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DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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169
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
02/06/2025;
FELCG00102772025, 
24/06/2025;
FELCG00102852025,
27/06/2025;
FELIPINHO HONORIO DE OLIVEIRA, ***.097.601-**, FELCG00077092025, 12/02/2025;
FERNANDO PEREIRA
PAES LEME,
***.816.351-**, FELCG00082772025,
12/04/2025;
FERNANDO 
APARECIDO 
DE 
ANDRADE 
E 
OUTROS, 
08.034.915/0001-20,
FELCG00084152025, 15/04/2025; FELCG00096512025, 10/06/2025; FCG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 10.964.055/0001-75, FELCG00084772025, 01/03/2025; FEDEX BRASIL
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.970.887/0001-02, FELCG00087362025, 23/06/2025;
FELCG00090472025, 
10/06/2025; 
FELCG00098212025,
20/06/2025; 
FERNANDO
CARNEIRO 
BARROS, 
***.026.131-**,
FELCG00091212025, 
05/06/2025;
FELCG00102142025, 
01/06/2025; 
FERNANDO 
MAXIMO 
DA 
SILVA 
GAS 
LTDA,
11.711.803/0001-70, FELCG00096852025, 12/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 5 8 0 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BRAVO SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 00.950.001/0018-45, FELVP00173602025,
31/03/2025;
FELVP00193092025, 
01/04/2025;
FELVP00200932025,
02/04/2025;
FELVP00208082025, 19/06/2025; FELVP00221922025, 23/06/2025; BRAVA TRAN S P O R T ES
LTDA, 30.615.774/0001-98, FELVP00198792025, 03/04/2025; BRASQUIMICA PRODUTOS
ASFALTICOS 
LTDA,
13.829.957/0019-16, 
FELVP00199842025,
03/04/2025;
FELVP00220072025, 24/06/2025; BRAVO SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 00.950.001/0012-50,
FELVP00222922025, 
25/06/2025; 
BRASPRESS 
TRANSPORTES 
URGENTES 
LTDA,
48.740.351/0004-08, 
FELVP00228052025,
29/06/2025; 
BRASPRESS
TRANSPORT ES
URGENTES 
LTDA, 
48.740.351/0016-41,
FELVP00227772025, 
28/06/2025;
FELVP00241562025, 26/07/2025; FELVP00252792025, 09/08/2025; FELVP00255282025,
10/08/2025; FELVP00255552025, 10/08/2025; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA,
48.740.351/0092-00, 
FELVP00238592025,
25/07/2025; 
BRASPRESS
TRANSPORT ES
URGENTES 
LTDA, 
48.740.351/0012-18,
FELVP00248102025, 
08/08/2025;
FELVP00264702025, 
12/08/2025; 
BRASPRESS 
TRANSPORTES 
URGENTES 
LTDA,
48.740.351/0049-00, FELVP00267672025, 14/08/2025; FELVP00268862025, 13/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.581/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EDER DA SILVA LTDA, 22.616.565/0001-30, FELCG00055822025, 11/01/2025;
FELCG00061032025, 24/01/2025; ECO CARGO TRANSPORTES LTDA, 07.211.608/0001-04,
FELCG00052092025, 
07/01/2025; 
E.M.S. 
TRANSPORTES 
RODOVIARIO 
LTDA,
01.672.150/0001-04, FELCG00073562025, 12/03/2025; FELCG00069982025, 02/03/2025;
FELCG00058132025, 25/02/2025; FELCG00066182025, 17/03/2025; E. VOLPATO LTDA,
37.098.026/0001-24, FELCG00074842025, 28/02/2025; FELCG00068372025, 28/03/2025;
FELCG00075922025, 
04/04/2025;
E. 
S.
DO 
NASCIMENTO,
04.278.868/0001-09,
FELCG00075022025, 27/02/2025; FELCG00076012025, 20/02/2025; FELCG00076822025,
13/02/2025; 
EB 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
LTDA, 
35.447.575/0001-31,
FELCG00070722025, 
01/04/2025; 
EBMAC 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA,
05.755.563/0002-94, FELCG00083652025,
14/04/2025; EDENIL
AVELINO DE
SOUZA ,
***.642.857-**, 
FELCG00097162025, 
02/06/2025; 
E. 
MARTINS 
DA 
SILVA
TRANSPORTADORA, 
11.230.822/0001-85, 
FELCG00097332025, 
05/06/2025;
FELCG00097872025, 11/06/2025; FELCG00099392025, 20/06/2025; EDENILSON DONIZETE
DE MELO, ***.162.048-**, FELCG00097692025, 09/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.582/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as
pessoas físicas e
jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FABIANE PARRE & CIA
LTDA, 10.659.474/0001-01, FELCG00072792025,
25/03/2025; 
EXPRESSO
SAO 
PAULO
LAJEADO 
LTDA,
08.785.692/0001-32,
FELCG00066022025, 10/02/2025; EXPRESSO PROBRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 11.621.904/0001-50, FELCG00056422025, 03/02/2025; F F B BUCCI TRANS P O R T ES
LTDA, 
40.497.362/0001-54, 
FELCG00065512025,
28/02/2025; 
EZEQUIAS 
MOREIRA
DOURADO, 34.307.972/0001-45, FELCG00067592025, 26/02/2025; F. F. SANTOS LTDA,
40.056.981/0001-03, 
FELCG00078562025,
11/03/2025; 
F2L
EXPRESS 
LTDA,
43.914.513/0001-10, FELCG00079472025, 25/03/2025; EXPRESSO PONTA GROSSA LTDA,
40.802.965/0001-12, FELCG00081472025, 21/03/2025; FABIANE MILAO LUNA DE
ARAUJO, ***.975.517-**, FELCG00081652025, 11/04/2025; FABIANO BARBOSA GAMA ,
***.459.340-**, FELCG00083912025, 12/04/2025; FELCG00086752025, 17/04/2025; F DE
CARVALHO
GERBER
SUPRIMENTOS 
E
TRANSPORTES,
46.548.615/0002-39,
FELCG00086342025,
18/04/2025; 
F.F
GABRIEL 
LTDA,
33.535.080/0001-39,
FELCG00088102025, 16/05/2025; FELCG00090142025, 29/06/2025; EXPRESSO MINAS
FRIOS LTDA., 05.151.226/0003-79, FELCG00088652025, 27/05/2025; FELCG00099712025,
01/07/2025; 
EXXLOG 
TRANSPORTE 
E 
LOGISTICA 
LTDA, 
07.536.948/0001-05,
FELCG00091542025, 12/06/2025; FELCG00103002025, 03/07/2025; EZEQUIEL SARTORI,
07.332.384/0001-99, FELCG00098872025, 30/06/2025; EZEQUIEL HAMMES, ***.421.590-
**, FELCG00099022025, 24/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 5 8 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BONFRIGO
LOG LOGISTICA
E
TRANSPORTE LTDA,
48.480.250/0001-00,
FELVP00191882025, 01/04/2025; FELVP00220702025, 23/06/2025; FELVP00233362025,
06/08/2025;
FELVP00234202025, 
06/08/2025;
FELVP00240602025,
31/07/2025;
FELVP00247522025, 08/08/2025;
BNS TRANSPORTES, LOGISTICA E
LOCACAO DE
EQUIPAMENTOS LTDA,
25.402.791/0001-07, FELVP00172592025,
30/03/2025; BOER
TRANSPORTES
LTDA, 
05.785.079/0001-27,
FELVP00174772025, 
23/03/2025;
BOBIG
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.073.887/0001-03, FELVP00210042025, 21/06/2025;
BOM GRAO AGRONEGOCIO LTDA, 59.061.081/0001-82, FELVP00233902025, 06/08/2025;
BOM
SUCESSO 
AGROINDUSTRIA
S.A., 
11.092.881/0001-34,
FELVP00247642025,
09/08/2025; FELVP00262792025, 12/08/2025; FELVP00269622025, 14/08/2025; BOENG
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.810.630/0001-24, FELVP00256972025, 10/08/2025;
FELVP00263142025, 07/08/2025; BOCCHI INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA,
02.987.873/0004-08, 
FELVP00262212025,
08/08/2025; 
BOARETTO
LOGISTICA 
LTDA ,
46.660.139/0001-62, FELVP00267212025, 13/08/2025; BONATA INDUSTRIA E COMERCIO DE
LATICINIOS LTDA, 37.552.537/0001-74, FELVP00274332025, 22/09/2025; BOMAG MARINI
EQUIPAMENTOS LTDA.,
87.960.167/0001-82, FELVP00273752025,
15/09/2025; BOLO
TRANSPORTES LTDA, 24.623.224/0001-18, FELVP00276662025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 5 8 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BRAZIL TRADING LTDA, 39.318.225/0001-26, FELVP00196502025, 02/04/2025;
FELVP00234552025, 31/07/2025; FELVP00263202025,
09/08/2025; BRAZILIAN COLOR
INDUSTRIA DE
TINTAS E VERNIZES LTDA,
58.809.203/0001-03, FELVP00200642025,
03/04/2025; FELVP00227952025, 27/06/2025; BRAZ TRANSPORTES LTDA, 46.853.276/0001-
13, FELVP00193812025, 02/04/2025; FELVP00219892025, 30/06/2025; FELVP00231492025,
30/06/2025;
FELVP00236822025, 
27/07/2025;
FELVP00249162025,
08/08/2025;
FELVP00249762025, 08/08/2025;
FELVP00259452025, 10/08/2025;
BRAVO SERV I CO S
LOGISTICOS LTDA, 00.950.001/0016-83, FELVP00229852025, 29/06/2025; BRAVO SERVICOS
LOGISTICOS 
LTDA, 
00.950.001/0012-50,
FELVP00244842025, 
08/08/2025;
FELVP00253882025, 10/08/2025; BRAVO SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 00.950.001/0018-45,
FELVP00247402025, 08/08/2025; FELVP00247472025, 08/08/2025; FELVP00256452025,
09/08/2025; FELVP00257722025, 09/08/2025; FELVP00263112025, 11/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.585/2025/WEB/VALE-
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste
edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BRUNA DE JESUS BARBOZA LTDA, 23.240.118/0001-92, FELVP00200492025,
02/04/2025; 
BST
TRANSPORTE 
LOGISTICA 
E 
SERVICO
LTDA, 
08.679.899/0001-22,
FELVP00196842025, 02/04/2025;
FELVP00255732025, 10/08/2025;
BROS LOGISTICA E
TRANSPORTES 
LTDA, 
24.953.072/0011-93,
FELVP00187882025, 
01/04/2025;
FELVP00179942025, 
01/04/2025; 
FELVP00226442025, 
26/06/2025; 
BRITANIA
ELETRODOMESTICOS 
SA,
76.492.701/0007-42, 
FELVP00213652025,
28/06/2025;
FELVP00242722025, 31/07/2025; BRINOX METALURGICA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
92.038.108/0004-34, FELVP00219022025, 24/06/2025;
FELVP00219932025, 24/06/2025;
FELVP00231692025, 30/06/2025; BRINOX METALURGICA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
92.038.108/0003-53,
FELVP00228012025,
28/06/2025; 
BS
TRANSPORTES
LTDA,
10.752.975/0001-20, FELVP00228872025, 29/06/2025; BRUNELLE TRANSPORTES LTDA,
57.054.711/0001-66,
FELVP00231812025,
23/07/2025; BTG
PACTUAL
COMMODIT I ES
SERTRADING S.A., 04.626.426/0002-97, FELVP00232662025, 28/07/2025; FELV P 0 0 2 4 0 1 0 2 0 2 5 ,
31/07/2025; FELVP00275132025, 15/09/2025; BRONZEARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL. 
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
60.479.045/0004-65,
FELVP00233032025, 29/07/2025; BT LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 06.218.182/0001-58,
FELVP00269872025,
14/09/2025; 
BSC
QUIMICA 
LTDA,
07.920.916/0001-09,
FELVP00274102025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

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