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DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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172
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.875.576/0001-42, FELVP00191012025, 01/04/2025;
CARGOX TRANSPORTES LTDA,
14.899.142/0001-47, FELVP00192172025, 03/04/2025;
CARLOS LUCIO DA SILVA CAIRES, ***.573.776-**, FELVP00184472025, 01/04/2025;
CARLOS HENRIQUE DE SOUZA 06114110676, 27.400.007/0001-57, FELVP00209482025,
17/06/2025;
CARGOSOFT
SERVICOS 
LOGISTICOS
LTDA,
05.443.883/0011-08,
FELVP00242042025, 31/07/2025; FELVP00252262025, 10/08/2025; FELVP00257442025,
09/08/2025;
FELVP00253212025, 
09/08/2025;
CARGOX 
TRANSPORTES
LTDA,
14.899.142/0017-04, FELVP00249312025, 09/08/2025; FELVP00250712025, 09/08/2025;
CARIRI TRANSPORTES LTDA, 58.156.031/0001-16, FELVP00251872025, 09/08/2025;
FELVP00267862025, 14/08/2025; CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0005-42,
FELVP00258462025, 
11/08/2025; 
FELVP00260392025, 
12/08/2025; 
CARGO 
SUL
LOGISTICA LTDA, 35.607.070/0002-78, FELVP00270472025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.599/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EDEVALDO 
MASSON 
NETO
TRANSPORTES, 
18.787.448/0001-62,
FELCG00074032025, 01/04/2025; FELCG00070412025, 01/03/2025; FELCG00080012025,
10/03/2025;
FELCG00086712025, 
20/04/2025;
FELCG00087342025,
13/05/2025;
FELCG00088322025, 19/05/2025; FELCG00089612025, 26/05/2025; FELCG00090612025,
30/05/2025;
FELCG00091132025, 
05/06/2025;
FELCG00099462025,
08/06/2025;
FELCG00101042025, 12/06/2025;
FELCG00101772025, 06/07/2025;
EDGLEI &
SUSIE
TRANSPORTADORA
LTDA., 
02.803.373/0001-26,
FELCG00054652025,
20/02/2025;
FELCG00053132025, 10/02/2025; FELCG00097192025, 02/06/2025; EDGAR HENRIQUE
XAVIER, ***.135.796-**, FELCG00098062025, 17/06/2025; EDEVALDO MASSON N E T O,
***.544.818-**,
FELCG00100902025, 
10/06/2025;
FELCG00101032025,
12/06/2025;
FELCG00101822025, 06/07/2025; FELCG00103372025, 26/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.600/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FRATELLI
TRANSPORTADORA
DE 
CARGAS
LTDA,
10.989.401/0001-70,
FELCG00074502025, 03/03/2025; FELCG00074542025, 03/03/2025; FELCG00074652025,
04/03/2025;
FELCG00075752025, 
04/03/2025;
FELCG00075882025,
04/04/2025;
FELCG00076002025, 04/03/2025; FELCG00076442025, 06/03/2025; FELCG00076532025,
05/04/2025;
FREELANCE 
DIESEL
LTDA, 
26.294.883/0001-83,
FELCG00068102025,
21/03/2025; FRI
RED TRANSPORTES
LTDA, 53.078.061/0001-38,
FELCG00089532025,
02/06/2025;
FELCG00096962025, 
14/06/2025;
FELCG00096982025,
14/06/2025;
FELCG00098342025, 27/06/2025; FELCG00099002025, 27/06/2025; FELCG00102202025,
11/06/2025; FELCG00106262025, 08/08/2025; FREITAS E FERREIRA TRANSPORTES E
LOCACOES
LTDA, 
03.398.464/0001-96,
FELCG00096342025,
07/06/2025;
FELCG00098262025, 24/06/2025; FELCG00097572025, 03/06/2025; FREDDO GROUP IMP &
EXP LTDA, 24.254.256/0001-93, FELCG00103922025, 30/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 6 0 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CACS 
AGENCIAMENTO 
E 
TRANSPORTES 
LTDA, 
53.379.085/0001-27,
FELVP00173532025, 31/03/2025; FELVP00197772025, 02/04/2025; FELVP00204562025,
02/04/2025;
FELVP00178612025, 
30/03/2025;
FELVP00200942025,
02/04/2025;
FELVP00193802025, 01/04/2025; FELVP00220602025, 23/06/2025; FELVP00221452025,
24/06/2025; CAITE TRANSPORTES
LTDA, 13.044.878/0001-70, FELVP00186462025,
01/04/2025; 
CAED
LOGISTICA 
E
TRANSPORTES 
LTDA,
09.487.999/0001-10,
FELVP00193192025, 01/04/2025; CAFEZINHO TRANSPORTES LTDA, 33.395.760/0001-02,
FELVP00241242025, 31/07/2025; FELVP00256462025, 09/08/2025; CAIO F DE SOUZA
RODRIGUES, 46.671.986/0001-22, FELVP00245652025, 08/08/2025; FELVP00245672025,
08/08/2025;
FELVP00255232025, 
10/08/2025;
FELVP00261462025,
12/08/2025;
FELVP00261902025, 12/08/2025; FELVP00269802025, 14/08/2025; CAITE TRAN S P O R T ES
LTDA, 13.044.878/0003-32, FELVP00264402025, 12/08/2025; CAFE TRES CORACOES S.A,
17.467.515/0001-07, FELVP00274922025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.602/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FPF 
SERVICOS 
DE 
TRANSPORTES
DE 
CARGAS, 
42.952.462/0001-59,
FELCG00064132025,
24/01/2025;
FELCG00072472025, 
17/03/2025;
FM
VEICULOS,
TRANSPORTES E COMERCIO DE PECAS LTDA, 06.541.006/0001-52, FELCG00064322025,
12/03/2025; 
FELCG00068342025, 
29/03/2025;
FORTALEZA 
TRANSPORTES 
LTDA,
05.764.874/0001-39, 
FELCG00065392025, 
26/02/2025; 
FONSECA 
& 
SOUZA 
LTDA,
84.899.160/0001-04, FELCG00066372025, 24/02/2025; FELCG00075962025, 05/03/2025;
FRANCISCO ASSIS RODRIGUES JUNIOR, ***.314.787-**, FELCG00054582025, 20/02/2025;
FELCG00079382025, 
22/03/2025; 
FELCG00083562025, 
13/04/2025; 
FORCA 
NOVA
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 39.342.700/0001-08, FELCG00065622025, 07/02/2025;
FRANCINETE TAVARES DE MORAES, ***.678.165-**, FELCG00065612025, 25/02/2025;
FRANCILENE NOVAES
DA SILVA,
***.016.266-**, FELCG00080182025,
02/04/2025;
FRANCELE ALVES, ***.586.796-**, FELCG00081082025, 26/03/2025; FORTALEC APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA, 00.716.039/0001-00, FELCG00090452025, 30/05/2025; FORMULA
FLORESTAL LTDA, 42.228.839/0002-02, FELCG00100662025, 03/07/2025; FOSC A LC I O
PRODUTOS 
AGROPECUARIO 
E 
NUTRICAO 
ANIMAL 
LTDA, 
05.787.214/0001-73,
FELCG00100882025, 
10/06/2025; 
FMF 
TRANSPORTES 
LTDA., 
23.164.893/0001-06,
FELCG00102512025, 24/06/2025; FELCG00103102025, 03/07/2025; FELCG00103582025,
10/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 6 0 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data
da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n°
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CATEDRAL
COMERCIO
DE 
GRAOS
LTDA,
43.997.579/0002-00,
FELVP00171182025, 30/03/2025; FELVP00198062025, 03/04/2025; FELVP00186102025,
01/04/2025; CAXU
LOG SERVICOS
LTDA, 30.686.971/0001-06,
FELVP00180462025,
31/03/2025; 
FELVP00264092025,
12/08/2025; 
CASA
DO 
MARCENEIRO
LTDA,
02.531.408/0002-04,
FELVP00201812025,
02/04/2025; 
CBS
INDUSTRIA
COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 57.170.375/0004-60,
FELVP00204202025, 07/04/2025;
CAZAN TRANSPORTES
LTDA, 07.797.011/0001-93,
FELVP00181972025, 30/03/2025; CAVALHEIRO TRANSPORTES LTDA, 29.393.893/0001-64,
FELVP00205182025, 05/04/2025; CBC BRASIL
COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA.,
61.482.725/0007-43, FELVP00177602025,
21/03/2025; CASALITE
IND E
COM DE
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 27.895.762/0001-50, FELVP00194452025, 27/03/2025;
CATUABA 
INDUSTRIA
DE 
BEBIDAS
S/A, 
31.470.024/0001-38,
FELVP00209892025,
21/06/2025; CASSIO MINORU YOROZUYA, 07.937.810/0001-18, FELVP00215312025,
24/06/2025; CASA DO MDF E FERRAGENS COMERCIAL LTDA, 48.000.159/0002-13,
FELVP00216282025, 
15/06/2025; 
CBS 
TRANSPORTES 
LTDA, 
35.575.371/0001-86,
FELVP00220632025, 23/06/2025; CCN - COMERCIAL CENTRO NORTE ALIMENTOS LTDA,
08.638.790/0001-47, FELVP00242352025, 31/07/2025; CCL INSUMOS AGROPECUARIOS
LTDA, 04.436.009/0001-09, FELVP00245572025, 08/08/2025; CATARINENSE TR A N S P O R T ES
ESPECIAIS LTDA, 45.219.079/0001-84, FELVP00247422025, 08/08/2025; CASTRO & SANTOS
TRANSPORTES LTDA, 22.024.680/0001-16, FELVP00259432025, 10/08/2025; CASTANHEIRA
COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 23.626.431/0001-63, FELVP00271432025,
15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.605/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as
pessoas físicas e
jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FRATELLI 
TRANSPORTADORA 
DE 
CARGAS 
LTDA, 
10.989.401/0001-70,
FELCG00064702025, 27/01/2025; FELCG00064822025, 21/01/2025; FELCG00064832025,
20/01/2025;
FELCG00064992025, 
05/02/2025;
FELCG00065982025,
22/02/2025;
FELCG00065992025, 22/02/2025; FELCG00067132025, 24/02/2025; FELCG00067992025,
26/02/2025;
FELCG00069902025, 
28/02/2025;
FELCG00070862025,
01/03/2025;
FELCG00070762025, 01/03/2025; FELCG00060992025, 28/01/2025; FELCG00101152025,
27/01/2025; FRANTHESCO CARVALHO MARTINS, ***.873.361-**, FELCG00086902025,
01/03/2025; FRANCISCO ASSIS RODRIGUES JUNIOR, ***.314.787-**, FELCG00095282025,
05/06/2025;
FELCG00095682025, 
01/06/2025;
FELCG00098152025,
20/06/2025;
FELCG00098582025, 09/06/2025; FELCG00099972025, 08/07/2025; FRANCISCO WAGNER
FLOR MACARIO, ***.866.645-**, FELCG00104202025, 29/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração

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