DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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171
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 5 9 2 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 57.497.539/0001-15,
FELVP00197252025, 02/04/2025; FELVP00224772025, 25/06/2025; FELVP00254852025,
09/08/2025;
BRAZUL
TRANSPORTE
DE
VEICULOS
LTDA,
60.395.589/0019-25,
FELVP00200562025,
02/04/2025;
BRIDGE
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
13.697.410/0001-85,
FELVP00194782025, 27/03/2025;
BRF S.A.,
01.838.723/0172-83,
FELVP00177322025, 31/03/2025; FELVP00208132025, 24/06/2025; BRBRASIL TRANSPORTE
DE CARGAS
LTDA, 54.590.709/0001-13,
FELVP00184672025, 01/04/2025;
BRF S.A .,
01.838.723/0224-49,
FELVP00207622025,
15/06/2025;
BRE
TRANSPORTES
LTDA,
24.829.836/0001-61, FELVP00212992025, 23/06/2025; FELVP00229272025, 28/06/2025;
FELVP00236632025, 06/08/2025; BRF
S.A., 01.838.723/0422-02, FELVP00216172025,
26/06/2025; BRDECOR COMERCIO E IMPORTACAO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA,
20.433.495/0001-50, FELVP00217202025, 26/06/2025; BRENNTAG QUIMICA BRASIL LTDA.,
33.391.434/0001-19,
FELVP00229612025, 29/06/2025;
BRF S.A.,
01.838.723/0125-67,
FELVP00233732025, 01/08/2025; FELVP00260172025, 06/08/2025; BRENEX - CO N S U LT O R I A
E ORGANIZACAO LOGISTICA LTDA, 21.171.115/0001-19, FELVP00239962025, 31/07/2025;
BRF S.A., 01.838.723/0188-40, FELVP00253582025, 10/08/2025; BRENNTAG QUIMICA
BRASIL LTDA., 33.391.434/0016-03, FELVP00261622025, 08/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 5 9 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CAMERA AGROINDUSTRIAL
S.A., 98.248.644/0059-14,
FELVP00236932025,
06/08/2025;
FELVP00239342025,
07/08/2025;
FELVP00243272025,
07/08/2025;
FELVP00249712025, 08/08/2025; FELVP00257522025, 09/08/2025; FELVP00258752025,
10/08/2025;
FELVP00258762025,
10/08/2025;
FELVP00261882025,
10/08/2025;
FELVP00263772025, 09/08/2025; FELVP00274752025, 21/09/2025; FELVP00276082025,
19/09/2025; CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A., 98.248.644/0024-94, FELVP00243012025,
30/07/2025;
FELVP00248272025,
07/08/2025;
FELVP00261572025,
08/08/2025;
FELVP00264992025, 11/08/2025; CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A., 98.248.644/0006-02,
FELVP00249082025, 08/08/2025; FELVP00273642025, 21/09/2025; FELVP00273652025,
21/09/2025; FELVP00273672025, 22/09/2025; FELVP00275962025, 19/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 5 9 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CAPITAL
ATACADISTA
DA
CONSTRUCAO
LTDA,
26.189.776/0003-57,
FELVP00186652025, 01/04/2025; CAPIXABA TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA ,
44.576.290/0001-91, FELVP00200152025, 05/04/2025; CARBETO DE SILICIO SIKA BRASIL
LTDA, 32.870.697/0001-48, FELVP00174862025,
23/03/2025; CARBOLOG VESPASIANO
LTDA., 39.488.901/0001-00, FELVP00209982025, 16/06/2025; CAPITAL TRADE IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
07.872.326/0001-58,
FELVP00211222025,
24/06/2025;
FELVP00233522025,
28/07/2025;
CANTELLI
TRATORES
LTDA,
57.936.653/0001-02,
FELVP00217352025, 26/06/2025; CAPIXABA FORTE TRANSPORTES LTDA, 54.146.002/0001-
12, FELVP00224712025, 26/06/2025; CARAMURU ALIMENTOS S/A, 00.080.671/0001-00,
FELVP00226362025, 27/06/2025; FELVP00226752025, 28/06/2025; FELVP00227342025,
29/06/2025; CARBOGAS LTDA., 51.128.197/0001-80, FELVP00228422025, 27/06/2025;
CAPRA SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 05.807.983/0001-96, FELVP00234402025,
30/07/2025; CARAMURU ALIMENTOS
S/A, 00.080.671/0003-71, FELVP00237352025,
31/07/2025;
CAPITAO
SERVICOS,
ALIMENTOS,
PESCADOS
E
FACILIDADES
LTDA,
07.875.599/0001-56, FELVP00237922025, 27/07/2025; CANTELLE VIAGENS E TURISMO
LTDA,
88.327.960/0006-16,
FELVP00248492025,
09/08/2025;
FELVP00259112025,
11/08/2025;
CANTELLE
VIAGENS
E
TURISMO
LTDA,
88.327.960/0001-01,
FELVP00250792025,
09/08/2025;
CAPIXABA
DE
PRODUTOS
QUIMICOS
LTDA,
03.104.497/0001-86, FELVP00264572025, 12/08/2025; CANTELLE VIAGENS E TURISMO
LTDA, 88.327.960/0002-92, FELVP00269182025, 14/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.595/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EXPRESSO AMR TRANSPORTES LTDA, 18.085.394/0001-93, FELCG00072412025,
13/03/2025;
FELCG00080402025,
25/03/2025;
FELCG00081612025,
22/03/2025;
FELCG00091762025, 14/06/2025; FELCG00092342025, 09/05/2025; FELCG00093082025,
13/05/2025; EXPRESSO
LC TRANSPORTES E TURISMO
LTDA, 32.302.571/0001-77,
FELCG00074612025, 13/03/2025; FELCG00071012025, 26/03/2025; FELCG00080492025,
17/03/2025;
FELCG00081112025,
21/03/2025;
FELCG00081952025,
25/03/2025;
FELCG00081512025, 20/03/2025; EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA., 05.151.226/0003-79,
FELCG00067482025, 20/03/2025; FELCG00066952025, 19/03/2025; EXPRESSO ARAPONGAS
LTDA,
31.832.115/0001-76,
FELCG00062782025,
28/02/2025;
EXPRESSO
JA
LTDA ,
26.607.430/0002-40, FELCG00071942025, 11/03/2025; FELCG00072242025, 09/03/2025;
FELCG00085302025, 27/03/2025; EXPRESSO AMAZON CGB TRANSPORTE E LOCACAO
VEICULOS LTDA, 37.519.057/0001-01, FELCG00066472025, 19/03/2025; EXPRESSO AVANTE
LTDA, 58.310.563/0001-66, FELCG00078822025, 26/03/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 5 9 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0006-06, FELVP00196102025, 03/04/2025;
FELVP00196242025, 03/04/2025; FELVP00197672025, 02/04/2025; FELVP00230402025,
29/06/2025;
BUZIN
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
88.651.500/0001-34,
FELVP00201032025,
03/04/2025;
BWD
TRANSPORTES
LTDA,
17.702.627/0001-97,
FELVP00207352025,
10/04/2025;
BUNGE
ALIMENTOS
S/A,
84.046.101/0016-70,
FELVP00177622025, 01/04/2025; FELVP00200762025, 02/04/2025; FELVP00204012025,
03/04/2025; C APARECIDA LUIZ, 41.530.699/0001-89, FELVP00180882025, 28/03/2025;
BUSKAR.ME LOGISTICA E TECNOLOGIA LTDA, 37.131.834/0001-46, FELVP00180512025,
26/03/2025; FELVP00207492025, 02/04/2025; FELVP00214472025, 19/06/2025; C F L
SCOPARO TRANSPORTE, 44.263.194/0001-93, FELVP00209752025, 22/06/2025; BURDAY'S
TEXTIL E MODAS LTDA, 54.508.031/0009-34, FELVP00233872025, 29/07/2025; BW ENERGY
MAROMBA DO
BRASIL LTDA.,
04.672.503/0002-45, FELVP00238072025,
28/07/2025;
BUSTRUCK LOG
EXPRESS SERVICOS
LTDA, 18.242.922/0002-51,
FELVP00241142025,
08/08/2025;
BUNTECH
TECNOLOGIA
EM
INSUMOS
LTDA.,
56.998.438/0002-46,
FELVP00244632025, 01/08/2025; BVN AGRO S/A, 15.329.728/0010-20, FELVP00268792025,
12/08/2025; BWP DIASE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO EXTREMA S.A., 38.116.234/0001-
71, FELVP00274642025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 5 9 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CARDOSO
SERVICOS
DE
TRANSPORTES
LTDA,
35.685.082/0001-30,
FELVP00174912025, 30/03/2025; FELVP00186092025, 02/04/2025; FELVP00207912025,
23/06/2025; FELVP00264812025, 10/08/2025; FELVP00267532025, 13/08/2025; CARGILL
AGRICOLA S A, 60.498.706/0066-00, FELVP00173672025, 30/03/2025; CARBONO QUIMICA
LTDA, 50.611.433/0008-28, FELVP00175922025, 24/03/2025; CARDOSO COMERCIO DE
EQUIP.INDUSTRIAIS
LTDA,
01.783.113/0001-73,
FELVP00200212025,
05/04/2025;
CARBOLOG VESPASIANO LTDA., 39.488.901/0001-00, FELVP00210892025, 18/06/2025;
CARF
TRANSPORTES
SOCIEDADE
UNIPESSOAL
LTDA,
40.074.898/0001-67,
FELVP00214172025, 20/06/2025; FELVP00214592025, 20/06/2025; CARDOSO TRANSPORTE
E DISTRIBUICAO LTDA, 11.908.026/0001-59, FELVP00239142025, 29/07/2025; CARDOSO
AGENCIAMENTO
LTDA,
61.753.504/0001-77,
FELVP00244412025,
08/08/2025;
FELVP00245772025, 08/08/2025; FELVP00249532025, 09/08/2025; FELVP00253032025,
09/08/2025; FELVP00263532025, 12/08/2025; FELVP00274462025, 22/09/2025; CARDEAL
TRANSPORTES
LTDA,
53.058.426/0001-62,
FELVP00245592025,
08/08/2025;
FELVP00267312025, 13/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 5 9 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CARGOLOG
SOLUCOES
LOGISTICA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
04.502.802/0001-50, FELVP00195672025, 02/04/2025; CARGOLOG SOLUCOES LOGISTICA
EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 04.502.802/0002-31,
FELVP00192952025, 01/04/2025;
FELVP00227032025, 28/06/2025; FELVP00253372025, 07/08/2025; CARIOBA AR T E FAT O S
DE PINUS LTDA, 04.600.126/0001-58, FELVP00187472025, 03/04/2025; CARGO VIX
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