DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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177
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
31, FELVP00186572025, 01/04/2025; CEDISA CENTRAL DE ACO S/A, 27.244.680/0022-70,
FELVP00183572025,
28/03/2025;
FELVP00199572025,
04/04/2025;
CEMAR
TRANSPORTADORA
E
DISTRIBUIDORA
DE
BEBIDAS
LTDA,
00.665.175/0002-07,
FELVP00219722025, 23/06/2025;
CELMIR ALVES DOS SANTOS,
32.407.240/0001-00,
FELVP00225492025,
28/06/2025;
CEAC
-
LOGISTICA
E
ARMAZENAGEM
LTDA,
22.779.616/0001-45, FELVP00231992025, 23/07/2025; CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA,
45.070.190/0002-32, FELVP00226012025, 27/06/2025; FELVP00240412025, 24/07/2025;
FELVP00241472025,
30/07/2025;
CELNAR
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
02.697.045/0001-92,
FELVP00235782025,
31/07/2025;
CELENA
ALIMENTOS
S/A,
06.159.809/0002-28, FELVP00245992025,
07/08/2025; CASA
& VIDEO
BRASIL S.A ,
11.114.284/0111-06, FELVP00252642025, 08/08/2025;
CDLSP TRANSPORTES LTDA ,
26.855.100/0002-74, FELVP00257922025, 10/08/2025; CDJ EXPRESS E LOGISTICA LTDA,
18.209.489/0005-03, FELVP00267642025, 14/08/2025; FELVP00269092025, 13/08/2025;
CELLERA FARMACEUTICA S.A., 33.173.097/0002-74, FELVP00270982025, 21/09/2025;
CEGONHA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 12.376.888/0001-40, FELVP00271252025,
15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 6 3 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CEREALISTA
AGRICOLA
WARMLING
LTDA,
78.389.574/0001-90,
FELVP00197102025, 29/03/2025; FELVP00197112025, 29/03/2025; CEREAIS PAG N U S S AT
LTDA.,
04.363.474/0002-30,
FELVP00206672025,
07/04/2025;
CEREAIS
4J
LTDA ,
53.072.222/0001-86, FELVP00207722025, 21/06/2025; FELVP00235542025, 31/07/2025;
CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0005-10, FELVP00218232025, 27/06/2025; CENTRO
OESTE INDUSTRIA COMERCIO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 03.220.972/0003-41,
FELVP00224102025, 28/06/2025; FELVP00224212025, 26/06/2025; FELVP00224992025,
25/06/2025;
FELVP00240642025,
31/07/2025;
FELVP00250902025,
10/08/2025;
FELVP00250682025, 09/08/2025; FELVP00257312025, 11/08/2025; FELVP00258072025,
11/08/2025; FELVP00265302025, 13/08/2025; CENTROAIDAR INDUSTRIA E COMERCIO DE
BEBIDAS LTDA., 00.482.073/0001-67, FELVP00247282025, 08/08/2025; CENTRO SUL
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.316.853/0001-86, FELVP00249992025, 09/08/2025;
FELVP00263282025, 12/08/2025; CENTRO OESTE TRANSPORTES E COMERCIO DE CALCARIO
LTDA,
09.339.795/0001-31,
FELVP00260742025, 11/08/2025;
CEREALISTA
MIR AG U A I A
LTDA., 08.687.894/0001-41, FELVP00271152025, 14/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 6 3 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0134-88, FELVP00189542025, 01/04/2025;
FELVP00224342025,
24/06/2025;
CARGILL
AGRICOLA
S
A,
60.498.706/0066-00,
FELVP00183882025, 30/03/2025; FELVP00193132025, 01/04/2025; CARGILL AGRICOLA S A,
60.498.706/0130-54,
FELVP00203742025,
03/04/2025;
CARGILL
AGRICOLA
S
A,
60.498.706/0430-42,
FELVP00178122025,
31/03/2025;
CARGILL
AGRICOLA
S
A,
60.498.706/0427-47, FELVP00212642025, 14/06/2025; FELVP00213202025, 24/06/2025;
FELVP00249882025,
08/08/2025;
CARGILL
AGRICOLA
S
A,
60.498.706/0352-95,
FELVP00208712025, 21/06/2025; FELVP00232572025, 31/07/2025; FELVP00233452025,
31/07/2025; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0390-10, FELVP00215602025, 26/06/2025;
CARGILL
AGRICOLA
S
A,
60.498.706/0062-79,
FELVP00221232025,
25/06/2025;
FELVP00248032025, 08/08/2025; FELVP00252832025, 09/08/2025; FELVP00255892025,
10/08/2025; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0038-49, FELVP00226802025, 28/06/2025;
CARGILL
AGRICOLA
S
A,
60.498.706/0025-24,
FELVP00256682025,
09/08/2025;
FELVP00259582025, 10/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 6 3 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CESAR
DINIZ
CARGAS
LTDA,
01.010.442/0001-81,
FELVP00190812025,
01/04/2025; CEREALISTA MULLER LTDA, 10.698.213/0001-92, FELVP00203922025,
04/04/2025;
FELVP00248172025,
07/08/2025;
FELVP00266132025,
11/08/2025;
FELVP00273612025, 21/09/2025; FELVP00274252025, 20/09/2025; CESAR ADRIANO DE
SOUZA
PAZ
LTDA,
57.082.675/0001-44,
FELVP00204222025,
07/04/2025;
CEVA
LOGISTICS
LTDA,
43.854.116/0067-27,
FELVP00181272025,
24/03/2025;
FELVP00183872025, 24/03/2025; CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A., 01.708.217/0004-
66, FELVP00179742025, 31/03/2025; FELVP00179402025, 31/03/2025; CEREALISTA
NARDO
LTDA,
56.816.085/0001-35,
FELVP00199892025,
04/04/2025;
CERTANO
COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 84.961.473/0003-07, FELVP00211272025, 24/06/2025;
CF LOGISTICA LTDA, 52.103.386/0001-60, FELVP00221652025, 24/06/2025; CESLOG -
CESARI LOGISTICA LTDA, 06.235.812/0001-00, FELVP00244142025, 01/08/2025; CESLOG
- CESARI LOGISTICA LTDA, 06.235.812/0015-06, FELVP00245012025, 08/08/2025;
CEREALISTA SAFRASUL
LTDA, 64.649.064/0001-09,
FELVP00253682025, 10/08/2025;
CERVEJARIA PETROPOLIS
S/A -
EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 73.410.326/0133-00,
FELVP00256102025,
08/08/2025;
CF
DISTRIBUIDORA
DE
ALIMENTOS
LTDA,
04.267.390/0001-11, FELVP00260402025, 12/08/2025; CESAR AUGUSTO MARQUES DA
SILVA TRANSPORTES, 19.304.384/0001-64, FELVP00272792025, 21/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 6 3 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CIMFERTIL
COMERCIO
E
IMPORTACAO
DE
FERTILIZANTES
LTDA,
12.939.637/0001-27, FELVP00205492025, 03/04/2025; FELVP00205612025, 03/04/2025;
FELVP00181772025, 30/03/2025; FELVP00193942025, 30/03/2025; CICLO LOGISTICA LTDA.,
13.393.220/0012-27,
FELVP00172442025,
30/03/2025;
CICLO
LOGISTICA
LTDA .,
13.393.220/0002-55,
FELVP00171262025,
25/03/2025;
CIA
DE
CIMENTO
ITAMBE,
76.630.573/0025-38, FELVP00215932025,
26/06/2025; CIA
CARGAS TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA,
05.586.663/0006-68,
FELVP00229172025,
29/06/2025;
CICOPAL
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E HIGIENE PESSOAL LTDA,
01.121.175/0015-15,
FELVP00235062025,
07/08/2025;
CICLO
TRANSPORTES
LTDA ,
07.164.104/0001-80,
FELVP00238872025,
30/07/2025;
CIMFERTIL
COMERCIO
E
IMPORTACAO
DE
FERTILIZANTES
LTDA,
12.939.637/0002-08,
FELVP00252902025,
09/08/2025; FELVP00254952025, 09/08/2025; CIMED INDUSTRIA S.A., 02.814.497/0007-00,
FELVP00260882025,
11/08/2025;
FELVP00275432025,
15/09/2025;
CIMENTEX
DISTRIBUIDORA DE CIMENTO E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 26.388.016/0001-07,
FELVP00264312025, 12/08/2025; CIMFERTIL COMERCIO E IMPORTACAO DE FERTILI Z A N T ES
LTDA, 12.939.637/0003-99,
FELVP00263962025, 13/08/2025;
CIGAME COMERCIO DE
MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA, 09.721.504/0001-75, FELVP00265552025,
11/08/2025;
CIEM
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
12.054.020/0002-05,
FELVP00266172025,
13/08/2025;
CIE
FORJAS
MINAS
LTDA,
22.751.408/0002-19,
FELVP00272422025, 14/09/2025; CIMHSA LTDA, 00.708.290/0001-22, FELVP00275622025,
15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.638/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
HALKI COMERCIO E SERVICOS LTDA, 32.815.040/0001-88, FELCG00073082025,
12/03/2025; GUSTAVO PICCOLI, 08.681.118/0001-34, FELCG00055422025, 09/01/2025;
FELCG00056712025, 12/01/2025; FELCG00067372025, 25/02/2025; H O COMERCIO DE
TRATORES LTDA, 36.830.558/0001-41, FELCG00070712025, 31/03/2025; GYN TR A N S P O R T ES
LOCACOES E LOGISTICAS LTDA, 07.110.609/0001-62, FELCG00054402025, 01/02/2025;
FELCG00084542025, 15/04/2025; FELCG00085872025, 16/04/2025; FELCG00088872025,
22/05/2025; FELCG00100042025, 09/07/2025; FELCG00101332025, 03/07/2025; GWM
LOGISTICA
INTEGRADA LTDA,
34.462.809/0003-19, FELCG00080342025,
10/03/2025;
FELCG00084902025, 20/03/2025; H2B INDUSTRIA COMERCIO E RECICLAGEM DE PLAS T I CO
LTDA,
20.357.458/0001-00,
FELCG00081992025,
12/03/2025;
FELCG00094862025,
27/05/2025; FELCG00096452025, 09/06/2025; H2J LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
48.979.182/0001-10,
FELCG00082002025,
12/03/2025;
HACS
LOGISTICA
LTDA,
54.881.868/0001-77,
FELCG00093062025,
22/05/2025;
GUTA
TRANSPORTES
LTDA ,
11.196.767/0001-54, FELCG00094542025, 16/06/2025; GZ TRANSPORTES GUARULHOS
LTDA, 36.647.523/0001-71, FELCG00105552025, 03/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.640/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as
pessoas físicas e
jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital
no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JR CASTEL TRANSPORTES LTDA, 18.954.452/0001-78, FELCG00074802025,
03/04/2025; FELCG00074822025, 03/04/2025; FELCG00061732025, 18/03/2025; JUARES
DA ROSA DE SOUZA, ***.970.649-**, FELCG00053782025, 06/01/2025; JUNIO DE
OLIVEIRA
BRAGA,
***.181.916-**,
FELCG00062542025,
13/03/2025;
JULIAM
TRANSPORTES
LTDA,
26.749.798/0001-62,
FELCG00072542025,
13/03/2025;
FELCG00101362025,
03/07/2025;
FELCG00103942025,
13/07/2025;
JSL
S.A.,
52.548.435/0077-77, FELCG00057802025, 01/02/2025; FELCG00058082025, 01/02/2025;
FELCG00062352025,
28/02/2025;
JULIAO
GARCIA
DE
SOUZA
88513270172,
32.385.096/0001-40, FELCG00060422025, 21/01/2025; FELCG00060592025, 18/01/2025;
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