DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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173
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.606/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ESTRELA
TRANSPORTES
LTDA,
33.772.930/0001-12,
FELCG00061392025,
18/01/2025;
FELCG00057172025,
20/01/2025;
FELCG00058852025,
15/01/2025;
FELCG00080222025, 06/03/2025; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-
70, FELCG00073702025, 13/03/2025; ESTOFADOS TEIXEIRA LTDA, 22.744.203/0001-25,
FELCG00074692025,
27/03/2025;
EUROMAR
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
23.830.039/0001-31, FELCG00059362025, 20/02/2025; FELCG00067562025, 20/03/2025;
EVANDRO CARLOS FIGUEIREDO TRANSPORTES, 40.072.918/0001-60, FELCG00061452025,
12/01/2025; FELCG00065002025, 09/02/2025; FELCG00064772025, 19/01/2025; EVERTON
LUIZ PEREIRA, ***.817.029-**, FELCG00071442025, 21/03/2025; FELCG00098562025,
01/07/2025; EVANDRO
AUGUSTO DE
SOUZA, ***.212.271-**,
FELCG00077112025,
12/02/2025; EXATA CARGO LTDA, 06.186.733/0003-00, FELCG00077802025, 08/02/2025;
EULEVO.COM SOLUCOES EM TECNOLOGIA DE LOGISTICA LTDA, 53.241.449/0001-08,
FELCG00079582025,
31/03/2025;
EVANIR
JOSE
XAVIER,
***.544.186-**,
FELCG00088002025, 18/06/2025; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTAC AO
LTDA, 26.715.955/0001-19,
FELCG00092612025, 12/05/2025;
ESTELA FURQUIM DE
CAMARGO TABORDA 68358466900, 16.608.195/0001-97, FELCG00095752025, 29/06/2025;
EVOLUTION
POWERSPORTS
RR
LTDA,
37.930.392/0001-06,
FELCG00104812025,
17/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 6 0 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CARGILL
TRANSPORTES
LTDA.,
13.003.051/0005-42,
FELVP00197662025,
02/04/2025;
FELVP00199742025,
02/04/2025;
FELVP00205392025,
05/04/2025;
FELVP00199732025, 02/04/2025; FELVP00178012025, 31/03/2025; FELVP00248502025,
09/08/2025; CARGILL
TRANSPORTES LTDA.,
13.003.051/0002-08, FELVP00198552025,
04/04/2025;
FELVP00187602025,
30/03/2025;
FELVP00199172025,
02/04/2025;
FELVP00246772025, 07/08/2025;
CARGILL TRANSPORTES
LTDA., 13.003.051/0003-80,
FELVP00196352025,
03/04/2025;
CENTRAL
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
41.382.251/0001-65, FELVP00205142025,
04/04/2025; CARGILL
BIOENERGIA LTDA .,
10.249.419/0002-16, FELVP00220942025, 24/06/2025; FELVP00250432025, 10/08/2025;
FELVP00263802025,
10/08/2025;
CENTRAL
LOGISTICA
TRANSPORTES
LTDA,
38.345.653/0002-66,
FELVP00249392025,
09/08/2025;
CARGILL
AGRICOLA
S
A,
60.498.706/0130-54,
FELVP00253272025,
10/08/2025;
CARGILL
AGRICOLA
S
A,
60.498.706/0062-79,
FELVP00255342025,
10/08/2025;
CARGILL
AGRICOLA
S
A,
60.498.706/0370-77,
FELVP00258542025,
11/08/2025;
CARGILL
AGRICOLA
S
A,
60.498.706/0066-00, FELVP00271662025, 22/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.608/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FISA
CONSULTORIA
E
LOCADORA
LTDA,
01.997.309/0001-60,
FELCG00074472025, 03/03/2025;
FIRMINO JOSE PEREIRA DA
SILVA 30455938873,
27.669.459/0001-39, FELCG00056282025, 05/02/2025; FELCG00068302025, 29/03/2025;
FELCG00056182025,
31/01/2025; FELCG00079802025,
31/03/2025; FLAVIO
BARBOSA
WANDERLEY, ***.045.684-**, FELCG00057182025, 05/02/2025; FILIPAK TRANS P O R T ES
LTDA, 13.434.315/0002-70, FELCG00087012025, 15/05/2025; FIEL TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA,
21.153.278/0001-79,
FELCG00088572025,
27/05/2025;
FELCG00095162025,
18/06/2025;
FIBER
TELECOM
LTDA,
37.803.752/0003-62,
FELCG00090082025, 28/06/2025; FELCG00091022025, 04/06/2025; FELCG00101902025,
08/07/2025; FELCG00103392025, 26/07/2025; FELCG00103872025, 29/07/2025; FILGUEIRA
INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, 19.560.627/0001-25, FELCG00090562025, 30/05/2025;
FILGUEIRA INDUSTRIA
E SERVICOS
LTDA, 19.560.627/0002-06,
FELCG00090812025,
02/06/2025; FK TRANSPORTES LTDA, 18.430.337/0001-02, FELCG00092332025, 09/05/2025;
FELCG00092922025, 17/05/2025; FELCG00094252025, 09/06/2025; FELCG00094352025,
11/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.609/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GITER LOG TRANSPORTADORA LTDA, 28.671.920/0001-50, FELCG00072752025,
13/03/2025; FELCG00068912025, 08/03/2025; FELCG00094162025, 18/06/2025; GILSON
ALVES DOS SANTOS, ***.548.019-**, FELCG00065712025, 08/02/2025; GLOBAL FO O D ' S
DISTRIBUIDORA
LTDA,
11.702.295/0001-64,
FELCG00069332025,
29/03/2025;
FELCG00091142025,
05/06/2025;
GILBUES
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
07.595.286/0001-44,
FELCG00056832025,
04/02/2025;
GINO
JUM
SHINKAWA,
08.040.857/0004-90, FELCG00053242025, 25/02/2025; FELCG00092732025, 14/05/2025;
FELCG00097682025, 09/06/2025; FELCG00098092025, 18/06/2025; GLOBAL CASING
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 09.089.639/0001-60, FELCG00070352025, 01/03/2025;
GLAUCIA ALICE GONCALVES CARVALHO, ***.596.922-**, FELCG00076402025, 19/02/2025;
GLAUBER CADORE GIORDANI, ***.755.091-**, FELCG00076282025, 19/02/2025; GISMAR
MARTINS CINTRA, ***.873.001-**, FELCG00085992025, 17/04/2025; FELCG00103882025,
29/07/2025;
GILMAR
&
RODRIGO
TRANSPORTES
LTDA,
33.807.616/0001-28,
FELCG00086632025, 18/04/2025; GJ LOC LTDA, 48.778.536/0001-69, FELCG00095252025,
18/06/2025;
GLOBALFLEX
INDUSTRIA
DE
COLCHOES
LTDA,
27.935.514/0001-95,
FELCG00100372025,
09/07/2025;
GILMAR
PEREIRA
DE
SOUZA,
***.151.371-**,
FELCG00106332025, 08/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.610/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EXPEDITO
SERVICOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
43.451.968/0001-47,
FELCG00069492025, 10/03/2025; FELCG00069642025, 24/02/2025; FELCG00073392025,
25/03/2025;
FELCG00066822025,
11/02/2025;
FELCG00069362025,
26/02/2025;
FELCG00083792025,
26/03/2025;
EXPRESSO
ADORNO
LTDA,
79.458.584/0003-65,
FELCG00053502025, 31/01/2025; FELCG00052152025, 01/02/2025; FELCG00084402025,
04/03/2025; FELCG00091802025, 14/06/2025; EXATA CARGO LTDA, 06.186.733/0001-49,
FELCG00065312025, 20/02/2025; FELCG00076272025, 19/02/2025; EXCLUSIV COMERCIO E
TRANSPORTES DE PESCADOS LTDA, 42.590.245/0001-66, FELCG00054712025, 21/02/2025;
FELCG00091482025,
12/06/2025;
EXATA
CARGO
LTDA,
06.186.733/0008-15,
FELCG00091672025, 13/06/2025; FELCG00099742025, 01/07/2025; FELCG00103092025,
04/07/2025; EXATA CARGO LTDA, 06.186.733/0002-20, FELCG00094842025, 19/06/2025;
EXPERTISE LOGISTICA EM TRANSPORTE LTDA., 34.437.081/0001-03, FELCG00101852025,
19/06/2025; FELCG00102552025, 25/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.611/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT nº
5.083/016,
NOTIFICA as
pessoas
físicas
e jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GCA SOLUCOES E LOGISTICA LTDA, 11.778.733/0001-78, FELCG00072742025,
07/03/2025; FELCG00076452025,
18/02/2025; FELCG00076762025,
14/02/2025; GB
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
GUARARAPES
LTDA,
52.943.096/0001-25,
FELCG00074582025, 13/03/2025; GAMA REAL TRANSPORTES LTDA, 28.642.853/0001-46,
FELCG00074992025,
27/02/2025;
GABRIEL
ALVES
LOPES,
***.076.581-**,
FELCG00075192025, 26/02/2025; G. VASQUES LOCACAO DE VEICULOS PESADOS LTDA,
20.695.221/0001-39, FELCG00061292025,
24/02/2025; G5
SOLUCOES LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA,
11.056.737/0001-42,
FELCG00060002025,
06/02/2025;
GAIA
SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 11.702.731/0001-03, FELCG00062282025, 12/03/2025;
G.M TRANSPORTE E AGRONEGOCIOS LTDA, 13.299.221/0001-54, FELCG00061592025,
17/01/2025; GAVASSO & BIANQUINI LTDA, 04.192.552/0001-08, FELCG00083862025,
11/04/2025;
GABRIELA
SUZANA
PASSOS
DA
SILVEIRA,
***.146.090-**,
FELCG00084242025,
03/03/2025;
G15
TRANSPORTES
LTDA,
57.166.493/0001-51,
FELCG00085242025,
28/03/2025;
G.
N.
O.
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
34.149.816/0001-01,
FELCG00079732025,
09/03/2025;
GAH
TRANSPORTES
LTDA,
33.111.700/0001-02, FELCG00097752025, 11/06/2025; GABRIEL FERREIRA DE M E LO,
***.244.611-**, FELCG00098902025, 07/07/2025; GC DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA,
52.736.205/0001-33, FELCG00103022025, 03/07/2025; GARBUGIO TRANSPORTES LTDA,
13.589.059/0001-09, FELCG00102272025, 03/06/2025; FELCG00102432025, 06/06/2025;
GALLO
TRR
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
03.396.004/0001-29,
FELCG00105032025, 16/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.612/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15,
por infringência
às normas
referentes ao
Registro Nacional
de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
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