DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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176
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GR
HIGIENE E
LIMPEZA
LTDA, 11.020.574/0001-48,
FELCG00073062025,
20/03/2025;
FELCG00054072025,
19/02/2025;
FELCG00067452025,
08/02/2025;
FELCG00070532025, 25/02/2025; FELCG00066232025, 01/02/2025; GRANJA VITTA LTDA,
33.358.938/0001-37,
FELCG00074142025,
02/04/2025; GOOFEED
COMERCIAL
OL EO
LTDA, 16.882.942/0001-80,
FELCG00053292025, 29/01/2025;
GOLDEN ASSESSORIA
ARMAZENAGEM
E
TRANSPORTES
LTDA,
48.090.698/0001-00,
FELCG00061232025,
21/02/2025;
GMA
TRANSPORTES
LTDA,
34.148.505/0001-10,
FELCG00076082025,
20/02/2025; GNL BRASIL LOGISTICA S.A., 47.548.779/0002-29, FELCG00079142025,
15/03/2025; GR
OIL TRANSPORTES
LTDA, 43.748.537/0001-47,
FELCG00080802025,
16/03/2025; FELCG00084602025, 12/03/2025; GOIANIA INDUSTRIA E COMERCIO DE
TUBOS, VALVULAS E CONEXOES LTDA, 31.639.053/0001-80, FELCG00083312025,
13/04/2025; GM COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 08.811.441/0001-85,
FELCG00085272025, 12/04/2025; FELCG00086802025, 21/04/2025; FELCG00088272025,
18/05/2025; FELCG00090952025, 03/06/2025; FELCG00106422025, 10/08/2025; GOLD
TRANSPORTES LTDA, 09.356.184/0001-00,
FELCG00086722025, 20/04/2025; GMAD
PLACAVEL SUPRIMENTOS PARA MOVEIS LTDA, 05.542.807/0001-70, FELCG00070072025,
25/03/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.627/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as
pessoas físicas e
jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
FRIGORIFICO NAVEFRIGO LTDA,
18.284.098/0001-11, FELCG00075642025,
24/02/2025;
FELCG00070042025,
28/02/2025;
FELCG00077242025,
11/02/2025;
FELCG00077462025,
09/02/2025;
FELCG00080862025,
17/03/2025;
FTP
CARGO
TRANSPORTES
LTDA,
20.894.395/0001-20,
FELCG00063812025,
13/03/2025;
FELCG00080442025, 25/03/2025; FELCG00092272025, 09/05/2025; FS - TRANSPORTES E
CAMINHOES
LTDA,
18.625.716/0001-40,
FELCG00070032025,
30/03/2025;
FELCG00055452025, 05/02/2025; FELCG00083232025, 13/04/2025; FELCG00084452025,
16/04/2025; G&V GUINCHO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 26.649.349/0001-42,
FELCG00076572025, 07/03/2025; FSERV PRESTADORA DE SERVICOS DE ESCRITORIO
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
33.590.616/0001-19,
FELCG00085432025,
27/03/2025;
FUNERARIA
E
MARMORARIA
BALDO
LTDA,
03.668.655/0001-20,
FELCG00087662025, 21/05/2025; G 3 TRANSPORTADORA LTDA, 21.308.279/0001-45,
FELCG00090842025, 02/06/2025; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES
LTDA, 37.506.400/0001-83, FELCG00095362025, 22/06/2025; FRUTMEL FRUTAS LTDA,
04.619.652/0001-60,
FELCG00098522025,
30/06/2025;
FRIMAZZ
CARNES
S/A,
19.507.396/0001-96,
FELCG00102072025,
09/07/2025;
FUNDACAO
PIO
XII,
49.150.352/0002-01, FELCG00106772025, 11/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.629/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
WE
TRANSPORTADORA
DE
CARGA
LTDA,
16.843.066/0001-83,
FELCG00069532025, 30/03/2025; FELCG00052112025, 02/02/2025; FELCG00078642025,
11/03/2025;
FELCG00079112025,
17/03/2025;
FELCG00083542025,
13/04/2025;
FELCG00095992025, 04/06/2025; FELCG00098752025, 18/06/2025; FELCG00102912025,
03/07/2025; FELCG00104442025, 30/06/2025; FELCG00105862025, 30/07/2025; WELTON
ANTONIO BARBOSA, ***.888.806-**, FELCG00054052025, 19/02/2025; FELCG00054392025,
01/02/2025; WELLINGTON DE SOUZA FERREIRA, ***.731.627-**, FELCG00070572025,
27/02/2025; WE SPEED TRANSPORTES LTDA, 38.437.589/0001-62, FELCG00088192025,
17/05/2025;
FELCG00090292025,
08/06/2025;
FELCG00092972025,
18/05/2025;
FELCG00093862025, 02/06/2025; FELCG00095712025, 01/06/2025; FELCG00099182025,
30/06/2025; FELCG00101742025, 05/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.630/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as
pessoas físicas e
jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
J B DE FREITAS & CIA LTDA, 10.201.992/0001-79, FELCG00057202025,
05/02/2025; J B DE FREITAS & CIA LTDA, 10.201.992/0003-30, FELCG00060112025,
07/02/2025;
ITUMBIARA
INDUSTRIA
TEXTIL
LTDA,
11.457.217/0001-41,
FELCG00073522025,
03/03/2025;
FELCG00073622025,
03/03/2025;
ISOCARGO
TRANSPORTES
LTDA.,
48.168.747/0001-80,
FELCG00073782025,
03/03/2025;
FELCG00059632025, 23/01/2025; FELCG00056942025, 13/01/2025; INVICTO CARGAS
LTDA, 48.044.653/0001-07, FELCG00074022025, 01/04/2025; ITACIR GABRAL X AV I E R ,
***.611.899-**, FELCG00075212025, 26/02/2025; INTEGRAL CARGAS EXPRESS LTDA .,
07.992.723/0001-63, FELCG00066862025, 19/03/2025; FELCG00063232025, 13/03/2025;
IVONI SCHERNER, ***.098.080-**, FELCG00064202025, 13/03/2025; IVAN TATAJUBA DE
SOUZA, ***.149.481-**, FELCG00072222025, 02/03/2025; JAP LOGISTICA E TRANSPORTE
LTDA,
23.393.946/0001-60,
FELCG00054462025,
01/02/2025;
FELCG00065682025,
31/01/2025;
IVO
KMIECIK,
09.101.571/0001-97,
FELCG00061972025,
11/03/2025;
FELCG00100762025, 05/07/2025; INTEGRACAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
50.734.541/0001-11, FELCG00078732025, 11/03/2025; IZABELA DE MORAES TIM OT EO
TRANSPORTES, 28.490.557/0001-77, FELCG00084532025, 14/04/2025; IRG INDUSTRIA E
COMERCIO
DAS
ALMOFADAS
LTDA,
30.872.862/0001-75,
FELCG00101352025,
03/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.631/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GCA SOLUCOES E LOGISTICA LTDA, 11.778.733/0001-78, FELCG00073142025,
07/03/2025;
FELCG00081202025,
19/03/2025;
FELCG00082472025,
31/03/2025;
FELCG00082742025, 27/03/2025; FELCG00105272025, 07/07/2025; GEIZIANE MARQUES DA
SILVA LTDA, 21.189.355/0001-40, FELCG00058022025, 12/01/2025; GDR TRANS P O R T ES
LTDA,
47.382.826/0001-26,
FELCG00059272025,
20/02/2025;
FELCG00078232025,
07/03/2025; GELLAK INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL,
71.119.747/0001-01, FELCG00064412025, 13/03/2025; FELCG00068122025, 21/03/2025;
FELCG00092652025, 12/05/2025; FELCG00093482025, 26/05/2025; GDEX TRANSPORTE
LTDA,
29.351.612/0001-00,
FELCG00066532025,
21/03/2025;
FELCG00070752025,
26/03/2025;
GERALDO
DE
OLIVEIRA
BRITO,
***.796.711-**,
FELCG00070172025,
30/03/2025; FELCG00083282025, 13/04/2025; GETLAR TRANSPORTE E SERVICOS DE
ARMAZENAGEM DE CARGAS LTDA., 32.256.062/0003-17, FELCG00052372025, 05/02/2025;
GDK
TRANSPORTES
LTDA,
45.485.358/0001-90,
FELCG00084142025,
26/02/2025;
FELCG00104572025, 21/07/2025; GERALDO DOS SANTOS RAIMUNDO, ***.301.649-**,
FELCG00099112025, 30/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 6 3 2 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CAMPOS LISBOA TRANSPORTES LTDA, 29.169.734/0001-80, FELVP00172602025,
26/03/2025; CANON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 46.266.771/0007-11,
FELVP00180032025, 01/04/2025; CANDIOTTO TRANSPORTES LTDA, 00.613.870/0001-36,
FELVP00170672025, 25/03/2025; CANDIDO & NOBERTO SOLUCOES LOGISTICA LTDA,
09.103.121/0003-03, FELVP00196682025, 02/04/2025; CAMPOVITA TRANSPORTES LTDA,
19.137.430/0001-88, FELVP00194552025, 29/03/2025; FELVP00209592025, 22/06/2025;
FELVP00214002025, 25/06/2025; CAMPOVITA TRANSPORTES LTDA, 19.137.430/0003-40,
FELVP00218272025,
27/06/2025;
CAMIL
ALIMENTOS
S.A.,
64.904.295/0028-23,
FELVP00226732025, 28/06/2025; CAMP PEDRAS MARMORARIA LTDA, 25.319.932/0001-22,
FELVP00226282025, 29/06/2025; CANGURU PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
82.916.172/0001-74,
FELVP00244072025, 31/07/2025;
CAMYLLA TRANSPORTES LTDA,
51.314.038/0001-70, FELVP00245322025, 08/08/2025; FELVP00248452025, 09/08/2025;
CANA CAYANA COMERCIO DE ACUCAR LTDA, 28.566.726/0003-77, FELVP00254092025,
08/08/2025; CAN-PACK BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA., 14.855.630/0002-33,
FELVP00258962025, 12/08/2025; FELVP00268132025, 12/08/2025; FELVP00268972025,
15/08/2025;
FELVP00270892025,
21/09/2025;
CANGURU
TRANSPORTES
LTDA,
10.707.452/0001-61,
FELVP00258722025,
10/08/2025;
CAMIL
ALIMENTOS
S.A.,
64.904.295/0042-81, FELVP00269732025, 14/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 6 3 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CELULOSE
NIPO-BRASILEIRA
S.A.
-
CENIBRA,
42.278.796/0001-99,
FELVP00197582025, 02/04/2025; FELVP00225032025, 25/06/2025; FELVP00238692025,
26/07/2025; CASA DA LIMPEZA DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA, 33.294.395/0001-
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