DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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180
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COLINA
ALIMENTOS
LTDA,
05.391.760/0001-90,
FELVP00192542025,
01/04/2025; FELVP00228142025,
28/06/2025; COMANDO
DIESEL TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
08.588.911/0013-27,
FELVP00171632025,
30/03/2025;
COMELLI
ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76, FELVP00171762025, 27/03/2025;
COMANDO
LOG
TRANSPORTES
LTDA,
24.315.867/0001-02,
FELVP00195182025,
03/04/2025;
FELVP00246392025,
08/08/2025;
FELVP00250342025,
10/08/2025;
FELVP00252652025, 09/08/2025; COMBUSTIVEL SUPER SAFRA LTDA, 08.948.969/0001-
09,
FELVP00190272025,
28/03/2025;
FELVP00213322025,
20/06/2025;
COMBO
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.834.604/0001-61, FELVP00191422025, 01/04/2025;
FELVP00224292025, 25/06/2025; FELVP00264542025, 12/08/2025; COMARY INDUSTRIA
DE BEBIDAS
LTDA, 29.588.019/0001-82,
FELVP00209822025, 25/06/2025;
CO-LO G
LOGISTICA DE COPRODUTOS S.A., 48.343.981/0002-87, FELVP00213292025, 25/06/2025;
FELVP00240912025,
31/07/2025;
FELVP00271162025,
14/09/2025;
COLITUR
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA- EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.690.998/0004-65,
FELVP00216532025,
24/06/2025;
COMERCIAL
AGRICOLA
ANHUMAI
LTDA,
82.050.170/0001-45,
FELVP00250352025,
10/08/2025;
COLINAS
TRANSPORTADORA
LTDA, 12.209.448/0002-80, FELVP00254742025, 09/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 6 5 4 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CONFINS
TRANSPORTES
LTDA,
64.294.325/0001-07,
FELVP00181322025,
26/03/2025; CONEXAO-BAHIA
TRANSPORTES DE
CARGA LTDA,
03.119.616/0002-55,
FELVP00185342025, 25/03/2025; FELVP00238682025, 26/07/2025; FELVP00238752025,
26/07/2025; FELVP00240422025, 24/07/2025; FELVP00276462025, 15/09/2025; CONELA
INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA, 75.085.027/0001-23, FELVP00191002025,
27/03/2025;
CONEXAO
BRASIL
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
INTEGRADA
LTDA,
32.496.758/0001-59,
FELVP00209492025,
17/06/2025;
CONFIAR
TRANSPORTES
RODOVIARIOS E SERVICOS LTDA, 55.288.739/0001-32, FELVP00211842025, 23/06/2025;
CONGELADOS
PINHEIRO
PRETO
LTDA,
04.138.141/0001-26,
FELVP00213642025,
20/06/2025; CONCRELAGOS CONCRETO S/A, 07.015.016/0028-37, FELVP00215752025,
21/06/2025;
CONCREVIT
CONCRETO
VITORIA
LTDA,
27.364.421/0002-39,
FELVP00223802025, 25/06/2025; CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
90.063.470/0014-01,
FELVP00224642025,
26/06/2025;
CONDUMAX
-
ELETRO
METALURGICA
CIAFUNDI
LTDA,
53.224.127/0005-84,
FELVP00227162025, 28/06/2025; CONCREMAR INDUSTRIA DE CONCRETO LIMITADA,
44.664.850/0001-60, FELVP00227722025, 28/06/2025; FELVP00272292025, 22/09/2025;
CONCRELAGOS CONCRETO S/A, 07.015.016/0063-10, FELVP00231522025, 30/06/2025;
CONEXAO TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 17.327.051/0001-25, FELVP00238282025,
25/07/2025; FELVP00251582025, 09/08/2025; CONGEPAN COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA., 57.310.744/0001-20, FELVP00271542025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 6 5 5 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COOPERATIVA
AGRARIA
AGROINDUSTRIAL,
77.890.846/0004-11,
FELVP00190342025, 27/03/2025; FELVP00231822025, 30/07/2025; COOCATRANS S.A,
06.308.626/0001-46, FELVP00176082025, 31/03/2025; COOPE SERRANA - COOPERATIVA DE
TRANSPORTE
SUL
SERRANA
CAPIXABA,
05.427.772/0007-13,
FELVP00217692025,
24/06/2025;
FELVP00227262025,
27/06/2025;
FELVP00237492025,
24/07/2025;
COOPERATIVA
AGRICOLA
MISTA
DE
ADAMANTINA,
43.001.981/0053-25,
FELVP00218932025, 27/06/2025; COOPE SERRANA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE SUL
SERRANA CAPIXABA, 05.427.772/0001-28, FELVP00223552025, 26/06/2025; CO O P E R AT I V A
AGRARIA DOS CAFEICULTORES DE SAO GABRIEL - COOABRIEL, 27.494.152/0063-47,
FELVP00222202025,
24/06/2025;
COOPAVEL
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL,
76.098.219/0072-20, FELVP00224372025, 24/06/2025;
COOPDIESEL-COOPERATIVA DE
PESSOAS
FISICAS
E
JURIDICAS
NO
SEGMENTO
DE
TRANSPORTES
EM
GERAL,
08.562.870/0002-47, FELVP00237702025, 24/07/2025; FELVP00261742025, 11/08/2025;
COOPERATIVA
AGRARIA
DOS
CAFEICULTORES
DE
SAO
GABRIEL
-
COOABRIEL,
27.494.152/0042-12,
FELVP00238302025,
23/07/2025; COOPERATIVA
AGRARIA DOS
CAFEICULTORES DE SAO GABRIEL - COOABRIEL, 27.494.152/0034-02, FELVP00240582025,
28/07/2025; COOCATRANS S.A, 06.308.626/0005-70, FELVP00239652025, 07/08/2025;
COOPAGRU COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 26.172.214/0005-62, FELVP00249822025,
09/08/2025;
FELVP00256662025,
10/08/2025;
FELVP00256902025,
10/08/2025;
FELVP00265352025, 11/08/2025; COOPERATIVA AGRARIA DOS CAFEICULTORES DE S AO
GABRIEL - COOABRIEL, 27.494.152/0064-28, FELVP00261532025, 08/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 6 5 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas,
para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio
Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA
POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COMPANHIA
DISTRIBUIDORA
DE
ALUMINIO
S.A.,
12.766.216/0002-22,
FELVP00204662025, 05/04/2025; FELVP00221862025, 25/06/2025; FELVP00258702025,
10/08/2025; COMPANHIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO, 76.500.180/0014-57,
FELVP00174492025,
24/03/2025; FELVP00180262025,
24/03/2025; COMPANHIA DE
SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG, 17.281.106/0001-03, FELVP00179032025,
25/03/2025; FELVP00171372025, 25/03/2025; COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO
SANTO S.A., 29.617.631/0001-36, FELVP00188172025, 01/04/2025; FELVP00200612025,
04/04/2025;
FELVP00204882025,
05/04/2025;
FELVP00265682025,
12/08/2025;
COMPANHIA LOGISTICA
NACIONAL LTDA,
33.378.619/0001-93, FELVP00199602025,
04/04/2025; COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, 92.802.784/0001-
90, FELVP00200522025, 02/04/2025; COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA -
CCA,
21.109.697/0013-47,
FELVP00222422025,
24/06/2025;
FELVP00223732025,
25/06/2025;
FELVP00240752025,
30/07/2025;
FELVP00245662025,
08/08/2025;
FELVP00254352025,
10/08/2025;
COMPANHIA
NITRO
QUIMICA
BRASILEIRA,
61.150.348/0001-50,
FELVP00253892025,
10/08/2025;
COMPANHIA
MINEIRA
DE
TRANSPORTES
E
LOCACOES
LTDA,
07.164.365/0001-09,
FELVP00275212025,
15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 6 5 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COOPERATIVA
DE
TRANSPORTE
DE
MURIAE,
07.066.510/0002-91,
FELVP00189852025, 01/04/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTE DO CONE LESTE PAULISTA
-
COOTRANSLESTE,
18.569.628/0001-78,
FELVP00187342025,
31/03/2025;
FELVP00201112025, 31/03/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS LIQUIDAS E
INFLAMAVEIS -
COOTLIQS/ES, 35.637.430/0001-01,
FELVP00199582025, 04/04/2025;
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS COOTRANSP, 00.439.543/0001-
00, FELVP00192822025, 01/04/2025; FELVP00226642025, 26/06/2025; FELVP00248412025,
09/08/2025;
COOPERATIVA
CENTRAL
GAUCHA
LTDA,
88.933.114/0016-11,
FELVP00214212025, 20/06/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA,
03.103.436/0005-28, FELVP00222412025, 26/06/2025; FELVP00247122025, 08/08/2025;
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DE SANTIAGO LTDA, 03.398.649/0001-09,
FELVP00224052025, 25/06/2025; COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA, 27.178.359/0036-30,
FELVP00229592025, 29/06/2025; FELVP00258812025, 11/08/2025; FELVP00265992025,
12/08/2025;
COOPERATIVA
DE
CAFEICULTORES
E
AGROPECUARISTAS
COCAPEC,
54.772.017/0001-96, FELVP00243242025, 08/08/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTE E
CONSUMO DO NOROESTE MINEIRO, 10.873.405/0001-98, FELVP00245472025, 08/08/2025;
COOPERATIVA
DE
TRANSPORTE
ALEGRETENSE
LTDA,
08.151.058/0001-48,
FELVP00249112025, 08/08/2025; FELVP00266502025, 13/08/2025; FELVP00268732025,
13/08/2025; COOPERATIVA DE MOTORISTAS E PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE CARGA E
PASSAGEIROS LTDA, 03.800.045/0001-39, FELVP00273132025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 6 5 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COOPERATIVA
DOS
TRANSPORTADORES
DO
VALE
-
COOTRAVALE,
00.680.933/0028-97, FELVP00172572025, 30/03/2025; COOPERATIVA DE TRANS P O R T ES
GLOBAL
LTDA,
27.994.584/0001-14,
FELVP00179902025,
01/04/2025;
FELVP00183712025, 31/03/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS
DE
CARGAS
DE
TRES
CACHOEIRAS
COOPERTRAC,
17.163.084/0001-87,
FELVP00174662025, 23/03/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES UNIDOS LTDA ,
08.029.379/0001-74, FELVP00174102025, 24/03/2025; FELVP00207222025, 02/04/2025;
COOPERATIVA
REGIONAL AGROPECUARIA
DE CAMPOS
NOVOS -
COPERCAMPOS,
83.158.824/0069-00,
FELVP00177872025,
27/03/2025;
COOPERATIVA
DOS
TRANSPORTADORES DE CARGA DE ERECHIM LTDA - COOPERTRANS, 04.418.867/0001-12,
FELVP00183702025, 30/03/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO VALE -
COOTRAVALE, 00.680.933/0027-06, FELVP00186422025, 28/03/2025; FELVP00213272025,
25/06/2025;
COOPERATIVA
DOS
GRANJEIROS
DO
OESTE
DE
MINAS
LTDA,
21.483.359/0016-13,
FELVP00211052025,
18/06/2025;
COOPERATIVA
DOS
TRANSPORTADORES VALE DO RIO DAS ANTAS - COOPER VALE, 19.354.057/0001-17,
FELVP00214012025, 25/06/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO VALE -
COOTRAVALE, 00.680.933/0010-68, FELVP00222632025, 25/06/2025; COOPERATIVA DOS
CAMINHONEIROS DE SAO GABRIEL DA PALHA, 10.265.292/0002-29, FELVP00229942025,
28/06/2025; COOPERATIVA
DOS CAFEICULTORES
DA REGIAO
DE LAJINHA
LTDA,
21.025.069/0001-40,
FELVP00236842025,
27/07/2025;
COOPERATIVA
MISTA
DOS
PRODUTORES DE
LEITE DE
MORRINHOS, 02.667.442/0014-36,
FELVP00250742025,
09/08/2025; COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES
DE LEITE DE MORRINHOS,
02.667.442/0001-11,
FELVP00260272025,
12/08/2025;
COOPERATIVA
DOS
TRANSPORTADORES
ROD
DE
CARGAS
DE
GARCA,
67.558.023/0001-97,
FELVP00262032025, 12/08/2025; COOPERATIVA DOS CAMINHONEIROS DE SAO GABRIEL
DA PALHA, 10.265.292/0001-48, FELVP00263182025, 07/08/2025; COOPERATIVA DOS
TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE MARIOPOLIS - COTRAMARIO, 09.200.987/0001-62,
FELVP00265102025, 08/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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