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA, 14.854.559/0001-93, FELVP00275372025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.569/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as
pessoas físicas e
jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ELIEL
LIMA
SILVA,
***.604.238-**,
FELCG00072892025,
18/03/2025;
FELCG00053112025, 10/02/2025; FELCG00062572025, 24/01/2025; FELCG00053962025,
18/02/2025;
FELCG00087752025,
22/05/2025;
FELCG00088782025,
28/05/2025;
FELCG00089282025, 30/05/2025; ELDIA MENEZES DOS SANTOS, ***.384.791-**,
FELCG00075462025,
26/02/2025;
ELIAS
ROBERTO
DA
SILVA,
***.705.198-**,
FELCG00059102025, 17/01/2025; ELIAS LOGISTICA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
36.749.255/0002-80, FELCG00060662025, 18/01/2025; FELCG00061652025, 11/03/2025;
FELCG00079342025, 18/03/2025; FELCG00095652025, 01/06/2025; FELCG00096772025,
12/06/2025; FELCG00099232025, 10/06/2025; FELCG00105732025, 06/07/2025; ELIANE
CRISTINA
DE
ALMEIDA,
07.262.894/0001-37,
FELCG00072572025,
10/03/2025;
FELCG00100242025,
09/07/2025;
ELIAS
MUNIZ
DOS
SANTOS,
***.569.118-**,
FELCG00055092025, 31/01/2025; ELIAS DUARTE, ***.529.148-**, FELCG00096252025,
30/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.570/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EMANUEL
DE
JESUS,
***.467.189-**,
FELCG00067532025,
19/02/2025;
EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, FELCG00073712025, 26/03/2025;
EMBALPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 37.790.023/0001-57,
FELCG00074282025, 03/03/2025; FELCG00078632025, 11/03/2025; FELCG00081412025,
11/04/2025;
FELCG00097812025,
11/06/2025;
ENIO
GALINA,
***.014.502-**,
FELCG00075282025, 26/02/2025; FELCG00077072025, 12/02/2025; ELSON CHERES DA
SILVA
JUNIOR,
***.113.821-**, FELCG00061532025,
19/01/2025;
FELCG00057362025,
13/01/2025; FELCG00058792025, 15/01/2025; ELISON PEREIRA DIOGO, ***.701.269-**,
FELCG00061842025, 11/03/2025; EMANUEL ALEXANDRE JUNIOR, 47.958.868/0001-62,
FELCG00093912025, 04/06/2025; FELCG00105942025, 14/07/2025; ELIEL LIMA SILVA,
***.604.238-**, FELCG00097392025, 06/06/2025; ELISIO MILTON KRUG, ***.209.410-**,
FELCG00086932025,
20/04/2025;
EMIVALDO
SILVA
REIS,
***.473.501-**,
FELCG00100992025, 11/06/2025; ELLEN SANDRA PEREIRA DOS SANTOS, ***.875.441-**,
FELCG00102332025,
02/06/2025;
EMA
TRANSPORTES
LTDA,
10.832.287/0001-70,
FELCG00102362025,
04/06/2025;
EMANUEL
ALEXANDRE
JUNIOR,
***.929.675-**,
FELCG00105952025, 14/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 5 7 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BENTO TRANSPORTES DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 07.267.456/0001-61,
FELVP00198362025, 01/04/2025; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0005-
48, FELVP00193872025,
02/04/2025; BENEVIDES TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA,
05.589.402/0001-97, FELVP00180062025, 01/04/2025; BERCOSUL LTDA., 04.436.214/0001-
66, FELVP00182322025,
25/03/2025; BERLIM
PARTICIPACOES E
LOGISTICA LTDA,
13.891.071/0001-73, FELVP00190132025, 28/03/2025; BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS,
81.905.176/0005-18, FELVP00209262025, 16/06/2025; BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS,
81.905.176/0014-09, FELVP00207772025, 16/06/2025; BENTIVI DERIVADOS DE PETROLEO
LTDA, 13.683.818/0001-06, FELVP00213772025, 23/06/2025; BENINI TRANSPORTES LTDA,
07.706.796/0002-22,
FELVP00216722025,
16/06/2025;
BENINI
E
CIA
LTDA,
03.325.759/0001-32, FELVP00221132025, 23/06/2025; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA
LTDA,
51.410.529/0003-86,
FELVP00230012025,
27/06/2025;
FELVP00248792025,
09/08/2025; FELVP00251092025, 10/08/2025; FELVP00245862025, 08/08/2025; BENTHIC
DO BRASIL
LTDA, 11.401.801/0001-85,
FELVP00237622025, 25/07/2025;
BENORTE
INDUSTRIA DE PREGOS LTDA, 01.514.250/0001-02, FELVP00237792025, 31/07/2025; BENDO
ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0012-77, FELVP00243262025, 08/08/2025;
FELVP00251022025, 10/08/2025; FELVP00253342025, 10/08/2025; BENDO ALIMENTOS E
LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0024-00, FELVP00262762025, 12/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.572/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15,
por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de
Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados
da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL -
SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DAMIAO
VIRGOLINO
DA SILVA,
07.922.653/0001-77,
FELCG00069162025,
29/03/2025;
FELCG00062902025,
01/03/2025;
FELCG00064142025,
10/03/2025;
FELCG00054312025, 03/02/2025; D. T. DE PINHO TRANSPORTES, 34.351.891/0001-42,
FELCG00073212025, 25/03/2025; DAMA TRANSPORTADORA LTDA, 56.927.734/0001-75,
FELCG00072932025, 02/04/2025;
FELCG00061892025, 25/02/2025; D.
PASINI LTDA ,
35.440.797/0001-22, FELCG00075222025, 26/02/2025; FELCG00086922025, 01/03/2025; DAC
CONSTRUCOES
E
PAVIMENTACOES
LTDA,
04.258.559/0001-77,
FELCG00064062025,
24/01/2025; DALAMAR TRANSPORTES LTDA, 11.216.027/0001-32, FELCG00065722025,
08/02/2025; DALE SORVETES LTDA, 07.364.017/0001-77, FELCG00066032025, 10/02/2025;
FELCG00080132025, 07/03/2025; FELCG00057342025,
13/01/2025; FELCG00058952025,
16/01/2025;
DAL
CASTEL
CLINICA
VETERINARIA
LTDA,
19.707.790/0001-78,
FELCG00057992025, 14/01/2025; FELCG00091972025, 03/06/2025; D2G RENTAL LOCACAO DE
VEICULOS LTDA, 40.486.834/0001-73, FELCG00067242025,
27/03/2025; DAKAR LOG
TRANSPORTES LTDA, 21.618.552/0001-38, FELCG00079562025, 30/03/2025; DALAZEN
DISTRIBUIDORA
DE
PRODUTOS
DE
HIGIENE
PESSOAL
LTDA,
09.423.961/0001-83,
FELCG00100402025, 05/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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