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DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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178
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
JULIANA BENVEGNU MARIANO 26965952830, 28.497.631/0001-87, FELCG00056222025,
04/02/2025;
JW 
TRANSPORTES
LTDA, 
51.241.288/0001-27,
FELCG00089852025,
27/05/2025; 
FELCG00104012025, 
29/07/2025; 
JULIANE 
MARIANI 
DA 
CUNHA,
***.397.511-**,
FELCG00090662025, 31/05/2025;
FELCG00106312025,
08/08/2025;
JULIANA DE
ALMEIDA MENDES,
***.677.218-**, FELCG00092682025,
13/05/2025;
JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS, ***.226.426-**, FELCG00104922025, 25/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 6 4 1 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CHOCOLATES
GAROTO 
LTDA.,
28.053.619/0113-80,
FELVP00181842025,
31/03/2025; 
CHAPADAO
DO 
SUL
LOGISTICA 
LTDA,
73.931.248/0001-40,
FELVP00200512025, 02/04/2025; FELVP00228692025, 29/06/2025; CHOCOLATES GAROTO
LTDA., 28.053.619/0001-83, FELVP00175502025, 30/03/2025; CIA BEAL DE ALIMENTOS,
78.116.670/0036-95, FELVP00174372025, 26/03/2025; CHACARA BERTOLIN COMERCIO
DE HORTIFRUTI LTDA., 11.588.603/0001-72, FELVP00177792025, 27/03/2025; CHROMO
INDUSTRIA E
COMERCIO DE
EMBALAGENS PLASTICAS
LTDA, 04.546.378/0001-46,
FELVP00216002025, 26/06/2025; CHARQUEADAS TRANSPORTES LTDA, 94.012.481/0003-
60, 
FELVP00220512025, 
24/06/2025; 
CHICKENS 
REI 
LTDA, 
29.447.243/0001-54,
FELVP00222932025, 26/06/2025; FELVP00237452025, 31/07/2025; FELVP00241892025,
31/07/2025; FELVP00257052025, 09/08/2025; CIA CARGAS TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 
05.586.663/0004-04,
FELVP00230042025, 
27/06/2025;
CHRIS 
CINTOS
DE
SEGURANCA LTDA, 49.729.718/0001-02, FELVP00231862025, 27/07/2025; CHRISZANTO
RODRIGUES GONZALEZ VAZQUEZ, ***.703.097-**, FELVP00236652025, 31/07/2025;
CHEMPER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 31.621.450/0003-97, FELVP00237262025,
31/07/2025; CFJ COMERCIAL AGROPECUARIO E TRANSPORTES LTDA, 31.682.616/0001-
13, FELVP00240172025, 23/07/2025; CHRISTIELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
43.913.403/0002-15, FELVP00241282025,
31/07/2025; CHAO
BRASIL LOGISTICA E
DISTRIBUICAO 
LTDA, 
14.103.966/0001-69, 
FELVP00263252025, 
12/08/2025;
CHAPECOENSE 
TRANSPORTE 
E
COMERCIO 
LTDA, 
52.952.236/0001-21,
FELVP00261122025, 10/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 6 4 2 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CLARIANT 
BRASIL 
LTDA.,
31.452.113/0013-95, 
FELVP00199052025,
31/03/2025;
FELVP00180212025, 
01/04/2025;
FELVP00237002025,
07/08/2025;
FELVP00271912025,
22/09/2025; 
FELVP00274652025,
15/09/2025;
CLADINILSON
ROGERIO 
LEMANSKI, 
***.250.511-**,
FELVP00176522025, 
01/04/2025; 
CLAUDIO
TRANSPORTES
LTDA, 
14.288.580/0004-11,
FELVP00177282025,
31/03/2025;
FELVP00255632025,
10/08/2025;
CKBR 
BEBIDAS
LTDA,
04.176.513/0021-52,
FELVP00183272025, 
31/03/2025; 
CLARAQUIM 
TRANSPORTE 
DE 
CARGAS 
LTDA,
48.808.780/0001-27,
FELVP00224452025, 
26/06/2025;
CJ 
SELECTA
S.A.,
00.969.790/0005-41, FELVP00255382025, 10/08/2025; FELVP00264152025, 12/08/2025;
FELVP00268652025, 13/08/2025; FELVP00272062025, 22/09/2025; FELVP00272092025,
22/09/2025; FELVP00273252025, 22/09/2025; FELVP00273302025, 22/09/2025; CLEBER
DA COSTA MACHADO, ***.579.831-**, FELVP00261302025, 12/08/2025; CJ SELEC TA
S.A., 00.969.790/0019-47,
FELVP00262472025, 11/08/2025;
CLEAR PET
INDUSTRIA ,
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 26.073.629/0001-55, FELVP00270182025, 14/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 6 4 3 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CARRIERS 
LOGISTICA 
E 
TRANSPORTE 
LTDA, 
10.520.136/0001-86,
FELVP00177682025, 31/03/2025; FELVP00195822025, 03/04/2025; FELVP00267962025,
12/08/2025;
CASA &
VIDEO BRASIL
S.A, 11.114.284/0111-06,
FELVP00206592025,
06/04/2025;
FELVP00182942025, 
31/03/2025;
FELVP00179252025,
31/03/2025;
FELVP00238572025, 
25/07/2025;
CARRETEIRO 
DERIVADOS
DE 
PETROLEO
LTDA,
01.272.434/0002-94, FELVP00198672025, 03/04/2025; CARLOTO & PIZETTA TRA N S P O R T ES
LTDA, 55.635.674/0001-54, FELVP00205042025, 04/04/2025; CARLOS MARCIANO NEVES
LTDA, 
58.099.893/0001-54,
FELVP00210092025, 
18/06/2025;
CENTRAL 
LOGISTICA
TRANSPORTES LTDA, 38.345.653/0002-66, FELVP00222682025, 26/06/2025; CENTRAL
LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 38.345.653/0001-85, FELVP00223822025, 24/06/2025;
CARMOCAL DO
BRASIL LTDA,
03.630.420/0001-40, FELVP00237482025,
08/08/2025;
CARLOS
MARCELO
MICHELS 
FRANCA,
11.575.458/0001-95,
FELVP00252562025,
10/08/2025; 
CARVALHO 
COMERCIO 
E 
TRANSPORTES 
LTDA, 
22.686.175/0004-80,
FELVP00259952025, 10/08/2025; FELVP00262602025, 11/08/2025; CARMEM LUCIA
LOURENCO
DE
OLIVEIRA 
08951402681,
47.356.236/0001-29,
FELVP00261132025,
11/08/2025; CAROBA - TRANSPORTE, COMERCIO E SERVICOS LTDA, 04.619.420/0001-01,
FELVP00267992025, 11/08/2025; CARMELITA MERY SALGADO ARANTES, ***.844.966-**,
FELVP00270462025, 
22/09/2025; 
CARSTEN 
SERVICOS 
E 
TRANSPORTES 
LTDA,
01.674.405/0001-78, FELVP00274442025, 22/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 6 4 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CJ 
SELECTA
S.A., 
00.969.790/0015-13,
FELVP00192862025, 
01/04/2025;
FELVP00198222025, 01/04/2025; CJ SELECTA S.A., 00.969.790/0005-41, FELVP00186762025,
01/04/2025;
FELVP00177932025, 
31/03/2025;
FELVP00186962025,
30/03/2025;
FELVP00212672025, 23/06/2025; FELVP00227462025, 26/06/2025; FELVP00253792025,
10/08/2025; CISBRAFOL INDUSTRIA QUIMICA DO BRASIL LTDA, 40.856.520/0001-15,
FELVP00181792025, 30/03/2025; CIMOL - COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA,
36.398.527/0001-63, FELVP00193642025, 02/04/2025; CISBRA QUIMICA DO BRASIL LTDA,
06.880.996/0001-53, FELVP00195162025, 03/04/2025; CJ SELECTA S.A., 00.969.790/0019-
47, FELVP00225152025, 29/06/2025; FELVP00222912025, 27/06/2025; FELVP00244812025,
08/08/2025; CISBRA QUIMICA DO BRASIL LTDA, 06.880.996/0003-15, FELVP00226812025,
28/06/2025; CJ DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA .,
07.450.031/0001-93, FELVP00227582025, 27/06/2025; FELVP00231932025, 27/07/2025;
CITOL INDUSTRIA DE TRATAMENTO DE OLEO S.A., 18.933.677/0001-48, FELVP00235492025,
26/07/2025; CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA,
08.348.609/0005-91, 
FELVP00262502025,
11/08/2025; 
CJ
INTERNATIONAL 
BRASIL
COMERCIAL AGRICOLA LTDA., 21.294.708/0003-34, FELVP00271132025, 14/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 6 4 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CM HOSPITALAR S.A., 12.420.164/0003-19, FELVP00197552025, 02/04/2025;
CMG TRANSLOG LTDA, 45.451.307/0002-28, FELVP00227072025, 28/06/2025; CLICK - RODO
ENTREGAS 
LTDA, 
15.121.491/0021-40, 
FELVP00245642025, 
08/08/2025;
FELVP00251652025, 09/08/2025; FELVP00253002025, 09/08/2025; FELVP00260772025,
11/08/2025;
FELVP00262412025, 
11/08/2025;
FELVP00265362025,
12/08/2025;
FELVP00271732025, 15/09/2025; CLICK - RODO ENTREGAS LTDA, 15.121.491/0012-59,
FELVP00246452025, 08/08/2025; FELVP00258952025, 12/08/2025; FELVP00260292025,
12/08/2025;
FELVP00263132025, 
09/08/2025;
FELVP00264362025,
12/08/2025;
FELVP00270842025, 21/09/2025; FELVP00270942025, 21/09/2025; CM DE OLIVEIRA LTDA,
35.577.404/0001-27, FELVP00251932025, 09/08/2025; CLICK - RODO ENTREGAS LTDA,
15.121.491/0028-16,
FELVP00253642025,
10/08/2025; 
CM
HOSPITALAR
S.A.,
12.420.164/0021-09,
FELVP00261952025,
07/08/2025; 
CM
HOSPITALAR
S.A.,
12.420.164/0014-71, FELVP00272472025, 14/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 6 4 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COASUL 
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL, 
79.863.569/0011-02,
FELVP00173742025,
26/03/2025; 
COCAMAR
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL,
79.114.450/0004-08, 
FELVP00195442025, 
29/03/2025; 
COFCO 
INTERNATIONAL
TRANSPORTES 
LTDA.,
22.208.815/0005-27, 
FELVP00175962025,
31/03/2025;
FELVP00181572025,
31/03/2025; 
COASUL
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL,
79.863.569/0064-14, 
FELVP00194262025,
29/03/2025; 
COASUL
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL, 
79.863.569/0007-26, 
FELVP00174602025, 
26/03/2025;
FELVP00174592025, 26/03/2025; FELVP00213352025, 25/06/2025; FELVP00213462025,
25/06/2025; 
FELVP00218882025, 
27/06/2025; 
CNX 
COMERCIO 
E 
TRANSPORTES
AGRICOLAS 
LTDA,
37.665.110/0001-82, 
FELVP00189922025,
02/04/2025; 
COFCO
INTERNATIONAL BRASIL
S.A., 06.315.338/0181-66,
FELVP00194422025, 02/04/2025;
COASUL
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL,
79.863.569/0001-30,
FELVP00205922025,
01/04/2025; 
FELVP00231912025,
30/07/2025; 
CODEME
ENGENHARIA 
S/A,
16.521.601/0006-94, FELVP00208802025, 16/06/2025; FELVP00212412025, 19/06/2025;
CODIL 
ALIMENTOS 
LTDA, 
04.695.085/0001-20, 
FELVP00212552025, 
19/06/2025;
FELVP00263422025,
12/08/2025; 
COCAL
CEREAIS 
LTDA,
25.650.383/0008-40,
FELVP00225052025,
25/06/2025; COAGRU
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
UNIAO,
77.198.794/0003-36, FELVP00272742025, 22/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração

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