DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102900170
170
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 5 8 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BRACELL 
SP 
CELULOSE
LTDA, 
53.943.098/0001-87, 
FELVP00184372025,
30/03/2025;
FELVP00183752025, 
31/03/2025;
FELVP00231852025,
21/07/2025;
BRAINFARMA 
INDUSTRIA
QUIMICA 
E
FARMACEUTICA 
S.A.,
05.161.069/0005-44,
FELVP00206522025, 06/04/2025; FELVP00225122025, 29/06/2025; FELVP00230922025,
30/06/2025; FELVP00252622025, 10/08/2025; FELVP00263502025, 12/08/2025; BRANNEVE
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 21.319.454/0001-08, FELVP00188012025, 01/04/2025;
FELVP00177652025, 31/03/2025; FELVP00222012025, 24/06/2025; FELVP00261662025,
11/08/2025;
BRAPORTS
LOGISTICA 
LTDA,
35.001.191/0001-90,
FELVP00219072025,
24/06/2025; FELVP00251462025, 08/08/2025; BRASFREIGHT LOGISTICA E SERVICOS LTDA,
12.601.552/0001-34, FELVP00227572025, 29/06/2025; BRANDAO E ARAUJO TRAN S P O R T ES
LTDA, 
17.979.681/0001-84, 
FELVP00237192025,
27/07/2025; 
BRASCARGAS 
LOG
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 53.280.758/0001-97, FELVP00240792025, 30/07/2025; BR4
TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL LTDA, 23.246.316/0001-63, FELVP00253962025,
10/08/2025; 
BRAMORIM
TRANSPORTES 
E
LOGISTICA 
LTDA,
35.546.667/0001-79,
FELVP00258852025, 06/08/2025; BRANDEN TRANSPORTES LTDA, 59.437.282/0001-31,
FELVP00270492025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 5 8 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0184-83, FELVP00170962025, 27/03/2025;
FELVP00174342025, 
26/03/2025; 
BUNGE
ALIMENTOS 
S/A, 
84.046.101/0016-70,
FELVP00173572025, 01/04/2025; FELVP00180902025, 28/03/2025; FELVP00183522025,
31/03/2025; BULKY LOG TRANSPORTES LTDA, 32.705.849/0012-00, FELVP00193452025,
31/03/2025;
FELVP00257582025, 
10/08/2025;
FELVP00270412025,
22/09/2025;
FELVP00276412025, 
15/09/2025; 
BUNGE
ALIMENTOS 
S/A, 
84.046.101/0422-79,
FELVP00186342025, 
01/04/2025; 
BUNGE
ALIMENTOS 
S/A, 
84.046.101/0107-41,
FELVP00187282025, 31/03/2025; BULKY LOG TRANSPORTES LTDA, 32.705.849/0014-71,
FELVP00189832025, 25/03/2025; FELVP00238042025, 28/07/2025; BUENO LOG LO G I S T I C A
E
TRANSPORTES 
LTDA,
21.898.947/0002-12, 
FELVP00210752025,
25/06/2025;
FELVP00230802025, 30/06/2025; BULL LOG TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS
LTDA, 19.620.497/0001-79, FELVP00212682025, 20/06/2025; BUILDPLAN CONS T R U CO ES
PRE MOLDADAS LTDA, 22.311.232/0001-01, FELVP00212452025, 19/06/2025; BUCKMAN
LABORATORIOS LTDA, 44.589.885/0001-81, FELVP00216732025, 24/06/2025; BUENO LOG
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 21.898.947/0001-31, FELVP00272962025, 15/09/2025;
BUGRAO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 41.929.450/0001-40, FELVP00273272025,
22/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 5 8 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
C&M
COMERCIO
E
DISTRIBUICAO DE
GENEROS
ALIMENTICIOS
LTDA,
11.064.350/0001-38, FELVP00195932025, 02/04/2025; FELVP00224412025, 26/06/2025;
FELVP00256922025, 10/08/2025;
C&R DISTRIBUIDORA
LTDA, 57.676.550/0001-42,
FELVP00174322025, 30/03/2025; C.H. ROBINSON WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL
LTDA., 02.426.291/0001-00, FELVP00192222025, 03/04/2025; C LAGUNA TRANS P O R T ES
LTDA, 17.730.451/0005-00, FELVP00187662025, 01/04/2025; C TOZZI TRANSPORTES E
COMERCIO 
LTDA, 
24.720.151/0001-82,
FELVP00203912025, 
07/04/2025; 
C.C.S.
TECNOLOGIA E SERVICOS S.A., 00.964.350/0002-59, FELVP00210132025, 18/06/2025;
C&D 
TRANSPORTE
E 
LOGISTICA
LTDA, 
41.787.969/0002-12,
FELVP00214922025,
28/06/2025; 
C
R 
TRANSPORTES
LTDA, 
44.177.824/0001-07,
FELVP00216102025,
26/06/2025; C MAGNA CAETANO DE ARAUJO, 60.585.710/0001-52, FELVP00229282025,
28/06/2025; C J B PAPEIS LTDA, 54.985.230/0001-86, FELVP00228512025, 29/06/2025;
C. 
A. 
REZENDE 
TRANSPORTES 
LTDA, 
01.408.946/0001-54, 
FELVP00236862025,
27/07/2025; 
FELVP00241792025,
26/07/2025; 
C.
LIMA 
SILVA
TRANSPORTES,
33.403.781/0001-14, FELVP00240822025, 30/07/2025; C. A. PIVATTO & CIA LTDA ,
07.622.794/0001-74, 
FELVP00243372025, 
08/08/2025; 
C. 
F. 
DA 
CUNHA 
LTDA,
10.412.870/0001-21, FELVP00244682025,
08/08/2025; C.
J. FERNANDES
LOGISTICA ,
46.126.821/0001-70, FELVP00249622025, 09/08/2025; C FREITAS TRANSPORTE LTDA,
44.780.230/0001-96, FELVP00252882025, 09/08/2025; C
R D TRANSPORTES LTDA,
60.349.062/0001-35, FELVP00268362025, 15/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 5 8 9 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BRASPRESS
TRANSPORTES 
URGENTES
LTDA,
48.740.351/0016-41,
FELVP00182262025, 01/04/2025; FELVP00183822025, 31/03/2025; FELVP00196582025,
02/04/2025; 
BRASPRESS
TRANSPORTES 
URGENTES
LTDA, 
48.740.351/0049-00,
FELVP00184602025, 
01/04/2025; 
BRAS-ONDA 
PAPELAO 
ONDULADO 
LTDA,
95.370.078/0001-04, FELVP00185622025, 27/03/2025; FELVP00189812025, 27/03/2025;
FELVP00275232025, 
15/09/2025; 
BRASPRESS 
TRANSPORTES 
URGENTES 
LTDA,
48.740.351/0122-52, 
FELVP00193522025,
02/04/2025; 
BRASPRESS
TRANSPORT ES
URGENTES LTDA, 48.740.351/0153-59,
FELVP00196462025, 02/04/2025; BRASP R ES S
TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0139-09, FELVP00201022025, 03/04/2025;
BRASILEIRO TRANSPORTE DE CARGAS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 38.063.378/0001-07,
FELVP00175512025, 
30/03/2025; 
FELVP00213062025, 
19/06/2025; 
BRASPRESS
TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0040-71, FELVP00203722025, 04/04/2025;
BRASPRESS TRANSPORTES
URGENTES LTDA,
48.740.351/0071-78, FELVP00220812025,
24/06/2025;
BRASILIA
ALIMENTOS LTDA.,
56.809.338/0001-43,
FELVP00232642025,
30/07/2025; FELVP00275852025, 15/09/2025; BRASLATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE
BORRACHAS LTDA, 59.369.041/0001-00, FELVP00245502025, 09/08/2025; BRASIL WEB
TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 40.261.035/0006-03, FELVP00271822025, 21/09/2025;
BRASIL WEB TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 40.261.035/0001-07, FELVP00274162025,
21/09/2025; 
BRASIL
WEB 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
S/A, 
40.261.035/0002-80,
FELVP00276792025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 5 9 0 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
C.VALE 
-
COOPERATIVA 
AGROINDUSTRIAL,
77.863.223/0196-30,
FELVP00175072025,
27/03/2025; 
FELVP00215982025,
26/06/2025; 
C.N.2.
2010
TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.347.659/0001-32, FELVP00177542025,
31/03/2025;
FELVP00231342025, 
30/06/2025;
FELVP00249332025,
01/08/2025;
FELVP00272442025, 
14/09/2025; 
C2LOG 
TRANSPORTES 
LTDA, 
04.876.970/0001-06,
FELVP00195052025, 28/03/2025; FELVP00171782025, 27/03/2025; FELVP00219522025,
22/06/2025;
FELVP00242692025, 
27/07/2025;
FELVP00255792025,
10/08/2025;
FELVP00270102025, 14/09/2025; FELVP00271302025, 15/09/2025; FELVP00276312025,
15/09/2025; C.N. CARGAS LTDA, 18.745.728/0001-08, FELVP00238162025, 25/07/2025; C4
TRANSPORTE, LOGISTICA E ARMAZENAMENTO DE CARGAS LTDA, 42.986.169/0002-93,
FELVP00249832025, 08/08/2025; C.L. TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 45.620.534/0001-
59, FELVP00255692025, 10/08/2025; CA ALVES TRANSPORTE E AGENCIAMENTO DE
CARGAS,
48.663.814/0001-32, 
FELVP00266812025,
14/08/2025; 
C.H.
ROBINSON
WORLDWIDE LOGISTICA
DO BRASIL
LTDA., 02.426.291/0001-00,
FELVP00276162025,
15/09/2025; FELVP00276252025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 5 9 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CAMERA AGROINDUSTRIAL
S.A., 98.248.644/0059-14,
FELVP00195082025,
01/04/2025;
FELVP00202712025, 
02/04/2025;
FELVP00204622025,
04/04/2025;
FELVP00211662025, 21/06/2025; FELVP00211692025, 21/06/2025; FELVP00224432025,
24/06/2025;
FELVP00238842025, 24/07/2025;
FELVP00242882025, 30/07/2025; CAL
MASTER
IND
E
COM LTDA,
05.506.858/0001-46,
FELVP00196092025,
02/04/2025;
FELVP00266032025, 
12/08/2025; 
CALOG 
SOLUCOES 
EM 
ARMAZENAGEM 
LTDA,
07.670.723/0001-47, FELVP00214192025, 20/06/2025; FELVP00215772025, 26/06/2025;
CALCARIO 
BOTUVERA
CORRETIVOS 
DO
SOLO 
LTDA,
38.345.360/0001-06,
FELVP00216972025, 
21/06/2025; 
FELVP00217502025,
21/06/2025; 
CAMARGO
TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL LTDA, 12.007.806/0002-71, FELVP00226982025,
29/06/2025;
FELVP00239982025,
07/08/2025; 
CALCARIOS
SOLEDADE
LTDA,
36.162.701/0001-74,
FELVP00231652025, 
30/06/2025;
CAJUGRAM 
GRANITOS
E
MARMORES DO BRASIL LTDA, 32.440.901/0001-90, FELVP00249842025, 08/08/2025;
CALOG SOLUCOES EM ARMAZENAGEM LTDA, 07.670.723/0002-28, FELVP00234142025,
30/07/2025;
CAL 
CEM
INDUSTRIA 
DE
MINERIOS 
LTDA,
76.212.349/0001-59,
FELVP00260552025, 11/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração

                            

Fechar