DOU 29/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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182
Nº 206, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.666/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JOSE JOSIVAN ARAGAO, 10.457.419/0001-20, FELCG00055722025, 11/01/2025;
FELCG00058152025, 15/01/2025; FELCG00059312025, 22/01/2025; FELCG00059332025,
20/01/2025;
FELCG00067182025,
25/02/2025;
FELCG00061122025,
25/01/2025;
FELCG00080062025,
05/03/2025;
FELCG00057372025,
13/01/2025;
JOSE
GERALDO
MARQUEZ PRUCOLI, ***.535.857-**, FELCG00062642025, 22/01/2025; FELCG00095332025,
21/06/2025; JOSE MARIA ALVES, ***.128.857-**, FELCG00073132025, 20/03/2025; JOSE
CARLOS MELGACO, 06.010.056/0001-03, FELCG00053522025, 25/02/2025; JOSE LUIZ LEITE
TRANSPORTES, 48.534.759/0001-80, FELCG00059502025, 21/02/2025; FELCG00058042025,
07/02/2025; JOSE JOSIVAN ARAGAO, ***.324.741-**, FELCG00060492025, 17/01/2025;
JOSE MUCHAO NETO, ***.167.768-**, FELCG00056722025, 12/01/2025; JOSE DE LO U R D ES
RODRIGUES, ***.630.316-**, FELCG00078952025, 15/03/2025; JOSE EMERSON RAMIRO
NEY,
***.469.997-**, FELCG00081252025,
11/03/2025;
JOSE
LOPES BENICIO
LTDA ,
17.331.126/0001-41, FELCG00088392025, 29/05/2025; JOSE LEVI DA SILVA, ***.190.976-**,
FELCG00099812025, 01/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
83.667/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
J.
C
MARTINS
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
14.067.489/0001-23,
FELCG00075662025, 24/02/2025; J.R. TRANSPORTES RODOVIARIOS E COMERCIO DE
MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO
LTDA,
04.229.285/0001-98,
FELCG00061162025,
28/01/2025;
J.C.E
TRANSPORTES
LTDA,
08.966.240/0001-57,
FELCG00068262025,
27/02/2025;
FELCG00091122025,
30/06/2025;
J.
G.
CEREZINI
ANDRADE
LTDA,
48.903.701/0001-67, FELCG00067342025, 25/02/2025; J. A. DE DEUS TRANSPOR T ES ,
30.999.458/0001-67, FELCG00076192025, 20/02/2025; J. L. DE SOUZA - TRANSPORTES DE
CARGAS, 22.117.447/0001-88, FELCG00080612025,
16/03/2025; FELCG00080712025,
16/03/2025; JANGADA TRANSPORTES LTDA, 82.875.931/0001-06, FELCG00081182025,
20/03/2025;
FELCG00081192025,
19/03/2025;
J.
GRACIOLLI
TRANSPORTES
LTDA,
50.283.272/0001-14, FELCG00081382025, 21/03/2025; J.P.S COMERCIO IMPORT. E
DISTRIBUICAO LTDA, 24.038.624/0001-66, FELCG00086022025, 17/04/2025; J.C SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
41.425.830/0001-48,
FELCG00070302025,
30/03/2025;
J
V
TRANSPORTES
ESPECIALIZADOS
LTDA,
20.202.348/0001-79,
FELCG00095572025,
28/06/2025; FELCG00105622025, 04/07/2025; J. AREIA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
46.556.066/0001-63, FELCG00094532025, 16/06/2025; FELCG00105752025, 09/07/2025; J.
D. EMPREENDIMENTOS LTDA, 50.258.880/0001-79, FELCG00101012025, 11/06/2025; J P
MUNHOIS LTDA, 31.769.469/0001-13, FELCG00101972025, 19/06/2025; J. A. MUELLER
MADEIRAS LTDA., 00.716.648/0001-69, FELCG00102872025, 28/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 6 6 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data
da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n°
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, 76.093.731/0014-05,
FELVP00178782025, 31/03/2025; COOPEX SISTEMA LOGISTICO LTDA, 30.112.708/0001-03,
FELVP00194712025, 29/03/2025; FELVP00276172025, 15/09/2025; COOPERPALMEIRAS -
COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS,
10.706.852/0001-52, FELVP00171602025, 30/03/2025; COPA LOG LOGISTICA LTDA ,
20.119.937/0001-98, FELVP00175452025, 25/03/2025; COPAPA CIA PADUANA DE PAPEIS,
31.590.862/0001-45,
FELVP00183792025,
31/03/2025;
COOPERVALE
LOGISTICA
-
COOPERATIVA
DE
TRANSPORTE
DO
VALE
SAO
PATRICIO,
10.375.307/0001-20,
FELVP00201412025, 04/04/2025; FELVP00242592025, 09/08/2025; FELVP00264252025,
12/08/2025; COOPERCARGA S/A, 81.800.849/0010-32, FELVP00203812025, 04/04/2025;
COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE MACUCO LIMITADA, 29.277.167/0001-86,
FELVP00175022025, 17/03/2025; COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU, 83.220.723/0031-49,
FELVP00208332025,
23/06/2025;
COOPERMOTA
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL,
46.844.338/0038-12,
FELVP00232102025,
26/07/2025;
COOPERATIVA
TRITICOLA
CACAPAVANA
LTDA,
87.678.132/0009-02,
FELVP00234742025,
31/07/2025;
FELVP00247212025,
07/08/2025;
FELVP00251252025,
08/08/2025;
COPACOL-
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, 76.093.731/0007-86, FELVP00237652025,
23/07/2025; COOPERATIVA TRITICOLA FREDERICO WESTPHALEN LTDA, 89.982.268/0032-
86, FELVP00243162025, 30/07/2025; COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES
RURAIS,
45.236.791/0173-29,
FELVP00248782025,
08/08/2025;
COOPERATIVA
TRANSPORTADORES DO SUL - COOTRASUL, 22.744.954/0001-41, FELVP00262492025,
11/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 6 6 9 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CSN
CIMENTOS
BRASIL
S.A.,
60.869.336/0219-71,
FELVP00182562025,
01/04/2025;
FELVP00191172025,
01/04/2025;
FELVP00193282025,
01/04/2025;
FELVP00196632025, 02/04/2025; FELVP00178242025, 31/03/2025; FELVP00206742025,
07/04/2025;
FELVP00172552025,
30/03/2025;
FELVP00244872025,
08/08/2025;
FELVP00248622025, 08/08/2025; FELVP00257552025, 10/08/2025; CSN CIMENTOS BRASIL
S.A.,
60.869.336/0081-00,
FELVP00218322025,
22/06/2025;
FELVP00218352025,
22/06/2025;
FELVP00218602025,
22/06/2025; FELVP00232322025,
28/07/2025; CSN
CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0227-81, FELVP00240962025, 31/07/2025; CSN
CIMENTOS
BRASIL
S.A.,
60.869.336/0020-80,
FELVP00270772025,
15/09/2025;
FELVP00271212025, 15/09/2025; FELVP00274122025, 15/09/2025; FELVP00274812025,
15/09/2025; FELVP00275072025, 15/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 6 7 0 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CUTRALE TRADING BRASIL LTDA., 19.441.249/0005-94, FELVP00182592025,
01/04/2025;
FELVP00187132025,
01/04/2025;
FELVP00191532025,
01/04/2025;
FELVP00208122025, 24/06/2025; FELVP00223272025, 27/06/2025; FELVP00221072025,
24/06/2025; FELVP00225022025, 26/06/2025; FELVP00264772025, 12/08/2025; CUNHALOG
TRANSPORTES
LTDA.,
33.101.440/0001-94,
FELVP00198312025,
01/04/2025;
FELVP00231642025,
30/06/2025;
CURTUME
NIMO
LTDA,
91.359.679/0001-65,
FELVP00186022025, 01/04/2025; D A XAVIER TRANSPORTE LTDA, 39.360.040/0001-80,
FELVP00180152025, 01/04/2025; CWA INDUSTRIA DE EUCALIPTO IMUNIZADO LTDA,
06.144.818/0001-64, FELVP00182542025, 01/04/2025; CURUPIRA TRANSPORTES LTDA,
44.782.931/0001-64,
FELVP00193442025,
02/04/2025;
CURTUME
NOROESTE
LTDA ,
32.756.560/0001-67, FELVP00228782025,
29/06/2025; CURITIBA
EMBALAGENS LTDA,
44.994.243/0001-68,
FELVP00235282025,
31/07/2025;
CUMPRA
LOGISTICA
LTDA ,
25.218.535/0001-64, FELVP00239602025, 31/07/2025; CWA INDUSTRIA DE EUCALIPTO
IMUNIZADO LTDA, 06.144.818/0009-11, FELVP00254562025, 10/08/2025; CURTUME
CENTRO OESTE LTDA, 26.685.958/0001-57, FELVP00260872025, 11/08/2025; CU R V E LO
TRANSPORTES LTDA, 35.788.272/0001-82, FELVP00268682025, 13/08/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 83.671/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT
nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15,
por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de
Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados
da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL -
SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
KELI CRISTINE BIANCHIN, ***.841.181-**, FELCG00074932025, 28/02/2025;
FELCG00064072025,
21/03/2025;
KELY
DALLEGRAVE
AMOROSO,
***.364.131-**,
FELCG00075102025, 27/02/2025; KETZER FONTES ENGENHARIA LTDA, 24.567.732/0001-26,
FELCG00070552025, 21/02/2025; K E AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ,
54.509.629/0001-90, FELCG00061982025, 11/03/2025; K&S TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
09.583.308/0001-81, FELCG00061132025, 28/01/2025; KAINGO IND. E COM. DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA, 36.699.307/0001-70, FELCG00063092025, 20/03/2025; K L EA N T T O
GOMES DA SILVA, ***.223.586-**, FELCG00079022025, 15/03/2025; KOIA TRANS P O R T ES
LTDA, 26.871.559/0001-80, FELCG00084632025, 12/03/2025; KAK AUTO PECAS LTDA ,
67.578.567/0001-10, FELCG00085742025, 17/04/2025; FELCG00097782025, 10/06/2025; KALL
TOUR VIAGENS TURISMO E LOCACAO LTDA, 15.130.899/0001-34, FELCG00093002025,
20/05/2025; FELCG00093532025,
26/05/2025; FELCG00099452025,
30/06/2025; KBA
TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 10.625.311/0001-08, FELCG00095092025, 18/06/2025;
KARLA KELLY NASCIMENTO LIMA CARACAS, ***.301.165-**, FELCG00097012025, 25/06/2025;
K M
R TRANSPORTES
LTDA, 46.024.069/0001-56,
FELCG00097942025, 13/06/2025;
FELCG00098182025, 19/06/2025; FELCG00101102025,
04/06/2025; FELCG00102462025,
15/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8 3 . 6 7 2 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de outubro de 2025,
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