DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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175
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
32.841.151/0001-69, FELCG00060932025, 24/01/2025; FELCG00055692025, 10/01/2025;
GID
COMERCIAL
AUTOMOTORES 
LTDA,
07.031.623/0003-32,
FELCG00077062025,
12/02/2025; 
GILBERTO 
LOFEU 
RAMOS, 
11.332.472/0001-68, 
FELCG00093412025,
25/05/2025;
FELCG00093542025, 
27/05/2025;
FELCG00092992025,
17/05/2025;
FELCG00094482025, 14/06/2025; GID LOCACAO MATO GROSSO LTDA, 57.671.102/0001-
56, FELCG00102392025, 06/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.619/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GUEDES
AMORIM 
TRANSPORTES
LTDA,
06.294.579/0001-29,
FELCG00073922025, 02/04/2025; FELCG00070742025, 31/03/2025; FELCG00064432025,
13/03/2025; GTR TRANSPORTES DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 28.039.291/0001-40,
FELCG00053752025, 05/02/2025; GUSTAVO HENRIQUE MARTINS CARDOSO, ***.781.171-
**, FELCG00058942025, 16/01/2025; FELCG00060552025, 21/01/2025; GUERING TUR LTDA,
02.600.957/0001-02, FELCG00060572025, 17/01/2025; GUILHERMO TRANSPORTES LTDA,
33.213.982/0001-59, FELCG00072192025, 27/03/2025; GTS TRANSPORTES E LOC AC AO
LTDA, 06.355.217/0001-09, FELCG00055252025, 08/02/2025; GRUPO ALP COMERCIO DE
VEICULOS 
LTDA, 
45.752.207/0001-50, 
FELCG00079872025, 
01/04/2025;
FELCG00082242025, 12/04/2025; FELCG00098042025, 17/06/2025; FELCG00105532025,
29/07/2025; 
GUINDU 
LOCACOES 
E 
REMOCOES 
LTDA, 
18.418.402/0001-76,
FELCG00082202025, 12/04/2025; GUINCHO CARGA PESADA LTDA, 15.137.401/0001-65,
FELCG00085112025, 25/03/2025; FELCG00085662025, 29/03/2025; GUILHERME M DOS
SANTOS
TRANSPORTES, 
31.549.794/0001-70,
FELCG00087792025,
22/05/2025;
FELCG00090282025,
08/06/2025;
GRANJAS CARAMURU
LTDA,
01.287.832/0001-01,
FELCG00088702025, 
28/05/2025;
GRIMPAS 
INDUSTRIAS
DE 
IMPLEMENTOS
LTDA,
18.341.029/0001-00, FELCG00106352025, 08/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.620/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
J
B DE
FREITAS &
CIA
LTDA, 10.201.992/0001-79,
FELCG00057262025,
09/02/2025;
FELCG00060582025, 
09/02/2025;
FELCG00060652025,
09/02/2025;
FELCG00085052025, 03/04/2025; FELCG00089542025, 26/05/2025; J B DE FREITAS & CIA
LTDA, 
10.201.992/0003-30, 
FELCG00059132025,
18/02/2025; 
FELCG00060772025,
09/02/2025; FELCG00090102025, 26/06/2025; J MARQUETTI TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 
48.548.112/0001-08, 
FELCG00074242025,
12/03/2025; 
FELCG00080952025,
15/03/2025; FELCG00086142025, 16/04/2025; J DE MEDEIROS LIRA COMERCIO DE FRUTAS
E 
VERDURAS 
LTDA, 
22.073.202/0001-04, 
FELCG00064492025, 
13/03/2025;
FELCG00083712025, 13/04/2025; FELCG00086952025, 11/05/2025; J P MUNHOIS LTDA,
31.769.469/0001-13, 
FELCG00057472025, 
13/01/2025; 
J 
P 
MUNHOIS 
LTDA,
31.769.469/0002-02, FELCG00056352025, 11/01/2025; J J H LOCADORA DE VEICULOS LTDA,
22.822.693/0001-30, FELCG00076712025, 07/03/2025; J D COCENZO E CIA LTDA,
49.025.695/0001-55, FELCG00093292025, 24/05/2025; FELCG00106222025, 31/07/2025; J F
IDEFONCO, 41.896.833/0001-60, FELCG00071412025, 31/03/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.621/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº
4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores
Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83,
da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FRIBON 
TRANSPORTES 
LTDA, 
10.280.806/0001-34, 
FELCG00064082025,
21/03/2025;
FELCG00075172025, 
28/02/2025;
FELCG00100632025,
11/07/2025;
FRIGONORTE
INDUSTRIA 
E
COMERCIO
DE
CARNES 
LTDA,
37.506.400/0001-83,
FELCG00073902025, 03/03/2025; FELCG00074662025, 29/03/2025; FELCG00075202025,
26/02/2025;
FELCG00075632025, 
24/02/2025;
FELCG00075672025,
24/02/2025;
FELCG00076322025, 19/02/2025; FELCG00077232025, 11/02/2025; FELCG00077452025,
09/02/2025;
FELCG00078442025, 
07/02/2025;
FELCG00080842025,
17/03/2025;
FELCG00084432025, 13/04/2025; FELCG00070022025, 28/02/2025; FELCG00095622025,
04/06/2025; FRIGO RACA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 46.378.671/0001-
91, FELCG00076422025, 05/04/2025; FRIGODARIO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA.,
06.173.113/0004-18, FELCG00079302025, 18/03/2025; FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA,
03.801.328/0001-03,
FELCG00085342025,
16/04/2025; FRI
RED
TRANSPORTES
LTDA ,
53.078.061/0001-38, FELCG00106492025, 10/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.622/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
HL
VISCARDE 
TRANSPORTES
E
LOGISTICA 
LTDA,
52.329.390/0001-41,
FELCG00071762025, 
01/04/2025;
FELCG00063382025, 
04/03/2025;
HENRIQUE 
DO
NASCIMENTO SILVA, ***.961.567-**, FELCG00054512025, 20/02/2025; FELCG00096562025,
10/06/2025;
FELCG00096732025, 
11/06/2025;
FELCG00097372025,
05/06/2025;
FELCG00099882025,
08/07/2025; 
HILARIO
RENATO 
PICCINI,
***.818.269-**,
FELCG00076472025, 16/02/2025; HOLD TRANSPORTE PESADO LTDA., 24.052.966/0001-30,
FELCG00078652025, 11/03/2025; HELP ME SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, 28.932.274/0001-
38, FELCG00083192025, 13/04/2025; FELCG00087332025, 18/05/2025; FELCG00089892025,
23/06/2025;
FELCG00097462025, 
01/06/2025;
FELCG00097662025,
08/06/2025;
FELCG00100182025, 
19/06/2025;
HENRIQUE 
TRANSPORTES
E 
RECICLAVEIS
LTDA,
57.914.471/0001-22, FELCG00084522025, 09/03/2025; HILDEBRANDO FRANCISCO ARAUJO
DE 
MELO, 
***.431.854-**, 
FELCG00085172025, 
02/03/2025; 
FELCG00086062025,
27/03/2025; HERDY
TRANSPORTES E
INTERMEDIACOES LTDA,
11.047.279/0001-85,
FELCG00086102025, 27/03/2025; FELCG00092602025, 12/05/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.624/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JF TRANSPORTE E REPRESENTACAO DE BOVINOS LTDA, 27.848.655/0001-70,
FELCG00059792025, 23/01/2025; FELCG00060542025, 21/01/2025; FELCG00061022025,
24/01/2025; FELCG00055552025, 10/01/2025; JHONATA CAMPOS SOUZA, ***.838.091-**,
FELCG00075152025, 27/02/2025; JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE
PASSAGEIROS
LTDA,
18.751.408/0002-41, FELCG00054282025,
03/02/2025;
JES S I C A
NAYARA SOUZA SANTOS, ***.505.566-**, FELCG00058372025, 17/02/2025; JEAN ROZENDO
ANDRADE, 26.084.118/0001-39,
FELCG00065302025, 24/02/2025;
FELCG00084882025,
02/04/2025; JJ CARGAS E TRANSPORTES LTDA, 45.191.888/0001-25, FELCG00067922025,
14/03/2025;
FELCG00052282025, 04/02/2025;
JESSICA
TAYANA
NUNES DA
SILVA,
***.615.730-**,
FELCG00061412025, 
27/01/2025;
FELCG00103532025,
09/07/2025;
JEFFERSON 
CONRADO 
DE
OLIVEIRA 
01448616662, 
17.266.806/0001-29,
FELCG00062382025, 13/03/2025; JHONNY FAST TRANSPORTES LTDA, 43.989.483/0001-01,
FELCG00072292025,
25/03/2025;
JJ
CADORE 
&
CIA
LTDA,
37.449.337/0001-90,
FELCG00075952025, 26/02/2025; FELCG00076842025, 13/02/2025; FELCG00105522025,
10/07/2025; JJ WERMUTH TRANSPORTES LTDA, 37.125.496/0001-30, FELCG00084162025,
26/02/2025; 
JIREY 
TRANSPORTES 
LTDA, 
16.692.025/0001-33, 
FELCG00095792025,
02/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.625/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15,
por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de
Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados
da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL -
SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
J B DE FREITAS & CIA LTDA, 10.201.992/0001-79, FELCG00060342025, 08/02/2025;
J & G LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 21.522.914/0001-92, FELCG00063102025,
20/03/2025;
INPASA AGROINDUSTRIAL
S/A, 29.316.596/0001-15,
FELCG00066482025,
21/03/2025; 
FELCG00068142025, 
26/02/2025;
FELCG00072322025, 
02/03/2025;
FELCG00073362025, 11/03/2025; FELCG00076392025,
18/02/2025; FELCG00077612025,
08/02/2025; 
FELCG00080002025, 
04/03/2025;
FELCG00062792025, 
15/03/2025;
FELCG00083632025, 14/04/2025; INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS ROMENA LTDA,
91.169.227/0001-10, FELCG00072602025, 01/04/2025; FELCG00102722025, 28/06/2025;
INFRABRASIL OBRAS PESADAS E MINERACAO LTDA, 04.311.533/0001-45, FELCG00072762025,
25/03/2025;
INTEGRACAO
TRANSPORTES 
E
LOGISTICA
LTDA,
50.734.541/0001-11,
FELCG00059932025, 24/02/2025; FELCG00078462025, 10/03/2025; INTECHLOG TRANSPORTES
E LOGISTICA LTDA., 26.524.604/0002-01, FELCG00079842025, 09/03/2025; INOVA SOLUCOES E
LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 51.062.448/0001-70, FELCG00082442025, 02/04/2025;
INDUSTRIA PETROQUIMICA
APOLLO LTDA,
37.413.384/0001-84, FELCG00090072025,
29/06/2025;
INOVAR
TINTAS 
INDUSTRIA
QUIMICA
LTDA,
10.918.218/0001-83,
FELCG00094372025, 11/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.626/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as
pessoas físicas e
jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,

                            

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